Relatório de Delegação nº 32/2019/CBC2/GC-CBC

PROCESSO Nº 53500.020710/2019-08

INTERESSADO: ANATEL - SOR - SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS Á PRESTAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO INTERNA DA INFORMAÇÃO, GRUPO DE COORDENAÇÃO DAS COMISSÕES BRASILEIRAS DE COMUNICAÇÃO

origem

CBC 2: Radiocomunicações.

evento

Assembleia de Radiocomunicações de 2019 – RA19.

período e local

21 a 25 de outubro de 2019, Sharm El Sheikh, Egito.

delegação

Chefe de delegação:

AGOSTINHO LINHARES DE SOUZA FILHO – Gerente de Espectro, Órbita e Radiodifusão (ORER) da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR), Coordenador da CBC-2 e responsável técnico pela preparação brasileira para a WRC-19.

Chefes alternos da Delegação:

RAPHAEL GARCIA DE SOUZA - Superintendente, Superintendência de Gestão Interna da Informação (SGI), Relator do Grupo Relator de Radiocomunicações 5 (GRR5) - Administração do Espectro Radioelétrico e Propagação, da CBC 2.

TARCISIO AURELIO BAKAUS – Coordenador de Processos da Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão (ORER), Vice-coordenador da CBC 2, Líder do Grupo Relator de Radiocomunicações 1 (GRR1) -  Aspectos técnicos, posicionamentos e assessoria aos trabalhos da CBC 2, Vice-líder do Grupo Relator de Radiocomunicações 4 (GRR4) - Serviços Científicos.

Delegados de outras entidades:

FLÁVIO ARCHANGELO - LABRE.

GERALDO NETO - ESPECIALISTA EM TELECOMUNICAÇÕES.

introdução

A Assembleia de Radiocomunicações (RA) do Setor de Radiocomunicações da UIT (UIT-R) é realizada a cada três ou quatro anos, em período imediatamente anterior a Conferência Mundial de Radiocomunicações, e seus objetivos são:

Determinar a estrutura, o escopo e o programa de estudo das Comissões de Estudo da UIT-R (SG);

Aprovar e propor Recomendações e Questões desenvolvidas pelas Comissões de Estudo;

Aprovar o programa de estudos das Comissões de Estudo;

Crias ou dissolver Comissões de Estudo de acordo com a necessidade;

Aprovar os trabalhos preparatórios para a Conferência;

Responder solicitações de conferências da UIT;

Sugerir tópicos para itens de agenda das próximas Conferências Mundiais de Radiocomunicações.

No âmbito destas Comissões de Estudo o Brasil, representado pelo servidor da Anatel RAPHAEL GARCIA DE SOUZA, ocupa a função de Presidente do Grupo de Trabalho 1A (GT 1A), Técnicas de Engenharia do Espectro, da Comissão de Estudos 1 (CE 1), Gerenciamento do Espectro, desde 2011. Nesta RA, o Brasil indicou o servidor RAPHAEL GARCIA DE SOUZA para concorrer para a função de presidente da Comissão de Estudos 1, de modo a continuar a posição de liderança do país neste segmento de estudos da UIT-R.

Com o objetivo de estender a influência do país nas decisões referentes às radiocomunicações mundiais, no que se refere ao segmento de Satélites, o Brasil apresentou proposta para ocupar a função de Vice-Presidência da Comissão de Estudos 4 - Serviços por Satélite, no Ciclo de Estudos 2020-2023. A indicação foi a Sra. Luciana Rabelo Novato Ferreira, Coordenadora de Processos - Órbita e Vice-líder do Grupo Relator 3 (GRR3) - Serviços por Satélite da CBC2.

No que se refere ao segmento de Radiodifusão, o Brasil, que já ocupava a Vice-Presidência da Comissão de Estudos 6 - Radiodifusão com a Sra. Ana Eliza Faria e Silva, Gerente de Planejamento da TV Globo, indicou o Sr. Thiago Aguiar Soares, Coordenador Geral de Radiodifusão Educativa e Consignações da União no MCTIC e Vice-líder do Grupo Relator 6 (GRR6) - Radiodifusão da CBC2 para a continuidade na função deste cargo.

A continuidade de participação do Brasil nas Assembleias de Radiocomunicações demonstra seu posicionamento como um dos líderes da Região 2, Américas, ressaltando e ratificando o interesse e grau de comprometimento da Administração com as telecomunicações mundiais.

Relatório da reunião

Conforme a lista de presença da UIT, a Assembleia de Radio de 2019 contou com a participação de 57 administrações, diversas Organizações Internacionais, Regionais, Científicas, dentre outras, num total de 642 delegados presentes.

Os trabalhos da Assembleia de Radio de 2019 foi estruturado conforme segue:

A Assembleia de Radio de 2019 recebeu 65 contribuições de entrada, sendo 33 provenientes de suas Comissões de Estudos (SGs) e do Comitê de Coordenação de Vocabulário (CCV), conforme segue:

Plenária (Presidente Dr S. Pastukh/Russia)

No que se refere as Plenárias da RA, com suas agendas constantes dos documentos ADM3, ADM15, ADM 21, ADM26 e ADM29, destacam-se:

Documento 1, com o Relatório do Diretor do Setor de Radiocomunicações da UIT, que traz informações importantes sobre os trabalhos das Comissões de Estudos (SEI 4777028);

Documentos 1001 com os Relatórios dos Presidentes de cada Comissão de Estudo (SG1: SEI 4787867; SG3: SEI 4787868; SG4: SEI 4787869; SG5: SEI 4787871; SG6: SEI 4787873; SG7: 4787874).

Foram aprovadas revisões das seguintes resoluções, onde foram realizadas apenas pequenas correções:

Resolução ITU-R 9-5 - Ligação e colaboração com outras organizações relevantes, em particular ISO, IEC and CISPR;

Resolução ITU R 19-4 - Disseminação dos textos da ITU-R;

Resolução ITU-R 48-2 - Fortalecendo a presença regional no trabalho das Comissões de Estudos (SG) de Radiocomunicações;

Resolução ITU R 62-1 - Estudos relacionados a testes de conformidade com as recomendações da UIT-R e interoperabilidade de equipamentos e sistemas de radiocomunicações.

Foram aprovados ainda as seguintes recomendações:

Revisão da Recomendação ITU-R M.585-7 - Atribuição e uso de identidades no serviço móvel marítimo;

Revisão da Recomendação ITU-R M.1174-3 - Características técnicas dos equipamentos utilizados nas comunicações a bordo de embarcações nas faixas entre 450 e 470 MHz;

Nova Recomendação ITU-R M. [AMRD] - Características técnicas dos dispositivos autônomos de rádio marítimo que operam na faixa de frequências 156-162,05 MHz;

Nova recomendação ITU-R M. [MS-RXCHAR-28] - Características do receptor e critérios de proteção para sistemas no serviço móvel na faixa de frequências 27,5-29,5 GHz para uso em estudos de compartilhamento e compatibilidade.

Sobre a Recomendação ITU-R [IMT-EESS], da Comissão de Estudos 7 (Serviços Científicos), a RA concluiu por um registro na minuta da reunião da assembleia ("Minutes of the Meetings of RA-19")  em que instrui que o SG 7, em estreita cooperação com o SG 5, e levando em conta as contribuições a serem recebidas do SG 3, que promova o desenvolvimento desta recomendação o mais rápido possível durante o próximo ciclo de estudos, levando em consideração os resultados da WRC-19, e envide todos os esforços para concluir este trabalho, se possível, na primeira reunião do SG 7 de 2021, e que adote e aprove esta recomendação consultando o SG5.

Adicionalmente, sobre a CPM23-1, foi aprovada Cindy Cook/Canadá para Presidência dos trabalhos do grupo no ciclo de estudos 2019-2023.

Os demais trabalhos técnicos foram realizados pelos Comitês 4 e 5, e para o tema da revisão da recomendação ITU-R M.1026-5 foi criado Grupo Adhoc. Os documentos aprovados pelos comitês e pelo grupo adhoc, que também foram aprovados em plenária, constam dos relatos seguintes.

Comitê 4: Estrutura e programa de trabalho das Comissões de Estudos (Presidente: Mrs. Carol WILSON/AUS)

Este comitê se dividiu  nos grupos de trabalho 4A (Programa de trabalho e Questões), 4B (Revisão das resoluções existentes relativas as atividades dos Grupos de Estudo (SG)), e 4C (Novas resoluções relativas aos Grupos de Trabalho (SG)); sua agenda e estrutura estão nos documentos ADM-9 e ADM-10.

Adicionalmente a India se manifestou oralmente sobre dificuldades que enfrenta atualmente com a incompatibilidade contínua entre MSS e MS, e a a RA-19 decidiu convidar ("invites") a WRC-19 a considerar o relatório do Diretor do BR a esse respeito, com o objetivo de acelerar a resolução satisfatória do problema informado pela administração da Índia, por meio de registro na minuta da reunião da assembleia ("Minutes of the Meetings of RA-19").

Grupo de Trabalho 4A - Novas resoluções relativas aos Grupos de Trabalho (SG) (Presidente: Mr. Karsten BUCKWITZ/ALEMANHA)

Este grupo seguiu a agenda do documento ADM16 e após discussões das propostas apresentadas chegou aos seguintes resultados.

Revisão da Resolução ITU-R 5-7 - Programa de trabalho e Questões das Comissões de Estudo sobre Radiocomunicações (SG), aprovada em plenária da RA.

Revisão da Resolução ITU-R 4-7 - Estrutura das Comissões de Estudos da UIT-R, aprovada em plenária da RA, com as seguintes funções ocupadas pelo Brasil:

RAPHAEL GARCIA DE SOUZA ocupará a função de Vice-Presidente da Comissão de Estudos 1 - Gerenciamento do Espectro;

LUCIANA RABELO NOVATO FERREIRA ocupará a função de Vice-Presidente da Comissão de Estudos 4 - Serviços por Satélite;

THIAGO AGUIAR SOARES, do MCTIC, ocupará a função de Vice- Presidente da Comissão de Estudos 6 - Radiodifusão.

Proposta de nova Questão: ADD QUESTION ITU-R [B / IMPACT-UNINTENTIONAL-ELECTROMAG] - Impacto da energia eletromagnética não intencional gerada por aparelhos elétricos ou eletrônicos nos serviços de radiocomunicação. Esta proposta do Brasil não foi consensuada na RA e então a RA decidiu fazer um registro na minuta da reunião da assembleia ("Minutes of the Meeting" da RA-19) que o documento deve ser encaminhado diretamente a Comissão de Estudos 1 e 3.

Grupo de Trabalho 4B - Revisão das resoluções existentes relativas as atividades dos Grupos de Estudo (SG) (Presidente: Mrs. Carol WILSON/AUS)

Este grupo seguiu a agenda conforme documento ADM 18.

Foram  aprovadas na plenária da RA as seguintes revisões:

Resolução ITU-R 50-3 - Papel do setor de radiocomunicações no desenvolvimento contínuo do IMT;

Resolução ITU-R 54-2 - Estudos para alcançar a harmonização para dispositivos de curto alcance;

Resolução ITU-R 55-2 - Estudos da UIT sobre previsão, detecção, mitigação e alívio de desastres;

Resolução ITU-R 58-1 - Estudos sobre implementação e uso de Sistemas de Rádio Cognitivos;

Resolução ITU-R 59-1 - Estudos sobre a disponibilidade de faixas de frequências harmonização mundial e/ou regional e condições para seu uso em Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos (SARC);

Resolução ITU-R 60-1 - Redução do consumo de energia para proteção ambiental e mitigação das mudanças climáticas pelo uso de tecnologias e sistemas de TIC / Radiocomunicações;

Resolução ITU-R 66 - Estudos relacionados a sistemas e aplicativos sem fio para o desenvolvimento da Internet das Coisas;

Resolução ITU-R 67 - Acessibilidade às telecomunicações / TIC para pessoas com deficiência e pessoas com necessidades especiais;

Resolução ITU-R 69 - Desenvolvimento e implantação de telecomunicações públicas internacionais via satélite nos países em desenvolvimento;

Resolução ITU-R 22-4 - Melhoria das práticas e técnicas de gerenciamento nacional do espectro radioelétrico;

Resolução ITU-R 8-2 - Estudos de propagação e medidas de ondas de rádio em países em desenvolvimento.

Foram suprimidas a Resolução ITU-R 68 - Melhorar a disseminação do conhecimento sobre os procedimentos regulatórios aplicáveis ​​a pequenos satélites, incluindo nanossatélites e picosatélites e a Resolução 64 - Diretrizes para o gerenciamento de operação não autorizada de terminais de estações terrenas.

Grupo de Trabalho 4C - Novas resoluções relativas aos Grupos de Trabalho (SG) da UIT-R (Presidente: Mr. Glenn Feldhake/EUA)

As agendas deste grupo de trabalho se encontram nos documentos ADM14 e ADM 20.

Foram apresentadas as seguintes propostas:

Nova Resolução: ADD Res. ITU-R [ROLEOFITU-RFORBS] - Papel do Setor de Radiocomunicações no desenvolvimento contínuo da Televisão, Som e Radiodifusão Multimídia;

Nova Resolução: ADD Res. ITU-R [FUTUREBROADCASTING] - Princípios para o desenvolvimento futuro da Radiodifusão;

Nova Resolução: ADD Res. ITU-R [ABOVE275GHz] - Estudos sobre a implementação e utilização de sistemas de radiocomunicação operando acima de 275 GHz;

Nova Resolução: ADD Res. ITU-R [RSTT] - Estudos relacionados ao desenvolvimento futuro dos Sistemas de Comunicações Ferroviários (RSTT);

Nova Resolução: ADD Res. ITU-R [ITS] - Estudos relacionados ao desenvolvimento dos Sistemas de Transporte Intelligente (ITS).

Após discussões em grupos de trabalho, foram aprovados na Plenária da RA os seguintes:

Nova Resolução ITU-R [ROLEOFITU-RFORBS] - Papel do Setor de Radiocomunicações no desenvolvimento contínuo da Televisão, Som e Radiodifusão Multimídia;

Nova Resolução ITU-R [FUTUREBROADCASTING] - Princípios para o desenvolvimento futuro da Radiodifusão;

Registro na minuta da reunião da assembleia ("Minutes of the Meeting" da RA-19) que a RA-19 instrui a Comissão de Estudo 5 (SG5), levando em conta o resultado da WRC-19, a atualizar a Questão ITU-R 205/5 e a considerar a necessidade de desenvolver um projeto de Resolução da ITU-R incentivando estudos relevantes sobre ITS, se apropriado, com a devida consideração às contribuições para a RA-19 e seus comentários;

Registro na minuta da reunião da assembleia ("Minutes of the Meeting" da RA-19) que a RA-19 instrui a Comissão de Estudo 5 (SG5), levando em consideração o resultado da WRC-19, a considerar a necessidade de desenvolver uma nova minuta de uma pergunta (Question) da UIT-R e / ou resolução da UIT-R incentivando estudos relevantes sobre o RSTT, se apropriado, com a devida consideração às contribuições para a RA-19 e seus comentários.

Comitê 5: Métodos de Trabalho das Comissões de Estudos (Presidente: Mr C. HOFER/EUA)

Este comitê se subdividiu nos temas "Métodos de trabalho e CPM", tratado pelo grupo de trabalho 5A, e "Outros assuntos", tratado pelo próprio presidente do comitê em suas reuniões. A estrutura do comitê está no documento ADM12 e suas agendas estão nos documentos ADM11 e ADM 13.

Como resultados das reuniões do comitê, aprovou-se na plenária da RA:

Supressão das Resoluções 34 - Orientações para preparação de termos e definições e 35 - Organização do trabalho de vocabulário, incluindo termos e definições, sendo combinadas e substituídas por uma revisão da Resolução 36 - Coordenação do vocabulário nas seis línguas oficiais da União no setor de radiocomunicações da UIT);

Supressão da Resolução 43 - Direitos dos Associados;

Revisão da Resolução 61-1 - Contribuição da UIT-R na implementação dos resultados da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (WSIS) e da  Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável;

Revisão da Resolução ITU-R 6-2 - Ligação e colaboração com o Setor de Normalização das Telecomunicações da UIT.

Com relação a Resolução 15 - Nomeação e mandato máximo dos Presidentes e Vice-Presidentes das Comissões de Estudo (SG) de Radiocomunicações, do Comitê de Coordenação de Vocabulário (CCV) e do Grupo Assessor do Setor de Radiocomunicações (RAG), foi registrado na minuta da reunião da assembleia ("Minutes of the Meeting" da RA-19) que a RA-19 instrui o RAG a revisar o mandato máximo dos Presidentes dos Grupos de Trabalho em Radiocomunicações e relatar os resultados dessa revisão na RA-23.

Grupo de Trabalho 5A - Métodos de trabalho e CPM (Presidente: Mr. A. VASSILIEV/RUSSIA)

Este grupo seguiu a agenda proposta conforme o documento ADM11, e foram aprovados na plenária da RA os documentos conforme segue.

Revisão da Resolução ITU-R 1-7 - Métodos de trabalho para a Assembleia de Rádio (RA), Comissões de Estudo (SGs), Grupo Assessor do Setor de Radiocomunicações (RAG) e outros grupos da UIT-R.

Adicionalmente sobre a Resolução ITU-R 1-7, foi registrado na minuta da reunião da assembleia ("Minutes of the Meeting" da RA-19) que a RA-19 instrui o RAG a considerar a necessidade de revisão desta resolução, incluindo a inserção de provisões para treinamento dos presidentes e vice-presidentes do grupo de estudos recém-eleitos.

Revisão da Resolução ITU-R 2-7 - Métodos de trabalho para a Reunião Preparatória para a Conferência Mundial de Radiocomunicações (CPM) (Methods CPM).

Grupo Adhoc de Revisão da Recomendação ITU-R M.1036-5 - Arranjos de frequência para implementação da componente terrestre do IMT (Presidentes: Mr. Michael Kramer/Mr. Crhis Hoffer)

Este grupo seguiu a agenda conforme o documento ADM17 e, após discussões e modificações, foi aprovada a revisão da Recomendação ITU-R M.1036-5.

Todos os documentos trabalhados estão disponíveis no enlace https://www.itu.int/en/ITU-R/conferences/RA/2019/Pages/default.aspx e os novos documentos aprovados também serão posteriormente colocados no site da UIT (www.itu.int). 

ATUAÇÃO DOS DELEGADOS NOS TRABALHOS

AGOSTINHO LINHARES DE SOUZA FILHO atuou como chefe da delegação,nas discussões referentes aos itens de agenda de cunho estratégico e de especial interesse da Administração do Brasil, designando os delegados brasileiros a acompanharem os itens conforme a necessidade. Atuou ainda como Vice Presidente da Assembleia de Radio.

RAPHAEL GARCIA DE SOUZA atuou como chefe alterno da delegação, conforme a necessidade acompanhando itens de agenda de cunho estratégico e de especial interesse da Administração do Brasil.

TARCÍSIO AURÉLIO BAKAUS atuou como chefe alterno da delegação, conforme a necessidade acompanhando itens de agenda de cunho estratégico e de especial interesse da Administração do Brasil.

FLÁVIO ARCHANGELO atuou na proposta de nova questão do Brasil sobre o impacto da radiação eletromagnética não intencional gerada por aparelhos elétricos ou eletrônicos nos serviços de radiocomunicações e em outros assuntos d interesse dos radioamadores.

GERALDO NETO atuou na revisão da Recomendação ITU-R M.1036 e em outros assuntos relativos aos Sistemas Móveis.

POSIÇÕES E CONTRIBUIÇÕES BRASILEIRAS

Para esta Assembleia de Radiocomunicações de 2019 a delegação do Brasil encaminhou duas contribuições técnicas:

 Proposta de Questão sobre o impacto da radiação eletromagnética não intencional gerada por aparelhos elétricos ou eletrônicos nos serviços de radiocomunicações - "DRAFT NEW QUESTION ITU-R [B/IMPACT_UNINTENTIONAL_ELECTROMAG] - Impact of unintentional electromagnetic energy generated by electrical or electronic apparatus to the radiocommunication services (SEI nº 4564453).

Visão brasileira quanto a revisão da Recomendação ITU-R M.1036-5 - "VIEWS ON THE DRAFT REVISION OF RECOMMENDATION ITU-R M.1036-5." (SEI n° 4567364).

Adicionalmente o Brasil realizou as seguintes indicações no âmbito das Comissões de Estudo (Study Groups) da UIT-R:

RAPHAEL GARCIA DE SOUZA, Superintendente da Superintendência de Gestão Interna da Informação (SGI) da Anatel,  para a função de Presidente da Comissão de Estudos 1 - Gerenciamento do Espectro;

LUCIANA RABELO NOVATO FERREIRA, da Anatel, para a função de Vice- Presidente da Comissão de Estudos 4 - Serviços por Satélite;

THIAGO AGUIAR SOARES, Coordenador Geral de Radiodifusão Educativa e Consignações da União no MCTIC, para a função de Vice- Presidente da Comissão de Estudos 6 - Radiodifusão, no lugar de ANA ELIZA FARIA E SILVA, Gerente de Planejamento da TV Globo.

Os resultados das contribuições do Brasil foram conforme segue:

Questão sobre o impacto da radiação eletromagnética: A proposta foi discutida de forma profunda durante 3 dias e a RA decidiu fazer um registro na minuta da reunião da assembleia ("Minutes of the Meeting" da RA-19) de que o documento deve ser encaminhado diretamente a Comissão de Estudos 1 e 3 (SG1 e SG3).

Sobre a contribuição na revisão da Recomendação ITU-R M.1036: A contribuição foi apresentada e levada em consideração pelo Grupo Adhoc na revisão da Resolução ITU-R M.1036.

Sobre as indicações no âmbito das Comissões de Estudo (Study Groups) da UIT-R, os resultados foram conforme segue:

RAPHAEL GARCIA DE SOUZA ocupará a função de Vice-Presidente da Comissão de Estudos 1 - Gerenciamento do Espectro.

LUCIANA RABELO NOVATO FERREIRA ocupará a função de Vice-Presidente da Comissão de Estudos 4 - Serviços por Satélite.

THIAGO AGUIAR SOARES, do MCTIC, ocupará a função de Vice- Presidente da Comissão de Estudos 6 - Radiodifusão.

Nas negociações da divisão das presidências das Comissões de Estudos entre os Grupos regionais, cabe ressaltar que são consideradas também as presidências do Comitê de Vocabulário (CCV), do Grupo Assessor de Radiocomunicações (RAG) e da Reunião Preparatória da Conferência (CPM). A CITEL já ocupava duas posições, as presidências do SG 7 (Serviços Científicos), com os Estados Unidos da América, e da CPM-23, com o Canadá, sendo inviável ocupar uma terceira; adicionalmente, a RCC e a ATU não estavam ocupando nenhuma presidência. A solução encontrada na RA foi a de que estes grupos presidissem o SG 4, Serviços por Satélites, e o SG 1, respectivamente. Desta forma, a candidatura de RAPHAEL GARCIA DE SOUZA a Presidente da Comissão de Estudos 1 - Gerenciamento do Espectro teve que ser adptada para a função de Vice-Presidente desta comissão.

ATIVIDADES futuras

Participação na Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2019 (28 de outubro a 22 de novembro de 2019) e na Primeira Sessão da Reunião Preparatória para a Conferência em 2023 – CPM23-1 (25 e 26 de novembro de 2019), ambas em Sharm El Sheikh, Egito.

PARECER DO(S) COORDENADOR(ES)

A atuação da delegação brasileira nas Reuniões se deu em conformidade com a Proposta de Composição de Delegação.

Desta forma, esta Coordenação posiciona-se favoravelmente à aprovação do presente relatório de delegação.

RELAÇÃO DE ANEXOS

Relatório do Diretor do Setor de Radiocomunicações da UIT (SEI 4777028).

Relatório do Presidente da Comissão de Estudo 1 da UIT-R (SEI 4787867).

Relatório do Presidente da Comissão de Estudo 3 da UIT-R (SEI 4787868).

Relatório do Presidente da Comissão de Estudo 4 da UIT-R (SEI 4787869).

Relatório do Presidente da Comissão de Estudo 5 da UIT-R (SEI 4787871).

Relatório do Presidente da Comissão de Estudo 6 da UIT-R (SEI 4787873).

Relatório do Presidente da Comissão de Estudo 7 da UIT-R (SEI 4787874).

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Documento assinado eletronicamente por Agostinho Linhares de Souza Filho, Coordenador da CBC2, em 24/12/2019, às 10:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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Documento assinado eletronicamente por Tarcísio Aurélio Bakaus, Vice-Coordenador da CBC2, em 24/12/2019, às 12:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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Documento assinado eletronicamente por Raphael Garcia de Souza, Chefe Alterno de Delegação, em 26/12/2019, às 11:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4741269 e o código CRC ADADD08F.

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