Boletim de Serviço Eletrônico em 03/04/2019
Timbre

Lista de Matérias para Sorteio ao Conselho Diretor

PROCESSOS A SEREM SORTEADOS EM 04/04/2019

Horário: 10h

Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF

Item

Nº do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

1

53500.003789/2015-71

CLARO S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 549/2016/COUN/SCO, de 29 de junho de 2016, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Regulamento de Obrigações de Universalização e do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC-PGMU.

2

53532.001352/2016-14

COOPERATIVA DE PROPRIETÁRIOS DE TÁXI RIO MANGUE

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 742/2018/SEI/FIGF/SFI, de 31 de julho de 2018, que manteve sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço Limitado Privado.

3

53524.002888/2012-14

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 23/2017/SEI/COGE6/COGE/SCO, de 7 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP.

4

53560.001967/2008-95

TIM CELULAR S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que reviu sanção por óbice à atividade de fiscalização.

5

53500.005603/2018-61

TDKOM INFORMÁTICA LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 5.092, de 7 de julho de 2018, publicado no D.O.U. de 24 de julho de 2018, que extinguiu, por cassação, a autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.


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Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 03/04/2019, às 18:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3997070 e o código CRC 9D1A936A.




Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 SEI nº 3997070