1.1-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.007367/2013-11

Interessado: 

OI S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 112/2017/SEI/COQL/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento às Cláusulas 4.5 e 16.1, III e IX do Contrato de Concessão nº PBOA/SPB nº 116/2006-ANATEL.

Processo(s) em Pedido de Vista

1.2-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.027929/2010-91

Interessado: 

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 5.334/2015/COUN/SCO, de 2 de julho de 2015, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para desvinculação de bens reversíveis.

Processo(s) em Pedido de Vista

1.3-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.013661/2011-91

Interessado: 

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho nº 6.176/2015/COUN/SCO, de 27 de agosto de 2015, relativo à solicitação de anuência prévia para desvinculação de bens reversíveis.

Processo(s) em Pedido de Vista

1.4-

Termo de Compromisso

Processo(s) n.

53500.019042/2015-34

Interessado: 

ALGAR TELECOM S.A.

Assunto: 

Proposta de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, relativo aos temas Direitos e Garantias dos Usuários, Fiscalização, Interrupções e dos respectivos compromissos adicionais.

Processo(s) em Pedido de Vista

2.1-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.005603/2018-61

Interessado: 

TDKOM INFORMÁTICA LTDA.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 5.092, de 7 de julho de 2018, publicado no D.O.U. de 24 de julho de 2018, que extinguiu, por cassação, a autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.

2.2-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53504.021891/2010-11

Interessado: 

COMERCIAL CABO TV SÃO PAULO S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2018/SEI/COQL/SCO, de 30 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura.

2.3-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53520.001210/2012-54

Interessado: 

OI S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 384/2017/SEI/CODI/SCO, de 12 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade do STFC, do Contrato de Concessão do STFC e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado.

2.4-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.009220/2013-57

Interessado: 

TIM CELULAR S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 366/2017/SEI/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

2.5-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53504.003871/2011-31

Interessado: 

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado e do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC.

2.6-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53545.002305/2006-69

Interessado: 

TIM CELULAR S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização consubstanciada no Despacho nº 3.467/2010, de 6 de maio de 2010, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.

2.7-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53524.001164/2009-58

Interessado: 

TIM CELULAR S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização consubstanciada no Despacho nº 7.950/2009, de 11 de novembro de 2009, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.

2.8-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53569.002314/2009-24

Interessado: 

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 620/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de julho de 2018, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização.

2.9-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.007414/2014-07

Interessado: 

GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2018/SEI/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado - PGMQ-STFC.

2.10-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.003789/2015-71

Interessado: 

CLARO S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 549/2016/COUN/SCO, de 29 de junho de 2016, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Regulamento de Obrigações de Universalização e do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC-PGMU.

2.11-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53545.001321/2007-15

Interessado: 

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2017/SEI/FIGF/SFI, de 22 de maio de 2018, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.

2.12-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53572.000064/2007-77

Interessado: 

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Serviços Públicos consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2012-PBCPP/PBCP/SPB, de 6 de janeiro de 2012, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado.

2.13-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.011889/2015-71

Interessado: 

INFOSHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.832/2015-COGE3/COGE/SCO, de 8 de dezembro de 2015, que aplicou sanção por transferência irregular da autorização do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.

2.14-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.002819/2014-41

Interessado: 

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 220/2018/SEI/CODI/SCO, de 15 de maio de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado e do Contrato de Concessão.

2.15-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.021337/2012-28

Interessado: 

CM - INFORMÁTICA LTDA.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de junho de 2017, referente à controvérsia no recolhimento da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.

2.16-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53554.008352/2015-06

Interessado: 

FUNDAÇÃO CULTURAL ALZIRA DA SILVA CORRÊA

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de abril de 2018, que manteve sanção por irregularidades técnicas relacionadas à execução dos Serviços de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM e à execução do SARC.

2.17-

Anuência Prévia

Processo(s) n.

53500.014990/2018-26

Interessado: 

HISPAMAR SATÉLITES S.A., HISPASAT BRASIL LTDA.

Assunto: 

Pedido de Anuência Prévia para a realização de operação de transferência de controle do Grupo HISPASAT.

2.18-

Termo de Compromisso

Processo(s) n.

53500.026485/2016-62

Interessado: 

GRUPO TIM

Assunto: 

Proposta de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, relativo aos temas Direitos e Garantias dos Usuários, Qualidade, Universalização e Ampliação do Acesso, Fiscalização e Compromissos Adicionais.

2.19-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.026196/2010-78

Interessado: 

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 96/2017/SEI/COGE/SCO, de 6 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Numeração do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RNSTFC.

Processo(s) em Pedido de Vista

2.20-

Pedido de Reconsideração

Processo(s) n.

53500.012660/2014-72

Interessado: 

REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA.

Assunto: 

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 219, de 3 de maio de 2019, que não acolheu do pedido de inclusão no rol de conjuntos de estações de geradoras locais ou retransmissoras que atendem ao disposto no art. 52, § 2º, do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, constante do Despacho Decisório nº 1/2016/SEI/PRRE/SPR, de 19 de setembro de 2016.

Processo(s) em Pedido de Vista

2.21-

Pedido de Reconsideração

Processo(s) n.

53528.003479/2007-38

Interessado: 

OI S.A.

Assunto: 

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 2.954/2013-CD, de 13 de maio de 2013, que manteve sanção aplicada por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado – RSTFC.

Processo(s) em Pedido de Vista

3.1-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.063999/2017-80

Interessado: 

RAIMUNDO ANSELMO LIMA MORORÓ E CIA LTDA. - ME

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.757, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.

3.2-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.005719/2016-38

Interessado: 

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2017/SEI/COGE/SCO, de 4 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada - REILD.

3.3-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.006295/2011-14

Interessado: 

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 157/2017/SEI/COGE/SCO, de 20 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada - REILD.

3.4-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.013554/2010-82

Interessado: 

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 270/2017/SEI/CODI/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento à Cláusula 17.1, inciso XIX, do Contrato de Concessão para o STFC.

3.5-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53524.004313/2008-50

Interessado: 

TIM CELULAR S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização consubstanciada no Despacho nº 4.478, de 9 de junho de 2011, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.

3.6-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53560.001096/2010-24

Interessado: 

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 238/2017/SEI/CODI/SCO, de 11 de setembro de 2017, que aplicou sanção por infrações ao Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008, que fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC.

3.7-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53532.003141/2011-01

Interessado: 

BR VOICE TELECOMUNICAÇÕES MULTIMÍDIA LTDA.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2017, referente à controvérsia no recolhimento da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.

3.8-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.013068/2014-98

Interessado: 

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2016/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 12 de dezembro de 2016, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR.

3.9-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53504.004930/2007-11

Interessado: 

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 4.219, de 23 de agosto de 2013, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.

3.10-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53520.002057/2012-82

Interessado: 

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL COMUNITÁRIA RÁDIO LIBERDADE FM

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2018/SEI/FIGF/SFI, de 24 de abril de 2018, que aplicou sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

3.11-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53539.001383/2012-73

Interessado: 

EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 368/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que reviu sanção por uso não autorizado de radiofrequência.

3.12-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53542.001512/2016-06

Interessado: 

FRUTT CENTER DISTRIBUIDORA DE POLPAS DE FRUTA & FRIOS LTDA.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 573/2018/SEI/FIGF/SFI, de 12 de junho de 2018, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência.

3.13-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.016502/2015-72

Interessado: 

ULISSES COSTA DE ALMEIDA

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 99/2018/SEI/COGE/SCO, de 24 de maio de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações – RST e do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia – RSCM.

3.14-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53572.000501/2010-58

Interessado: 

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2017/SEI/COUN/SCO, de 6 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

3.15-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.014734/2014-13

Interessado: 

OI S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho nº 126/2017/SEI/COGE/SCO, de 6 de outubro de 2017, que aplicou sanção por infração ao Regulamento Geral de Interconexão - RGI.

3.16-

Proposta de Regulamento

Processo(s) n.

53500.006207/2015-16

Assunto: 

Proposta de Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações - RQUAL.

3.17-

Pedido de Revisão

Processo(s) n.

53569.002743/2013-88

Interessado: 

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Assunto: 

Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 2.477/2012-CD, de 29 de março de 2012, que manteve sanção aplicada pela Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização por comercialização de equipamentos não certificados/homologados pela Anatel.

3.18-

Extinção

Processo(s) n.

53500.012390/2011-57

Interessado: 

NET&COM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Assunto: 

Extinção, por cassação, da autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.

3.19-

Extinção

Processo(s) n.

53500.010234/2006-94

Interessado: 

SUPERCHIP TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Assunto: 

Anulação de Ato Administrativo e extinção, por cassação, de outorgas para explorar o Serviço Móvel Especializado - SME.

4.1-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53532.002500/2010-14

Interessado: 

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 46/2017/SEI/COUN/SCO, de 6 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

4.2-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53520.001865/2013-11

Interessado: 

BRASIL TELECOM S.A. - FILIAL DF

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 30/2018/SEI/COUN/SCO, de 9 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

4.3-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53504.013334/2013-61

Interessado: 

RÁDIO METROPOLITANA PAULISTA LTDA.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 502/2016/SEI/FIGF/SFI, de 30 de setembro de 2016, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na operação do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada.

4.4-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53560.001967/2008-95

Interessado: 

TIM CELULAR S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que reviu sanção por óbice à atividade de fiscalização.

4.5-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.003876/2014-47

Interessado: 

ALGAR TELECOM S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 6.576/2015-COGE4/COGE/SCO, de 10 de agosto de 2015, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 914/2015/COGE/SCO, de 12 de fevereiro de 2015, que trata da apuração e constituição de crédito relativo ao ônus contratual decorrente da renovação dos Contratos de Concessão para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado.

4.6-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53532.003142/2011-48

Interessado: 

OI MÓVEL S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.

4.7-

Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro

Processo(s) n.

53500.021153/2011-87

Interessado: 

NEW SKIES SATELLITES B.V., NEW SKIES SATELLITES LTDA.

Assunto: 

Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro NSS-7 da NEW SKIES SATELLITES B.V., por meio de seu representante legal, a NEW SKIES SATELLITES LTDA.

4.8-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53504.000704/2008-33

Interessado: 

COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Serviços Públicos consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.685/2012/PBCPP/PBCP/SPB, de 20 de dezembro de 2012, por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado — RSTFC, do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC e do Regulamento para Utilização do Cartão Indutivo em Telefone de Uso Público do STFC.

Processo(s) em Pedido de Vista

4.9-

Bens Reversíveis

Processo(s) n.

53500.086647/2017-01

Interessado: 

GRUPO OI

Assunto: 

Pedido de anuência prévia para aquisição de bens reversíveis não amortizáveis na vigência dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado.

Processo(s) em Pedido de Vista

5.1-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.006654/2016-48

Interessado: 

OI S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2017/SEI/COGE/SCO, de 7 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada - REILD.

5.2-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.068065/2017-34

Interessado: 

ALGAR TELECOM S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2018/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 29 de junho de 2018, que indeferiu a solicitação de ratificação da dispensabilidade para a prestação do STFC de imóvel localizado no município de Campinas/SP.

5.3-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.015295/2016-10

Interessado: 

OI MÓVEL S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 124/2018/SEI/CODI/SCO, de 3 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.

5.4-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53504.013203/2013-84

Interessado: 

OPECO OPERAÇÕES COMERCIAIS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 385/2018/SEI/FIGF/SFI, de 8 de maio de 2018, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.

5.5-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53520.000656/2014-23

Interessado: 

SMEPR COMUNICAÇÕES LTDA.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 184/2017/SEI/FIGF/SFI, de 9 de outubro de 2017, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência.

5.6-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53560.001089/2011-11

Interessado: 

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 72/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 18 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

5.7-

Consulta Pública

Processo(s) n.

53500.060032/2017-46

Assunto: 

Reavaliação da regulamentação visando diminuir barreiras regulatórias à expansão das aplicações de internet das coisas e comunicações máquina-a-máquina.

5.8-

Pedido de Revisão

Processo(s) n.

53500.020609/2013-53

Interessado: 

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Assunto: 

Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 4.364/2012-CD, de 27 de junho de 2012, que manteve sanção aplicada pela Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização por irregularidades técnicas e uso de equipamento não certificado/homologado pela Anatel.

5.9-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.011910/2015-38

Interessado: 

ESPECIALNET TELECOM LTDA. - ME

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 454/2016/COGE3/COGE/SCO, de 31 de março de 2016, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia.

Processo(s) em Pedido de Vista