Boletim de Serviço Eletrônico em 19/11/2018
Timbre

Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor

PROCESSOS SORTEADOS EM 19/11/2018

Horário: 10h

Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF

Presidente: Leonardo Euler de Morais

Número do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

Conselheiro Relator

Observações

1

53524.004114/2010-66

COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL- CTBC

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho nº 10/2016/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 12 de dezembro de 2016.

ANIBAL DINIZ

Em atenção ao Memorando nº 96/2018/SEI/EC e considerando que o § 2º do art. 5º do Regimento Interno da Anatel dispõe que não participará da deliberação o Conselheiro sucessor daquele que já tenha proferido voto sobre a matéria, o Conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira foi retirado do sorteio deste processo, por ser o sucessor do ex-Conselheiro Igor Vilas Boas de Freitas, o qual consignou voto de mérito nos autos na Reunião nº 837, de 26 de outubro de 2017, nos termos da Análise nº 223/2017/SEI/IF.

  


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Documento assinado eletronicamente por Rodolfo Guimarães Neumann, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, Substituto(a), em 19/11/2018, às 10:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 SEI nº 3490324