SEI/ANATEL - 5285187 - Relatório de Delegação

Reunião das Relatorias das Questões da Comissão de Estudos 1 do Setor de Desenvolvimento das Telecomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-D) – 23 de setembro a 04 de outubro de 2019.

ROBERTO MITSUAKE HIRAYAMA – Coordenador de Processos da Gerência de Regulamentação da Anatel (PRRE); Líder do GRD2 da CBC4 e do GRN 6 da CBC 3; Vice-Presidente da Comissão de Estudos 1 da UIT-D; Relator da Questão 2/1 da CE 1 da UIT-D - Período de 23 de setembro a 04 de outubro.

PAULO HENRIQUE MARTINS - Assessor da Gerência de Universalização e Ampliação do Acesso da Anatel (PRUV) - Período de 30 de setembro a 4 de outubro.

Para a Reunião das Relatorias da Comissão de Estudos 1 (CE1) estavam planejadas reuniões de todas as Questões da referida Comissão:

Question 1/1 Strategies and policies for the deployment of broadband in developing countries.
Question 2/1 Strategies, policies, regulations and methods of migration and adoption of digital broadcasting and implementation of new services.
Question 3/1 Emerging technologies, including cloud computing: m-services, and OTTs: Challenges and opportunities, economic and policy impact for developing countries.
Question 4/1 Economic policies and methods of determining the costs of services related to national telecommunication/ICT networks.
Question 5/1 Telecommunications/ICTs for rural and remote areas.
Question 6/1 Consumer information, protection and rights: Laws, regulation, economic bases, consumer networks.
Question 7/1 Access to telecommunication/ICT services by persons with disabilities and other persons with specific needs.

A delegação brasileira participou de todas as Reuniões das Questões, sendo que, o Chefe da Delegação, Sr. Roberto Mitsuake Hirayama, presidiu os trabalhos da Questão 2/1 como Relator da Questão. Nessa reunião as Questões da CE1 se reuniram e continuaram seus trabalhos, tendo sido reuniões muito importantes para continuar o trabalho de cada Questão.

A Comissão de Estudos 1 realizou também os seguintes Workshops Temáticos para os Temas de comunicações rurais, OTTs e acessibilidade, conforme informações abaixo:

Além disso, foi realizado um workshop sobre acessibilidade no âmbito da Questão 7/1.

A seguir são detalhadas as atividades que cada um dos membros da delegação desempenhou na presente reunião.

A Reunião das Relatorias no âmbito da CE1 teve sessões da Questão 2/1 que trata de radiodifusão digital e novos serviços, aplicações e tecnologias para a radiodifusão, para a qual o Servidor Roberto Mitsuake Hirayama é Relator, tendo o servidor presidido a Reunião para continuar os trabalhos da Questão.

A Reunião contou com a discussão da Questão 6/1 que trata de aspectos de proteção dos consumidores, para a qual a Servidora Elisa Vieira Leonel é Vice-Relatora.

Todas as Relatorias das Questões de Estudos da Comissão de Estudos 1 se reuniram, incluindo as questões onde o Brasil vem se destacando como Relator (Questão 2/1), Vice-Relator (Questão 6/1) e pelo envio de contribuições (Questões 3/1, 4/1, 1/1 e 5/1), para discutir suas contribuições.

Adicionalmente, cada questão discutiu sobre a cooperação e o trabalho conjunto entre essas Questões e os grupos correlatos dos demais setores da UIT, Radiocomunicações e Normalização.

No período de Estudos anterior 2014-2018, a Administração Brasileira atuou de forma importante nas Comissões de Estudos, com envio de diversas contribuições e atuação competente de Relatores e Vice-Relatorias de questões chave nas Comissões de Estudos da UIT-D. Dessa forma, entende-se que foi fundamental a participação do Brasil, pois o país pôde estender sua influência em questões de telecomunicações e TICs nos países em desenvolvimento, além de manter as posições que possuía, como Relator da Questão 2/1 e Vice-Relator da Questão 6/1.

O servidor ROBERTO MITSUAKE HIRAYAMA atuou representando a Administração Brasileira e teve a responsabilidade de acompanhar as discussões, defender posicionamentos brasileiros e apresentar possíveis propostas brasileiras derivadas da Reunião. Além disso, presidiu a Reunião da Questão 2/1.

Por questões pessoais, a Servidor ELISA VIEIRA LEONEL não participou da Reunião, tendo as contribuições para a Questão 6/1 sido apresentadas pelo Chefe da Delegação.

O Servidor PAULO HENRIQUE MARTINS atuou principalmente nas Questões 5/1 e 7/1, apresentando inclusive contribuições brasileiras.

1. Questão 1/1 - Strategies and policies for the deployment of broadband in developing countries e Questão 5/1 - Telecommunications/ICTs for rural and remote áreas:

1.1.1 Objetivo: Since its creation by Law 9472/1997, the National Agency of Telecommunications in Brazil – Anatel has sought to expand access to telecommunications services in Brazil through Resolutions, Radio Frequency Auctions, stimulating the expansion of network use and the diversity of services, among other regulatory actions. This contribution presents an overview of the historical progress on legal and regulatory framework to achieve the expected results on broadband expansion in the country, with focus on the new Structural Plan for Telecommunication Networks (PERT) recently approved by the Agency.

2. Questão 2/1 - Strategies, policies, regulations and methods of migration and adoption of digital broadcasting and implementation of new services:

2.1 Título: Discussions on the adoption and implementation of digital sound broadcasting in Brazil;

2.1.1 Objetivo: The contribution summarizes the process of discussion and deployment of digital broadcasting technologies for radio services in Brazil.

2.2 Título: Emergency alerts through broadcasting services – Regulations and technology;

2.2.1 Objetivo: The contribution describes the functionality Emergency Warning Broadcasting System – EWBS of the Japanese/Brazilian digital television broadcasting standard – ISDB-TB (original ISDB-T with innovations added up for Brazil and other countries), and refers to other similar technologies that can help promoting a way of quickly alerting large numbers of people, not relying on cable and infrastructure from telephone or internet services to send and receive the alerts.

2.2 Título: Interference mitigation between main and relay stations and the digital dividend stations during or after the DSO;

2.2.1 Objetivo: The contribution describes the interference mitigation procedure in cases of possible harmful interference between main and/or relay stations and mobile stations using the digital dividend frequency band (700MHz band). Some guidelines are presented, as a basis for important procedures that are recommended to be observed in the DSO/ASO process and so that countries can accomplish a successful transition to digital broadcasting.

2.3 Título: Disposal of equipment resulting from the actions related to the DSO Process in Brazil;

2.3.1 Objetivo: The contribution describes some provisions established for the involved parties in the transition from analogue to digital television broadcasting regarding the disposal of equipment resulting from the actions related to the DSO Process in Brazil.

2.4 Título: Status and lessons learned from the adoption and implementation of digital terrestrial television broadcasting in Brazil;

2.4.1 Objetivo: The contribution provides a status of the adoption and implementation of Digital Terrestrial Television Broadcasting and summarizes the lessons learned from the Digital Switchover process up to now.

3. Questão 6/1 - Consumer information, protection and rights: Laws, regulation, economic bases, consumer networks

3.1 Título: Brazilian status on unsolicited calls (abusive calls), telemarketing and the institutional framework;

3.1.1 Objetivo: This contribution presents the Brazilian status on unsolicited calls (abusive calls), telemarketing and the institutional framework in which occurs Anatel’s approach to enforce consumer protection and rights. This contribution also calls for input from member countries regarding their approach on protecting consumers from unsolicited calls.

3.2 Título: Preliminary Draft of the Report for Question 6/1 – Chapter 3;

3.2.1 Objetivo: This working document provides a draft of Chapter 3 in accordance with the proposed Table of Contents of the Question 6/1 report.

3.3 Título: June 2020 workshop concept for discussion: “Consumer trends: technologies and challenges”

3.3.1 Objetivo: This contribution proposes a three-day workshop in Brasília, Brazil for Question 6/1 in June 2020 to discuss consumer trends in a convergence world. The Question 6/1 groups welcome any feedback on this concept, including topics to be covered, as well as suggested speakers.

3.4.1 Objetivo: This brief text provides general overview on the terms of the recent Brazilian Personal Data Protection Law. Its history, object and scope, concept and types of personal and processing data, principles, agents involved, legal permissions for domestic and international processing, basic rights of data subjects and the creation of the data protection authority in Brazil.

4. Questão 7/1 - Access to telecommunication/ICT services by persons with disabilities and other persons with specific needs

4.1 Título: Accessibility in the framework of the Brazilian telecommunication regulation;

4.1.1 Objetivo: New technologies are making communications more accessible to all, including persons with visual, hearing, motor and other kind of impairments. These facts highlight the opportunity for improving the accessibility in telecommunications. Accessibility in telecommunication regulatory framework has been gaining significant importance over the last years. This contribution presents an overview of main regulatory actions taken by Anatel regarding accessibility, with focus on the General Regulation on Accessibility (RGA) and the Accessibility ranking and prize granted by the Agency.

O Servidor Roberto Mitsuake Hirayama presidiu com sucesso a Reunião da Questão de Estudos 2/1, da UIT-D, continuando seu trabalho e incentivando maior participação e contribuições de todos os membros;

Houve a defesa dos interesses do Brasil junto as Relatorias da Questão 1/1, 2/1, 6/1 e 7/1, de forma a tornar a consolidar a atuação da Administração Brasileira na condução dos trabalhos da Comissão de Estudos 1. O servidor Roberto Mitsuake Hirayama e os demais delegados participaram ativamente também das discussões das demais Questões.

Foram aprovadas as contribuições e posicionamentos da Administração Brasileira na Reunião das referidas Questões da Comissão de Estudos 1.

Informações detalhadas podem ser acessadas nos relatórios de cada uma das Questões por meio da página indicada no item 10 deste Relatório de Delegação.

Por ocasião da realização da Reunião das Relatorias das Questões de Estudo da Comissão de Estudos 1 da UIT-D foram apresentadas e aprovadas as seguintes contribuições listadas no item 6.11.

Todas as contribuições foram apresentadas, discutidas e aprovadas para a composição dos documentos de trabalho apropriados.

Por conta das discussões realizadas nas Questões de Estudos da UIT-D CE1, foram identificadas as seguintes oportunidades para futuras contribuições brasileiras:

Questão 2/1: contribuição sobre a transição para a radiodifusão digital no Brasil, sobre o uso do dividendo digital e acerca do ISDB-Tb na América Latina;

Questão 6/1: contribuição sobre unsolicited calls, proteção de dados, e o evento Consumer Trends: Technologies and Challenges que será realizado no Brasil em 2020.

Os documentos, relatórios e demais informações relativas à Reunião podem ser acessadas em:

A participação brasileira no evento foi fundamental para a condução do Brasil na relatoria da Questão 2/1 e para continuar a discussão dos temas de interesse da Administração Brasileira. Desse modo, para além da relevância dos assuntos a serem discutidos, o evento se revestiu de natureza estratégica no que concerne à atuação nacional e internacional da Agência.

A atuação brasileira no evento representou importante passo para aprofundar o diálogo entre reguladores e outras instituições de diversos países, permitindo a continuidade e o aperfeiçoamento das discussões de temas de extrema relevância para o Brasil, tais como o desenvolvimento da banda larga, TICs em áreas rurais e remotas, proteção dos consumidores na era digital e a Radiodifusão Digital.

O evento está compreendido nas atividades da CBC-4 e a delegação proposta foi formada por profissionais diretamente engajados no tema.

Dessa forma, a Coordenação da CBC4 emite seu parecer favorável às atividades relatadas nesse documento.

Documento assinado eletronicamente por Roberto Mitsuake Hirayama, Líder do Grupo Relator, em 03/03/2020, às 09:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 5285187 e o código CRC 24D4950F.

Session on broadband development in rural areas	Q5/1	25 September 2019 (am)
Session on implementation of projects related to broadband deployment and broadband access technologies	Q1/1	25 September 2019 (pm)
Session on the economic impact of OTTs on national telecommunication/ICT markets	Q3/1 and Q4/1	1 October 2019 (full day)