Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor
PROCESSOS SORTEADOS EM 06/05/2019
Horário: 10h
Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF
Presidente: Leonardo Euler de Morais
Nº |
Número do Processo |
Interessados |
Tipo de Matéria |
Assunto |
Conselheiro Relator |
Observações |
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1 |
53560.002493/2011-02 |
TELEMAR NORTE LESTE S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 23/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 21 de setembro de 2017, que aplicou sanção por indescumprimento de dispositivo do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU. |
MOISÉS MOREIRA |
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2 |
53500.018174/2013-87 |
TIM CELULAR S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2017/SEI/COGE/SCO, de 9 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações previstas no Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN. |
EMMANOEL CAMPELO |
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3 |
53500.009190/2018-93 |
ELETRONET S.A. |
Anuência Posterior |
Alterações societárias promovidas no Grupo da ELETRONET S.A., prestadora do Serviço Limitado Especializado, Submodalidades Serviço de Rede Especializado e Serviço de Circuito Especializado, e do Serviço de Comunicação Multimídia. |
EMMANOEL CAMPELO |
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4 |
53500.017936/2012-47 |
W B PROV LTDA. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 5.616, de 27 de julho de 2018, que extinguiu, por cassação, a autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia. |
VICENTE AQUINO |
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5 |
53500.016881/2014-10 |
OI S.A., NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
Recurso Administrativo |
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho Decisório nº 8.133/2015-CAI, de 17 de setembro de 2015, expedido no curso de Procedimento de Arbitragem em Interconexão. |
MOISÉS MOREIRA |
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6 |
53500.002778/2018-16 |
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES |
Consulta Pública |
Reavaliação da regulamentação sobre uso de Femtocélulas. |
VICENTE AQUINO |
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Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 06/05/2019, às 10:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4105807 e o código CRC DC2B2C04. |
Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 | SEI nº 4105807 |