SEI/ANATEL - 3901366 - Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor

Nº	Número do Processo	Interessados	Tipo de Matéria	Assunto	Conselheiro Relator
1	53504.017528/2013-36	BLUECOM SOLUÇÕES DE CONECTIVIDADE E INFORMÁTICA LTDA.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 676/2018/SEI/FIGF/SFI, de 17 de julho de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.	EMMANOEL CAMPELO
2	53504.007831/2012-40	BLUECOM SOLUÇÕES DE CONECTIVIDADE E INFORMÁTICA LTDA.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/FIGF/SFI, de 6 de março de 2018, que manteve sanção por descumprimento de compromissos que ensejaram a homologação, conforme art. 55, IV, "b", do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações – RCHPT.	MOISÉS MOREIRA
3	53548.003124/2014-30	EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 580/2016/SEI/FIGF/SFI, de 21 de novembro de 2016, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na prestação do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada.	VICENTE AQUINO
4	53500.063999/2017-80	RAIMUNDO ANSELMO LIMA MORORÓ E CIA LTDA. - ME	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.757, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.	ANIBAL DINIZ
5	53524.001997/2016-48	ASSOCIAÇÃO NOVARESENDENSE DE DIFUSÃO E APOIO-ANDA	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de março de 2018, que manteve sanção por irregularidades técnicas relacionadas à execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.	EMMANOEL CAMPELO
6	53500.002798/2019-78	SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇOS MÓVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASIL	Consulta ao Conselho Diretor	Solicitação para que a divulgação das metas do PGMU, conforme previsto nos arts. 61 e 62 da Resolução nº 598/2012, seja realizada por e-mail utilizando-se de correspondência com aviso de recebimento somente para aqueles casos nos quais não haja disponibilidade da informação do e-mail do destinatário.	ANIBAL DINIZ

Nº

Número do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

Conselheiro Relator

Observações

53504.017528/2013-36

BLUECOM SOLUÇÕES DE CONECTIVIDADE E INFORMÁTICA LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 676/2018/SEI/FIGF/SFI, de 17 de julho de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.

EMMANOEL CAMPELO

53504.007831/2012-40

BLUECOM SOLUÇÕES DE CONECTIVIDADE E INFORMÁTICA LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/FIGF/SFI, de 6 de março de 2018, que manteve sanção por descumprimento de compromissos que ensejaram a homologação, conforme art. 55, IV, "b", do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações – RCHPT.

MOISÉS MOREIRA

53548.003124/2014-30

EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 580/2016/SEI/FIGF/SFI, de 21 de novembro de 2016, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na prestação do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada.

VICENTE AQUINO

53500.063999/2017-80

RAIMUNDO ANSELMO LIMA MORORÓ E CIA LTDA. - ME

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.757, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.

ANIBAL DINIZ

53524.001997/2016-48

ASSOCIAÇÃO NOVARESENDENSE DE DIFUSÃO E APOIO-ANDA

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de março de 2018, que manteve sanção por irregularidades técnicas relacionadas à execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

EMMANOEL CAMPELO

53500.002798/2019-78

SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇOS MÓVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASIL

Consulta ao Conselho Diretor

Solicitação para que a divulgação das metas do PGMU, conforme previsto nos arts. 61 e 62 da Resolução nº 598/2012, seja realizada por e-mail utilizando-se de correspondência com aviso de recebimento somente para aqueles casos nos quais não haja disponibilidade da informação do e-mail do destinatário.

ANIBAL DINIZ

Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 11/03/2019, às 10:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3901366 e o código CRC AE621721.