Lista de Matérias para Sorteio ao Conselho Diretor
PROCESSOS A SEREM SORTEADOS EM 10/01/2019
Horário: 10h
Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF
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Nº |
Número do Processo |
Interessados |
Tipo de Matéria |
Assunto |
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1 |
53500.040356/2018-49 |
CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS FIXO COMUTADO (STFC) |
Reajuste Tarifário |
Proposta de Revisão Tarifária nas chamadas telefônicas do Plano Básico de Serviço das Concessionárias do STFC, nas modalidades Local e Longa Distância Nacional (VC-1, VC-2 e VC-3), destinadas ao Serviço Móvel Pessoal. |
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2 |
53569.000616/2015-14 |
FUNDAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÃO DO PARÁ |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 142/2016/SEI/FIGF/SFI, de 29 de abril 2016, que manteve sanção por infração referente à irregularidades técnicas na execução do serviço. |
 | Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 09/01/2019, às 18:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3695572 e o código CRC 7F7EEB0A. |
| Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 | SEI nº 3695572 |