Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor
PROCESSOS SORTEADOS EM 05/12/2018
Horário: 17h
Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF
Observação: O presente sorteio extraordinário faz-se necessário para atendimento ao Despacho Ordinatório SUE SEI nº 3576093, encaminhado na data de hoje.
Presidente: Leonardo Euler de Morais
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Nº |
Número do Processo |
Interessados |
Tipo de Matéria |
Assunto |
Conselheiro Relator |
Observações |
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1 |
53500.003757/2013-11 |
TIM CELULAR S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso Administrativo interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 498/2018/SEI/COGE/SCO, de 10 de outubro de 2018, relativo a ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequências. |
ANIBAL DINIZ |
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 | Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 05/12/2018, às 17:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3578037 e o código CRC 5B0EC774. |
| Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 | SEI nº 3578037 |