Lista de Matérias para Sorteio ao Conselho Diretor
PROCESSOS A SEREM SORTEADOS EM 04/04/2019
Horário: 10h
Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF
Item |
Nº do Processo |
Interessados |
Tipo de Matéria |
Assunto |
1 |
53500.003789/2015-71 |
CLARO S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 549/2016/COUN/SCO, de 29 de junho de 2016, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Regulamento de Obrigações de Universalização e do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC-PGMU. |
2 |
53532.001352/2016-14 |
COOPERATIVA DE PROPRIETÁRIOS DE TÁXI RIO MANGUE |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 742/2018/SEI/FIGF/SFI, de 31 de julho de 2018, que manteve sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço Limitado Privado. |
3 |
53524.002888/2012-14 |
TELEMAR NORTE LESTE S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 23/2017/SEI/COGE6/COGE/SCO, de 7 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP. |
4 |
53560.001967/2008-95 |
TIM CELULAR S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que reviu sanção por óbice à atividade de fiscalização. |
5 |
53500.005603/2018-61 |
TDKOM INFORMÁTICA LTDA. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 5.092, de 7 de julho de 2018, publicado no D.O.U. de 24 de julho de 2018, que extinguiu, por cassação, a autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia. |
Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 03/04/2019, às 18:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3997070 e o código CRC 9D1A936A. |
Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 | SEI nº 3997070 |