SEI/ANATEL - 4354838 - Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor

Nº	Número do Processo	Interessados	Tipo de Matéria	Assunto	Conselheiro Relator
1	53500.001623/2010-13	ALGAR TELECOM S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2017/SEI/COGE/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento para Utilização de Cartão Indutivo em TUP do STFC e do Contrato de Concessão, aprovado pela Resolução nº 341, de 20 de junho de 2003.	VICENTE AQUINO
2	53500.017279/2015-81	ULISSES COSTA DE ALMEIDA - ME	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 119/2018/SEI/COGE/SCO, de 13 de agosto de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações – RST e do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia – RSCM.	EMMANOEL CAMPELO
3	53532.002500/2010-14	TELEMAR NORTE LESTE S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 46/2017/SEI/COUN/SCO, de 6 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.	VICENTE AQUINO
4	53572.000501/2010-58	TELEMAR NORTE LESTE S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2017/SEI/COUN/SCO, de 6 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.	ANIBAL DINIZ
5	53500.016492/2015-75	TELEFÔNICA BRASIL S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 93/2017/SEI/COQL/SCO, de 22 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de determinações exaradas no âmbito do Plano de Melhorias do SMP, constantes do Despacho nº 5.671/2012-PVCPA/PVCP/SPV, de 10 de setembro de 2012 e do Despacho nº 5.776/2013-COQL/SCO, de 29 de novembro de 2013.	MOISÉS MOREIRA
6	53500.045705/2017-38	TELEMAR NORTE LESTE S.A.	Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado	Pado instaurado para apuração de indícios de descumprimento do condicionamento estabelecido no item 7.1 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, considerando as condições das ofertas vigentes nas Regiões I e II do PGA-SMP até a data da deliberação do Despacho Ordinatório SEI nº 0937931, de 7 de novembro de 2016.	ANIBAL DINIZ

Nº

Número do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

Conselheiro Relator

Observações

53500.001623/2010-13

ALGAR TELECOM S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2017/SEI/COGE/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento para Utilização de Cartão Indutivo em TUP do STFC e do Contrato de Concessão, aprovado pela Resolução nº 341, de 20 de junho de 2003.

VICENTE AQUINO

53500.017279/2015-81

ULISSES COSTA DE ALMEIDA - ME

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 119/2018/SEI/COGE/SCO, de 13 de agosto de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações – RST e do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia – RSCM.

EMMANOEL CAMPELO

53532.002500/2010-14

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 46/2017/SEI/COUN/SCO, de 6 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

VICENTE AQUINO

53572.000501/2010-58

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2017/SEI/COUN/SCO, de 6 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

ANIBAL DINIZ

53500.016492/2015-75

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 93/2017/SEI/COQL/SCO, de 22 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de determinações exaradas no âmbito do Plano de Melhorias do SMP, constantes do Despacho nº 5.671/2012-PVCPA/PVCP/SPV, de 10 de setembro de 2012 e do Despacho nº 5.776/2013-COQL/SCO, de 29 de novembro de 2013.

MOISÉS MOREIRA

53500.045705/2017-38

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado

Pado instaurado para apuração de indícios de descumprimento do condicionamento estabelecido no item 7.1 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, considerando as condições das ofertas vigentes nas Regiões I e II do PGA-SMP até a data da deliberação do Despacho Ordinatório SEI nº 0937931, de 7 de novembro de 2016.

ANIBAL DINIZ

Documento assinado eletronicamente por Daniel de Andrade Araújo, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, Substituto(a), em 08/07/2019, às 10:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4354838 e o código CRC 6216AB92.