SEI/ANATEL - 3859575 - Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor

Nº	Número do Processo	Interessados	Tipo de Matéria	Assunto	Conselheiro Relator
1	53500.029099/2016-22	INTERCORP PROVEDOR DE INTERNET LTDA. EPP	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 654/2018/SEI/FIGF/SFI, de 10 de julho de 2018, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização.	ANIBAL DINIZ
2	53500.073672/2017-16	CISA CENTRAL INFORMATIZADA DE SERVIÇOS DE APOIO LTDA.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 825/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização.	EMMANOEL CAMPELO
3	53539.000954/2006-12	TELEMAR NORTE LESTE S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 113/2018/SEI/FIGF/SFI, de 13 de março de 2018, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.	MOISÉS MOREIRA
4	53508.002203/2016-61	OI S.A., RED TELECOM EIRELI - ME	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 166/2018/SEI/CPRP/SCP, de 29 de agosto de 2018, nos autos de Reclamação Administrativa, relativo a supostas irregularidades verificadas no curso dos contratos de interconexão firmados entre as partes.	MOISÉS MOREIRA
5	53524.008233/2008-73	TELEMAR NORTE LESTE S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 6.214, de 9 de agosto de 2011, que manteve sanção por operação de estações sem licenciamento.	ANIBAL DINIZ
6	53500.036179/2018-04	TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA., EUTELSAT S.A., HISPASAT S.A.	Recurso Administrativo	Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação referentes às medidas cautelares contidas no Despacho Decisório nº 5/2018/SEI/SOR, publicado no DOU de 13 de agosto de 2018.	VICENTE AQUINO
7	53569.002527/2007-94	EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização consubstanciada no Despacho nº 8.330, de 27 de novembro de 2009, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.	EMMANOEL CAMPELO

Nº

Número do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

Conselheiro Relator

Observações

53500.029099/2016-22

INTERCORP PROVEDOR DE INTERNET LTDA. EPP

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 654/2018/SEI/FIGF/SFI, de 10 de julho de 2018, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização.

ANIBAL DINIZ

53500.073672/2017-16

CISA CENTRAL INFORMATIZADA DE SERVIÇOS DE APOIO LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 825/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização.

EMMANOEL CAMPELO

53539.000954/2006-12

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 113/2018/SEI/FIGF/SFI, de 13 de março de 2018, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.

MOISÉS MOREIRA

53508.002203/2016-61

OI S.A., RED TELECOM EIRELI - ME

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 166/2018/SEI/CPRP/SCP, de 29 de agosto de 2018, nos autos de Reclamação Administrativa, relativo a supostas irregularidades verificadas no curso dos contratos de interconexão firmados entre as partes.

MOISÉS MOREIRA

53524.008233/2008-73

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 6.214, de 9 de agosto de 2011, que manteve sanção por operação de estações sem licenciamento.

ANIBAL DINIZ

53500.036179/2018-04

TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA., EUTELSAT S.A., HISPASAT S.A.

Recurso Administrativo

Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação referentes às medidas cautelares contidas no Despacho Decisório nº 5/2018/SEI/SOR, publicado no DOU de 13 de agosto de 2018.

VICENTE AQUINO

53569.002527/2007-94

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização consubstanciada no Despacho nº 8.330, de 27 de novembro de 2009, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.

EMMANOEL CAMPELO

Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 25/02/2019, às 10:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3859575 e o código CRC 34750925.