04/07/2022

17:15h

18:15h

Remota

Presidente do GAISPI

-

Moisés Queiroz Moreira

Sim

Secretário Executivo do GAISPI

-

Vinícius Oliveira Caram Guimarães

Sim

Representante do Ministério das Comunicações

Titular

Maximiliano Salvadori Martinhão

Sim

Suplente

Otavio Viegas Caixeta

Sim

Representantes da Proponentes Vencedoras dos Lotes do Tipo B

Titular

Antônio Oscar de Carvalho Petersen

Sim

Suplente

Monique Pereira Ibitinga de Barros

Sim

Titular

Camilla Tedeschi de Toledo Tapias

Não

Suplente

Anderson Emanuel de Azevedo Gonçalves

Sim

Titular

Mario Girasole

Sim

Suplente

Marcelo Concolato Mejias

Sim

Representantes dos Radiodifusores

Titular

Flavio Ferreira de Lara Resende

Sim

Suplente

Cristiano Reis Lobato Flores

Sim

Titular

Márcio Silva Novaes

Sim

Suplente

Samir Amando Granja Nobre Maia

Sim

Titular

Luiz Carlos Abrahão

Sim

Suplente

Carlos Eduardo Neiva Melo

Não

Representantes das Exploradoras de Satélites

Titular

Lincoln Amazonas Antunes de Oliveira

Sim

Suplente

Michelle Machado Caldeira

Sim

Titular

Fabio Franco Costa de Alencar

Sim

Suplente

Luis Fernando Barros Costa Fernandes

Sim

Titular

Márcio André de Assis Brasil

Sim

Suplente

Rodrigo Soares Campos

Sim

Representantes das Proponentes Vencedoras dos Lotes C1 a C8 e D1 a D32

Titular

José Roberto Nogueira

Não

Suplente

Katia Costa da Silva Pedroso

Sim

Titular

Cristiene Abadia Evaristo

Sim

Suplente

Wagner Barreira

Sim

Tiular

Vítor Elísio Góes de Oliveira Menezes

Sim

Suplente

Mariana Rezende

Não

Alex Pires de Azevedo

Anatel/GCMM - GT-Desocupação - Titular

Antonio Parrini

EAF

Cíntia da Conceição Landim

Anatel

Dulcidio Elias Oliveira Pedrosa

EAF

Frederico Fernandes Neves

Anatel

Henrique Gomes Pinheiro

Anatel/APC - GT-Com - Membro Titular

Karine Medeiros Dias

Anatel/ORLE

Kim Moraes Mota

Anatel

Laura Andreia Gomes Toledo

Anatel

Leandro Enrique Lobo Guerra

EAF

Luiza Maria Thomazoni Loyola Giacomim

Anatel/SOR - GT-F - Titular

Marcos Estevo de Oliveira Correa

Anatel

Marina Cruz Vieira Villela Soares 

Anatel/GCMM

Oseias Fonseca de Aguilar

Anatel

Patrícia Abreu

EAF

Rafael Pinto Prata

Anatel

Renato Sales Bizerra Aguiar

Anatel

Ricardo Lamongi Dieckmann

EAF

Rogério Adriano Fernandes

Anatel

Sidney Azeredo Nince

Anatel/SOR - GT-PAIS - Titular

Tawifc Awwad Junior

Anatel/SOR - GT-Rede - Titular

Tiberio Emidio de Godoy

Anatel

Vanessa Correa de Sousa

Anatel/ORER

SAUDAÇÃO INICIAL

1

INFORME DAS ATIVIDADES DA ENTIDADE ADMINISTRADORA DA FAIXA DE 3,5 GHz (EAF).

2

INFORME DO GT-DESOCUPAÇÃO E DELIBERAÇÃO SOBRE MITIGAÇÃO DE INTERFERÊNCIA NAS CAPITAIS E DISTRITO FEDERAL.

3

DELIBERAÇÃO SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA LIBERAÇÃO DO USO DA FAIXA DE RADIOFREQUÊNCIA DE 3.300 MHz A 3.700 MHz NO DISTRITO FEDERAL.

4

OUTROS ASSUNTOS.

SAUDAÇÃO INICIAL

Inicialmente, o Presidente do GAISPI, Moisés Queiroz Moreira, saudou a todos os presentes e agradeceu a presença e, considerando as prerrogativas previstas no art. 6º, § 2º, e art. 14, inciso I, do Regimento Interno do GAISPI, declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária deste Grupo.

Ato contínuo, o Presidente do GAISPI recordou que, na 7ª Reunião Ordinária, realizada no dia 15 de junho, foi informado aos membros deste Grupo que o Conselho Diretor da Anatel aprovou a proposta de alteração do prazo para início do uso da faixa de 3,5GHz, previsto no item 6.3, alínea "a", do Anexo IV do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL, postergando-o em 60 (sessenta) dias em todas as capitais de estados e no Distrito Federal, de forma que o prazo em referência ficou definido para o dia 29 de agosto. Relembrou que também ficou estabelecido que, durante esse novo prazo, a antecipação de liberação do uso da faixa em determinadas áreas de prestação seria possível mediante aprovação do GAISPI, conforme avaliação a ser realizada pela EAF.

Nesse contexto, o Presidente do GAISPI informou que, desde a última Reunião Ordinária até a presente data, vem acompanhando diariamente as atividades da EAF e as reuniões realizadas pelos grupos técnicos e que, conforme proposta trazida e aprovada na 7ª Reunião Ordinária do GAISPI, o Distrito Federal foi escolhido por questões de logística, de quantitativo de FSS para desocupação e mitigação, bem como devido ao quantitativo de beneficiários do CadÚnico para distribuição dos kits em Banda Ku na capital.

Prosseguiu informando que a EAF, então, realizou as ações necessárias no Distrito Federal, isto é, iniciou as campanhas de comunicação e de distribuição de kits, concluiu a desocupação e está em vias de concluir a mitigação, o que permitiria ao Grupo avaliar a possibilidade de antecipar a liberação de todo Distrito Federal. Ressaltou que, no entanto, especialmente em relação à mitigação de interferências, a EAF, ao realizar as atividades definidas na 1ª Reunião Extraordinária, se deparou com situações não definidas anteriormente e formalizou ao GAISPI propostas que precisam ser deliberadas, para que a EAF pudesse, então, concluir as atividades no Distrito Federal, da melhor forma e com celeridade.

O Presidente do GAISPI afirmou também que, nesse processo da instalação de soluções de mitigação de interferências que precede a possibilidade de ativação do 5G, o Grupo deve ser cauteloso, observando a regulamentação, mas também realizando os esforços que estejam dentro das possibilidades do GAISPI, para que as soluções mais eficientes e eficazes de proteção contra interferências prejudiciais fossem adotadas nas estações do FSS e para que o 5G fosse disponibilizado o quanto antes para a população, porém, repetiu que o Grupo deve perseguir esse objetivo com muita segurança para que o 5G não seja liberado e, logo em seguida, tenha que ser desativado ou parcialmente desativado, em função da ocorrência de interferências que poderiam ser evitadas.

O Presidente do GAISPI registrou que, adicionalmente, foram relatados a ele os resultados do acompanhamento das atividades da EAF, tendo sido constatados alguns pontos críticos, alguns deles endereçados no âmbito dos grupos técnicos, demandando, ainda, a devida deliberação do GAISPI.

O Presidente do GAISPI destacou que, relativamente à atividade de instalação de filtros, já foram obtidos alguns aprendizados, de forma que serão tomadas algumas decisões para se evitar interferências com base nessas lições. Reportou que foi identificada a necessidade de se considerar estações existentes, porém não cadastradas, e estações que precisam de mais equipamentos do que o inicialmente previsto, tendo em vista utilizarem LNBF incompatível com o filtro. Ressaltou que, por outro lado, foram identificados casos de estações que já não existiam mais, ou que já possuíam o devido filtro, cujos detalhes serão vistos nos relatos da EAF e GT, conforme os itens desta Pauta.

Ato contínuo, o Presidente do GAISPI afirmou que, não obstante, após avaliação preliminar dos relatórios dos testes dos filtros e LNBs realizados pela EAF no INATEL, foi verificada a necessidade de correção no SET-UP de testes, no intuito de se evitar possíveis conclusões equivocadas sobre os dispositivos. Informou que, dessa forma, a EAF, conjuntamente com equipe da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR), realizou nova série de testes com o filtro mandatório no sistema emulador de transmissão do sinal 5G, para uma conclusão precisa e necessária para a continuidade das atividades.

O Presidente do GAISPI registrou que, ainda que o relatório final não tenha sido encaminhado até a presente data, a versão preliminar foi devidamente circulada e apresentada no GT. Finalmente, o Presidente do GAISPI destacou outra questão que também deverá ser abordada e detalhada nesta Reunião e que diz respeito à frequência de corte dos LNBs para se garantir a proteção das estações FSS, não apenas pelas prestadoras nacionais, mas já prevendo a ativação da faixa por prestadoras adjudicatárias dos lotes regionais de 3,5 GHz.

Feitas essas considerações iniciais, o Presidente do GAISPI passou aos itens da Pauta.

1

O Presidente do GAISPI solicitou ao Sr. Leandro Guerra que fizesse sua apresentação e apontasse suas devidas considerações.

O Sr. Leandro Guerra cumprimentou, inicialmente, a todos e, na sequência, projetou uma apresentação, cuja agenda abordaria os seguintes temas: 1) Etapas, relatando o que a EAF vem desenvolvendo para chegar nesse ponto e as várias frentes; 2) Status TVRO e FSS, em termos de quantitativo; 3) Testes de Campo que foram realizados, registrando que o Presidente do GAISPI fez uma menção sobre os testes de laboratórios e informando que já foi feita uma apresentação parcial do relatório e que estariam trabalhando no relatório definitivo, destacando os testes de campo que foram realizados desde de último sábado, dia 02 de julho de 2022, no Distrito Federal; e, por último, 4) Proposta de encaminhamento da EAF.

Com relação ao primeiro item da Agenda (Etapas – DF), o Sr. Leandro Guerra afirmou que sempre tem se manifestado no sentido de que se trata de um projeto bem complexo e que a sua apresentação mostra as linhas de área de atuação, seja na engenharia, no serviço de campo e na logística, bem como identifica os marcos principais, de onde se chega nesta data, sempre visando, no caso do Distrito Federal, a liberação para o dia 05 de julho. Ressaltou que essa era uma meta da EAF mais recente, por conta da dilação do prazo para o dia 29 de agosto, comentada pelo Presidente do GAISPI. Informou que, na busca da antecipação da liberação da faixa no Distrito Federal, a EAF tem obtido êxito em sua jornada, seja no âmbito da engenharia, o que abrange as instalações dos equipamentos de FSS, a preparação da TVRO, e a logística que é bem complexa e os serviços de campo. Afirmou, também ao lado do CRM, que era um grande fator do processo, a implantação e a integração dos sistemas – o CRM com sistemas de campo e com o próprio CRC, o Call Center -, que isso tudo foi executado e preparado para que chegassem no dia 20 de junho prontos para receber os agendamentos dos beneficiários do Cadastro Único e informar adequadamente a população. Ressaltou, finalmente, a comunicação que vem acontecendo desde o dia 06 de junho de forma geral, e intensificada no dia 20 de junho e já direcionada para as ações dos beneficiários do Cadastro Único.

O Sr. Leandro Guerra prosseguiu sua apresentação passando a reportar sobre o status do projeto no Distrito Federal, mediante o qual destacou, quanto à TVRO, que: (i) havia uma demanda estimada da ordem de 3.341 beneficiários de TVRO que podem estar recebendo sinal na Banda C; (ii) 100% dos materiais e equipamentos já estariam no Distrito Federal há algum tempo para garantir a execução do projeto; e (iii) tiveram uma baixo número de instalações, ressaltando, por meio de um gráfico, a volumetria nos canais de atendimento da EAF, seja pelo Call Center, seja pelo site da Internet, chegando ainda perto da ordem de 40 mil interações/contatos, resultando em 1336 agendamentos e 2 efetivas instalações. Nesse contexto, o Sr. Leandro Guerra informou, a título de justificativa, que a EAF tem observado que os contatos acontecem, em boa parte, por pessoas que não estão no Distrito Federal, sendo esse um dos quesitos para atendimento, isto é, o CEP da localização da estação do usuário, afirmando, portanto, que cerca de 25% não estariam no Distrito Federal e então não seriam elegíveis para essa etapa; e que cerca de 25% das pessoas não estariam no Cadastro Único, de sorte que sustentou que esses dois quesitos já praticamente descartariam a instalação nessa fase. Ressaltou também a presença de outro requisito obrigatório, previsto no Edital de Licitação, que diz respeito ao fato de o beneficiário do Cadastro Único estar recebendo necessariamente o sinal da TV aberta pela Banda C, afirmando que a EAF tem percebido que, em algumas várias visitas, isso de fato não vinha acontecendo e que, por vezes, a pessoa estava com uma instalação de Banda Ku ou com o seu equipamento de Banda C já desativado, e assim por diante. O Sr. Leandro Guerra também destacou, como outro ponto importante e para que esse número seja sempre lembrado, a capacidade de instalação de TVRO da EAF no Distrito Federal, isto é, cerca de 220/dia, ressaltando que isso é especialmente importante após a virada do 5G, sob o argumento de que se tiverem uma demanda mais intensa, a EAF teria condições de cobrir com bastante velocidade essas instalações.

No que se refere ao status do projeto no Distrito Federal quanto ao FSS, o Sr. Leandro Guerra informou que há 114 estações FSS cadastradas, sendo 110 localizadas no Distrito Federal e 04 localizadas no entorno do Estado de Goiás, registrando que é importante que se diga que essas 04 estações partem da premissa de que eles devem proteger as estações que estão próximas da mancha de cobertura projetada pelas operadoras que ativarão o sinal. Informou que: (i) 100% dos materiais e equipamentos necessários também já estariam no Distrito Federal há alguns dias; (ii) 100% das estações já foram desocupadas; e, (iii) do lado da mitigação, teria uma boa notícia de que a previsão da EAF, uma vez deliberado nesta Reunião, seria de executar/proteger 100% das estações FSS, nesse perímetro de 114, até às 12h do dia 05 de julho de 2022. Afirmou que a EAF tem trabalhado, dia e noite, no sentido de executar com eficiência esse projeto.

Na sequência, o Sr. Leandro Guerra adentrou no tema relativo aos testes de coexistência, ressaltando, inicialmente, o nível de cooperação que existiu nesse projeto, desde o início, e que tem tido com todos que estão presentes no GAISPI, especialmente a aproximação junto com as operadoras que ativarão o 5G e com as empresas de radiodifusão que têm colaborado muito intensamente com esses testes. Reportou que fizeram os testes, a partir da madrugada do dia 02 de julho de 2022, em conjunto com as três operadoras que ativarão o sinal, CLARO, TIM e VIVO, nas proximidades da estação headend da NET, que já estava totalmente mitigada, e que não apresentou nenhuma interferência nesses testes de campo. Informou que, ainda no dia 02 de julho de 2022, foram executados, em coordenação com a Record e a Rede Mulher, testes de 3 horas, no período das 13h às 16h, possibilitando a análise e avaliação do comportamento dessas estações e também sem apresentar nenhuma interferência ou intercorrência, mostrando os resultados dos testes de cobertura 5G em sua apresentação. Dando andamento ao processo de testes em campo, o Sr. Leandro Guerra informou que, no dia 03 de julho de 2022, foram realizados testes no Plano Piloto, com a participação da Record, Record News, SBT e EBC, registrando que o SBT e a EBC não reportaram qualquer problema e que essas estações estão abaixo de 3.800 MHz, ou seja, mais próximo da frequência do 5G, e já tinham recebido a instalação de LNBs e filtros pela EAF; sendo que no caso da Record e da Record News, cujas estações estão acima de 3.800 MHz, houve alguns problemas de interferência em relação à digitalização da imagem e, em alguns momentos, o congelamento da imagem. A partir desse fato, reportou que foi efetuada a troca do LNB, tendo em vista que, na Diretriz, nas estações de FSS acima de 3.800 MHz, a solução era a instalação do filtro padrão e não se previa a troca do LNB. Nesse caso, afirmou que, como a EAF se deparou com uma situação completa de interferência, a troca do LNB foi realizada, em coordenação com a própria Record, e os testes foram repetidos e obtiveram resultados muito positivos. O Sr. Leandro Guerra informou ainda que a EAF continuou com a realização de testes na data de realização desta Reunião, 04 de julho de 2022, ocasião em que foram repetidos os testes no Plano Piloto, com a participação das operadoras e da Band, EBC, Globo, Record, Record News, Rede TV, SBT e TV Aparecida, e passou a relatar uma situação que ocorreu com a Globo, nas estações acima de 3.800 MHz, e outra também com a Record News, muito similar com o que tinha acontecido nos testes do dia 03 de julho de 2022, em que houve problemas de interferência e, a partir disso, informou que a EAF efetuou a troca dos LNBs, com a normalização do sinal. Nesse contexto, mostrou aos membros do GAISPI uma fotografia dos técnicos das operadoras acessando a rede 5G ao lado das estações da EBC.

Ato contínuo, o Sr. Leandro Guerra projetou um slide que consubstancia as lições aprendidas durante esse processo em campo no Distrito Federal, ressaltando a sua relevância para as próximas etapas das capitais e do restante do projeto, a saber:

• Estações existentes não cadastradas, necessário minimizar riscos ao processo, com novo prazo de cadastramento para 30 de junho de 2022, a partir de quando novas estações FSS (novos projetos) não terão a mitigação custeada pela EAF;

• Atender as estações FSS que utilizam LNBF, instalando um alimentador, um LNB profissional simples e a solução de mitigação necessária. Essas estações já estavam consideradas no orçamento inicial da EAF, mas essa necessidade adicional de alimentador e LNB simples aumentará o custo unitário (cerca de R$ 1.700,00 adicionais);

• Adotar soluções individualizadas específicas para estações de grande porte, distintas das soluções padronizadas pré-definidas, atendendo as estações FSSs com dupla polarização e/ou redundância com a quantidade necessária de soluções de mitigação, resultando uma relação superior a 1 (um) por estação;

• Mitigar a recepção das estações FSS cadastradas apenas como transmissão, contanto que o interessado atualize o cadastro visando incluir as faixas de frequência de recepção no banco de dados da Anatel.

Diante disso, o Sr. Leandro Guerra apresentou slide com as seguintes constatações em campo no Distrito Federal, ressaltando que os números a seguir estão contextualizados no Requerimento nº 002/2022 apresentado pela EAF ao GAISPI:

• 10 estações FSS não cadastradas na Anatel (cerca de 10% do total de cadastradas);

• 30 estações FSS com utilização de LNBF, sem compatibilidade com os filtros adquiridos (cerca de 30% do total de cadastradas);

• Estações de maior porte com dupla polarização e, algumas vezes, com redundância, sendo necessária a utilização de até 4 conjuntos de filtros por estação;

• Como se vê, a experiência prática da EAF em Brasília/DF revela que não só a quantidade de estações do FSS existentes é maior do que o previsto, mas também que a quantidade de equipamentos, sejam filtros, sejam LNBs, por estação é maior do que 1 (um) por estação.

Prosseguindo com a sua apresentação, o Sr. Leandro Guerra apresentou slide com a proposta encaminhada pela EAF, por meio do Requerimento nº 002/2022, com o intuito de demonstrar o impacto orçamentário no Distrito Federal, a saber:

Sobre o assunto, o Sr. Leandro Guerra ressaltou, de forma objetiva, que houve um incremento de cerca de 50% do orçamento em relação ao planejamento original no caso do Distrito Federal e que, ao projetar as capitais, considerando os mesmos fatores que foram observados no Distrito Federal, é possível chegar a uma projeção, considerando a quantidade de equipamentos que a EAF tem conhecimento para as capitais, de que haverá um aumento do orçamento na ordem 64% em relação ao cenário original, conforme slide abaixo reproduzido que demonstra a previsão de impacto orçamentário nas capitais:

O Sr. Leandro Guerra registrou que esses valores cabem no orçamento, observando o perímetro das capitais, e reiterou que esse incremento de 64% caberá no orçamento e que isso não seria um motivo de preocupação para realizar.

Outro ponto destacado em sua apresentação diz respeito à proposta de criação da Sala de Guerra após a ativação do 5G que, segundo o Sr. Leandro Guerra, faz parte do Requerimento nº 001/2022 encaminhado pela EAF ao GAISPI. Destacou que a Sala de Guerra proposta estaria localizada fisicamente em Brasília, no Distrito Federal, e também com a possibilidade de participação virtual, para que se possam ter ações de emergência ou de contingência cautelares em casos de interferências após a ativação do 5G. Sobre a composição da Sala de Guerra, destacou que ela é coordenada pela EAF e conta com representantes de cada operadora que ativará o 5G, com o poder de gerenciamento de suas redes para tomada de decisão. O Sr. Leandro Guerra apresentou um slide, reproduzido a seguir, que apresenta o diagrama de blocos que demonstram o funcionamento da Sala de Guerra proposta:

Finalmente, o Sr. Leandro Guerra apresentou um slide que contempla a proposta encaminhada pela EAF para deliberação nesta Reunião Extraordinária do GAISPI referente às capitais e assim reproduzido:

• Autorização para a EAF mitigar as estações FSS existentes não cadastradas, que estejam ativas até 30 de junho de 2022 para o Distrito Federal e até a data de liberação do 5G a ser deliberado pelo GAISPI para as demais capitais;

• Autorização para a EAF mitigar as estações FSS que utilizam LNBF, instalando um alimentador, um LNB profissional simples e a solução de mitigação necessária;

• Autorização para a EAF adotar soluções individualizadas específicas de mitigação para estações de grande porte, atendendo as FSS com dupla polarização e/ou redundância com a quantidade necessária de soluções de mitigação;

• Autorização para a EAF mitigar a recepção das FSS cadastradas apenas como transmissão, contanto que o interessado atualize o cadastro visando incluir as faixas de frequência de recepção no banco de dados da Anatel; e

• Autorização para a EAF também instalar LNBs em estações FSS acima de 3.800 MHz caso haja a necessidade durante o processo de ativação do 5G.

Concluída a apresentação, o Presidente do GAISPI questionou aos membros presentes se havia comentários ou dúvidas quanto ao que foi apresentado pela EAF.

O Secretário Executivo do GAISPI informou que, por uma questão de ordem, haveria ainda a apresentação do Sr. Alex Pires de Azevedo, Coordenador do GT-DESOCUPAÇÃO, para complementar os itens e que, no seu entender, os questionamentos poderiam ser postergados.

Não obstante, o Presidente do GAISPI concedeu a palavra ao Sr. Vítor Elísio Góes de Oliveira Menezes que, por sua vez, cumprimentou a todos e afirmou que, de antemão, não oferece qualquer resistência a essas medidas, ressaltando que gostaria de deixar registrado, especialmente para eles que estão mais no final da reta temporal, que não haja problemas orçamentários, por entender que é muito importante, mesmo considerando o fato de o Sr. Leandro Guerra ter relatado isso por duas oportunidades em sua apresentação.

O Presidente do GAISPI esclareceu, quanto ao ponto levantado, que essa é uma preocupação constante do GAISPI e afirmou que a Sra. Luiza Maria Thomazoni Loyola Giacomim, Coordenadora do GT-F, tem acompanhado de perto esse processo e que ele próprio também teve várias reuniões com o Sr. Leandro Guerra e a equipe sobre esse assunto, ressaltando que foi possível observar, no que diz respeito à desocupação, que a EAF gastou bem menos recursos em relação à previsão. Concluiu registrando que é uma questão que não tem aporte de adicional de recurso e que os membros podem ter tranquilidade, enquanto ele estiver presidindo o GAISPI, uma vez que vem controlando esse ponto.

O Sr. Vítor Elísio Góes de Oliveira Menezes agradeceu os esclarecimentos do Presidente do GAISPI e reiterou que apenas gostaria de ter registrado esse ponto.

O Sr. Lincoln Amazonas Machado Caldeira manifestou-se sobre a composição da Sala de Guerra, afirmando que foi mencionada a participação dos operadores, e ressaltou que, no seu entender, não teria ficado claro se os operadores se referem aos operadores de celular ou de satélite.

O Sr. Leandro Guerra afirmou que, na proposta original da EAF, seriam apenas as operadoras de SMP do 5G, no entanto, afirmou que nada impediria que tivessem as operadoras de FSS que estiverem compondo Brasília/DF e que possam participar, registrando que não haveria restrição quanto a isso e que estão aqui tentando buscar a melhor composição. Destacou que a EAF já tem o contato dessas operadoras e reiterou que não era essa a proposta original da Sala de Guerra, porém, caso o Grupo entendesse que é necessário, não haveria oposição a isso, pelo contrário.

O Sr. Lincoln Amazonas Machado Caldeira esclareceu que a ideia é que as operadoras de satélite tivessem uma espécie de “passe livre” para participar da Sala de Guerra, de modo que se a estação interferida fosse associada a um operador de satélite, esse operador teria “passe livre” para entrar na Sala e ajudar a resolver o problema e, caso contrário, ele não precisaria participar, sustentando, portanto, uma participação opcional desse operador, caso a crise esteja relacionada com um dos seus clientes e/ou fizesse parte da sua rede.

O Sr. Leandro Guerra reforçou que não tem nada contra a ideia exposta pelo Sr. Lincoln Amazonas Machado Caldeira e que, na verdade, a apoia, e destacou que seria possível considerar desta forma como está sendo sugerido.

Sobre o ponto levantado pelo Sr. Vítor Elísio Góes de Oliveira Menezes, o Sr. Leandro Guerra afirmou que também é sua preocupação, enquanto EAF, e registrou que também deve ser lembrado que as capitais representam praticamente 10% do total de estações FSS, reforçando que se não tivessem o orçamento sob controle, com bastante segurança, não estariam propondo essa solução. Sustentou que essa solução está bem controlada e que, para o desenvolvimento do projeto, terá recursos para efetuar a mitigação em todas as regiões do País.

Concedida a palavra, a Sra. Luiza Maria Thomazoni Loyola Giacomim comunicou ao Sr. Vítor Elísio Góes de Oliveira Menezes que esta semana será realizada uma reunião extraordinária do GT-F justamente para avaliar essa revisão da previsão de orçamento para até o final do ano, reafirmando, conforme manifestação do Presidente do GAISPI, que o grupo está acompanhando de perto as previsões de gastos e os gastos da EAF.

Não havendo mais manifestações, o Presidente do GAISPI passou para o item 2 da Pauta.

2

O Presidente do GAISPI solicitou ao Sr. Alex Pires de Azevedo, Coordenador do GT-DESOCUPAÇÃO, que fizesse um informe das atividades do GT e apresentasse as propostas para posterior deliberação.

O Sr. Alex Pires de Azevedo cumprimentou, inicialmente, a todos, e projetou uma apresentação, informando que passaria a relatar sobre a última reunião do GT-DESOCUPAÇÃO, ressaltando que o Sr. Leandro Guerra já teria apresentado algumas justificativas das propostas e que caberia a ele reforçar, nesta oportunidade, com uma visão e um contexto complementares.

Ato contínuo, o Sr. Alex Pires de Azevedo reportou que a 17ª Reunião do GT-DESOCUPAÇÃO ocorreu nos dias 30 e 31 de junho de 2022 (sic), quinta e sexta-feira da última semana, e que os assuntos discutidos foram os seguintes: (i) acompanhamento da evolução das atividades de mitigação da EAF no Distrito Federal; (ii) consideração das petições encaminhadas pela EAF ao GAISPI, avaliação das justificativas apresentadas e a existência de consenso de todos os participantes do grupo em relação a essas propostas; e (iii) divulgação de resultados disponíveis dos testes de laboratório quanto ao desempenho das soluções de mitigação utilizadas atualmente.

Sobre a mitigação de interferências, o Sr. Alex Pires de Azevedo registrou, em relação às situações identificadas em Brasília/DF, que foram identificadas: (i) cerca de 10% de estações cadastradas após a data de corte; (ii) cerca de 30% de estações que usam LNBF; (iii) estações com dupla polarização e redundância, tipicamente utilizadas em estações de grande porte; e (iv) estações que cadastraram somente frequências de transmissão.

Prosseguiu apresentando um slide que contém o resumo das propostas apresentadas pelo grupo:

• Realizar a mitigação necessária para cada situação, considerando que há situações em que se deverá adicionar equipamentos e algumas questões que estavam divergentes da decisão que foi tomada anteriormente;

• Revisar a decisão tomada na 1ª Reunião Extraordinária do GAISPI, realizada no dia 20 de abril de 2022; e

• Ajustar e controlar as previsões orçamentárias.

O Sr. Alex Pires de Azevedo informou, no que se refere ao impacto dessas propostas, que resultará em um aumento na quantidade de estações elegíveis, considerando as estações cadastradas após a data de corte, e/ou um aumento no preço unitário dos equipamentos necessários, o que implica um duplo aumento, ensejando um aumento nas previsões de gastos com mitigação.

Na sequência, o Sr. Alex Pires de Azevedo destacou as seguintes justificativas que suportariam essas propostas:

• Em todas essas situações, caso não haja a solução pela EAF, essa responsabilidade recairá sobre o usuário FSS ou à operadora 5G, podendo gerar conflitos na coordenação necessária entre as partes para resolver a questão da interferência, gerando então possíveis desgastes totalmente desnecessários ao processo e atraso na disponibilização do 5G à população;

• Há orçamento suficiente para acomodar o incremento de gastos nas proporções encontradas e até mesmo em proporções superiores, consoante comentado pela EAF.

O Sr. Alex Pires de Azevedo informou ao Presidente do GAISPI que passaria então a pontuar exatamente os itens que estão sendo propostos pelo GT-DESOCUPAÇÃO para deliberação nesta Reunião Extraordinária, ressaltando que o Sr. Leandro Guerra já colocou as propostas da EAF, e que todos os itens que serão por ele apresentados já estariam alinhados. Em relação aos ofícios que foram encaminhados, informou que houve um consenso entre todos os participantes do grupo e passou a apresentar as propostas.

Segundo o Sr. Alex Pires de Azevedo, a parte 1 da deliberação é feita com base nas propostas apresentadas pela EAF em carta encaminhada ao GAISPI acerca da operacionalização da mitigação, considerando as justificativas e informações financeiras apresentadas, de sorte que são propostos os seguintes encaminhamentos:

• Definir nova data de corte para as capitais: 30 de junho de 2022 (60 dias de antecedência);

• Considerar elegíveis, excepcionalmente, estações cadastradas após a data de corte e até a data de liberação do 5G prevista no Edital ou, em caso de antecipação, até a data de liberação do 5G definida pelo GAISPI, caso seja comprovada que existiam e estavam em operação até a data de corte;

• Estações novas do FSS, isto é, aquelas cadastradas após a data de corte e que não seja comprovada a existência anterior à data de corte, não serão elegíveis à mitigação pela EAF;

• Considerar elegíveis estações que cadastraram apenas frequências de transmissão, contanto que o interessado efetue atualização cadastral para incluir a frequência de recepção utilizada, observando as propostas anteriores;

• Quando aplicável, substituir LNBF, que não possui a interface adequada (flange CPR-229), por LNB e alimentador adequados, para que seja possível adotar a solução de mitigação aplicável;

• Permitir, no caso de estações de grande porte, a adoção de soluções individualizadas específicas, distintas das soluções padronizadas pré-definidas;

• Que a EAF deve: manter estrito controle de gastos executados e planejados nas atividades de mitigação, realizando os levantamentos necessários; monitorar eventuais desvios na quantidade de estações elegíveis e do custo unitário em relação ao planejado, mantendo o GAISPI previamente informado.

Sobre a parte 1 da deliberação em apreço, o Sr. Alex Pires de Azevedo fez os esclarecimentos a seguir: (i) quanto à segunda proposta de encaminhamento, registrou que seria uma espécie de repescagem, em que a EAF avalia, mesmo após a data de corte, essas estações que surjam até a entrada do 5G, ressaltando que é importante entender que são estações que já existiam; e (ii) quanto à quarta proposta de encaminhamento, registrou que, nos casos em que a EAF encontrar uma situação dessa em campo, não impedirá que ela instale, ou seja, ela fará um aproveitamento e o interessado já providenciaria a devida alteração cadastral.

Prosseguiu o Sr. Alex Pires de Azevedo informando que a parte 2 da deliberação é feita com base nas propostas apresentadas pela EAF em carta encaminhada ao GAISPI acerca das ações da EAF após a ativação do 5G, propondo-se aprovar integralmente a proposta feita pela EAF, quais sejam os procedimentos apresentados na petição e a criação de uma “Sala de Guerra” visando dar mais celeridade e dinamicidade aos procedimentos, e ressaltando as observações, abaixo reproduzidas, feitas na reunião do grupo e que não são contrárias à proposta da EAF:

• Cabe à EAF a identificação da fonte interferente, não sendo necessário que o GAISPI defina questões operacionais;

• O interferido deve participar da definição de eventual solução definitiva que envolva sua estação;

• A solução de baixo custo mencionada na petição deve se sujeitar a existência de orçamento;

• A EAF deve monitorar a quantidade de casos de interferências reportados e os custos das soluções adotadas, mantendo o GAISPI previamente informado.

A respeito da parte 2 da deliberação em apreço, o Sr. Alex Pires de Azevedo fez os esclarecimentos a seguir: (i) quanto à segunda observação feita pelo grupo, registrou que o interferido nesse caso é o próprio reclamante responsável pela estação terrena, não necessariamente envolvendo a participação da exploradora responsável pelo satélite, isto é, estação espacial que, nesse caso, não tem ação nesse procedimento; e (ii) quanto à quarta observação, parabenizou a iniciativa da EAF com relação aos testes de campo que foram feitos após a realização da reunião do GT-DESOCUPAÇÃO, de modo que ainda não houve esse relato em reunião do grupo técnico, e observou que a EAF fez o que estava ao seu alcance para resolver a interferência, ressaltando, no entanto, que é necessário entender e avaliar melhor o porquê de uma das soluções que estava prevista apresentou esse tipo de problema, ensejando a utilização de LNBs, tratando-se de um ponto que o grupo deve ser cauteloso e que, em relação à Brasília/DF, já não teria mais o que fazer, mas, em relação às demais cidades, sustentou a importância de avaliar essa situação com mais detalhes.

Finalmente, o Sr. Alex Pires de Azevedo apresentou a parte 3 da deliberação referente às soluções de mitigação para as capitais, considerando as avaliações técnicas realizadas no laboratório do INATEL e considerando a necessidade de se evitar retrabalho, assim como a ocorrência de interferências prejudiciais, propondo revisar a decisão anterior quanto às soluções de mitigação a serem adotadas, que passaria a ser a seguinte, caso aprovado pelo GAISPI:

• Estações FSS que operem entre 3.700 MHz e 3.720 MHz devem dispor de solução com frequência de corte em 3.700 MHz;

• Estações FSS que operem entre 3.720 MHz e 3.800 MHz devem dispor de solução com frequência de corte em 3.720 MHz;

• Estações FSS que operem entre 3.800 MHz e 4200 MHz devem dispor de solução com frequência de corte em 3.800 MHz;

• As soluções devem apresentar desempenho, para fins de proteção contra interferências prejudiciais oriundas de estações terrestres operando na faixa de 3.300 MHz a 3.700 MHz, equivalente ou melhor que as definidas no Ato nº 9426, de 24 de outubro de 2021;

• Que EAF deverá dispor, com pelo menos 90 (noventa) dias de antecedência, das informações fornecidas pelas proponentes vencedoras dos lotes nacionais e regionais da faixa de 3,5 GHz quanto ao planejamento da ativação e expansão de suas redes de estações terrestres na faixa de 3,5 GHz, traduzido em termos de áreas geográficas delimitadas (polígonos) que se pretende cobrir, que permitam à EAF dimensionar as ações necessárias e planejar suas atividades de mitigação;

• Que, para as estações FSS que operem entre 3.720 MHz e 3.800 MHz nas quais foram instaladas soluções com frequência de corte em 3.700 MHz, a EAF deve realizar a devida conformação para a frequência de corte de 3.720 MHz em até 90 (noventa) dias; e

• Que, na execução das atividades de mitigação nas demais capitais, a partir desta decisão, a EAF observe a devida frequência de corte das soluções a serem implantadas, conforme disposto anteriormente.

No que tange à parte 3 da deliberação em apreço, o Sr. Alex Pires de Azevedo fez os esclarecimentos a seguir: (i) quanto aos três primeiros encaminhamentos, registrou que a única novidade em relação ao que vinha sendo feito é a utilização, sempre que possível, da frequência de corte de 3.720 MHz, ressaltando que, à época da decisão tomada anteriormente, havia informações logísticas que levaram o grupo a adotar aquela solução e que essa solução foi então avaliada em laboratório pelo INATEL, chegando na conclusão muito importante de que, sempre que possível, deve ser utilizada a frequência de corte com maior separação do 3.700 MHz, ensejando, portanto, a frequência de corte de 3.720 MHz, tal como previsto pela Anatel nos requisitos do Ato nº 9.426, de 24 de outubro de 2021; (ii) quanto aos quinto encaminhamento, registrou que se trata de texto idêntico ao que consta da Diretriz de Desocupação e que ele é muito importante em virtude de as operadoras, de fato, precisarem apresentar essa mancha de cobertura à EAF, sem a qual a EAF não tem como se planejar para as atividades de mitigação para poder combater as interferências que surjam nessa mancha de cobertura do 5G, especialmente em relação às operadoras regionais, que ainda não apresentaram esse tipo de previsibilidade de início das operações, que seja feita então com 90 (noventa) dias de antecedência, para que a EAF possa se preparar.

Concluída a apresentação, o Presidente do GAISPI passou à deliberação referente às atividades de desocupação do 3,5 GHz e de mitigação de interferências e reiterou que as manifestações para as deliberações devem ser feitas pelo representante titular, conforme art. 16, parágrafo único, ou seja, os membros suplentes terão direito à participação e manifestação oral em todas as reuniões do GAISPI, cabendo-lhes manifestar-se nas deliberações que lhe sejam afetas somente nos casos de ausência do respectivo membro titular.

Ato contínuo, o Presidente do GAISPI abriu a palavra aos membros titulares do GAISPI que quisessem se manifestar a respeito das propostas apresentadas pelo Coordenador do GT-DESOCUPAÇÃO e já aproveitou para questionar se teriam consenso nessa matéria.

Concedida a palavra, o Sr. Samir Amando Granja Nobre Maia, membro suplente do Sr. Marcio Silva Novaes, parabenizou, inicialmente, a apresentação do Sr. Leandro Guerra e do Sr. Alex Pires de Azevedo, afirmando que foram extremamente completas. Na sequência, registrou que gostaria de chamar a atenção  a um ponto que não teria ficado muito claro, no seu entender, na proposta apresentada pelo Sr. Leandro Guerra, destacando que ele fez uma menção a um caso prático que ocorreu em Brasília/DF relativo às interferências ocasionadas na Record, Record News e Globo, em que ele trouxe uma proposta de autorizar também a instalação dos LNBs em estações profissionais acima de 3,8 MHz, caso houvesse a necessidade durante o processo de ativação do 5G, de modo que sugeriu que, no encaminhamento do Sr. Alex Pires de Azevedo, se pudesse constar essa proposta da EAF.

Questionado pelo Presidente do GAISPI, o Sr. Alex Pires de Azevedo manifestou concordância com o Sr. Samir Amando Granja Nobre Maia, ressaltando que a proposta da EAF é no sentido de que seja adotado desta forma, quando necessário, após a ativação do 5G, que seria importante salientar que, em Brasília/DF, todos os esforços deveriam ser feitos para resolver quaisquer problemas de interferência que ocorressem. Esclareceu que, ao comentar sobre esse tema em sua manifestação, entende que essa solução, quando feita após a ativação do 5G, seria inevitável e deve ser adotada rapidamente, ressaltando a importância de que, na preparação que antecede a ativação do 5G, ou seja, nas demais capitais, o Grupo entenda exatamente a razão disso ter ocorrido e como seguirá a conduta, tendo em vista que esses casos de interferência, no caso da Record News que foi relatado, ainda não foram avaliados com a profundidade necessária, tanto do ponto de vista técnico, quanto do ponto de vista de impacto do orçamento. O Sr. Alex Pires de Azevedo concluiu afirmando que, em relação às atividades de mitigação necessárias após a ativação do 5G, ele manifesta sua concordância com o que foi proposto pela EAF.

Em complemento, o Presidente do GAISPI lembrou que o Distrito Federal, na verdade, tornou-se um piloto de todo o processo, processo esse onde estão ocorrendo muitos aprendizados, e registrou que os obstáculos que o Grupo vem superando no Distrito Federal serão, certamente, facilitadores desse aprendizado para as próximas capitais, isto é, servirão de aprendizado para que possam transpor os outros obstáculos com maior facilidade.

Concedida a palavra, o Sr. Luiz Carlos Abrahão registrou que, no seu entender, não teria ficado clara a proposta feita pelo Sr. Alex Pires de Azevedo, considerando a apresentação da EAF, no sentido de já oferecer, pelo menos em Brasília/DF, a solução de substituição de LNB daquelas estações que estejam operando a 3.800 MHz, afirmando que o Sr. Alex Pires de Azevedo estaria propondo ser reativo. Nesse contexto, o Sr. Luiz Carlos Abrahão lembrou que, diante do que foi apresentado pelo Sr. Leandro Guerra, ainda teriam cerca de 30 estações para receberem os serviços/as ações de mitigação. Desse modo, propôs que, corroborando com o que foi colocado pelo Sr. Samir Amando Granja Nobre Maia, para essas 30 estações que ainda estão para serem tratadas, já se adotasse preventivamente a solução de substituição dos LNBs e que, para as futuras capitais, sustentou que o Grupo teria mais tempo para estudar qual seria a solução mais adequada. Concluindo, Sr. Luiz Carlos Abrahão afirmou que gostaria que fosse considerado que o tratamento para Brasília/DF não fosse reativo, na medida em que se pretende, como se viu por meio da impressa, a proposta de ativação do 5G a partir de quarta-feira, dia 06 de julho de 2022.

Questionado pelo Presidente do GAISPI, o Sr. Alex Pires de Azevedo afirmou que não vê problemas, dado que o contexto de Brasília/DF ser um projeto piloto, e que o Grupo proceda dessa forma, no sentido de ser conservador, no entanto, repetiu que é muito importante que o Grupo entenda exatamente qual é o contexto técnico em que isso acontece, sustentando que, de fato, não era uma situação prevista, de modo que reforçou que o Grupo precisa entender com muita calma e examinar cada ponto e detalhe dessa situação. O Sr. Alex Pires de Azevedo concluiu reiterando que não vê problemas em adotar a solução colocada pelo Sr. Luiz Carlos Abrahão, considerando que, em Brasília/DF, o quantitativo de estações é pequeno e isso não oferecerá problemas em relação ao orçamento, e ressaltou, mais uma vez, que isso não foi avaliado nas demais e que, antes de tomar a substituição do LNB em todos os casos, é importante que o Grupo faça essa avaliação.

Relativamente ao tema, o Presidente do GAISPI também concordou que, no seu entender, isso também seria uma condição sine qua non, registrando que, para avançar nas demais capitais, o Grupo deve entender a situação.

Concedida a palavra, o Sr. Leandro Guerra salientou que a EAF tem tido uma preocupação muito grande em proteger 100% das estações e que o que foi observado, nesses casos, foi um determinado tipo e modelo de LNB, não sendo uma situação generalizada, mas, sim, bem pontual. Ressaltou que, do lado da EAF, estarão prontos para substituir, sim, seja durante, seja depois, se for o caso, da Sala de Guerra.

Concedida a palavra, a Sra. Cristiene Abadia Evaristo registrou que gostaria de confirmar um entendimento sobre a composição da Sala de Guerra, quando começar as operações, se terão os representantes, quer sejam das grandes operadoras ou das regionais.

Questionado pelo Presidente do GAISPI, o Sr. Alex Pires de Azevedo confirmou que é prevista a participação das operadoras envolvidas, e destacou que a questão da Sala de Guerra é uma proposta que visa facilitar o cumprimento dos procedimentos pela EAF e que foi dessa forma a discussão no grupo. Nesse contexto, sustentou que o entendimento é de que a Sala de Guerra visa dar dinamicidade e celeridade ao tratamento aos procedimentos que são necessários e afirmou então que, nesse caso, existem as operadoras nacionais como sendo as operadoras com estações a serem ativadas nesse momento e que acredita que, quando houver a ativação das estações dos lotes regionais, eles deverão dar nova atenção à Sala de Guerra. O Sr. Alex Pires de Azevedo afirmou que as operadoras regionais, de fato, devem participar da Sala de Guerra, salientando que, nesse primeiro momento, não terão necessidade de atuação, talvez apenas para fins de aprendizado, e ressaltando que o procedimento a ser executado é uma responsabilidade da EAF e a existência da Sala de Guerra é apenas para facilitar o cumprimento do procedimento por parte da EAF, dado que existem questões que devem ser rapidamente adotadas para dirimir a interferência por parte das operadoras. O Sr. Alex Pires de Azevedo concluiu no sentido de que a questão da Sala de Guerra é muito importante e que terá um foco grande nesse início, ressaltando que, a todo momento, quando houver ativação de novas estações por parte das operadoras nacionais, ou ampliação da rede, ou por parte das operadoras regionais, os procedimentos necessários para se evitar a interferência correspondem a uma atividade contínua da EAF até 2026.

O Presidente do GAISPI manifestou concordância com a manifestação do Sr. Alex Pires de Azevedo e registrou que ela tem que se perenizar até o final do processo.

O Sr. Leandro Guerra reforçou a manifestação feita pelo Sr. Alex Pires de Azevedo e destacou que esse também é o entendimento da EAF e que, nesse primeiro momento, na fase das capitais e do Distrito Federal principalmente, as eventuais ações que sejam necessárias serão tomadas pelas operadoras dos lotes nacionais, uma vez que são elas que estão ativando as suas redes 5G, ressaltando que é importante que as operadoras dos lotes regionais também possam participar, até como observadoras desse processo e, posteriormente, estarão, nas próximas fases, envolvidas diretamente, mais ou menos na linha colocada pelo Sr. Alex Pires de Azevedo.

Não havendo mais manifestações, o Presidente do GAISPI declarou que ficam aprovadas as determinações anteriormente relatadas, as quais deverão ser observadas pela EAF no desenvolvimento de suas atividades.   

Ato contínuo, o Presidente do GAISPI passou para o item 3 da Pauta.

3

O Presidente do GAISPI registrou que, diante do que foi apresentado pelo Sr. Leandro Guerra no primeiro item desta Pauta, observa-se a possibilidade da antecipação de liberação do uso da faixa de 3,5 GHz no Distrito Federal. Nesse contexto, ressaltou que, conforme item 6.3.1 do Anexo IV do Edital e alínea “q” do item 9 do Anexo IV-A do Edital, caberia ao GAISPI definir os critérios e decidir se o início do uso da faixa de 3,5 GHz poderá ser antecipado, individualmente por município ou em polígonos.

Dessa forma, o Presidente do GAISPI, considerando o exposto na presente Reunião, colocou em deliberação a proposta de antecipação da liberação do uso da faixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz no Distrito Federal para o dia 06 de julho de 2022.

Nesse sentido, o Presidente do GAISPI informou que a SOR deverá liberar a efetivação do cadastramento das respectivas estações 5G no Sistema MOSAICO e a emissão dos boletos de TFI a partir de amanhã, dia 05 de julho de 2022. Assim, o Presidente do GAISPI, considerando o prazo de compensação bancária, caso os boletos sejam quitados no próprio dia 05 de julho, informou que as licenças poderão ser impressas pelas prestadoras após a confirmação do pagamento pelos bancos, o que deverá ocorrer no dia 06 de julho.

O Presidente do GAISPI questionou aos membros se todos estariam de acordo com a proposta.

Não havendo manifestação, o Presidente do GAISPI declarou que fica aprovada a antecipação da liberação do uso da faixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz no Distrito Federal para o dia 06 de julho de 2022.

Na sequência, o Presidente do GAISPI determinou, em atendimento ao Acórdão nº 192, de 06 de junho de 2022, à Secretaria Executiva do GAISPI o encaminhamento da presente decisão ao Conselho Diretor da Anatel, para conhecimento.

Por fim, o Presidente do GAISPI registrou um agradecimento aos servidores da SOR, Srs. Frederico Neves e Marcelo Arruda, por terem acompanhado a realização dos testes das soluções dos filtros e LNB para sistemas de recepção das FSS no INATEL, e ao Sr. Sidney Nince que acompanhou os testes junto ao DECEA. Em especial ao Sr. Frederico Fernandes Neves, que acompanhou prontamente os testes no INATEL de forma presencial. Ressaltou que a realização célere e eficiente desses testes foi extremamente importante para que o GAISPI pudesse, na presente data, tomar a decisão histórica de autorizar o início da operação 5G na faixa de 3,5 GHz na capital do País.

O Presidente do GAISPI reconheceu se tratar de uma Reunião muito emblemática, sendo uma Reunião Extraordinária que define hoje a data da primeira capital do País em que a faixa de 3,5 GHz operará, e agradeceu imensamente toda a colaboração do Grupo, e principalmente dos servidores da Anatel, que não mediram esforços para trabalhar e para apoiar a EAF naquilo que fosse preciso.

Concedida a palavra, o Sr. Leandro Guerra reforçou a manifestação do Presidente do GAISPI no sentido de que se não fosse o esforço dos servidores, junto com os técnicos da EAF e a colaboração dos setores envolvidos que estão aqui representados, não seria possível chegar neste momento desta decisão.

Ato contínuo, o Presidente do GAISPI passou para o próximo item da Pauta.

4

O Presidente do GAISPI questionou se algum dos presentes possuía outro assunto a ser tratado.

Não havendo manifestações, o Presidente do GAISPI reiterou a todos que a data da 8ª Reunião Ordinária será realizada no dia 13 de julho de 2022 (quarta-feira) às 10:00h, de forma remota.

Concluídos os assuntos constantes da Pauta, o Presidente do GAISPI agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a 2ª Reunião Extraordinária do Grupo.