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Assunto

1

53554.004185/2007-14

TIM CELULAR S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2018/SEI/FIGF/SFI, de 9 de janeiro de 2018, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização.

2

53554.000109/2018-84

OI MÓVEL S.A.

Pedido de Revisão

Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 614, de 1º de dezembro de 2017, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização.

3

53512.001062/2013-58

CRISTO REI COMUNICAÇÕES LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 70/2016/SEI/FIGF/SFI, de 14 de março de 2016, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência.

4

53500.010886/2011-96

OI MÓVEL S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2018/SEI/COQL/SCO, de 4 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal - PGMQ-SMP.

5

53500.018893/2011-36

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2016/SEI/COUN4/COUN/SCO, 27 de dezembro de 2016, relativo às obrigações de fazer do Plano Nacional de Banda Larga - PNBL.

6

53584.000502/2013-14

OI S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 153/2017/SEI/COUN/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.