SEI/ANATEL - 5788641 - Minuta de Ato

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Minuta de Ato

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, art. 35 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997 e art. 133 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e

CONSIDERANDO que compete à Agência controlar, acompanhar e proceder à revisão de tarifas dos serviços prestados no regime público, podendo fixá-las, bem como homologar reajustes, em conformidade com o inciso VII do art. 19 da Lei nº 9.472, de 1997;

CONSIDERANDO que, a cada intervalo não inferior a 12 (doze) meses, por iniciativa da Anatel ou das Concessionárias, as tarifas constantes do Plano Básico do Serviço Local podem ser reajustadas, em consonância com o disposto nas cláusulas 12.1 e 12.2 dos Contratos de Concessão;

CONSIDERANDO que as Concessionárias TELEFÔNICA BRASIL S.A., SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES, ALGAR TELECOM S.A., OI S.A. e TELEMAR NORTE LESTE S.A. submeteram, formalmente, pedidos de homologação de reajuste das tarifas do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado o uso do Público em Geral – STFC na modalidade de Serviço Local;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.029362/2020-60;

CONSIDERANDO deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº xxxxx, de xxx de xxxxxxxxxxxx de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público – TUP, o VTP, para as Concessionárias do STFC, na modalidade de Serviço Local – TELEFÔNICA BRASIL S.A., SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES, ALGAR TELECOM S.A., OI S.A. e TELEMAR NORTE LESTE S.A. no valor de R$ 0,13550, com impostos e contribuições sociais.

Art. 2º Homologar, na forma do Anexo a este Ato, os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, modalidade do Serviço Local, das Concessionárias do STFC – TELEFÔNICA BRASIL S.A., SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES, ALGAR TELECOM S.A., OI S.A. e TELEMAR NORTE LESTE S.A., líquidos de impostos e contribuições sociais.

Art. 3º Estabelecer que a nova data-base, para futuros reajustes tarifários da Concessionária TELEFÔNICA BRASIL S.A. será a data de vigência dos valores homologados por este Ato, tomando-se o Índice de Serviços de Telecomunicações – IST relativo ao mês de abril de 2020 como básico para o cálculo do reajuste.

Art. 4º Estabelecer que a nova data-base, para futuros reajustes tarifários da Concessionária ALGAR TELECOM S.A. será a data de vigência dos valores homologados por este Ato, tomando-se o Índice de Serviços de Telecomunicações – IST relativo ao mês de abril de 2020 como básico para o cálculo do reajuste.

Art. 5º Estabelecer que a nova data-base, para futuros reajustes tarifários da Concessionária SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES será a data de vigência dos valores homologados por este Ato, tomando-se o Índice de Serviços de Telecomunicações – IST relativo ao mês de dezembro de 2019 como básico para o cálculo do reajuste.

Art. 6º Estabelecer que a nova data-base, para futuros reajustes tarifários das Concessionárias OI S.A. e TELEMAR NORTE LESTE S.A., será a data de vigência dos valores homologados por este Ato, tomando-se o Índice de Serviços de Telecomunicações – IST relativo ao mês de janeiro de 2020 como básico para o cálculo do reajuste.

Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

VALORES TARIFÁRIOS MÁXIMOS DOS PLANOS BÁSICOS DO STFC MODALIDADE DE SERVIÇO LOCAL
(Valores em R$, Líquidos de Impostos e Contribuições Sociais)

ALGAR TELECOM - SETORES 3, 22, 25 e 33
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	74,87
Habilitação Não Residencial	74,87
Habilitação Tronco	74,87
Assinatura Residencial	27,40
Assinatura Não Residencial	41,75
Assinatura Tronco	41,75
MIN	0,14573
VCA	0,29146
Mudança de Endereço Residencial	75,06
Mudança de Endereço Não Residencial	75,06
Mudança de Endereço Tronco	75,06
Tarifa de Completamento	0,29146
Assinatura Classe Especial	8,46
Habilitação Classe Especial	74,87
Mudança de Endereço Classe Especial	75,06

TELEFÔNICA - SETOR 31
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	93,58
Habilitação Não Residencial	93,55
Habilitação Tronco	92,90
Assinatura Residencial	26,06
Assinatura Não Residencial	43,08
Assinatura Tronco	43,67
MIN	0,08256
VCA	0,16801
Mudança de Endereço Residencial	93,58
Mudança de Endereço Não Residencial	93,55
Mudança de Endereço Tronco	92,90
Tarifa de Completamento	0,16801
Assinatura Classe Especial	7,94
Habilitação Classe Especial	93,58
Mudança de Endereço Classe Especial	93,58

SERCOMTEL - SETOR 20
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	24,05
Habilitação Não Residencial	24,05
Habilitação Tronco	24,05
Assinatura Residencial	32,19
Assinatura Não Residencial	50,73
Assinatura Tronco	50,73
MIN	0,10674
VCA	0,21351
Mudança de Endereço Residencial	24,05
Mudança de Endereço Não Residencial	24,05
Mudança de Endereço Tronco	24,05
Tarifa de Completamento	0,21351
Assinatura Classe Especial	10,62
Habilitação Classe Especial	24,05
Mudança de Endereço Classe Especial	24,05

TELEMAR - SETOR 1 - RJ
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	46,53
Habilitação Não Residencial	46,53
Habilitação Tronco	46,53
Assinatura Residencial	33,35
Assinatura Não Residencial	63,75
Assinatura Tronco	63,75
MIN	0,06348
VCA	0,12697
Mudança de Endereço Residencial	46,53
Mudança de Endereço Não Residencial	46,53
Mudança de Endereço Tronco	46,53
Tarifa de Completamento	0,12697
Assinatura Classe Especial	10,99
Habilitação Classe Especial	46,53
Mudança de Endereço Classe Especial	46,53

TELEMAR - SETOR 2 - MG
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	47,15
Habilitação Não Residencial	47,15
Habilitação Tronco	47,15
Assinatura Residencial	33,20
Assinatura Não Residencial	60,66
Assinatura Tronco	60,66
MIN	0,06348
VCA	0,12697
Mudança de Endereço Residencial	47,15
Mudança de Endereço Não Residencial	47,15
Mudança de Endereço Tronco	47,15
Tarifa de Completamento	0,12697
Assinatura Classe Especial	10,94
Habilitação Classe Especial	47,15
Mudança de Endereço Classe Especial	47,15

TELEMAR - SETOR 4 - ES
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	46,44
Habilitação Não Residencial	46,44
Habilitação Tronco	46,44
Assinatura Residencial	33,38
Assinatura Não Residencial	61,08
Assinatura Tronco	61,08
MIN	0,06348
VCA	0,12697
Mudança de Endereço Residencial	46,44
Mudança de Endereço Não Residencial	46,44
Mudança de Endereço Tronco	46,44
Tarifa de Completamento	0,12697
Assinatura Classe Especial	10,98
Habilitação Classe Especial	46,44
Mudança de Endereço Classe Especial	46,44

TELEMAR - SETOR 5 - BA
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	46,76
Habilitação Não Residencial	46,76
Habilitação Tronco	46,76
Assinatura Residencial	33,12
Assinatura Não Residencial	62,75
Assinatura Tronco	62,75
MIN	0,06348
VCA	0,12697
Mudança de Endereço Residencial	46,76
Mudança de Endereço Não Residencial	46,76
Mudança de Endereço Tronco	46,76
Tarifa de Completamento	0,12697
Assinatura Classe Especial	10,92
Habilitação Classe Especial	46,76
Mudança de Endereço Classe Especial	46,76

TELEMAR - SETOR 6 - SE
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	47,45
Habilitação Não Residencial	47,45
Habilitação Tronco	47,45
Assinatura Residencial	33,00
Assinatura Não Residencial	59,69
Assinatura Tronco	59,69
MIN	0,06348
VCA	0,12697
Mudança de Endereço Residencial	47,45
Mudança de Endereço Não Residencial	47,45
Mudança de Endereço Tronco	47,45
Tarifa de Completamento	0,12697
Assinatura Classe Especial	10,89
Habilitação Classe Especial	47,45
Mudança de Endereço Classe Especial	47,45

TELEMAR - SETOR 7 - AL
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	47,25
Habilitação Não Residencial	47,25
Habilitação Tronco	47,25
Assinatura Residencial	33,20
Assinatura Não Residencial	60,62
Assinatura Tronco	60,62
MIN	0,06348
VCA	0,12697
Mudança de Endereço Residencial	47,25
Mudança de Endereço Não Residencial	47,25
Mudança de Endereço Tronco	47,25
Tarifa de Completamento	0,12697
Assinatura Classe Especial	10,95
Habilitação Classe Especial	47,25
Mudança de Endereço Classe Especial	47,25

TELEMAR - SETOR 8 - PE
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	47,28
Habilitação Não Residencial	47,28
Habilitação Tronco	47,28
Assinatura Residencial	33,35
Assinatura Não Residencial	62,83
Assinatura Tronco	62,83
MIN	0,06348
VCA	0,12697
Mudança de Endereço Residencial	47,28
Mudança de Endereço Não Residencial	47,28
Mudança de Endereço Tronco	47,28
Tarifa de Completamento	0,12697
Assinatura Classe Especial	10,97
Habilitação Classe Especial	47,28
Mudança de Endereço Classe Especial	47,28

TELEMAR - SETOR 9 - PB
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	48,57
Habilitação Não Residencial	48,57
Habilitação Tronco	48,57
Assinatura Residencial	33,41
Assinatura Não Residencial	54,94
Assinatura Tronco	54,94
MIN	0,06348
VCA	0,12697
Mudança de Endereço Residencial	48,57
Mudança de Endereço Não Residencial	48,57
Mudança de Endereço Tronco	48,57
Tarifa de Completamento	0,12697
Assinatura Classe Especial	11,03
Habilitação Classe Especial	48,57
Mudança de Endereço Classe Especial	48,57

TELEMAR - SETOR 10 - RN
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	47,20
Habilitação Não Residencial	47,20
Habilitação Tronco	47,20
Assinatura Residencial	33,04
Assinatura Não Residencial	60,37
Assinatura Tronco	60,37
MIN	0,06348
VCA	0,12697
Mudança de Endereço Residencial	47,20
Mudança de Endereço Não Residencial	47,20
Mudança de Endereço Tronco	47,20
Tarifa de Completamento	0,12697
Assinatura Classe Especial	10,90
Habilitação Classe Especial	47,20
Mudança de Endereço Classe Especial	47,20

TELEMAR - SETOR 11 - CE
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	46,33
Habilitação Não Residencial	46,33
Habilitação Tronco	46,33
Assinatura Residencial	33,17
Assinatura Não Residencial	63,21
Assinatura Tronco	63,21
MIN	0,06348
VCA	0,12697
Mudança de Endereço Residencial	46,33
Mudança de Endereço Não Residencial	46,33
Mudança de Endereço Tronco	46,33
Tarifa de Completamento	0,12697
Assinatura Classe Especial	10,93
Habilitação Classe Especial	46,33
Mudança de Endereço Classe Especial	46,33

TELEMAR - SETOR 12 - PI
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	48,43
Habilitação Não Residencial	48,43
Habilitação Tronco	48,43
Assinatura Residencial	33,29
Assinatura Não Residencial	55,43
Assinatura Tronco	55,43
MIN	0,06348
VCA	0,12697
Mudança de Endereço Residencial	48,43
Mudança de Endereço Não Residencial	48,43
Mudança de Endereço Tronco	48,43
Tarifa de Completamento	0,12697
Assinatura Classe Especial	10,98
Habilitação Classe Especial	48,43
Mudança de Endereço Classe Especial	48,43

TELEMAR - SETOR 13 - MA
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	47,64
Habilitação Não Residencial	47,64
Habilitação Tronco	47,64
Assinatura Residencial	33,32
Assinatura Não Residencial	57,98
Assinatura Tronco	57,98
MIN	0,06348
VCA	0,12697
Mudança de Endereço Residencial	47,64
Mudança de Endereço Não Residencial	47,64
Mudança de Endereço Tronco	47,64
Tarifa de Completamento	0,12697
Assinatura Classe Especial	10,99
Habilitação Classe Especial	47,64
Mudança de Endereço Classe Especial	47,64

TELEMAR - SETOR 14 - PA
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	47,17
Habilitação Não Residencial	47,17
Habilitação Tronco	47,17
Assinatura Residencial	33,10
Assinatura Não Residencial	62,19
Assinatura Tronco	62,19
MIN	0,06348
VCA	0,12697
Mudança de Endereço Residencial	47,17
Mudança de Endereço Não Residencial	47,17
Mudança de Endereço Tronco	47,17
Tarifa de Completamento	0,12697
Assinatura Classe Especial	10,92
Habilitação Classe Especial	47,17
Mudança de Endereço Classe Especial	47,17

TELEMAR - SETOR 15 - AP
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	47,55
Habilitação Não Residencial	47,55
Habilitação Tronco	47,55
Assinatura Residencial	33,19
Assinatura Não Residencial	56,34
Assinatura Tronco	56,34
MIN	0,06348
VCA	0,12697
Mudança de Endereço Residencial	47,55
Mudança de Endereço Não Residencial	47,55
Mudança de Endereço Tronco	47,55
Tarifa de Completamento	0,12697
Assinatura Classe Especial	10,95
Habilitação Classe Especial	47,55
Mudança de Endereço Classe Especial	47,55

TELEMAR - SETOR 16 - AM
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	46,90
Habilitação Não Residencial	46,90
Habilitação Tronco	46,90
Assinatura Residencial	33,11
Assinatura Não Residencial	61,53
Assinatura Tronco	61,53
MIN	0,06348
VCA	0,12697
Mudança de Endereço Residencial	46,90
Mudança de Endereço Não Residencial	46,90
Mudança de Endereço Tronco	46,90
Tarifa de Completamento	0,12697
Assinatura Classe Especial	10,92
Habilitação Classe Especial	46,90
Mudança de Endereço Classe Especial	46,90

TELEMAR - SETOR 17 - RR
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	47,05
Habilitação Não Residencial	47,05
Habilitação Tronco	47,05
Assinatura Residencial	32,96
Assinatura Não Residencial	57,54
Assinatura Tronco	57,54
MIN	0,06348
VCA	0,12697
Mudança de Endereço Residencial	47,05
Mudança de Endereço Não Residencial	47,05
Mudança de Endereço Tronco	47,05
Tarifa de Completamento	0,12697
Assinatura Classe Especial	10,88
Habilitação Classe Especial	47,05
Mudança de Endereço Classe Especial	47,05

OI S.A. - SETOR 18 - SC
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	44,45
Habilitação Não Residencial	44,45
Habilitação Tronco	44,45
Assinatura Residencial	33,76
Assinatura Não Residencial	51,78
Assinatura Tronco	51,78
MIN	0,06927
VCA	0,13856
Mudança de Endereço Residencial	44,45
Mudança de Endereço Não Residencial	44,45
Mudança de Endereço Tronco	44,45
Tarifa de Completamento	0,13856
Assinatura Classe Especial	11,11
Habilitação Classe Especial	44,45
Mudança de Endereço Classe Especial	44,45

OI S.A. - SETOR 19 - PR
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	8,70
Habilitação Não Residencial	8,70
Habilitação Tronco	8,70
Assinatura Residencial	33,93
Assinatura Não Residencial	54,19
Assinatura Tronco	54,19
MIN	0,06927
VCA	0,13856
Mudança de Endereço Residencial	8,70
Mudança de Endereço Não Residencial	8,70
Mudança de Endereço Tronco	8,70
Tarifa de Completamento	0,13856
Assinatura Classe Especial	11,11
Habilitação Classe Especial	8,70
Mudança de Endereço Classe Especial	8,70

OI S.A. - SETOR 21 -MS
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	33,09
Habilitação Não Residencial	33,09
Habilitação Tronco	33,09
Assinatura Residencial	33,31
Assinatura Não Residencial	54,59
Assinatura Tronco	54,59
MIN	0,06927
VCA	0,13856
Mudança de Endereço Residencial	33,09
Mudança de Endereço Não Residencial	33,09
Mudança de Endereço Tronco	33,09
Tarifa de Completamento	0,13856
Assinatura Classe Especial	10,99
Habilitação Classe Especial	33,09
Mudança de Endereço Classe Especial	33,09

OI S.A. - SETOR 23 -MT
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	32,86
Habilitação Não Residencial	32,86
Habilitação Tronco	32,86
Assinatura Residencial	33,24
Assinatura Não Residencial	57,22
Assinatura Tronco	57,22
MIN	0,06927
VCA	0,13856
Mudança de Endereço Residencial	32,86
Mudança de Endereço Não Residencial	32,86
Mudança de Endereço Tronco	32,86
Tarifa de Completamento	0,13856
Assinatura Classe Especial	10,97
Habilitação Classe Especial	32,86
Mudança de Endereço Classe Especial	32,86

OI S.A. - SETOR 24 -GO/TO
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	23,94
Habilitação Não Residencial	23,94
Habilitação Tronco	23,94
Assinatura Residencial	33,52
Assinatura Não Residencial	56,72
Assinatura Tronco	56,72
MIN	0,06927
VCA	0,13856
Mudança de Endereço Residencial	23,94
Mudança de Endereço Não Residencial	23,94
Mudança de Endereço Tronco	23,94
Tarifa de Completamento	0,13856
Assinatura Classe Especial	11,06
Habilitação Classe Especial	23,94
Mudança de Endereço Classe Especial	23,94

OI S.A. - SETOR 26 - DF
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	15,95
Habilitação Não Residencial	15,95
Habilitação Tronco	15,95
Assinatura Residencial	33,52
Assinatura Não Residencial	56,60
Assinatura Tronco	56,60
MIN	0,06927
VCA	0,13856
Mudança de Endereço Residencial	15,95
Mudança de Endereço Não Residencial	15,95
Mudança de Endereço Tronco	15,95
Tarifa de Completamento	0,13856
Assinatura Classe Especial	11,06
Habilitação Classe Especial	15,95
Mudança de Endereço Classe Especial	15,95

OI S.A. - SETOR 27 - RO
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	134,83
Habilitação Não Residencial	134,83
Habilitação Tronco	134,83
Assinatura Residencial	30,22
Assinatura Não Residencial	53,77
Assinatura Tronco	53,77
MIN	0,06927
VCA	0,13856
Mudança de Endereço Residencial	134,83
Mudança de Endereço Não Residencial	134,83
Mudança de Endereço Tronco	134,83
Tarifa de Completamento	0,13856
Assinatura Classe Especial	9,97
Habilitação Classe Especial	134,83
Mudança de Endereço Classe Especial	134,83

OI S.A. - SETOR 28 - AC
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	122,97
Habilitação Não Residencial	122,97
Habilitação Tronco	122,97
Assinatura Residencial	30,59
Assinatura Não Residencial	54,07
Assinatura Tronco	54,07
MIN	0,06927
VCA	0,13856
Mudança de Endereço Residencial	122,97
Mudança de Endereço Não Residencial	122,97
Mudança de Endereço Tronco	122,97
Tarifa de Completamento	0,13856
Assinatura Classe Especial	10,10
Habilitação Classe Especial	122,97
Mudança de Endereço Classe Especial	122,97

OI S.A. - SETOR 29 - RS
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	80,67
Habilitação Não Residencial	81,01
Habilitação Tronco	81,40
Assinatura Residencial	33,35
Assinatura Não Residencial	49,95
Assinatura Tronco	49,95
MIN	0,06927
VCA	0,13856
Mudança de Endereço Residencial	80,67
Mudança de Endereço Não Residencial	81,01
Mudança de Endereço Tronco	81,40
Tarifa de Completamento	0,13856
Assinatura Classe Especial	11,00
Habilitação Classe Especial	80,67
Mudança de Endereço Classe Especial	80,67

Documento assinado eletronicamente por Abraão Balbino e Silva, Superintendente de Competição, em 30/07/2020, às 09:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 5788641 e o código CRC B9B31AFD.

Referência: Processo nº 53500.029362/2020-60

SEI nº 5788641