1

53500.018555/2015-28

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Bens Reversíveis

Solicitação de ratificação de dispensabilidade de bem imóvel localizado no município de Alagoinhas/BA.

VICENTE AQUINO

2

53500.011925/2015-04

CLARO S.A.

Pedido de Reconsideração

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 8, de 2 de janeiro de 2019, que indeferiu o pedido de prorrogação de autorização do direito de uso de radiofrequências associadas à exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.

ANIBAL DINIZ

3

53524.008539/2011-25

ALGAR CELULAR S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 135/2018/SEI/CODI/SCO, de 3 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - SMP.

ANIBAL DINIZ

4

53528.002400/2009-13

OI S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 256/2017/SEI/CODI/SCO, de 10 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.

MOISÉS MOREIRA

5

53569.003550/2009-68

OI MÓVEL S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - SMP.

EMMANOEL CAMPELO

6

53524.004925/2009-23

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 322/2017/SEI/CODI/SCO, de 26 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento para Utilização do Cartão Indutivo em Telefone de Uso Público do STFC, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC, do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.

VICENTE AQUINO

7

53500.027233/2008-41

APOIOCOM DIGITAL LTDA.

Recurso de Ofício

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 6.767/2015/AFFO/SAF, de 14 de agosto de 2015, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.

MOISÉS MOREIRA

8

53500.063992/2017-68

MCI TELEVISÃO S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.751, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.

MOISÉS MOREIRA

9

53508.002006/2011-38

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2017/SEI/CODI/SCO, de 6 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.

EMMANOEL CAMPELO

10

53566.001225/2011-13

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/CODI/SCO, de 24 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC, do Regulamento de Tarifação do STFC e do Plano Básico do Serviço Local do Contrato de Concessão PBOA/SPB nº 91/2011-Anatel.

ANIBAL DINIZ

11

53520.001725/2009-59

OI S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 199/2018/SEI/CODI/SCO, de 26 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC e do Código de Defesa do Consumidor - CDC.

VICENTE AQUINO

12

53500.018595/2013-16

OI MÓVEL S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2017/SEI/COGE/SCO, de 7 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - RSeAC.

MOISÉS MOREIRA

13

53532.002095/2011-15

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 187/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do STFC e do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC.

EMMANOEL CAMPELO