Lista de Matérias para Sorteio ao Conselho Diretor
Data: 17/02/2020
Horário: 10h
Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF
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Nº |
Número do Processo |
Interessados |
Tipo de Matéria |
Assunto |
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1 |
OI MÓVEL S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 889/2018/SEI/FIGF/SFI, de 2 de outubro de 2018, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização. |
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2 |
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS - DETEL |
Recursos Administrativos |
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada nos Despachos Decisórios elencados na tabela constante do item 2.2 do Informe nº 15/2020/FIGF/SFI, de 4 de fevereiro de 2020, que mantiveram sanção por uso não autorizado de radiofrequência. |
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3 |
DETELPE - DEPARTAMENTO DE TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO |
Recursos Administrativos |
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada nos Despachos Decisórios elencados na tabela constante do item 2.2 do Informe nº 16/2020/FIGF/SFI, de 4 de fevereiro de 2020, que reviram, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Retransmissão de Televisão. |
 | Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 14/02/2020, às 18:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 5230969 e o código CRC A55E57A9. |
| Referência: Processo nº 53500.000392/2020-94 | SEI nº 5230969 |