Lista de Matérias para Sorteio ao Conselho Diretor
PROCESSOS A SEREM SORTEADOS EM 16/05/2019
Horário: 10h
Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF
Item |
Nº do Processo |
Interessados |
Tipo de Matéria |
Assunto |
1 |
53500.060856/2017-16 |
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES |
Proposta de Resolução |
Regulamentação do uso da faixa de radiofrequências de 3.300 a 3.600 MHz. |
2 |
53554.005257/2011-19 |
TELEMAR NORTE LESTE S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 81/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 21 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU. |
3 |
53500.001517/2016-17 |
RÁDIO E TELEVISÃO MODELO PAULISTA LTDA. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2017/SEI/CODI/SCO, de 18 de abril de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - RSeAC e da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011. |
4 |
53500.007630/2018-78 |
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES |
Proposta de Resolução |
Regulamentação do uso da faixa de radiofrequências de 2.300 a 2.400 MHz. |
5 |
53500.010096/2014-53 |
INTELSAT BRASIL LTDA. |
Renúncia |
Solicitação de extinção, por renúncia, de direito de exploração de satélite estrangeiro. |
Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 15/05/2019, às 18:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4150002 e o código CRC B15E1786. |
Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 | SEI nº 4150002 |