Boletim de Serviço Eletrônico em 01/10/2021

  

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

  

Comunicado Público

  

Processo nº 53500.066038/2021-11

Interessado: Público em Geral

  

A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL - instituída para dar andamento ao certame inaugurado pelo Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-Anatel, no uso das atribuições estabelecidas no artigo 16, § 4º, do Regulamento de Licitação para Concessão, Permissão e Autorização de Serviço de Telecomunicações e de Uso de Radiofrequência, aprovado pela Resolução nº 65, de 29 de outubro de 1998, considerando a deliberação tomada em sua 3ª Reunião, resolve prestar o seguinte esclarecimento sobre o instrumento convocatório, conforme item 2.3 do Edital:

Esclarecimento 002 - Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-Anatel

Tendo em vista a constatação de erro material em mera referência numérica do Edital, a Comissão Especial de Licitação esclarece, no intuito de tornar clara a redação editalícia, que, no item 11.3:

  • onde se lê a referência ao "item 5.5, alínea 'b'", leia-se "item 5.5, alíneas 'b' e 'c'"; e

  • onde se lê a referência ao "item 5.5, alíneas 'b' e 'b.1'", leia-se "item 5.5, alínea 'c'".

 

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Documento assinado eletronicamente por Abraão Balbino e Silva, Presidente da Comissão, em 01/10/2021, às 08:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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Referência: Processo nº 53500.066038/2021-11 SEI nº 7481211