Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor Nº 54/2019
Processo nº 53500.002798/2019-78
Interessado: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇOS MÓVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASIL
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Período do Circuito Deliberativo: |
Início: 15/03/2019 |
Fim: 15/03/2019 |
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Natureza da Matéria: |
Solicitação de alteração do meio de divulgação para meio eletrônico |
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Assunto: |
Solicitação do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal para que a divulgação das metas do PGMU, conforme previsto nos artigos 61 e 62 do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU, anexo à Resolução nº 598/2012, seja realizada por e-mail utilizando-se de correspondência com aviso de recebimento somente para aqueles casos nos quais não haja disponibilidade da informação do e-mail do destinatário. |
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Conselheiro Relator: |
Anibal Diniz |
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Voto do Conselheiro Relator: |
Análise nº 71/2019/AD (SEI nº 3905514) |
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Presidente: |
Leonardo Euler de Morais |
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Decisão do Circuito Deliberativo: |
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Resumo dos Votos: |
Acompanha o voto do Relator: |
5 |
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Não acompanha o voto do Relator: |
0 |
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Levar à reunião: |
0 |
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Votos proferidos no Circuito: |
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Conselheiro: |
Anibal Diniz |
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Voto: |
Análise nº 71/2019/AD (SEI nº 3905514) |
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Conselheiro: |
Emmanoel Campelo de Souza Pereira |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 54/2019/EC (SEI nº 3924671) |
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Conselheiro: |
Vicente Bandeira de Aquino Neto |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 49/2019/VA (SEI nº 3924839) |
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Conselheiro: |
Leonardo Euler de Morais |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 8/2019/PR (SEI nº 3926076) |
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Conselheiro: |
Moisés Queiroz Moreira |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 58/2019/MM (SEI nº 3926946) |
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 | Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho, em 18/03/2019, às 12:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3929993 e o código CRC C2FC5E74. |
| Referência: Processo nº 53500.002798/2019-78 | SEI nº 3929993 |