Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor nº 136/2021
Processo nº 53500.046258/2021-11
Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
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Período do Circuito Deliberativo: |
Início: 21/07/2021 |
Fim: 21/07/2021 |
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Natureza da Matéria: |
Matéria Administrativa |
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Assunto: |
Trata-se de proposta de constituição de Grupo de trabalho para prestação de informações e expedição de manifestações técnicas eventualmente solicitadas pela Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel (PFE-Anatel) ao longo dos processos de arbitragem destinados à solução de controvérsias entre a Anatel e as concessionárias do STFC. |
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Conselheiro(a) Relator(a): |
Emmanoel Campelo de Souza Pereira |
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Presidente Substituto: |
Emmanoel Campelo de Souza Pereira |
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 | Documento assinado eletronicamente por Emmanoel Campelo de Souza Pereira, Presidente do Conselho, Substituto, em 21/07/2021, às 11:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 7164976 e o código CRC F4BE6170. |
| Referência: Processo nº 53500.046258/2021-11 | SEI nº 7164976 |