Relatório de Atividades

ÁREA

CBC 4: Desenvolvimento das Telecomunicações.

PERÍODO

1 de janeiro a 31 de dezembro de 2020.

GRUPOs DE TRABALHO

A CBC 4 foi formalmente constituída em 18 de abril de 2008, com a atribuição de coordenar a participação e as posições brasileiras perante o Grupo Assessor para o Desenvolvimento das Telecomunicações (Telecommunication Development Advisory Group / TDAG) e as Comissões de Estudo (CEs) do Setor de Desenvolvimento das Telecomunicações (UIT-D) da União Internacional de Telecomunicações (UIT), principalmente nos aspectos relacionados à implementação dos programas constantes nos Planos de Ação aprovados durante as Conferências Mundiais de Desenvolvimento (CMDT). Também a ela foi atribuída a atuação nos assuntos relacionados ao desenvolvimento das telecomunicações no âmbito da Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel), do Subgrupo de Trabalho n.º 1 (SGT-1) do Mercosul, e demais foros internacionais de telecomunicações.

Os principais objetivos da CBC 4 – Desenvolvimento das Telecomunicações são:

• organizar a participação brasileira nas atividades do Setor de Desenvolvimento da UIT (UIT-D) e demais foros que tratem temas de desenvolvimento de telecomunicações;

• aumentar o grau de interesse dos níveis decisórios brasileiros, público e privado, sobre a importância das telecomunicações como um setor de infraestrutura fundamental no desenvolvimento econômico e social do País, além de fornecer informações na formulação de políticas para esse setor;

• auxiliar o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, por meio das atividades realizadas no âmbito da UIT-D, com ênfase nos aspectos relativos à coleta e tratamento de indicadores e estatísticas e estímulo à capacitação;

• estimular o intercâmbio de informações, no âmbito dos foros internacionais e regionais, com vistas a contribuir para o desenvolvimento das telecomunicações nos países em desenvolvimento.

Estrutura Organizacional

As áreas de especialização, para o ciclo 2018-2021, estão divididas em Grupos Relatores de Desenvolvimento (GRDs), listados abaixo e descritos a seguir:

GRD 1: Grupo Assessor para Desenvolvimento das Telecomunicações (Telecommunication Development Advisory Group / TDAG) e Núcleo de Capacitação

O TDAG é o grupo de assessoramento encarregado de assistir o Bureau de Desenvolvimento das Telecomunicações (BDT) da UIT na formulação de estratégias e na preparação e implementação do orçamento e do Plano Operacional da UIT-D. Além disso, tem a incumbência de: (i) avaliar a eficiência das Comissões de Estudo da UIT-D e de aprovar alterações aos seus métodos de trabalho; (ii) realizar o acompanhamento dos programas, atividades e iniciativas regionais da UIT-D, instituídos pelo Plano de Ação oriundo da última CMDT; (iii) discutir contribuições ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no âmbito da Agenda 2030 das Nações Unidas, nos temas relacionados às TICs; (iv)  avaliar os relatórios anuais do Grupo de iniciativas de capacitação (GCBI), bem como dos principais eventos da UIT-D, tais como o Simpósio Mundial de Reguladores (GSR), Simpósio Mundial de Indicadores (WTIS), Foros Regionais de desenvolvimento e ações desenvolvidas no âmbito das 10 Prioridades Temáticas definidas pelo BDT.

No âmbito do GRD1, cumpre ressaltar que iniciou-se o processo preparatório para a Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações de 2021 (CMDT-21). Nesse sentido, o TDAG reuniu-se no período de 2 a 5 de junho, para deliberar sobre a manutenção do Grupo de Trabalho que revisará a contribuição da UIT-D para o Plano Estratégico da UIT (WG-SOP). Também deliberou sobre a criação de dois Grupos de Trabalho de preparação para a WTDC-21: um grupo para trabalhar nos preparativos logísticos para a CMDT (WG-PREP) e um grupo para trabalhar em produtos administrativos, como Resoluções, Declaração e Prioridades Temáticas (WG-RDTP).

No dia 16 de junho o TDAG reuniu-se para definir os Termos de Referência dos dois grupos recém-criados. Finalmente, em 23 de Novembro, ocorreu a última reunião do TDAG de 2020 para apresentação do Relatório Final do WG-PREP e Relatórios de Progresso do WG-RDTP e WG-SOP. As informações relativas às reuniões do TDAG estão disponíveis no processo SEI nº 53500.008322/2020-84.

O Núcleo de Capacitação do GRD1 inclui as atividades do Grupo de Iniciativas de Construção de Capacidades (GCBI), do qual o Brasil representa as Américas, juntamente com o México, com mandato até 2022; do ITU Academy;  dos Centros de Excelência (CoE) e dos Digital Transformation Centers (DTC).

Nesse âmbito, a Anatel participou da Reunião anual do GCBI em junho, fazendo uma apresentação sobre possibilidades para o trabalho futuro do Grupo (SEI nº 5611209). Também presidiu a reunião anual do Comitê Diretivo dos Centros de Excelência para as Américas, Comitê que presidirá durante o ano de 2021 (53500.062873/2020-93). A CBC4 também participou de Sessão Informativa sobre os Centros da UIT de Inovação Digital (I-CoDI).

Por fim, cumpre ressaltar a participação de servidoras da Agência no Curso sobre Liderança Feminina em Telecomunicações, oferecido pela ITU Academy em 2020, que gerou ampla repercussão positiva entre as mulheres que trabalham na área de TICs em toda a região latino-americana. Ademais, foi realizada reunião com a área de capacitação da Agência (AFPE) com vistas a divulgar as plataformas de capacitação da UIT, quais sejam a própria ITU Academy e a plataforma dos Centros de Excelência da UIT para as Américas. 

GRD 2: Comissão de Estudos 1 - Ambiente Propício para o Desenvolvimento das Telecomunicações/TICs

O GRD 2 é responsável pela condução de discussões relacionadas ao desenvolvimento das telecomunicações para promoção de seu acesso mais amplo. Objetiva desenvolver estudos e propostas, em especial, sobre os seguintes temas: política de banda larga, tecnologia e estratégia de implementação, incluindo comunicações rurais, métodos para determinar o custo dos serviços, computação em nuvem, proteção ao consumidor, acesso a telecomunicações/TIC pelas pessoas com deficiência e gestão do espectro, incluindo a transição em curso da radiodifusão analógica para a televisão digital terrestre e a utilização do dividendo digital.

Questões - Comissão de Estudos 1:

Cumpre ressaltar que o Brasil possui, para o período 2018-2021, a Relatoria da Questão 2/1 (Estratégias, políticas, regulação e métodos de migração e adoção da radiodifusão digital e da implementação de novos serviços), a Relatoria da Questão 6/1 (Informação ao consumidor, proteção e direitos: Leis, regulação, bases econômicas e redes de consumidores), além da Vice-presidência da Comissão de Estudos 1.  Em 2020, foram enviadas 12 contribuições brasileiras à Comissão de Estudos 1, como segue:

• Contribuição Brasileira à Questão 1/1 - The adoption of asymmetric measures as a tool for increased competition in the broadband and regional deployment of high-speed networks in small and medium sized cities.   (SEI nº 5181916).

• Contribuição Brasileira à Questão 2/1 - Digital Dividend Availability in Brazil (SEI nº 5181936). 

• Contribuição Brasileira à Questão 2/1 - National experiences on spectrum planning for the ASO (Brazilian case); (SEI nº 5181942)

• Contribuição Brasileira à Questão 2/1 - Case study of the Latin America Countries (ISDB-T standard) (SEI nº 5181950).

• Contribuição Brasileira à Questão 4/1 - Overview of the new methods applied to determining costs of products of wholesale relevant markets in Brazil (SEI nº 5181955).

• Contribuição Brasileira à Questão 6/1 - Draft report of unwanted calls – an overview of challenges and strategies (SEI nº 5181959).

• Contribuição Brasileira à Questão 6/1 - June 2020 Workshop: “Digital consumer trends” (SEI nº 5194112).

• Contribuição Brasileira à Questão 5/1 - Experiences of Fixed Wireless Access (FWA) in Brazil (SEI nº 5931357).

• Contribuição Brasileira à Questão 6/1 - Draft report of Unsolicited Commercial Communications – an overview of challenges and strategies (SEI nº 5931362).

• Contribuição Brasileira à Questão 6/1 - Customer care (multiple channels and digitalization) - Brazilian National Telecommunications’ Agency (Anatel) and consumer demands (SEI nº 5931367).

• Contribuição Brasileira à Questão 6/1 - Customer care in Brazil: customer experience and digitalization (SEI nº 5931375).

• Contribuição Brasileira à Questão 6/1 - Customer service and institutional frameworks (SEI nº 5931383), com seus Anexos 1 (SEI nº 5931394) e 2 (SEI nº 5931400).

Além disso, a Anatel teve a oportunidade de participar/coordenar os seguintes eventos no âmbito de temas tratados no âmbito do GRD2:

- ITU Regional Symposium for Europe and CIS on Spectrum Management and Broadcasting - Session 7, 1-2 July 2020 (Q.2/1)

- 5G and broadcasting, WSIS Forum 2020 -Session 352, 13:00–14:00 CEST (UTC+02:00), Monday, 31 August 2020, Thematic Workshop (Q.2/1)

Por fim, como resultado dos trabalhos realizados ao longo do ano de 2020, cumpre destacar que o Brasil, no âmbito da Questão 6/1, ajudou a coordenar o Workshop: “Digital consumer trends” em julho de 2020, que contou com a participação do Presidente da Agência Leonardo Euler. Além disso, as Questões que têm Relatoria do Brasil, Q.2/1 e Q.6/1, concluíram em grande medida seus Relatórios Finais e outros documentos de saída.

Maiores informações sobre os eventos virtuais promovidos no âmbito da CE1 podem ser encontradas na página da UIT no link: https://www.itu.int/en/ITU-D/Study-Groups/2018-2021/Pages/covid19/webinars/1stSeries.aspx

GRD 3: Comissão de Estudos 2 - Serviços e aplicações de TICs para a promoção do desenvolvimento sustentável:

O GRD 3 atua coordenando as atividades brasileiras junto à Comissão de Estudos 2 da UIT-D (Serviços e aplicações de TICs para a promoção do desenvolvimento sustentável), nos seguintes temas:

Questões - Comissão de Estudos 2:

Durante 2020, foram apresentadas 4 contribuições à Comissão de Estudos 2, como segue:

• Contribuição Brasileira à Questão 1/2 - Contributions to the Draft Output Report for Question 1/2 (SEI nº 6028091);

• Contribuição Brasileira à Questão 3/2 - Brazilian National Cyberdrill  - Cyber Guardian Exercise (SEI nº 5853068);

• Contribuição Brasileira à Questão 3/2 - SafeConnection (#ConexãoSegura) Awareness Campaign (SEI nº 5853082); e

• Contribuição Brasileira à Questão 3/2 - Brazilian National Cybersecurity Strategy - E-Ciber (SEI nº 5853084).

Ademais, no tocante à segurança cibernética, tema da Questão 3/2, destaca-se a resposta à quarta edição do Global Cybersecurity Index  (GCI); e o convite à Anatel para participação em grupo responsável por elaboração de publicação analisando as respostas coletadas no anexo ao GCI sobre a atuação dos órgãos reguladores em matéria de segurança cibernética.

No tocante à Questão 6/2, salienta-se a participação da Anatel na elaboração de vários capítulos do relatório final da Questão.

Por fim, cabe menção à participação da Anatel em vários eventos relacionados aos temas tratados no âmbito do GRD3:

• GCI Weightage Expert Group meeting;

• ITU 2020 Global CyberDrill​;

• ITU and USTTI webinar on Building Disaster Resilience through Emergency Telecommunications;

• National Cybersecurity Strategy Workshop;

• Child Online Protection Guidelines for Americas;

• Environment for Effective Disaster Management Webinar;

• ICTs for Climate Action Webinar; e

• Launch of the new 2020 Child Online Protection Guidelines.

GRD 4: Indicadores e estatísticas em telecomunicações/TICs 

Esse GRD é responsável pelas atividades relativas ao fornecimento e análise de indicadores e estatísticas sobre o setor de telecomunicações, especificamente sob o enfoque de desenvolvimento das telecomunicações e dentro do escopo da CBC 4.

Solicitação por dados e resposta a questionários oriundos de organismos internacionais são recorrentes (geralmente com periodicidade anual ou semestral) e típicos do setor de desenvolvimento das telecomunicações, visto que informações numéricas e estatísticas confiáveis e atualizadas são elementos essenciais para qualquer tipo de diagnóstico, planejamento ou elaboração de cenários com vistas à implementação de novas políticas ou estratégias regulatórias.

Deve-se ressaltar, ainda, que pedidos de informações de dados, indicadores e estatísticas provêm não apenas de questionários enviados diretamente à Anatel por organismos internacionais (como é o caso, por exemplo, dos questionários “ITU World Telecommunication/ICT Indicators”), mas ocorrem, também, em função da necessidade de outras entidades públicas brasileiras fornecerem informações setoriais para entidades estrangeiras. Esse é o caso, por exemplo, do Comitê Gestor da Internet, que vem há alguns anos acompanhando a temática de indicadores no âmbito da UIT e, igualmente, tem se responsabilizado pelo fornecimento de dados para a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômicos (OCDE) sobre o setor de telecomunicações e Internet.

Importante destacar que em função da Pandemia do Covid-19 os participantes da GRD 4 só estiveram em reuniões virtuais em 2020. Não obstante esse novo formato, a participação do Brasil e demais Estados-Membros e associados foi intensa.

Ressalta-se a importância de que as informações transmitidas pela Anatel para organismos internacionais sejam fidedignas e que tal fornecimento se dê de forma organizada e coordenada, evitando-se assim discrepâncias e imprecisões que podem comprometer a imagem da instituição no exterior.

Em 2020, a Anatel respondeu os seguintes Questionários, por meio do GRD4 (53500.026378/2020-11):

• ITU Short Questionnaire;

• ITU Long Questionnaire;

• ITU Tariffs Policies Survey;

• ITU ICT Price Basket;

• Anuário da ARCTEL;

• Questionários no âmbito do GT de Indicadores do Regulatel.

O EGTI/EGH é principal fórum de debates de indicadores de Telecom/TIC em que as agências reguladoras e outras partes interessadas discutem novos desenvolvimentos, tendências e desafios relacionados à produção de estatísticas TIC. Em 2020 a CBC 4 participou ativamente da 11ª Reunião “Expert Group on ICT/Telecom Indicators (EGTI)” e da 8ª Reunião “Expert Group on ICT Household Indicators (EGH)” da União Internacional de Telecomunicações (UIT) ocorrida em Genebra, Suíça, no período de 14 a 18 de setembro. Oportuno informar que o Brasil foi representado por três servidores da Anatel, um servidor do MCTIC e quatro representantes do Cetic.br/Nic.br, sendo que um representante do Nic.br atuou como moderador do EGH.

Os tópicos discutidos na 11ª reunião do EGTI foram indicadores de 5G, preços de TIC, qualidade do serviço e roaming internacional. Além disso, o Manual revisado da ITU para a Coleta de Dados Administrativos sobre Telecomunicações/TIC foi formalmente lançado em inglês. A agenda do EGTI abordou os seguintes tópicos: Indicadores de qualidade de serviço (QoS); metodologia de medição de tráfego na Internet de banda larga fixa; indicadores de roaming internacional; indicadores de preço; indicadores sobre alocação/atribuição de espectro; Revisão do Manual sobre indicadores de telecomunicações; e a sessão conjunta EGTI / EGH sobre a medição de 5G.

Já a 8ª reunião do EGH tratou de temas relacionados com a medição de habilidades de TIC, melhor medição de Usuários da Internet, apresentação de experiências conduzindo pesquisas de TIC (Filipinas) e a apresentação sobre o Manual revisado para medir o acesso e uso das TIC pelas famílias e Indivíduos.

O Relatório de Delegação das reuniões do EGTI/EGH encontra-se disponível sob o número SEI nº 6128479.

A delegação Brasileira também participou do 17º Simpósio Mundial de Indicadores de Telecomunicações e TICs (WTIS-ONLINE2020) “Rumo a uma sociedade digital inclusiva” da União Internacional de Telecomunicações (UIT-D) de 1º a 3 de dezembro de 2020. É fundamental informar que o Brasil foi representado por três servidores da Anatel, um servidor do MCTIC e quatro representantes do Cetic.br/Nic.br.

Como decisões relevantes houve a não aprovação do ITU Index 2020 neste ano. O BDT informou que aguardará uma orientação do Conselho da UIT quanto aos novos encaminhamentos. Foi publicado o “Measuring Digital Development: Facts And Figures 2020” que supre com informações e dados essenciais para a análise do setor de TIC. Detalhes no Relatório de delegação SEI nº 6297765. Além disso foram aprovados o Relatório do Grupo de Especialistas em Indicadores de domicílios (EGH) e do Relatório do Grupo de Especialistas Indicadores de TIC (EGTI) contendo seus respectivos Planos Trabalho para 2021.

O Brasil também participou ativamente da 4ª Reunião do Grupo de Trabalho de Estatística (GTE) da Associação dos Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (ARCTEL-CPLP) em 25 de novembro de 2020, sendo o Brasil representado por três servidores da Anatel. Os temas abordados foram: o Impacto da Pandemia por COVID-19 na coleta de dados e indicadores setoriais relativos aos Serviços de Telecomunicações e aos Serviços Postais, Análise e discussão sobre a Proposta de Alteração do Questionário ARCTEL, e os Procedimentos internos para implementar o questionário ARCTEL. Maiores detalhes no Relatório de delegação SEI nº 6323528.

GRD 5: Conferência Mundiais de Telecomunicações: 

Este GRD é encarregado de coordenar o posicionamento e a atuação brasileira nas CMDTs, em coordenação com os demais GRDs e Comissões Brasileiras de Comunicações. 

Além das CMDTs, cabe ao GRD 5 coordenar o posicionamento brasileiro no que tange os temas relativos a desenvolvimento das telecomunicações em geral e à UIT-D, em particular, nas demais conferências internacionais, sob demanda das demais CBCs, tais como SGT-1 do Mercosul, Assembleia Mundial de Normalização das Telecomunicações (AMNT), Conferência de Plenipotenciários da UIT (PP) e Assembleia da Citel.

O GRD 5 iniciou, em 2020, o trabalho preparatório para a CMDT-21, que será realizada de 8 a 19 de Novembro de 2021, em Addis Ababa, Etiópia.

• TDAG WEB DIALOGUES:

O processo de preparação iniciou-se com a realização de três reuniões virtuais, intituladas TDAG Web Dialogues, nos dias 24 a 26 de março, organizadas pelo BDT, que reuniram virtualmente representantes dos Membros da UIT para discutir os seguintes temas: preparação à Conferência Mundial de Desenvolvimento de 2021, construção do novo ITU Index e Presença Regional. Na sequência, no dia 30 de abril, foi realizada uma segunda rodada desse Diálogos na Web, dessa vez totalmente voltada para a preparação para a Conferência. Por fim, uma terceira rodada de Diálogos na Web foi realizada nos dias 12 e 14 de maio, com vistas a discutir o tema Creating a "Fit4Purpose" BDT. As informações relativas a essa série de reuniões estão disponíveis no processo SEI nº 53500.012768/2020-11.

• REUNIÕES DO TDAG:

Com vistas a dar continuidade ao processo preparatório, o TDAG reuniu-se no período de 2 a 5 de junho, deliberando sobre a manutenção do Grupo de Trabalho que revisará a contribuição da UIT-D para o Plano Estratégico da UIT (WG-SOP). Também deliberou sobre a criação de dois Grupos de Trabalho de preparação para a WTDC-21: um grupo para trabalhar nos preparativos logísticos para a CMDT (WG-PREP) e um grupo para trabalhar em produtos administrativos, como Resoluções, Declaração e Prioridades Temáticas (WG-RDTP). No dia 16 de junho o TDAG reuniu-se para definir os Termos de Referência dos dois grupos recém-criados. Finalmente, em 23 de Novembro, ocorreu a última reunião do TDAG de 2020 para apresentação do Relatório Final do WG-PREP e Relatórios de Progresso do WG-RDTP e WG-SOP. As informações relativas às reuniões do TDAG estão disponíveis no processo SEI nº 53500.008322/2020-84.

• GRUPOS DE TRABALHO DO TDAG:

Em 2020, foram realizadas as seguintes reuniões dos Grupos de Trabalho (WG) do TDAG:

• WG-PREP: 16 de julho; 7 de setembro; 30 de setembro; 20 de outubro e 4 de novembro

• WG-RDTP: 16 de julho e 21 de outubro

• WG-SOP: 17 de julho e 1º de outubro

Cumpre ressaltar que a servidora Andrea Mamprim Grippa foi designada como ponto focal da CITEL no âmbito do WG-PREP (SEI  nº 5877855). As informações relativas às reuniões dos Grupos de Trabalho do TDAG estão disponíveis no processo SEI nº 53500.037148/2020-87.

Ao concluir os termos de seu mandato, destacam-se como principais pontos sobre os quais o WG-PREP alcançou consenso:

SEÇÃO I: PROCESSO PREPARATÓRIO:

• O Grupo de Trabalho recomenda a realização de no mínimo duas e no máximo três Reuniões Inter-regionais (IRMs);

• As IRMs devem, na medida do possível, facilitar a participação presencial e remota, em pé de igualdade, e devem buscar chegar a uma posição comum sobre as principais questões a serem discutidas na CMDT-21, respeitando o direito soberano de qualquer Estado-Membro de enviar suas próprias contribuições;

• O Grupo recomenda que a agenda seja construída em torno das propostas das Reuniões Preparatórias Regionais e também inclua propostas dos Estados Membros, Membros do Setor, Organizações Regionais de Telecomunicações (RTO), BDT e outras partes interessadas, conforme apropriado, cobrindo os principais tópicos que precisam de coordenação e consenso entre as diferentes regiões;

• O Grupo propõe que haja um presidente, de preferência o presidente da CMDT-21, e seis vice-presidentes, preferencialmente os responsáveis pela coordenação do processo preparatório em suas respectivas RTO;

• O processo preparatório regional deve concentrar-se na definição de prioridades/iniciativas regionais, revisar resoluções complexas, abordar Comissões e Questões de estudo e  desenvolver diretrizes e texto para a Declaração;

• O Grupo de Trabalho incentiva o TDAG a recomendar mecanismos apropriados para promover a CMDT-21 entre os Membros da UIT, dentro do Sistema das Nações Unidas, instituições financeiras internacionais e demais partes interessadas relevantes.

SEÇÃO II: ORGANIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA, INCLUINDO CONTEÚDO, TRILHAS TEMÁTICAS, TEMA E PARTES INTERESSADAS

• O Segmento de Alto Nível e as declarações de política de alto nível devem abrir caminho para uma Via de Desenvolvimento que incorporaria painéis de nível sênior, mesas redondas e discussões temáticas de tópicos de desenvolvimento relacionados à implementação do Plano de Ação e estabelecimento do novo Plano de Ação;

• O Grupo recomenda que as trilhas temáticas reflitam as prioridades temáticas da ITU-D;

• O Grupo propõe que os grupos destinatários incluam: instituições financeiras internacionais, bancos regionais de desenvolvimento, Sistema das Nações Unidas, setor privado e outras partes interessadas relevantes, como organizações de jovens, representantes de comunidades marginalizadas, etc.

• O TDAG aprovou por unanimidade “Conectando os desconectados para alcançar o Desenvolvimento Sustentável” como o tema geral da Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações de 2021.

• Sobre a participação nas IRMs, acordou-se que as mesmas serão abertas a todos os membros da UIT-D, sendo que cada organização regional  (RTO) decidirá os representantes nomeados como porta-vozes de sua região.

Ao concluir os termos de seu mandato, destacam-se como principais pontos sobre os quais o WG-SOP apresentou Relatório informando que foi aprovada a proposta de atribuir a tarefa de estabelecer a contribuição da UIT-D ao Plano Estratégico Geral da UIT ao TDAG, removendo assim esse papel da CMDT. Porém, para que isso aconteça, será necessário revisar a Resolução 1 (Rev. Buenos Aires, 2017) e a Resolução 24 (Rev. Dubai, 2014) da CMDT.

O WG-RDTP ainda continuará suas atividades em 2021. 

• SéRIE de eventos THE ROAD TO ADDIS: 

No dia 9 de novembro, a UIT lançou formalmente a contagem regressiva para a CMDT-21 por meio da série "The Road to Addis", com vistas a enfatizar o papel da CMDT em ajudar a promover a conectividade para todos. A sessão apresentou os desafios e oportunidades de desenvolvimento digital global de hoje e soluções propostas para discussões durante a Conferência. Esse lançamento contou com a presença dos mais diversos stakeholders que poderão vir a contribuir e diversificar as discussões que serão realizadas na CMDT-21, com vistas, essencialmente, a conectar os não-conectados. Também nessa ocasião foi firmado o  acordo de país anfitrião entre a UIT, por meio de seu Secretário Geral e a Etiópia, por meio de seu Ministro de Inovação e Tecnologia. Também foi revelado o logotipo da conferência.

Uma nova iniciativa juvenil chamada “Generation Connect: nosso futuro está a apenas um clique de distância” também foi lançada para aumentar o engajamento dos jovens na preparação para uma cúpula global da juventude, que está planejada para ocorrer em 6 a 7 de novembro de 2021. A Diretora encorajou os membros da UIT-D a mobilizar os jovens a assumirem papéis ativos no processo preparatório à CMDT e na própria conferência. Informações adicionais no link: https://www.itu.int/en/ITU-D/Conferences/WTDC/WTDC21/Pages/Road-To-Addis.aspx

A série de eventos continuará em 2021. As informações relativas aos encontros The Road to Addis estão disponíveis no processo SEI nº 53500.054934/2020-49.

• GRUPO DE TRABALHO DE CONFERÊNCIAS DA CITEL (GTCONF):

Cumpre ressaltar, ademais, que o trabalho será intenso no âmbito regional, por meio das reuniões a serem realizadas no Grupo de Conferências (GTCONF) da Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL), que é a Organização Regional de Telecomunicações (RTO) reconhecida pela UIT como a coordenadora dos trabalhos regionais para a Conferência.  Durante 2020, o GTCONF  reuniu-se em 11 de setembro e 2 de outubro de 2020, virtualmente, para tratar de temas relativos aos Grupos de Trabalho do TDAG para a CMDT-21.

Funções Ocupadas Pelo Brasil em Entidades e Acordos Internacionais

Em 2020, o Brasil seguiu ocupando os seguintes postos na UIT-D:

ROBERTO MITSUAKE HIRAYAMA: Vice-Presidente da Comissão de Estudos 1; Relator da Questão2 /1 (Exame de estratégias e métodos de migração da radiodifusão analógica para digital terrestre e implementação de novos serviços nas faixas do dividendo digital) da CE 1 da UIT-D;

ELISA VIEIRA LEONEL: Relatora (em exercício) da Questão 6/1 (Informação, proteção e direitos do consumidor: leis, regulação, bases econômicas, redes de consumidores) da CE 1 da UIT-D;

ANDREA MAMPRIM GRIPPA: Representante das Américas no Grupo Especial de Construção de Capacidades da UIT (GCBI); Representante da CITEL no TDAG WG-PREP.

PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES INTERNACIONAIS

Durante o ano de 2020, a CBC 4 participou das seguintes reuniões internacionais previstas em seu Plano de Trabalho formal:

• Reunião das Questões da Comissão de Estudos 1 da UIT-D - 16 a 23 de fevereiro de 2020, Genebra, Suíça; 1 delegado;

• Reunião das Questões da Comissão de Estudos 2 da UIT-D - 24 a 28 de fevereiro de 2020, Genebra, Suíça; 1 delegado;

• 2ª Reunião do Grupo de Especialistas da UIT sobre o índice UIT - 17 de abril de 2020, Virtual; 13 delegados;

• Reunião do Grupo de Iniciativas de Construção de Capacidades (GCBI) da UIT - 1  e 2 de junho de 2020, Virtual; 1 delegado;

• Reunião do Grupo Assessor do Setor de Desenvolvimento da UIT - TDAG – 3 a 5 de junho de 2020, Virtual; 18 delegados;

• 11 ª Reunião do Grupo de Especialistas em Indicadores de TIC/Telecomunicações e 8ª Reunião do Grupo de Especialistas em Indicadores de TIC Domicílios - 14 a 18 de setembro de 2020, Virtual; 8 delegados;

• Reunião das Relatorias das Questões da Comissão de Estudos 1 da UIT-D – 21 de setembro a 02 de outubro de 2020, Virtual; 15 delegados;

• Reunião das Relatorias das Questões da Comissão de Estudos 2 da UIT-D - 5 a 16 de outubro de 2020; 8 delegados;

• Colóquio de Políticas e Economia da UIT (IPEC 2020) - 5 a 7 de outubro de 2020, Virtual; 4 delegados;

• 37 Reunião Ordinária do Comitê Consultivo Permanente I (CCP.I) - 26 a 30 de outubro, Virtual; 4 delegados;

• Reunião do Grupo Assessor do Setor de Desenvolvimento da UIT - TDAG – 23 de novembro de 2020, Virtual; 5 delegados;

• Américas Acessível 2020 - 25 a 27 de novembro de 2020, Virtual; 6 delegados;

• 17º Simpósio Mundial de Indicadores de TIC da UIT - 1 a 3 de dezembro de 2020, Virtual; 8 delegados;

• Reunião do Comitê Diretivo dos Centros de Excelência da UIT para as Américas, 7 de dezembro de 2020, Virtual; 3 delegados.

Participação em outras reuniões/atividades:

• Reunião Towards a new ITU Index em 10 de fevereiro de 2020, Virtual;

• TDAG Web Dialogues - 24 a 26 de março, 30 de abril, 12 e 14 de maio de 2020, Virtual (53500.012768/2020-11); 

• Participação na organização do Dia das Meninas nas TICs, em parceria com a UIT e outros atores, realizada em 23 de abril (53500.010629/2020-45);

• Reuniões dos Grupos de Trabalho do TDAG (53500.037148/2020-87):

  • WG-PREP: 16 de julho; 7 de setembro; 30 de setembro; 20 de outubro e 4 de novembro

  • WG-RDTP: 16 de julho e 21 de outubro

  • WG-SOP: 17 de julho e 1º de outubro

• Participação na organização do evento "Americas Girls Can Code", em parceria com a UIT e outros atores, realizado de 24 a 28 de agosto de 2020 (53500.010636/2020-47);

• Reuniões do Grupo Preparatório de Conferências (GTCONF) da CITEL: 11 de setembro e 2 de outubro de 2020, Virtual;

• Reunião sobre ICT Development Index, em 29 de setembro de 2020, Virtual;

• Encontro The Road to Addis, em 9 de novembro de 2020, Virtual (53500.054934/2020-49);

• 4ª Reunião do Grupo de Trabalho de Estatística (GTE) da Associação dos Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (ARCTEL-CPLP) em 25 de novembro de 2020, Virtual (53500.058372/2020-11); 

• Web Dialogue - Information Update on the ITU Centre of Digital Innovation (I-CoDI), em 30 de novembro.

CONCLUSÃO

O esforço da CBC4 durante o ano de 2020 foi no sentido de organizar a participação coordenada nos eventos que compõem a agenda de trabalho 2018-2021, bem como o inicio da preparação à Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações (CMDT-21).  Muitos eventos foram realizados, virtualmente, como novidade à agenda tradicional da CBC4, o que gerou um esforço adicional de coordenação e participação adequada.

Ainda com relação a esse ciclo de estudos, a CBC4 manteve suas metas propostas:

• Identificar e priorizar as aderências temáticas do Setor de Desenvolvimento da UIT com a Agenda regulatória da Agência (SEI n° 3713837);

• Seguir atuando na Vice-presidência da Comissão de Estudos 1;

• Acompanhamento e participação nas Questões de Estudos aprovadas para o período 2018-2021, com prioridade para os temas de maior relevância no atual momento regulatório da Agência, bem como das Questões nas quais o Brasil possui Relatorias e/ou Vice-relatorias;

• Acompanhamento e participação nas reuniões do Grupo de Iniciativas de capacitação (GCBI);

• Acompanhamento e participação  nas reuniões do TDAG, com vistas ao seguimento da implementação das atividades no âmbito da UIT-D;

• Acompanhamento e participação ativa no grupo de especialistas em indicadores de telecomunicações/TICs (EGH e EGTI), conforme disposições emanadas das Resoluções 8 (Indicadores e Estatísticas) e 67 (Proteção à criança “em linha”) da CMDT e Res. 131 da PP;

• Atuar no debate interno e junto à UIT que vise reformular a própria Conferência de Desenvolvimento sob seu aspecto estrutural, objetivando participar ativamente, nos grupo de trabalho do TDAG sobre esse tema.

No que se refere à atuação na CBC4 em geral, foi executada, em conjunto com a Secretaria Executiva do GC-CBC, a publicação, no portal da Anatel, dos principais documentos das CBCs, tais como  Planos de Trabalho e Relatórios de Delegação, bem como foi realizado o processo de cadastramento dos interessados na participação. Ambos os processos aumentaram significativamente a transparência e participação na atuação técnica internacional da Agência. 

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Documento assinado eletronicamente por Andrea Mamprim Grippa, Coordenador da CBC4, em 08/02/2021, às 15:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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Documento assinado eletronicamente por Cristiana Camarate Silveira Martins Leão Quinalia, Vice-Coordenador da CBC4, em 08/02/2021, às 21:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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Documento assinado eletronicamente por Herculano Araújo Rodrigues de Oliveira, Líder do Grupo Relator, em 09/02/2021, às 09:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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Documento assinado eletronicamente por Vanessa Copetti Cravo, Líder do Grupo Relator, em 09/02/2021, às 15:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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Documento assinado eletronicamente por Roberto Mitsuake Hirayama, Líder do Grupo Relator, em 09/02/2021, às 15:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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Documento assinado eletronicamente por Roberta dos Santos Pereira Hakme, Secretário da CBC4, em 08/04/2021, às 10:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 6520355 e o código CRC 47C23C71.

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