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Tipo de Matéria

Assunto

1

53500.060856/2017-16

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Proposta de Resolução

Regulamentação do uso da faixa de radiofrequências de 3.300 a 3.600 MHz.

2

53554.005257/2011-19

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 81/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 21 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

3

53500.001517/2016-17

RÁDIO E TELEVISÃO MODELO PAULISTA LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2017/SEI/CODI/SCO, de 18 de abril de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - RSeAC e da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.

4

53500.007630/2018-78

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Proposta de Resolução

Regulamentação do uso da faixa de radiofrequências de 2.300 a 2.400 MHz.

5

53500.010096/2014-53

INTELSAT BRASIL LTDA.

Renúncia

Solicitação de extinção, por renúncia, de direito de exploração de satélite estrangeiro.