Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor nº 151/2019
Processo nº 53500.010188/2019-48
Interessado: HISPAMAR SATÉLITES S.A., HISPASAT BRASIL LTDA.
Período do Circuito Deliberativo: |
Início: 26/08/2019 |
Fim: 27/08/2019 |
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Natureza da Matéria: |
Anuência Prévia |
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Assunto: |
Anuência prévia para transferência do controle indireto da Hispamar Satélites S.A., prestadora de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e detentora do de Direito de Exploração de Satélite para Transporte de Sinais de Telecomunicações, e da Hispasat Brasil Ltda., representante legal da Hispasat, S.A., detentora do Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro para Transporte de Sinais de Telecomunicações, por meio de aquisição de até a totalidade das ações de emissão desta pela empresa Red Eléctrica Sistemas de Telecomunicaciones S.A.U., subsidiária integral de Red Eléctrica Corporación, S.A. |
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Conselheiro(a) Relator(a): |
Anibal Diniz |
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Presidente Substituto: |
Emmanoel Campelo de Souza Pereira |
Documento assinado eletronicamente por Emmanoel Campelo de Souza Pereira, Presidente do Conselho, Substituto, em 26/08/2019, às 15:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4542810 e o código CRC FF2F221F. |
Referência: Processo nº 53500.010188/2019-48 | SEI nº 4542810 |