Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor
PROCESSOS SORTEADOS EM 19/12/2018
Horário: 18h
Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF
Presidente: Leonardo Euler de Morais
Observação: 1) Faz-se necessário o sorteio extraordinário deste processo, nos termos do § 4º do art. 9º do Regimento Interno da Anatel, em atenção ao Despacho Ordinatório SUE SEI nº 3631836, à Matéria para Apreciação do Conselho Diretor nº 1253/2018 e ao Parecer 926/2018/PFE-ANATEL/PGF/AGU. 2) Com fundamento no art. 9º, § 11, do Regimento Interno da Anatel, e considerando o Despacho do Presidente da República de 14 de dezembro de 2018, que exonera o Conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Junior, a partir de 22 de dezembro de 2018, em virtude de renúncia, o referido Conselheiro solicitou, por meio do Mem. nº 133/2018/SEI/OR (SEI nº 3618635), de 17 de dezembro de 2018, sua exclusão do sorteio de matérias a partir do dia 17 de dezembro de 2018.
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Nº |
Número do Processo |
Interessados |
Tipo de Matéria |
Assunto |
Conselheiro Relator |
Observações |
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1 |
53500.021457/2013-14 |
TELEFÔNICA BRASIL S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto em face do Despacho Decisório nº 508/2018/SEI/COGE/SCO, que reconheceu a procedência integral dos lançamentos referentes ao ônus complementar decorrente da renovação de Contratos de Concessão para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, nas modalidades Local e Longa Distância Nacional - LDN. |
ANIBAL DINIZ |
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 | Documento assinado eletronicamente por Rodolfo Guimarães Neumann, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, Substituto(a), em 19/12/2018, às 18:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3635622 e o código CRC E172D8FA. |
| Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 | SEI nº 3635622 |