Boletim de Serviço Eletrônico em 05/12/2018
Timbre

Lista de Matérias para Sorteio ao Conselho Diretor

PROCESSOS A SEREM SORTEADOS EM 05/12/2018

Horário: 17h

Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF

Observação: O presente sorteio extraordinário faz-se necessário para atendimento ao Despacho Ordinatório SUE SEI nº 3576093, encaminhado na data de hoje.

Número do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

1

53500.003757/2013-11

TIM CELULAR S.A.

Recurso Administrativo

Recurso Administrativo interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 498/2018/SEI/COGE/SCO, de 10 de outubro de 2018, relativo a ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequências.

  


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 05/12/2018, às 16:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3577964 e o código CRC 79C7965E.




Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 SEI nº 3577964