Boletim de Serviço Eletrônico em 22/12/2021

  

  

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

  

Portaria de Pessoal nº 1354, de 22 de dezembro de 2021

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, pelo art. 35 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e pelo art. 133 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,

CONSIDERANDO a decisão tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 249, de 22 de dezembro de 2021;

CONSIDERANDO o disposto no art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, alterada pela Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.055673/2019-41,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os nomes dos candidatos para compor a lista tríplice de substituição de membro do Conselho Diretor, conforme segue:

Para a primeira vaga na lista:

Para a segunda vaga na lista:

Para a terceira vaga na lista: 

Art. 2º Encaminhar ao Presidente da República a indicação dos nomes referidos no artigo anterior, nos termos do art. 10, §§ 3º e 4º, da Lei nº 9.986/2000.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico.


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Documento assinado eletronicamente por Raphael Garcia de Souza, Presidente do Conselho, Substituto, em 22/12/2021, às 17:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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Referência: Processo nº 53500.055673/2019-41 SEI nº 7844468