8/11/2021

10 horas

11 horas

Videoconferência

Abraão Balbino e Silva

Presidente da CEL

Vinícius Oliveira Caram Guimarães

Vice-Presidente da CEL

Tawfic Awwad Júnior

Secretário da CEL

Nilo Pasquali

Membro da CEL

Renato Sales Bizerra Aguiar

Membro da CEL

Felipe Roberto de Lima

Membro da CEL

Priscila Honório Evangelista

Membro da CEL

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Expedição de esclarecimentos sobre o instrumento convocatório.

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O Presidente iniciou a Reunião destacando que, conforme o item 8.9 do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-Anatel, a escolha de municípios, localidades e rodovias referentes aos compromissos editalícios deve ocorrer na Sessão de Abertura, Análise e Julgamento das Propostas de Preço.

Conforme consta da Ata da Primeira Etapa da Sessão Pública de Abertura, Análise e Julgamento das Propostas de Preço, realizada nos dias 4 e 5/11/2021 (Registro de Reunião SEI nº 7621907), a referida Sessão Pública encontra-se suspensa e será retomada no dia 9/11/2021, às 9 horas, para definição dos compromissos a serem cumpridos pelas Proponentes.

O Presidente salientou a necessidade de se detalhar os procedimentos previstos no Edital para eleição dos compromissos a serem cumpridos por cada Proponente, no intuito de se conferir isonomia e previsibilidade ao processo. Tendo em vista a prerrogativa da CEL de expedir esclarecimentos sobre o instrumento convocatório, independentemente da solicitação pelos interessados, conforme item 2.3 do Edital, recomendou-se imediata expedição de esclarecimento de ofício quanto ao procedimento a ser adotado na Sessão Pública.

Após discussões, sugeriu-se a aprovação do documento intitulado Procedimento de Escolhas de Compromissos e Obrigações Adicionais (Anexo I - SEI nº 7634098), com o detalhamento da forma de condução do processo de escolha de municípios, localidades e rodovias referentes aos compromissos previstos no Edital.

Foi proposta, ainda, a divulgação de Planilha (Anexo II - SEI nº 7634531) contendo as distâncias adotadas no estudo para definição dos preços mínimos do Edital, exclusivamente para efeitos do procedimento de conversão de que trata o item 8.8 do Edital, no que concerne ao compromisso de implantação de infraestrutura óptica (backhaul).

Por fim, destacou-se que, conforme item 7.2 do Edital, cada Proponente poderá ter até três representantes legais, os quais agirão sempre isoladamente, para rubricar os invólucros fechados e os documentos nas Sessão Públicas. O item 7.3.1. prevê, por seu turno, que as Proponentes poderão fazer-se representar nas sessões públicas por representantes que sejam detentores de poderes suficientes, devidamente comprovados pela apresentação dos Documentos de Identificação previstos nos subitens 4.4.1. e 4.4.2., dentro do Conjunto nº 1.

Ponderou-se que, em decorrência do caráter técnico do processo de escolha de compromissos, que pode demandar equipe especializada das Proponentes, considera-se adequado que se faculte às interessadas a substituição dos representantes legais ou procuradores que atuarão em seu nome na Segunda Etapa da Sessão Pública de Abertura, Análise e Julgamento das Propostas de Preço.

Propôs-se que, para tanto, deverá ser protocolizado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), anteriormente à continuação da Sessão, o devido requerimento à Comissão Especial de Licitação, mediante comprovação da detenção de poderes suficientes pelo representante ou procurador para a prática de todos os atos necessários estabelecidos no Edital.

Após análises e debates, a Comissão deliberou, de forma unânime, por aprovar o documento intitulado Procedimento de Escolhas de Compromissos e Obrigações Adicionais (SEI nº 7634098) e pela prestação de Esclarecimento sobre o tema, no qual seja divulgada a Planilha (Anexo II - SEI nº 7634531) contendo as distâncias adotadas no estudo para definição dos preços mínimos do Edital, exclusivamente para efeitos do procedimento de conversão de que trata o item 8.8 do Edital, no que concerne ao compromisso de implantação de infraestrutura óptica (backhaul), e o procedimento para eventual substituição do representante ou procurador das Proponentes da Segunda Etapa da Sessão de Abertura, Análise e Julgamento das Propostas de Preço.

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Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião.