SEI/ANATEL - 4577596 - Relatório de Delegação

INTERESSADO: COMISSÃO BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES 2 (CBC2), GRUPO DE COORDENAÇÃO DAS COMISSÕES BRASILEIRAS DE COMUNICAÇÃO

Reunião da Comissão de Estudos 5 (CE 5) do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-R).

EDGAR BARBOSA DE SOUZA – Coordenador de Processos, Gerência de Acompanhamento Econômico da Prestação (CPAE/SCP), Líder do Grupo Relator de Radiocomunicações 2 (GRR2) - Serviços Terrestres, da CBC 2.

A Comissão de Estudos 5 (CE 5) é responsável pela consolidação dos estudos/trabalhos realizados no âmbito dos Grupos de Trabalho 5A, 5B, 5C, 5D e TG 5/1. A CE 5 trata, portanto, de assuntos relacionados aos Serviços de Comunicações Móveis Terrestres, Amador e Amador por Satélite, Móvel Marítimo, Móvel Aeronáutico, Radiodeterminação, sistemas fixo sem fio e sistemas HF (High Frequency) nos Serviços Móveis Terrestres e Fixos. Ela também por fazer a interface com as demais Comissões de Estudos da ITU-R.

A reunião da CE 5 ocorrida em setembro/19 considerou os documentos de saída das últimas reuniões dos Grupos de Trabalho 5A, 5B, 5C e 5D, aprovou diversas recomendações, relatórios e questões, e encaminhou alguns documentos à Assembleia de Radiocomunicação de 2019 (RA-19).

Todos os delegados atuaram de forma a representar a Administração Brasileira e garantir que os posicionamentos brasileiros estivessem refletidos nos documentos de saída da reunião. Houve a criação de um draft group do qual os três delegados brasileiros participaram.

A reunião teve início com a apresentação do sumário das conclusões da 26ª reunião do Radiocommunication Advisory Group (RAG). Em seguida, passou-se à avaliação dos documentos de entrada que foram enviados pelos Grupos de Trabalho. Segue abaixo um resumo das principais discussões que ocorreram durante a apresentação de tais documentos.

Foram aprovadas 4 revisões de recomendações, três novos relatórios, uma nova questão, seis revisões de questões e atualizações editoriais para nove questões. Uma nova recomendação foi adotada e o resumo das discussões envolvendo este documento específico é apresentado logo abaixo.

Draft New Recommendation ITU-R M.[MS-RXCHAR-28] - Receiver characteristics and protection criteria for systems in the mobile service in the frequency range 27.5-29.5 GHz for use in sharing and compatibility studies: Houve uma discussão quanto à relação deste documento com itens de agenda da WRC-19 (ex.: 1.5, 1.14). Também foi enfatizada a importância do papel deste documento: o de registrar as características dos sistemas do serviço móvel que devem ser usadas para fins de estudos de convivência. A recomendação foi adotada e encaminhada à Assembleia de Radiocomunicação com a remoção da expressão “excluding IMT” do título e com a inclusão de uma nota de rodapé expressando que esta recomendação não cobre nenhuma característica técnica de ESIMs ou HAPS dentro do escopo de AI 1.5 e 1.14 da WRC-19.

Foram aprovadas duas revisões de recomendações, um novo relatório e a atualização editorial de três questões. Uma nova recomendação foi aprovada em caráter excepcional, conforme descrito abaixo.

Draft new Recommendation ITU-R M.[AMRD]: Technical characteristics of autonomous maritime radio devices operating in the frequency band 156-162.05 MHz: Foi apresentada por diversos países uma proposta de recomendação relacionada com o Item de Agenda 1.9 da WRC-19. A edição do documento havia sido concluída no GT 5B mas não houve consenso quanto ao envio do documento à CE 5 uma vez que, na época, ele ainda mantinha o status de documento de trabalho. Após alguma discussão, foi decidido que o documento seria aprovado, em caráter excepcional, pela CE 5 e enviado à Assembleia de Radiocomunicação para adoção.

Foram aprovadas quatro revisões de recomendações, cinco novos relatórios, duas revisões de questões e atualizações editoriais para sete questões. Destaca-se aqui que os cinco relatórios aprovados são os que contem estudos de convivência entre HAPS e serviços incumbentes nas faixas de 22 GHz, 26 GHz, 28/31 GHz, 38 GHz e 47/48 GHz, as quais, por sua vez, estão dentro do escopo do Item de Agenda 1.14 da WRC-19. Especificamente quanto à faixa de 26 GHz, seguem abaixo alguns comentários.

Draft New Report ITU-R F.[HAPS-25GHz] - Sharing and compatibility studies of HAPS systems in the fixed service in the 24.25-27.5 GHz frequency range in Region 2: Foi comentado sobre a situação da subfaixa de 24,25-25-25 GHz, uma vez que ela não está atribuída ao serviço fixo na Região 2. Por fim, foi incluída uma nota dizendo que, nesta subfaixa, não foram conduzidos estudos entre HAPS e outras aplicações (incumbentes) do serviço fixo.

Foram aprovadas duas revisões de recomendação, dois novos relatórios, uma nova questão, cinco revisões de questões e duas revisões de resoluções. Seguem abaixo um resumo das discussões mais relevantes.

Draft Revision of Recommendation ITU-R M.1036-5: O presidente do GT 5D apresentou o documento de saída oriundo da última reunião do GT 5D. Em seguida, 6 documentos de entrada foram apresentados, um destes pelo Brasil, propondo alternativas para solucionar os três pontos que ainda estão em aberto. Foi estabelecido um um draft group para avaliar as propostas de entrada, debater os pontos em aberto e apontar possíveis soluções para o documento que será enviado à Assembleia de Radiocomunicação. Não foi possível chegar a um consenso em nenhum dos três pontos. A minuta de revisão da Recomendação será enviada para a Assembleia de Radiocomunicação com os devidos comentários por parte do presidente da CE 5.

Draft New Report ITU-R M.[IMT.APPROACHES]: A Administração da Russia e dois membros setoriais (BBC e EBU) demonstraram objeções quanto à aprovação do Relatório nesta reunião da CE 5. O Brasil se manifestou a favor da aprovação, destacando que o GT 5D concluiu seu trabalho com sucesso e apresentou um texto limpo, sem pontos em aberto. Após alguma discussão, o documento foi aprovado com um ajuste editorial: a troca do termo “experiences” pelo termo “approaches”, conforme sugerido pela Administração do Irã.

Foram apresentadas algumas contribuições provenientes de Grupos de Trabalho ou de outras Comissões de Estudo. Destaque para o documento 5/169, que fez considerações sobre dificuldades de coordenação com outras Comissões de Estudo em trabalhos que envolvem assuntos relevantes a mais de uma Comissão de Estudo. Ainda sobre esta questão, documento 5/193 mencionou uma situação específica envolvendo a adoção da nova Recomendação “Methodologies for calculating coordination zones around EESS and SRS earth stations to avoid harmful interference from IMT-2020 systems in the frequency bands 25.5-27 GHz and 37-38 GHz”, desenvolvida no âmbito da CE 7. A reunião concordou que a CE 5 envie uma nota à UIT-R

A Administração do Brasil enviou uma contribuição a respeito da minuta de revisão da Recomendação ITU-R M.1036-5. Trata-se de uma importante Recomendação para administrações ao implementar sistemas IMT. A contribuição brasileira apresentou propostas para facilitar o progresso deste trabalho, sugerindo caminhos para a resolução das questões em aberto.

O Brasil também manifestou seu posicionamento em favor do novo Relatório outrora referenciado como ITU-R M.[IMT.EXPERIENCES]. Trata-se de um documento em que várias administrações compartilham suas abordagens na implementação de tecnologias IMT em certas faixas de frequência. Em um dos anexos deste relatório, o Brasil compartilha a abordagem que foi adotada na faixa de 700 MHz, relatando o processo de migração dos canais de TV, liberação da faixa e implantação de sistemas IMT.

Os detalhes do desdobramento destas discussões estão apresentados na seção 7.5 deste Relatório de Delegação.

A participação assídua da delegação brasileira nesta Comissão de Estudos é bastante estratégica e importante para acompanhar a consolidação dos estudos/trabalhos realizados no âmbito dos Grupos de Trabalho 5A, 5B, 5C e 5D, principalmente para assegurar a manutenção dos posicionamentos brasileiros nas etapas finais de aprovação e adoção dos documentos.

A próxima reunião da CE 5 está prevista para o mês de novembro de 2020. Contudo, é possível que ocorra uma reunião no mês de abril ou maio de 2020. A confirmação desta reunião está sujeita a decisões que serão tomadas pela Primeira Sessão da Reunião Preparatória para a Conferência de 2023 (CPM-23-1).

Esta Coordenação considera que os objetivos propostos na PCD foram alcançados e as informações constantes do relatório apresentam-se consistentes e de acordo com o previsto.

Documento assinado eletronicamente por Agostinho Linhares de Souza Filho, Coordenador da CBC2, em 13/09/2019, às 14:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Edgar Barbosa de Souza, Membro de Delegação, em 13/09/2019, às 15:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4577596 e o código CRC CB78D027.