1.1-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53504.018781/2006-88

Interessado: 

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 4.129, de 20 de agosto de 2013, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.

Processo(s) em Pedido de Vista

2.1-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53520.002713/2012-47

Interessado: 

OI S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 85/2017/SEI/COQL/SCO, de 20 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 4º do Regulamento de Características de Funcionamento do Telefone de Uso Público do STFC.

2.2-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53581.000119/2010-35

Interessado: 

OI S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 346/2017/SEI/CODI/SCO, de 10 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações previstas no Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado – RSTFC.

2.3-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53504.020859/2011-91

Interessado: 

TRANSIT DO BRASIL S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 699/2016/SEI/FIGF/SFI, de 1º de dezembro de 2016, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência.

2.4-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53532.002095/2011-15

Interessado: 

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 187/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do STFC e do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC.

2.5-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.011889/2015-71

Interessado: 

INFOSHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.832/2015-COGE3/COGE/SCO, de 8 de dezembro de 2015, que aplicou sanção por transferência irregular da autorização do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.

2.6-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53542.001334/2016-13

Interessado: 

NOVA NET TELECOM EIRELI - ME

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 254/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de abril de 2018, que manteve sanção por exploração do Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização.

2.7-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53536.000181/2013-15

Interessado: 

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE SENADOR RUI PALMEIRA

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 253/2018/SEI/FIGF/SFI, de 24 de abril de 2018, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência.

2.8-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53554.001062/2011-08

Interessado: 

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 782/2018/SEI/FIGF/SFI, de 14 de agosto de 2018, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização.

2.9-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53554.005753/2012-53

Interessado: 

OI MÓVEL S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 860/2018/SEI/FIGF/SFI, de 17 de setembro de 2018, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização.

2.10-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53560.001088/2011-69

Interessado: 

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2018/SEI/COUN/SCO, de 29 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC – PGMU.

2.11-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53539.000519/2011-47

Interessado: 

TELEVISÃO CABO BRANCO LTDA.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 548/2016/SEI/FIGF/SFI, de 4 de novembro de 2016, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência.

2.12-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.012660/2014-72

Interessado: 

REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2018/SEI/PRRE/SPR, de 29 de agosto de 2018, que não acolheu o pedido de inclusão no rol de conjuntos de estações de geradoras locais ou retransmissoras que atendem ao disposto no art. 52, § 2º, do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, constante do Despacho Decisório nº 1/2016/SEI/PRRE/SPR, de 19 de setembro de 2016.

2.13-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.027465/2014-47

Interessado: 

SERCOMTEL S.A. - TELECOMUNICAÇÕES

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 395/2017/SEI/COQL/SCO, de 18 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Contrato de Concessão para Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado.

2.14-

Consulta Pública

Processo(s) n.

53500.044911/2018-10

Assunto: 

Proposta de revisão da regulamentação das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L), prevista no item 55.2 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2017-2018 e no item 32 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020.

2.15-

Anuência Prévia

Processo(s) n.

53500.043330/2018-52

Interessado: 

ATUA NET PROVEDOR DE INTERNET LTDA., MOBI TELECOM SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO LTDA.

Assunto: 

Pedido de anuência prévia para exploração industrial e compartilhamento de meios de rede nas faixas de 1,8 GHz e de 2,5 GHz - TDD.

2.16-

Proposta de Alteração de Regulamento

Processo(s) n.

53500.034032/2018-71

Assunto: 

Proposta de Avaliação sobre liberdade tarifária no Serviço Telefônico Fixo Comutado, modalidade Local, conforme consta no item 59.2 da Agenda Regulatória 2017/2018, aprovada pela Portaria nº 1, de 2 de janeiro de 2018.

2.17-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53504.018180/2017-28

Interessado: 

STELION COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 879/2018/SEI/FIGF/SFI, de 18 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.

Processo(s) em Pedido de Vista

2.18-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53504.008161/2017-93

Interessado: 

FABIO VIEIRA EIRELI - ME

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 856/2018/SEI/FIGF/SFI, de 11 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.

Processo(s) em Pedido de Vista

2.19-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.001880/2014-71

Interessado: 

CLARO S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 101/2018/SEI/COGE/SCO, de 29 de maio de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado – RSTFC e do Regulamento Geral de Portabilidade – RGP.

Processo(s) em Pedido de Vista

2.20-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53524.005975/2014-95

Interessado: 

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE ANTÔNIO DIAS

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 359/2016/SEI/FIGF/SFI, de 17 de agosto de 2016, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Processo(s) em Pedido de Vista

3.1-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53524.009539/2013-12

Interessado: 

MUNICÍPIO DE LEME DO PRADO

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 604/2018/SEI/FIGF/SFI, de 26 de junho de 2018, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência.

3.2-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53554.001694/2014-14

Interessado: 

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDINA

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 801/2016/SEI/FIGF/SFI, de 14 de dezembro de 2016, que aplicou sanção por uso não autorizado de radiofrequência.

3.3-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.005719/2016-38

Interessado: 

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2017/SEI/COGE/SCO, de 4 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada - REILD.

3.4-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53524.001625/2015-31

Interessado: 

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO VAL VERDE VINHÁTICO

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 431/2018/SEI/FIGF/SFI, de 22 de maio de 2018, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e utilização de equipamento não homologado.

3.5-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.006295/2011-14

Interessado: 

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 157/2017/SEI/COGE/SCO, de 20 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada - REILD.

3.6-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53508.004804/2012-85

Interessado: 

TNL PCS S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 101/2017/SEI/COQL/SCO, de 20 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura.

3.7-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53584.000193/2007-26

Interessado: 

OI S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 5.498, de 13 de novembro de 2013, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização.

3.8-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53504.005696/2012-06

Interessado: 

RÁDIO METROPOLITANA PAULISTA LTDA.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2018/SEI/FIGF/SFI, de 13 de março de 2018, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.

3.9-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.027113/2013-19

Interessado: 

COMERCIAL CABO TV SÃO PAULO S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2017/SEI/COQL/SCO, de 18 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura.

3.10-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.007924/2013-95

Interessado: 

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 53/2017/SEI/COGE/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado e do Contrato de Concessão.

3.11-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.029088/2016-42

Interessado: 

DIALDATA INTERNET SOLUTIONS LTDA.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 726/2018/SEI/FIGF/SFI, de 31 de julho de 2018, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização.

3.12-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53566.001429/2010-65

Interessado: 

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2017/SEI/COUN/SCO, de 10 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

3.13-

Pedido de Reconsideração

Processo(s) n.

53500.033634/2018-10

Interessado: 

OI S.A., TELEMAR NORTE LESTE S.A., OI MÓVEL S.A.

Assunto: 

Pedido de Reconsideração interposto em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no item "c" do Acórdão nº 626, de 26 de outubro de 2018.

3.14-

Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro

Processo(s) n.

53500.006648/2002-95

Interessado: 

SES AMERICON, INC

Assunto: 

Solicitação de prorrogação de direito de exploração de satélite estrangeiro.

3.15-

Consulta Pública

Processo(s) n.

53500.015486/2016-81

Assunto: 

Proposta de destinação das faixas de radiofrequências na chamada “banda S” ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, ao Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, ao Serviço Limitado Privado - SLP e ao Serviço Móvel Global por Satélite - SMGS.

3.16-

Extinção

Processo(s) n.

53500.058714/2018-70

Interessado: 

STAR ONE S.A.

Assunto: 

Extinção, por renúncia, de direito de exploração de satélite estrangeiro.

3.17-

Acompanhamento Econômico-Financeiro

Processo(s) n.

53500.011476/2018-39

Interessado: 

OI S.A.

Assunto: 

Análise técnica realizada em atendimento à Portaria nº 504, de 26 de março de 2018, que instituiu Grupo de Trabalho para acompanhar a situação operacional e econômico-financeira das empresas integrantes do Grupo OI.

3.18-

Anulação de Ato Administrativo

Processo(s) n.

53500.008318/2014-78

Interessado: 

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Assunto: 

Proposta de anulação, de ofício, do item "iii" do Despacho Decisório nº 2.299/2015-COUN/SCO/Anatel, de 2 de abril de 2015 e do item "4" do Acórdão nº 214, de 10 de junho de 2016.

4.1-

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado

Processo(s) n.

53500.016174/2015-12

Interessado: 

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Assunto: 

Pado instaurado para apuração do descumprimento dos subitens 11.2 e 11.3 do Anexo ao Ato nº 7.828/08, de 19 de dezembro de 2008, verificado nos autos do processo nº 53500.002343/2009-81.

4.2-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.006977/2016-31

Interessado: 

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 20/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas a direitos dos usuários, previstas no Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado – RSTFC.

4.3-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53508.006769/2011-58

Interessado: 

TIM CELULAR S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 471/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização.

4.4-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53512.002033/2014-94

Interessado: 

T.F. LIEBE TELECOM - ME

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 363/2018/SEI/FIGF/SFI, de 2 de maio de 2018, que manteve sanção por exploração do Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização.

4.5-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.001010/2012-30

Interessado: 

RODONIR PATERNO ME

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 75/2018/SEI/ORLE/SOR, de 5 de julho de 2018, que extinguiu, por cassação, a autorização para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.

4.6-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53524.009145/2009-70

Interessado: 

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 96/2017/SEI/COUN/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

4.7-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53504.009900/2014-11

Interessado: 

CLARO S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 770/2018/SEI/FIGF/SFI, de 7 de agosto de 2018, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização.

4.8-

Anuência Prévia

Processo(s) n.

53500.046424/2018-83

Interessado: 

CLARO S.A., PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S.A.

Assunto: 

Pedido de Anuência Prévia para transferência de outorgas do Serviço Limitado Especializado, nas submodalidades Circuito Especializado e Rede Especializado.

4.9-

Termo de Compromisso

Processo(s) n.

53504.012699/2016-11

Interessado: 

NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Assunto: 

Proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), relativo ao tema Qualidade do Serviço Móvel Pessoal.

4.10-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.010820/2012-87

Interessado: 

BRASIL TELECOM S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 114/2017/SEI/COGE/SCO, de 29 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.

Processo(s) em Pedido de Vista

4.11-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.010824/2012-65

Interessado: 

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 152/2017/SEI/COGE/SCO, de 20 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.

Processo(s) em Pedido de Vista

4.12-

Pedido de Reconsideração

Processo(s) n.

53500.018123/2006-26

Interessado: 

BRASIL TELECOM S.A. – AC

Assunto: 

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 6.158/2011-CD, de 9 de agosto de 2011, que manteve sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão – RGI, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado – RSTFC e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações – RST.

Processo(s) em Pedido de Vista

5.1-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53504.002317/2015-61

Interessado: 

JOEDSON PONTELI

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 205/2018/SEI/FIGF/SFI, de 20 de março de 2018, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização e de estação não licenciada.

5.2-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53504.007831/2012-40

Interessado: 

BLUECOM SOLUÇÕES DE CONECTIVIDADE E INFORMÁTICA LTDA.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/FIGF/SFI, de 6 de março de 2018, que manteve sanção por descumprimento de compromissos que ensejaram a homologação, conforme art. 55, IV, "b", do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações – RCHPT.

5.3-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53554.000443/2017-57

Interessado: 

FUNDAÇÃO CULTURAL ALZIRA DA SILVA CORRÊA

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 732/2018/SEI/FIGF/SFI, de 31 de julho de 2018, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.

5.4-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.016651/2010-27

Interessado: 

UNIVERSAL TELECOM S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 6.762/2015/AFFO/SAF, de 14 de agosto de 2015, referente à controvérsia no recolhimento da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.

5.5-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53512.001343/2008-43

Interessado: 

CLARO S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 666/2018/SEI/FIGF/SFI, de 10 de julho de 2018, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.

5.6-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53512.000028/2015-28

Interessado: 

CONNECTRONIC SERVIÇOS LTDA.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 686/2018/SEI/FIGF/SFI, de 24 de julho de 2018, que manteve sanção por execução não outorgada do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.

5.7-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53512.002318/2012-63

Interessado: 

WW INFORMÁTICA LTDA. - ME

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 619/2018/SEI/FIGF/SFI, de 26 de junho de 2018, que reviu, de ofício, sanção por exploração do Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização.

5.8-

Pedido de Reconsideração

Processo(s) n.

53500.000438/2011-84

Interessado: 

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Assunto: 

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 648, de 30 de outubro de 2018, referente à alienação de imóveis relacionada à operação de financiamento por meio de Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI).

5.9-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53508.000831/2011-06

Interessado: 

TIM CELULAR S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 315/2018/SEI/FIGF/SFI, de 19 de abril de 2018, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização.

Processo(s) em Pedido de Vista