SEI/ANATEL - 3821573 - Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor

Nº	Número do Processo	Interessados	Tipo de Matéria	Assunto	Conselheiro Relator	Observações
1	53500.018297/2016- 61	TELEFÔNICA BRASIL S.A.	Acompanhamento dos Condicionamentos	Análise do cumprimento das determinações constantes do Acórdão nº 686/2018/CD, de 7 de dezembro de 2018, relativa aos condicionamentos estabelecidos na alínea "a" do inciso II do art. 1º do Ato nº 448/2015, de 22 de janeiro de 2015.	ANIBAL DINIZ
2	53500.016514/2015- 05	CABLE BAHIA LTDA.	Pedido de Reconsideração	Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 11 de maio de 2018, que manteve a sanção aplicada pela Superintendência de Controle de Obrigações por descumprimento a dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura.	VICENTE AQUINO	Conselheiros excluídos manualmente: Anibal Diniz . Justificativa da Exceção: Com fundamento no § 1º do art. 126 do Regimento Interno da Anatel, o Conselheiro Aníbal Diniz foi retirado do sorteio deste processo, pois proferiu o voto condutor da decisão recorrida. O Processo foi sorteado para o Conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto.
3	53587.000223/2011-51	TELEMAR NORTE LESTE S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 147/2017/SEI/COUN/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.	MOISÉS MOREIRA
4	53508.000831/2011-06	TIM CELULAR S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 315/2018/SEI/FIGF/SFI, de 19 de abril de 2018, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização.	VICENTE AQUINO
5	53504.008551/2014-11	ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA E SOCIAL DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO MANUEL	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2016/SEI/FIGF/SFI, de 20 de maio de 2016, que manteve sanção por divergência de coordenadas geográficas, uso não autorizado de radiofrequência, indisponibilidade do Relatório de Conformidade - RNI e óbice à atividade de fiscalização na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.	EMMANOEL CAMPELO
6	53578.000576/2010-89	TELEMAR NORTE LESTE S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2018/SEI/COUN/SCO, de 4 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.	MOISÉS MOREIRA
7	53572.001382/2011-31	TELEMAR NORTE LESTE S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2017/SEI/COUN/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.	EMMANOEL CAMPELO

Nº

Número do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

Conselheiro Relator

Observações

53500.018297/2016-
61

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Acompanhamento dos Condicionamentos

Análise do cumprimento das determinações constantes do Acórdão nº 686/2018/CD, de 7 de dezembro de 2018, relativa aos condicionamentos estabelecidos na alínea "a" do inciso II do art. 1º do Ato nº 448/2015, de 22 de janeiro de 2015.

ANIBAL DINIZ

53500.016514/2015-
05

CABLE BAHIA
LTDA.

Pedido de Reconsideração

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 11 de maio de 2018, que manteve a sanção aplicada pela Superintendência de Controle de Obrigações por descumprimento a dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura.

VICENTE AQUINO

Conselheiros excluídos manualmente: Anibal Diniz . Justificativa da Exceção: Com fundamento no § 1º do art. 126 do Regimento Interno da Anatel, o Conselheiro Aníbal Diniz foi retirado do sorteio deste processo, pois proferiu o voto condutor da decisão recorrida. O Processo foi sorteado para o Conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto.

53587.000223/2011-51

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 147/2017/SEI/COUN/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

MOISÉS MOREIRA

53508.000831/2011-06

TIM CELULAR S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 315/2018/SEI/FIGF/SFI, de 19 de abril de 2018, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização.

VICENTE AQUINO

53504.008551/2014-11

ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA E SOCIAL DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO MANUEL

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2016/SEI/FIGF/SFI, de 20 de maio de 2016, que manteve sanção por divergência de coordenadas geográficas, uso não autorizado de radiofrequência, indisponibilidade do Relatório de Conformidade - RNI e óbice à atividade de fiscalização na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

EMMANOEL CAMPELO

53578.000576/2010-89

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2018/SEI/COUN/SCO, de 4 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

MOISÉS MOREIRA

53572.001382/2011-31

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2017/SEI/COUN/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

EMMANOEL CAMPELO

Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 14/02/2019, às 11:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3821573 e o código CRC 1945BB23.