AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Portaria nº 1630, de 27 de setembro de 2018

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 133 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, c/c o art. 60 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO o Acórdão nº 547, de 27 de setembro de 2018 (SEI nº 3279929), por meio do qual o Conselho Diretor instituiu o Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel e aprovou seu Regimento Interno, nos termos da Resolução nº 698, de 27 de setembro de 2018 (SEI nº 3280083);

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, I, da Resolução nº 698, de 27 de setembro de 2018;

CONSIDERANDO a deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 179, de 27 de setembro de 2018;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.006606/2016-50,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira para exercer o cargo de Presidente do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel (CPPP).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por Juarez Martinho Quadros do Nascimento, Presidente do Conselho, em 27/09/2018, às 17:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3281796 e o código CRC 2D45BC20.

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