1

53560.002719/2009-42

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 362/2017/SEI/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.

EMMANOEL CAMPELO

2

53554.002866/2005-78

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 133/2018/SEI/FIGF/SFI, de 13 de março de 2018, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.

MOISÉS MOREIRA

3

53504.013203/2013-84

OPECO OPERAÇÕES COMERCIAIS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 385/2018/SEI/FIGF/SFI, de 8 de maio de 2018, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.

MOISÉS MOREIRA

4

53504.011640/2015-25

NC BRASIL LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2018/SEI/FIGF/SFI, de 2 de maio de 2018, que manteve sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.

EMMANOEL CAMPELO

5

53500.026094/2012-14

RCA COMPANY TELECOMUNICAÇÕES S.A., TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Pedido de Reconsideração

Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 9.846/2018 e nº 9.847/2018, ambos de 13 de dezembro de 2018, os quais declararam extintas, por decurso de prazo, as outorgas para prestação do Serviço de TV a Cabo.

ANIBAL DINIZ

6

53500.012660/2014-72

REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA.

Pedido de Reconsideração

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 219, de 3 de maio de 2019, que não acolheu do pedido de inclusão no rol de conjuntos de estações de geradoras locais ou retransmissoras que atendem ao disposto no art. 52, § 2º, do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, constante do Despacho Decisório nº 1/2016/SEI/PRRE/SPR, de 19 de setembro de 2016.

ANIBAL DINIZ

7

53500.002773/2015-41

SERCOMTEL S.A. - TELECOMUNICAÇÕES

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2018/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 14 de maio de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR.

VICENTE AQUINO