Boletim de Serviço Eletrônico em 19/12/2018
Timbre

Lista de Matérias para Sorteio ao Conselho Diretor

PROCESSOS A SEREM SORTEADOS EM 19/12/2018

Horário: 9h15

Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF

Presidente: Leonardo Euler de Morais

Observações: 1) Faz-se necessário o sorteio extraordinário deste processo, nos termos do § 4º do art. 9º do Regimento Interno da Anatel, em atenção ao Despacho Ordinatório SUE SEI nº 3628519, à Matéria para Apreciação do Conselho Diretor nº 1321/2018 e ao Parecer 923/2018/PFE-ANATEL/PGF/AGU; 2) Com fundamento no art. 9º, § 11, do Regimento Interno da Anatel, e considerando o Despacho do Presidente da República de 14 de dezembro de 2018, que exonera o Conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Junior, a partir de 22 de dezembro de 2018, em virtude de renúncia, o referido Conselheiro solicitou, por meio do Mem. nº 133/2018/SEI/OR (SEI nº 3618635), de 17 de dezembro de 2018, sua exclusão do sorteio de matérias a partir do dia 17 de dezembro de 2018.

Número do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

1

53500.021455/2013-17

COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL - CTBC TELECOM

Recurso Administrativo

Recurso interposto em face do Despacho Decisório nº 507/2018/SEI/COGE/SCO que reconheceu a procedência integral dos lançamentos referentes ao ônus complementar decorrente da renovação de Contratos de Concessão para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, nas modalidades Local e Longa Distância Nacional - LDN.

  


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Documento assinado eletronicamente por Rodolfo Guimarães Neumann, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, Substituto(a), em 19/12/2018, às 09:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 SEI nº 3630605