1.1-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.027929/2010-91

Interessado: 

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 5.334/2015/COUN/SCO, de 2 de julho de 2015, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para desvinculação de bens reversíveis.

Processo(s) em Pedido de Vista

1.2-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.013661/2011-91

Interessado: 

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho nº 6.176/2015/COUN/SCO, de 27 de agosto de 2015, relativo à solicitação de anuência prévia para desvinculação de bens reversíveis.

Processo(s) em Pedido de Vista

1.3-

Pedido de Reconsideração

Processo(s) n.

53500.002418/2016-52

Interessado: 

CLARO S.A.

Assunto: 

Pedido de Reconsideração interposto em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 20, de 7 de fevereiro de 2019, do qual decorrem os Atos nº 820 e 821, também datados de 7 de fevereiro de 2019, relativos à prorrogação de direitos de uso de radiofrequências associadas à prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC.

Processo(s) em Pedido de Vista

2.1-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53554.005257/2011-19

Interessado: 

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 81/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 21 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

2.2-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53569.002367/2006-01

Interessado: 

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 755/2018/SEI/FIGF/SFI, de 31 de julho de 2018, que reviu sanção por óbice à atividade de fiscalização.

2.3-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53528.006931/2012-81

Interessado: 

OI MÓVEL S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 227/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.

2.4-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53554.007277/2012-13

Interessado: 

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2018/SEI/CODI/SCO, de 3 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.

2.5-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53504.002065/2015-70

Interessado: 

DICAN BRINQUEDOS LTDA.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2018/SEI/FIGF/SFI, de 2 de maio de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.

2.6-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53524.004925/2009-23

Interessado: 

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 322/2017/SEI/CODI/SCO, de 26 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento para Utilização do Cartão Indutivo em Telefone de Uso Público do STFC, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC, do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.

2.7-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.003985/2011-11

Interessado: 

BRASIL TELECOM S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização consubstanciada no Despacho nº 4.025, de 20 de maio de 2011, que aplicou sanção por operação de estações não licenciadas.

2.8-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.000492/2013-91

Interessado: 

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 427/2017/SEI/CODI/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Contrato de Concessão para Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Código de Defesa do Consumidor - CDC e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.

2.9-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53520.001725/2009-59

Interessado: 

OI S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 199/2018/SEI/CODI/SCO, de 26 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC e do Código de Defesa do Consumidor - CDC.

2.10-

Pedido de Reconsideração

Processo(s) n.

53500.016574/2009-71

Interessado: 

GRUPO OI

Assunto: 

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 315, de 25 de maio de 2018, que, dentre outras providências, atestou o descumprimento do item 13.2 do Anexo ao Ato nº 7.828/2008, em virtude da não celebração do Termo de Ajustamento de Conduta relacionados aos temas qualidade e universalização definido como imprescindível para o cumprimento do mencionado item.

2.11-

Reajuste Tarifário

Processo(s) n.

53500.006734/2014-31

Interessado: 

CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - STFC

Assunto: 

Proposta de edição de novo Ato de reajuste tarifário, em substituição ao Ato nº 7.310, de 26 de agosto de 2014, com a finalidade de dar cumprimento ao item 16 do Parecer de Força Executória nº 00056/2017/PFE-ANATEL/PGF/AGU.

2.12-

Renúncia

Processo(s) n.

53500.010096/2014-53

Interessado: 

INTELSAT BRASIL LTDA.

Assunto: 

Solicitação de extinção, por renúncia, de direito de exploração de satélite estrangeiro.

2.13-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53542.000161/2008-06

Interessado: 

VIVO S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 8.017, de 15 de setembro de 2015, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.

Processo(s) em Pedido de Vista

2.14-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53524.003776/2010-19

Interessado: 

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 128/2017/SEI/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações previstas no Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado – PGMQ-STFC.

Processo(s) em Pedido de Vista

2.15-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53504.025608/2012-84

Interessado: 

TIM CELULAR S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2017/SEI/CODI/SCO, de 11 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações previstas no Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.

Processo(s) em Pedido de Vista

2.16-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.029346/2012-67

Interessado: 

GRUPO OI

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Cautelar nº 6.341/2013-COUN/SCO, de 30 de dezembro de 2013, relativa a Bens Reversíveis.

Processo(s) em Pedido de Vista

2.17-

Pedido de Reconsideração

Processo(s) n.

53500.018123/2006-26

Interessado: 

BRASIL TELECOM S.A. – AC

Assunto: 

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 6.158/2011-CD, de 9 de agosto de 2011, que manteve sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão – RGI, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado – RSTFC e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações – RST.

Processo(s) em Pedido de Vista

2.18-

Pedido de Reconsideração

Processo(s) n.

53569.002031/2005-59

Interessado: 

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Assunto: 

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor que manteve sanção aplicada pela Superintendência de Serviços Públicos por descumprimento de obrigações previstas no Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.

Processo(s) em Pedido de Vista

3.1-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.000607/2013-48

Interessado: 

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 69/2017/SEI/COGE/SCO, de 1º de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.

3.2-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53528.002400/2009-13

Interessado: 

OI S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 256/2017/SEI/CODI/SCO, de 10 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.

3.3-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.029135/2016-58

Interessado: 

FORTE-ZIMMER SISTEMAS DE ALARME LTDA.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 743/2018/SEI/FIGF/SFI, de 31 de julho de 2018, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização.

3.4-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.006396/2014-38

Interessado: 

JEVIN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 261/2016/AFFO/SAF, de 29 de fevereiro de 2016, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.

3.5-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.029105/2016-41

Interessado: 

R S T SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 139/2018/SEI/FIGF/SFI, de 19 de abril de 2018, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.

3.6-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.017936/2012-47

Interessado: 

W B PROV LTDA.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 5.616, de 27 de julho de 2018, que extinguiu, por cassação, a autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.

3.7-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.063992/2017-68

Interessado: 

MCI TELEVISÃO S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.751, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.

3.8-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53524.006429/2013-91

Interessado: 

MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 807/2016/SEI/FIGF/SFI, de 14 de dezembro de 2016, que manteve sanção por irregularidades técnicas relacionadas à execução do Serviço de Retransmissão de Televisão.

3.9-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.032501/2008-46

Interessado: 

RODOSIS - RASTREAMENTO DE VEÍCULOS LTDA.

Assunto: 

Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.

3.10-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53554.002866/2005-78

Interessado: 

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 133/2018/SEI/FIGF/SFI, de 13 de março de 2018, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.

3.11-

Pedido de Reconsideração

Processo(s) n.

53500.001192/2014-19

Interessado: 

SMEPR COMUNICAÇÕES LTDA.

Assunto: 

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 185, de 23 de maio de 2016, que tratou do preço público pela autorização do direito de uso de radiofrequência.

3.12-

Consulta Pública

Processo(s) n.

53500.002778/2018-16

Assunto: 

Reavaliação da regulamentação sobre uso de Femtocélulas.

3.13-

Proposta de Resolução

Processo(s) n.

53500.062003/2017-19

Assunto: 

Proposta de Regulamento para Coleta de Dados Setoriais pela Anatel e revogação de normativos afetos.

3.14-

Acompanhamento dos Condicionamentos

Processo(s) n.

53500.006257/2009-47

Interessado: 

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Assunto: 

Acompanhamento do Item 3 e seus subitens, constantes do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, que versam sobre a oferta de acesso comutado à internet.

3.15-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53508.006769/2011-58

Interessado: 

TIM CELULAR S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 471/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização.

Processo(s) em Pedido de Vista

5.1-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.009626/2013-30

Interessado: 

OI MÓVEL S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 71/2017/SEI/COGE/SCO, de 1º de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento dos itens 14, 15 e 16 das Propostas Técnicas da prestadora anexas aos Contratos de Concessão, c/c com o art. 31 do Regulamento do Serviço de TV a Cabo.

5.2-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53524.001625/2015-31

Interessado: 

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO VAL VERDE VINHÁTICO

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 431/2018/SEI/FIGF/SFI, de 22 de maio de 2018, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e utilização de equipamento não homologado.

5.3-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.026900/2014-16

Interessado: 

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 5.119/2015-CPRP/SCP, de 29 de junho de 2015, relativo a valores devidos a título de interconexão.

5.4-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53524.008539/2011-25

Interessado: 

ALGAR CELULAR S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2018/SEI/CODI/SCO, de 3 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - SMP.

5.5-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53524.004114/2010-66

Interessado: 

COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho nº 10/2016/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 12 de dezembro de 2016, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR.

5.6-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.026108/2012-08

Interessado: 

OI S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório n° 34/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 24 de março de 2016, relativa ao indeferimento da solicitação de ratificação de dispensabilidade de imóvel e a indícios de descumprimentos ao Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR.

5.7-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53528.200385/2015-15

Interessado: 

FUNDAÇÃO REGIONAL INTEGRADA

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2017/SEI/FIGF/SFI, de 11 de janeiro de 2017, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.

5.8-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.029099/2016-22

Interessado: 

INTERCORP PROVEDOR DE INTERNET LTDA. EPP

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 654/2018/SEI/FIGF/SFI, de 10 de julho de 2018, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização.

5.9-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53569.000283/2008-96

Interessado: 

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Serviços Públicos consubstanciada no Despacho nº 630/2013-SPB, de 30 de janeiro de 2013, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Decreto nº 6.523, de 21 de julho de 2008, do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN e do Plano Geral de Metas de Qualidade para o STFC.

5.10-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53536.000178/2011-30

Interessado: 

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/COUN/SCO, de 2 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

5.11-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53512.001200/2016-41

Interessado: 

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 858/2018/SEI/FIGF/SFI, de 17 de setembro de 2018, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização.

5.12-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.005658/2014-47

Interessado: 

TIM CELULAR S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 160/2017/SEI/COGE/SCO, de 8 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações estabelecidas no Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC, no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e na Lei Geral de Telecomunicações - LGT.

5.13-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53536.000491/2007-91

Interessado: 

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 111/2018/SEI/FIGF/SFI, de 13 de março de 2018, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.

5.14-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53524.007166/2010-94

Interessado: 

TELEMAR NORTE LESTE S.A

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 59/2017/SEI/COUN/SCO, de 26 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

5.15-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.017260/2012-91

Interessado: 

FUNDAÇÃO RAINHA DA PAZ

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 467/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que reviu sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - SARC.

5.16-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53524.000112/2008-83

Interessado: 

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização consubstanciada no Despacho 6.200, de 9 de agosto de 2011, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.

5.17-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53524.002888/2012-14

Interessado: 

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 23/2017/SEI/COGE6/COGE/SCO, de 7 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP.

5.18-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53516.003574/2013-19

Interessado: 

RÁDIO CULTURA NOVO SOM LTDA.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 404/2018/SEI/FIGF/SFI, de 8 de maio de 2018, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.

5.19-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53542.000048/2011-18

Interessado: 

CLARO S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/FIGF/SFI, de 9 de janeiro de 2017, que reviu, de ofício, sanção por operação de estações sem licenciamento, infrações técnicas e uso não autorizado de radiofrequência.

5.20-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53542.001512/2016-06

Interessado: 

FRUTT CENTER DISTRIBUIDORA DE POLPAS DE FRUTA & FRIOS LTDA.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 573/2018/SEI/FIGF/SFI, de 12 de junho de 2018, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência.

5.21-

Pedido de Reconsideração

Processo(s) n.

53500.002255/2018-70

Interessado: 

TIM S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Assunto: 

Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 9.157, nº 9.160 e nº 9.161, todos de 23 de novembro de 2018, que estabeleceram Valores de Referência de Atacado para os produtos Roaming Nacional, Dutos e Subdutos e Transporte de Dados em Alta Capacidade.

5.22-

Pedido de Reconsideração

Processo(s) n.

53500.011925/2015-04

Interessado: 

CLARO S.A.

Assunto: 

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 8, de 2 de janeiro de 2019, que indeferiu o pedido de prorrogação de autorização do direito de uso de radiofrequências associadas à exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.

5.23-

Pedido de Reconsideração

Processo(s) n.

53500.000154/2014-31

Interessado: 

SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

Assunto: 

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 7, de 2 de janeiro de 2019, por meio do qual a empresa solicita alteração da redação das alíneas ‘b’ e ‘c’ do Acórdão, que tratam da definição da natureza jurídica, técnica e regulatória da oferta do modelo de negócio "Sky Livre" e similares.

5.24-

Consulta Pública

Processo(s) n.

53500.066673/2017-12

Assunto: 

Reavaliação da regulamentação técnica dos serviços de radiodifusão (AM, FM e TV), conforme previsto no item 27 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.

5.25-

Proposta de Plano

Processo(s) n.

53500.026707/2016-47

Assunto: 

Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações - PERT.

5.26-

Processo de Acompanhamento e Controle de Obrigações

Processo(s) n.

53500.006103/2013-31

Interessado: 

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Assunto: 

Análise do Cumprimento dos Compromissos de Abrangência relativos à Licitação nº 004/2012/PVCP/SPV-Anatel.