Lista de Matérias para Sorteio ao Conselho Diretor
PROCESSOS A SEREM SORTEADOS EM 22/04/2019
Horário: 10h
Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF
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Item |
Nº do Processo |
Interessados |
Tipo de Matéria |
Assunto |
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1 |
53516.003789/2014-11 |
TV ÔMEGA LTDA. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 715/2016/SEI/FIGF/SFI, de 1º de dezembro de 2016, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Retransmissão de Televisão. |
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2 |
53524.006996/2014-28 |
SFOX EMPREENDIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI - EPP |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2018/SEI/FIGF/SFI, de 6 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não certificado/homologado pela Anatel. |
 | Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 18/04/2019, às 19:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4055295 e o código CRC D59CA292. |
| Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 | SEI nº 4055295 |