SEI/ANATEL - 5675455 - Relatório de Delegação

INTERESSADO: COMISSÃO BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES 2 (CBC2), GRUPO DE COORDENAÇÃO DAS COMISSÕES BRASILEIRAS DE COMUNICAÇÃO

Primeira reunião virtual do Grupo Preparatório da Conferência Mundial de Radicomunicações de 2023 (CPG23) da Conferência Postal e de Telecomunicações das Administrações Europeias (CEPT).

TARCÍSIO AURÉLIO BAKAUS – Coordenador de Processos (ORER/SOR), Vice Coordenador da CBC-2, Líder do Grupo Relator de Radiocomunicações 1 (GRR.1) da CBC-2: Aspectos Técnicos e assessoria aos trabalhos da CBC-2, Vice-Líder do Grupo Relator Radiocomunicações 4 da CBC-2: Serviços Científicos, Relator do Capítulo 3 do texto da CPM-23 (serviços científicos).

O CPG da CEPT é o grupo semelhante em estrutura, características e responsabilidades ao Grupo de Trabalho de Preparação da Citel para Conferências Mundiais de Radiocomunicações (GT WRC) do Comitê Consultivo Permanente II (CCP.II) da Citel. Adicionalmente, o CPG23 desenvolve também temas relativos ao Grupo Assessor de Radiocomunicações (RAG) e a Assembleia de Radiocomunicações (RA).

O CCP.II da Citel acompanha os trabalhos do CPG com o objetivo de desenvolver posicionamentos semelhantes, quando possível, e/ou negociações de posicionamentos que busquem a convergência dos grupos regionais, que atendam aos anseios das administrações da Citel e da CEPT no âmbito da agenda das conferências Mundiais de Radiocomunicações.

Esta é a primeira reunião do CPG23 neste ciclo de estudos de 2020-2023 e a Citel foi convidada a participar de suas reuniões com o objetivo de desenvolver trabalhos conjuntos futuros no âmbito da CPM23 e da WRC-23. O servidor TARCÍSIO AURÉLIO BAKAUS foi nomeado pela CBC2 para acompanhar este trabalhos representando o Brasil e a Citel.

Neste ponto cabe ressaltar a carta da Citel comunicando ao CPG23-1 seus participantes, na qual nomeia Visto Martinez Vanegas, Mexico Presidente do GT-WRC23 do CCP.II, para ser o porta voz do grupo, e os demais observadores da Comissão (SEI nº 5675462).

O CPG23 reuniu-se nos dias 22 e 23/06, de forma remota devido as restrições impostas pelo COVID-19. Foi acompanhada por 211 participantes membros de administrações da CEPT, da UIT-R, observadores e industrias. Sua agenda encontra-se no documento CPG(20)001R2 (SEI nº 5675464), e o Chairman para este ciclo de estudos 2020-2023 é Alexandre Kholod, Suíça.

Foi apresentado extrato do Relatório da 52 Reunião Plenária do Comitê de Comunicações Eletrônicas da Europa (ECC) (documento CPG(20)INFO 03 - SEI nº 5676188), presidido por Chris Woolford/UK, onde, dentre outras decisões informadas, foram eleitos:

Vincent Durepaire (France) para Chairman do WG-FM: Grupo de Trabalho de Gestão do Espectro, responsável por desenvolver estratégias, planos e orientações de implementação para a gestão do espectro de radio;

Elizabeth Greenberg (United Kingdom) para Chairman do WG-NaN: Grupo de Trabalho de Redes e Numeração, responsável por desenvolver políticas de numeração, endereçamento e orientações sobre questões técnicas regulatórias para promover e apoiar a inovação e competição em telecomunicações;

Alexandre Kholod (Switzerland) para Chairman do Grupo de Preparação para a Conferência (CPG).

Foram apresentados pela UIT-R os documentos CPG(20)INFO 01, contendo a Circular Administrativa CA-251 e seu corrigendum com os resultados da primeira sessão da Reunião Preparatória para a Conferência Mundial de Radiocomuicações de 2023 (CPM23-1), e CPG(20)INFO08, com a apresentação dos preparativos para a WRC-23 (SEIs nº 5675708, nº 5675710 e 5675714).

Sobre as atividades de outros grupos regionais, foram apresentados os seguintes:

Documento CPG(20)INFO 07 da RCC (Grupo Regional da Russia), com os relatores dos itens de agenda desta região (SEI nº 5676216).

A Citel se manifestou informando sobre a realização de sua reunião virtual em 11 de maio, e que irá encaminhar um documento ao CPG com os relatores dos itens de agenda já nomeados para a região, se desculpando por não ter encaminhado uma contribuição formal. Neste ponto cabe ressaltar que quem se manifestou pela Citel foi o representante dos EUA, Dante Ibarra, sendo que o porta voz da Citel nomeado para esta atividade é Victor Martinez, do México, que estava presente na reunião, mas não fez objeção e não informou as administrações da Citel presentes sobre o porque desta intervenção de um outro país que não estava autorizado a se manifestar na reunião.

Foram apresentadas as minutas de estrutura, contendo os coordenadores, Termos de Referência e templates do grupo, que foram discutidas anteriormente por meio de grupo de correspondência. Novas contribuições a estes temas foram apresentadas, e ficou acordado pela reunião que estas minutas continuarão sendo trabalhadas por correspondência. Até o momento a estrutura aprovada do CPG23 é a seguinte (SEIs nº 5676238, nº 5676487, nº 5676498, nº 5678570, nº 5678585):

PTA (Project Team A) - Científicos: Itens 1.12, 1.13, 1.14, 9.1a, 9.1d. 9.1c, Res. 655 (WRC-15) (Time Scale) - Coordenador: Stephen Talbot/Reino Unido;

PTB - Espaço: Itens 1.15, 1.16, 1.17, 1.18, 1.19, 7, 9.2, 9.3, CS Artigo 48 - Coordenador: Thomas Welter/França;

PTC - Aeronáutico, Marítimo e Radiodeterminação: Itens 1.1, 1.6, 1.7, 1.8, 1.9, 1.10, 1.11, 9.1b e Res. 427 (WRC-19) (Aero.Provisions) - Coordenador: Martin Weber/Alemanha;

ECC PT1 - IMT: Itens 1.2, 1.3, 1.4 e Art.21 (Limits in no. 21.5 e update to table 21-2).

O CPG decidiu que os temas relativos ao Grupo Assessor de Radiocomunicações (RAG) serão tratados por um grupo de correspondência, que se reunirá ainda este ano com o objetivo de preparar propostas da CEPT para o RAG 2021.

Também foi decidido que os temas relativos a Assembleia de Radiocomunicações de 2023 (RA-23) serão tratados futuramente por grupos de correspondência, utilizando métodos semelhantes aos utilizados anteriormente pelo grupo para as RA-15 e RA-19.

Destacam-se dois documentos informativos apresentados pelo Escritório de Comunicações da Europa (ECO - European Communications Office), CPG(20)INFO02 , com um boletim a respeito de atividades em andamento em outras regiões ou organizações (SEI nº 5679964), e CPG(20)005R1, com ferramentas de suporte aos trabalhos do CPG (SEI nº 5679968).

As próximas reuniões do CPG estão programadas para 08 a 11 de dezembro deste ano, 18 a 21 de maio de 2021 e 09 a 12 de novembro de 2021.

As posições e contribuições brasileiras se relacionaram a participar como delegado do Brasil e da Citel, com o objetivo de aprimorar os trabalhos técnicos conjuntos, o relacionamentos com as administrações da CEPT, e a troca de informações, que são extremamente úteis no que diz respeito aos estudos, posicionamentos e negociações no âmbito dos trabalhos da WRC-23.

Uma observação importante é de que os EUA atuaram como porta voz da Citel, conforme relatados no item 6.5 b), embora não tenham sido nomeados para esta função. Isto foi perguntado imediatamente pelo Brasil ao México, porta voz oficial da Citel para esta reunião, que informou que os EUA pediram a palavra antes do delegado mexicano e o presidente da reunião deu a palavra pra aquela administração. Neste ponto, foi pedido que este assunto seja conversado junto ao CCP.II, para evitar problemas e estabelecer procedimentos claros para os porta vozes da Citel, o que o México concordou.

Desta forma, nota-se a importância de acompanhar as reuniões preparatórias para a WRC-23 que sejam relacionadas ao Brasil e a Citel, ainda que não sejam da região, visto que outras administrações podem colocar seus posicionamentos à revelia dos regulamentos e compromissos assumidos, conforme observa-se deste acontecimento, que, embora não traga consequências negativas no que se relaciona a esta reunião específica, já foi notado em ciclos passados, inclusive sendo objeto de reuniões na Citel.

O CPG irá tratar itens relativos a Res. 655 (WRC-15) (Time Scale), Artigo 48 da Constituição da UIT (satélites), Res. 427 (WRC-19) (Aero.Provisions) e Art.21 (Limits in no. 21.5 e update to table 21-2), temas que não estão sendo considerados nos trabalhos do CCP.II da Citel. Desta forma é interessante o Brasil estudar a possibilidade de apresentar contribuição para a próxima reunião do CCP.II no sentido de propor que estes temas sejam incluídos no âmbito dos trabalhos do Grupo de Preparação para WRC-23.

Conforme relatado nos itens 5.2 e 6.7, o CPG irá tratar de temas relativos ao Grupo Assessor de Radiocomunicações (RAG) e a Assembleia de Radiocomunicações (RA). Desta forma, é interessante estudar a possibilidade de propor o tratamento destes assuntos nos trabalhos do GT-WRC da Citel, uma vez que no ciclo passado não foram considerados pelo grupo da CCP.II e atualmente não estão sendo considerados. Uma organização neste sentido pode trazer bons resultados a Citel e as administrações da região nas reuniões do RAG e RA.

No que se relaciona ao relatado nos itens 8.2 e 6.5 b), é interessante o Brasil estudar a proposição de uma resolução para regramento de nomeação e responsabilidades dos representantes da Citel nas reuniões internacionais.

A atuação da delegação brasileira na Reuniãos se deu em conformidade com a Proposta de Composição de Delegação.

Desta forma, esta Coordenação posiciona-se favoravelmente à aprovação do presente relatório de delegação, enfatizando a necessidade de prosseguimento nos trabalhos relacionados a Citel, ao Grupo Assessor de Radiocomunicações (RAG), a Assembleia de Radiocomunicações 2023 (RA), e a Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2023 (WRC-23).

Relatório da 52 Reunião Plenária do Comitê de Comunicações Eletrônicas da Europa (ECC) (SEI nº 5676188).

Circular Administrativa CA-251, e corrigendum com os resultados da primeira sessão da Reunião Preparatória para a Conferência Mundial de Radiocomuicações de 2023 (CPM23-1) (SEIs nº 5675708, nº 5675710).

Documento da RCC (Grupo Regional da Russia), com os relatores dos itens de agenda (SEI nº 5676216).

Minutas de estrutura, coordenadores, Termos de Referência e templates do CPG (SEIs nº 5676238, nº 5676487, nº 5676498, nº 5678570, nº 5678585).

Boletim do Escritório de Comunicações da Europa (ECO - European Communications Office) a respeito de atividades em andamento em outras regiões ou organizações (SEI nº 5679964).

Documento do Escritório de Comunicações da Europa (ECO - European Communications Office) a respeito das ferramentas de suporte aos trabalhos do CPG (SEI nº 5679968).

Documento assinado eletronicamente por Tarcísio Aurélio Bakaus, Chefe de Delegação, em 03/07/2020, às 17:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Vinicius Oliveira Caram Guimarães, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, em 14/07/2020, às 12:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 5675455 e o código CRC E3128EED.