SEI/ANATEL - 8648512 - Ata de Reunião do Conselho Consultivo

Aos treze dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e dois, às quatorze horas e trinta minutos, na sede da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, em Brasília, realizou-se a ducentésima sexta Reunião do Conselho Consultivo da Anatel (Reunião Ordinária), com a presença do Presidente do Conselho Diretor da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, do Conselheiro Artur Coimbra de Oliveira e dos membros do Conselho Consultivo, Cristiane Sanches de Souza Corrêa, Marcus Vinicius Galletti Arrais, Gabriella Nascimento Santos, Luiz Eduardo Lemos de Almeida, Fábio Veras de Souza e José Alexandre Bicalho. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Fábio Pereira Zacharias.

Além dos membros do Conselho Consultivo, estavam presentes na reunião o Superintendente Executivo, Abraão Balbino e Silva, o Chefe da Auditoria Interna da Anatel, Daniel Andrade Fonseca, o Assessor da Presidência, Fabio Lucio Koleski, a Assessora do Superintendente Executivo, Ana Beatriz Rodrigues de Souza, o Gerente de Regulamentação, Felipe Roberto de Lima, o representante da SP Communications, Sávio Pinheiro, o representante da Roland Berger Ltda., Jorge Pereira da Costa, o Diretor de Relações Institucionais da Proteste, Antonio Henrique Lian, e a Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, Letícia Seabra Melo Fernandes.

O Presidente do Conselho Diretor da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, deu abertura à reunião, cumprimentou o Conselho Consultivo, deu boas-vindas aos Conselheiros, ressaltando a importância do Conselho Consultivo como órgão de representação da sociedade na Agência, tendo como missão o fortalecimento do diálogo com a sociedade e agradecendo as contribuições que darão. Por fim, colocou toda equipe da Anatel à disposição do Conselho Consultivo.

A presidente em exercício do Conselho Consultivo, Cristiane Sanches de Souza Corrêa, deu boas-vindas aos novos integrantes, agradeceu a presença de todos e destacou o papel do Conselho Consultivo.

O Conselheiro Artur Coimbra de Oliveira reforçou a relevância do papel desse Colegiado para a Agência.

Em seguida, houve uma breve apresentação de todos os membros do Conselho Consultivo.

A presidente em exercício do Conselho Consultivo, Cristiane Sanches de Souza Corrêa, apresentou a pauta da reunião ordinária:

1. Eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Consultivo

A Presidente em exercício informou que havia uma proposta de chapa para eleição de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Consultivo formada por ela, Cristiane Sanches de Souza Corrêa, como candidata a Presidente, e pelo Conselheiro Marcus Vinicius Galletti Arrais, como candidato a Vice-Presidente.

Eleitos, por unanimidade e aclamação, a Conselheira Cristiane Sanches de Souza Corrêa como Presidente do Conselho Consultivo, e o Conselheiro Marcus Vinicius Galletti Arrais como Vice-Presidente do Conselho Consultivo.

2. Proposta do Plano Geral de Metas para Universalização (PGMU V), para o período de 2021 a 2025

A Presidente do Conselho Consultivo fez uma breve introdução acerca das competências do Conselho Consultivo quanto à apreciação de proposta de Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no regime público, para o período de 2021 a 2025, destacando que, diante da ausência de quórum suficiente para deliberação, a referida proposta foi encaminhada pela Anatel ao Ministério das Comunicações e convertida, pelo Presidente da República, no Decreto nº 10.610, de 27 de janeiro de 2021. Destacou, ainda, consulta jurídica realizada à Procuradoria Federal Especializada (PFE-Anatel), que elaborou o Parecer nº 00470/2021/PFEANATEL/PGF/AGU.

Os membros do Conselho Consultivo da Anatel, por unanimidade, acolheram o entendimento constante do Parecer nº 00470/2021/PFE-ANATEL/PGF/AGU (SEI nº 7196203) no sentido de ter havido "perda de objeto da manifestação opinativa do Conselho Consultivo, quanto ao processo referente ao PGMU V, em decorrência de sua aprovação pelo Presidente da República, com o consequente exaurimento de finalidade".

A Presidente do Conselho Consultivo explicou que, diante da ausência de quórum suficiente para apreciação pelo Conselho Consultivo, restam pendentes de manifestação os Relatórios Anuais da Agência dos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021. Ressaltou que, diferente da atribuição atinente ao Plano Geral de Metas para Universalização, no caso dos Relatórios Anuais, o Conselho Consultivo tem uma outra dinâmica, uma vez que efetivamente aprecia os referidos Relatórios Anuais, podendo, em decorrência de tal apreciação, eventualmente fazer recomendações. Registrou, ainda, o já citado Parecer nº 00470/2021/PFEANATEL/PGF/AGU, manifestando sua concordância com a Procuradoria Federal Especializada (PFE-Anatel) no sentido de ser possível o encaminhamento de recomendações pelo Conselho Consultivo, especialmente no que se refere ao Relatório Anual de 2021.

Os membros do Conselho Consultivo da Anatel, por unanimidade, aprovaram os Relatórios Anuais da Agência dos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021, sem ressalvas.

Foi salientado, todavia, que eventualmente poderá haver recomendações propositivas por parte do Conselho Consultivo.

A Presidente passou a palavra ao Superintendente Executivo, Abraão Balbino e Silva, que realizou apresentação sobre o Planejamento Estratégico da Anatel e explicou a atual estrutura do planejamento estratégico, frisando os mecanismos de planejamento ao longo dos anos. Foram apresentadas as metas referentes a 2023 (metas estratégicas, táticas, iniciativas e projetos estratégicos) e os respectivos resultados.

A palavra foi passada aos representantes do consórcio formado pela Roland Berger e SPCOMM para apresentação da proposta do novo Plano Estratégico da Anatel. O representante da SP Communications, Sávio Pinheiro, inicialmente, ressaltou os desafios que o Conselho Consultivo enfrentará com as transformações do setor.

O representante da Roland Berger Ltda., Jorge Pereira da Costa, por sua vez, explicou os novos desafios do ecossistema do qual a Anatel faz parte e a proposta de posicionamento estratégico da Agência diante desses desafios.

O Presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, enfatizou que é o Relator do Processo no Conselho Diretor da Anatel, mas que tem a intenção de aguardar a manifestação do Conselho Consultivo para apresentação de sua proposta ao Conselho Diretor e deliberação final.

Ficou estabelecida uma comissão formada pelos Conselheiros Fábio Veras, Luiz Eduardo Lemos de Almeida e José Alexandre Bicalho para manifestação do Conselho Consultivo sobre o Planejamento Estratégico da Anatel, sendo o Conselheiro Fábio Veras designado Relator do processo.

A Presidente do Conselho Consultivo passou a palavra ao Gerente de Regulamentação, Felipe Roberto Lima, que realizou apresentação sobre a contextualização da Agenda Regulatória da Anatel para os anos de 2021 e 2022.

Posteriormente, foram respondidas, pelo Gerente de Regulamentação, as perguntas formuladas pelos membros do Conselho Consultivo sobre a Agenda Regulatória.

Por fim, para manifestação do Conselho Consultivo sobre a Consulta Pública nº 41, que trata da Simplificação da Regulamentação de Serviços de Telecomunicações, item 25 da Agenda Regulatória, com viés consumerista, foi designado Relator do processo o Conselheiro Fábio Zacharias, que contará com o suporte de todos os demais membros do Conselho Consultivo.

A Presidente agradeceu a presença de todos, informando que a próxima reunião do Colegiado será realizada de forma remota no dia 1º de agosto de 2022 e as demais, realizadas, preferencialmente, nas primeiras semanas dos meses seguintes.

Nada mais havendo a tratar, a Presidente do Conselho Consultivo, Cristiane Sanches de Souza Corrêa, declarou encerrada a reunião, da qual, eu, Letícia Seabra Melo Fernandes, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente.

Documento assinado eletronicamente por Leonardo Almeida Bortoletto, Conselheiro Consultivo, em 27/06/2022, às 17:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Marcus Vinicius Galletti Arrais, Conselheiro Consultivo, em 27/06/2022, às 17:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Fábio Pereira Zacharias, Conselheiro Consultivo, em 27/06/2022, às 17:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Gabriella Nascimento Santos, Conselheiro Consultivo, em 27/06/2022, às 17:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por José Alexandre Novaes Bicalho, Conselheiro Consultivo, em 27/06/2022, às 17:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Luiz Eduardo Lemos de Almeida, Conselheiro Consultivo, em 28/06/2022, às 11:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Cristiane Sanches de Souza Corrêa, Presidente do Conselho Consultivo, em 29/06/2022, às 13:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Fábio Veras de Souza, Conselheiro Consultivo, em 01/07/2022, às 08:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 8648512 e o código CRC CC835D04.