Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor
PROCESSOS SORTEADOS EM 07/02/2019
Horário: 10h
Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF
Presidente: Leonardo Euler de Morais
Nº |
Número do Processo |
Interessados |
Tipo de Matéria |
Assunto |
Conselheiro Relator |
Observações |
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1 |
53500.035584/2018-05 |
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES |
Proposta de Portaria |
Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020. |
VICENTE AQUINO |
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2 |
53500.032525/2018-77 |
CLARO S.A. |
Direito de Exploração de Satélite Brasileiro |
Solicitação de prorrogação de direito de exploração de satélite brasileiro e uso das radiofrequências associadas, na banda Ku. |
ANIBAL DINIZ |
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3 |
53500.009626/2013-30 |
OI MÓVEL S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 71/2017/SEI/COGE/SCO, de 1º de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento dos itens 14, 15 e 16 das Propostas Técnicas da prestadora anexas aos Contratos de Concessão, c/c com o art. 31 do Regulamento do Serviço de TV a Cabo. |
ANIBAL DINIZ |
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4 |
53500.005153/2011-30 |
CLARO S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de julho de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009. |
EMMANOEL CAMPELO |
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5 |
53566.001429/2010-65 |
TELEMAR NORTE LESTE S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2017/SEI/COUN/SCO, de 10 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU. |
ANIBAL DINIZ |
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6 |
53500.002613/2014-11 |
NOVA LINK CAXIAS TELECOM LTDA. |
Recurso de Ofício |
Recurso de Ofício contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 72/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009. |
MOISÉS MOREIRA |
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7 |
53563.001146/2011-24 |
TELEMAR NORTE LESTE S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 175/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU. |
MOISÉS MOREIRA |
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8 |
53500.001010/2012-30 |
RODONIR PATERNO ME |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 75/2018/SEI/ORLE/SOR, de 5 de julho de 2018, que extinguiu, por cassação, a autorização para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia - SCM. |
VICENTE AQUINO |
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9 |
53572.001266/2010-31 |
TELEMAR NORTE LESTE S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 227/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 10 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU. |
EMMANOEL CAMPELO |
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Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 07/02/2019, às 10:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3794254 e o código CRC B81A5BA2. |
Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 | SEI nº 3794254 |