Informe nº 51/2023/AFCA2/AFCA/SAF

PROCESSO Nº 53500.063450/2023-33

INTERESSADO: GERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS

ASSUNTO

3º Relatório de riscos referentes à provável não efetivação da contratação de itens constantes do Plano de Contratações Anual da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o exercício de 2023 (PCA 2023).

REFERÊNCIAS

Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022, que regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Portaria SEGES/ME nº 8.678, de 19 de julho de 2021, que dispõe sobre a governança das contratações públicas no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Orientações e Procedimentos 37, da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público.

Norma sobre a governança, os limites de alçada e as instâncias para a contratação de bens e serviços, bem como as prorrogações e alterações contratuais, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), foi aprovada pela Resolução Interna nº 214, de 23 de maio de 2023.

Norma de Planejamento das Contratações, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), aprovada pela Resolução Interna nº 208, de 18 de maio de 2023.

ANÁLISE

O presente Informe visa encaminhar o 3º Relatório de riscos referentes à provável não efetivação da contratação de itens constantes do Plano de Contratações Anual da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o exercício de 2023 (PCA 2023).

DO PCA 2023

O PCA é instrumento de governança, elaborado anualmente, contendo todas as contratações que se pretende realizar, com o objetivo de racionalizar as contratações sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração da respectiva lei orçamentária do ente federativo, conforme definição prevista na Portaria SEGES/ME nº 8.678, de 19 de julho de 2021, que dispõe sobre a governança das contratações públicas no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

O Plano de Contratações Anual da Anatel para o ano de 2023 (PCA 2023) foi aprovado pela Portaria nº 2.354, de 13 de maio de 2022 (SEI nº 8464714), contando com 157 (cento e cinquenta e sete) projetos, num valor total de R$ 47.309.318,94 (quarenta e sete milhões, trezentos e nove mil trezentos e dezoito reais e noventa e quatro centavos).

A Revisão do PCA 2023 ocorreu durante o ano de sua elaboração, nos termos da Portaria nº 2.497, de 7 de novembro de 2022 (SEI nº 9400136), quando o Plano passou a contar com 195 (cento e noventa e cinco) projetos, no total de R$ 63.800.717,81 (sessenta e três milhões, oitocentos mil, setecentos e dezessete reais e oitenta e um centavos).

A 1ª Alteração do PCA 2023 ocorreu no ano de sua execução, conforme Portaria nº 2.586, de 21 de março de 2023 (SEI nº 9983318), quando o Plano passou a contar com 211 (duzentos e onze) projetos, num total de R$ 84.110.796,61 (oitenta e quatro milhões, cento e dez mil setecentos e noventa e seis reais e sessenta e um centavos).

A 2ª Alteração do PCA 2023 ocorreu no ano de sua execução, conforme Portaria nº 2.626, de 10 de maio de 2023 (SEI nº 10214232), quando o Plano passou a contar com 230 (duzentos e trinta) projetos, somando R$ 88.134.384,50 (oitenta e oito milhões, cento e trinta e quatro mil trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos).

A 3ª Alteração do PCA 2023 ocorreu no ano de sua execução, conforme Portaria nº 2.656, de 7 de julho de 2023 (SEI nº 10519400) e Resolução Interna nº 230, de 28 de julho de 2023 (SEI nº 10625430), , quando o Plano passou a contar com 240 (duzentos e quarenta) projetos, somando R$ 94.922.057,63 (noventa e quatro milhões, novecentos e vinte e dois mil e cinquenta e sete reais e sessenta e três centavos).

A 4ª Alteração do PCA 2023 ocorreu no ano de sua execução, conforme Portaria nº 2.687, de 12 de setembro de 2023 (SEI nº 10848081) e Resolução Interna nº 252, de 10 de outubro de 2023 (SEI nº 10986936), quando o Plano passou a contar com 243 (duzentos e quarenta e três) projetos, somando R$ 97.153.377,19 (noventa e sete milhões, cento e cinquenta e três mil, trezentos e setenta e sete reais e dezenove centavos).

Em Novembro de 2023 foi elaborada a proposta de 5ª Alteração do PCA 2023, nos termos do Informe nº 47/2023/AFCA2/AFCA/SAF (SEI nº 11127048), que submeteu ao Superintendente de Administração e Finanças a aprovação de 76 (sessenta) alterações relativas a projetos com valores abaixo de R$ 5 milhões (cinco milhões de reais) e ao Conselho Diretor o redimensionamento de dois projetos com valor superior a R$ 5 milhões (cinco milhões de reais). 

Não obstante tais alterações ainda estejam pendentes de aprovação pelas autoridades competentes, elas serão consideradas neste Relatório como se aprovadas fossem para fins de acompanhamento dos riscos referentes à provável não efetivação de todas as contratações que se pretendem realizar na Agência até o presente momento.

Ademais, insta destacar que esta será a última alteração a ser realizada para o PCA 2023.

Com isso, para este Relatório de Riscos, serão considerados 223 (duzentos e vinte e três) projetos de contratação constantes do PAC 2023, totalizando R$ 94.546.773,87 (noventa e quatro milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, setecentos e setenta e três reais e oitenta e sete centavos).

Tabela 1 - Histórico de Alterações do PCA 2023

DA METODOLOGIA

O Relatório de Riscos referentes à provável não efetivação da contratação de itens constantes do Plano de Contratações Anual é previsto no art. 19 do Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022, in verbis:

Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022

Art. 19. A partir de julho do ano de execução do plano de contratações anual, os setores de contratações elaborarão, de acordo com as orientações da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, relatórios de riscos referentes à provável não efetivação da contratação de itens constantes do plano de contratações anual até o término daquele exercício.

§ 1º O relatório de gestão de riscos terá frequência mínima bimestral e sua apresentação deverá ocorrer, no mínimo, nos meses de julho, setembro e novembro de cada ano.

§ 2º O relatório de que trata o § 1º será encaminhado à autoridade competente para adoção das medidas de correção pertinentes.

§ 3º Ao final do ano de vigência do plano de contratações anual, as contratações planejadas e não realizadas serão justificadas quanto aos motivos de sua não consecução, e, se permanecerem necessárias, serão incorporadas ao plano de contratações referente ao ano subsequente.

Assim, os setores de contratações devem elaborar o relatório de riscos e apresentá-lo, pelo menos, nos meses de julho, setembro e novembro de cada ano, à autoridade competente.

Trazendo para a realidade da Anatel, é preciso identificar quem são os setores de contratação responsáveis pela elaboração do relatório de riscos e quem são os destinatários do documento.

A Norma de Planejamento das Contratações, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), aprovada pela Resolução Interna nº 208, de 18 de maio de 2023, traz os seguintes conceitos:

Norma de Planejamento das Contratações

Art. 3º Para os fins desta Norma considera-se:

I - Autoridade competente: agente público com poder de decisão indicado formalmente como responsável por autorizar as licitações, os contratos ou a ordenação de despesas realizados no âmbito do órgão;

II - Área de contratação: órgão da Anatel responsável pelo planejamento, coordenação e acompanhamento das ações destinadas à realização das contratações e prorrogações;

III - Área requisitante da contratação: órgão da Anatel responsável por identificar a necessidade de contratação de bens, serviços, obras e serviços de engenharia, bem como de prorrogação, e requerê-la mediante elaboração do Documento de Formalização de Demanda (DFD);

[...]

Art. 5º São Áreas de contratação:

I - Gerência de Aquisições e Contratos (AFCA), no âmbito da Sede; e,

II - Coordenação Regional de Administração e Finanças, no âmbito das Unidades Descentralizadas.

Art. 6º Podem atuar como Área requisitante da contratação e como Área técnica:

I - Gabinetes dos Conselheiros;

II - Presidência;

III - Órgãos vinculados à Presidência ou ao Conselho Diretor;

IV - Ouvidoria;

V - Centro de Altos Estudos em Telecomunicações (CEATEL);

VI - Superintendências; e,

VII - Gerências Regionais.

Isso posto, tem-se que o relatório de riscos deve ser elaborado por esta Gerência de Aquisições e Contratos (AFCA), que o submeterá à Superintendência de Administração e Finanças (SAF), para envio às Áreas requisitantes, posto que são essas as responsáveis pelo gerenciamento dos riscos e pela adoção de ações preventivas e de ações de contingência que visem neutralizar ou minimizar a probabilidade de ocorrência dos riscos identificados.

Ademais, os relatórios de riscos devem ser elaborados de acordo com as orientações da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), disponíveis em https://www.gov.br/compras/pt-br/agente-publico/orientacoes-e-procedimentos/37-orientacoes-sobre-o-relatorio-de-gestao-de-riscos-do-plano-de-contratacoes-anual-2013-pca-1, as quais nortearam a elaboração deste Informe.

O diagrama a seguir demonstra o encadeamento das atividades na linha do tempo:

Para efeito da elaboração do relatório, define-se como risco um evento futuro identificado, ao qual é possível associar uma probabilidade de ocorrência e um impacto (caso venha a ocorrer). Por sua vez, a gestão de riscos é um processo segmentado em cinco etapas: identificação, avaliação, tratamento, implementação e monitoramento. A gestão de riscos aplicada ao PCA deve estar consignada em um documento próprio, denominado “relatório de riscos do Plano de Contratações Anual”. Após identificar, avaliar e propor o tratamento aos riscos, as ações previstas deverão ser implementadas e monitoradas pela instituição.

Além disso, as orientações do MGI esclarecem que existem inúmeros eventos de riscos possíveis. Assim, órgãos e entidades, ao efetuarem o mapeamento dos riscos, devem considerar, dentre outras possíveis, as seguintes tipologias de riscos, de acordo com as definições previstas na Instrução Normativa Conjunta MP-CGU nº 1, de 2016:

Riscos operacionais: eventos normalmente associados a falhas, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas, infraestrutura e sistemas;

Riscos de imagem/reputação do órgão: eventos que podem comprometer a confiança da sociedade (ou de parceiros, de clientes ou de fornecedores) em relação à capacidade do órgão ou da entidade em cumprir sua missão institucional;

Riscos legais: eventos derivados de alterações legislativas ou normativas que podem comprometer as atividades do órgão ou entidade; e

Riscos financeiros/orçamentários: eventos que podem comprometer a capacidade do órgão ou entidade de contar com os recursos orçamentários e financeiros necessários à realização de suas atividades.

Na sequência, o guia orienta que devem ser identificados e relacionados os eventos de riscos inerentes à própria atividade da organização, em seus diversos níveis, bem como riscos provenientes do ambiente externo da organização.

No caso da Anatel, todos os projetos previstos no PCA possuem uma data estimada para que a contratação seja efetuada, informada por cada área requisitante da contratação, com base em seus planejamentos internos. Tendo como referência essa data estimada, a Superintendência de Administração e Finanças (SAF), por meio desta Gerência de Aquisições e Contratos (AFCA), desenvolveu o dashboard "Agenda de Contratações 2023", onde são disponibilizadas informações a respeito das datas estimadas para conclusão de cada etapa dos projetos previstos no PCA, visando o aprimoramento do acompanhamento da execução do PCA tanto pela AFCA, quanto pelas áreas requisitantes e gestores das unidades.

Para analisar o andamento de um projeto, a SAF utiliza-se dos prazos médios de cada etapa de um processo de aquisição, de acordo com a modalidade de contratação, conforme Tabela 2 abaixo:

Tabela 2 - Prazos Médios das Etapas das Aquisições e Contratações

Cabe ressaltar que a tabela acima indica os prazos médios de cada etapa das contratações, sendo que diversos fatores como complexidade e priorizações, podem reduzir ou mesmo ampliar o prazo necessário para conclusão de cada etapa.

Dessa forma, a fim de trazer maior efetividade para o presente relatório de riscos - que, repise-se, é referente à provável não efetivação da contratação de itens constantes do PCA 2023 - e orientar as áreas requisitantes a respeito da possibilidade de concluir seus projetos ainda em 2023, cada projeto de contratação foi classificado conforme os seguintes riscos operacionais:

Falta de tempo hábil para conclusão em 2023: não há como concluir o processo dentro do ano de execução do PCA por atraso no projeto, caso a instrução aconteça de acordo com os prazos médios observados na Agência.

Concluir a contratação após a data estimada no PCA: de acordo com os prazos médios, o projeto sofreu atrasos no seu andamento, mas ainda com tempo hábil para que seja concretizado em 2023.

Descontinuidade do serviço e falta de tempo hábil para conclusão em 2023: não concluir a contratação na data prevista pode acarretar a descontinuidade dos serviços e, com base nos prazos médios, não há como concluir o processo dentro do ano de execução planejado.

Descontinuidade do serviço: não concluir a contratação na data prevista pode acarretar a descontinuidade dos serviços, mas ainda é possível contratar em 2023.

De forma a padronizar e melhor avaliar as probabilidades e os impactos dos riscos, foram utilizados os seguintes parâmetros:

Tabela 3 - Parâmetros de Probabilidade

Tabela 4 - Parâmetros de Impacto

A partir dos parâmetros acima, de acordo com a Orientação do MGI, cada projeto teve o seu risco avaliado pela probabilidade de ocorrência e pelo seu impacto na Agência, gerando a Matriz de Risco abaixo:

Tabela 5 - Matriz de Risco

Definidos os riscos, atribuiu-se as seguintes sugestões de ações preventivas a serem adotadas pelas áreas requisitantes:

Tabela 6 - Ações Preventivas

A fim de possibilitar uma análise comparativa da situação da execução do PCA existente no momento da elaboração de cada um dos Relatórios de Risco, esta Gerência de Aquisições e Contratos (AFCA) utiliza o seguinte parâmetro, calculado de acordo com a fórmula abaixo, a fim de avaliar o percentual de risco das áreas requisitantes, tendo sido atribuídas pontuações para cada projeto de acordo com o nível de risco:

sem risco: 0 pontos;

Nível de Risco Baixo: 1 ponto;

Nível de Risco Médio: 2 pontos;

Nível de Risco Alto: 3 pontos; e

Nível de Risco Extremo: 4 pontos.

Fórmula 1 - Risco das Áreas Requisitantes

A = Quantidade de projetos em Nível de Risco Baixo

B = Quantidade de projetos em Nível de Risco Médio

C = Quantidade de projetos em Nível de Risco Alto

D = Quantidade de projetos em Nível de Risco Extremo

AVALIAÇÃO DOS PROJETOS CONTIDOS NO PCA 2023

Com base na etapa em que se encontram, nos prazos médios e na data estimada para a contratação, verifica-se a seguinte situação em relação aos projetos previstos no PCA 2023, com base nos dados extraídos em 22 de novembro de 2023:

Tabela 7 - Situação PCA 2023

Insta destacar que dentre as ações que tem sido realizadas por esta Gerência de Aquisições e Contratos (AFCA) para garantir o bom andamento das contratações, está o envio quinzenal aos gestores das unidades do Relatório de Execução do PCA 2023, de forma que os gestores possam acompanhar a situação de cada projeto de sua unidade. Além disso, durante os meses de maio e agosto, a AFCA realizou reuniões individuais com os gestores para entender eventuais dificuldades e orientar a respeito do andamento dos processos.

Logo após a divulgação do 1º Relatório de Riscos, foram realizadas reuniões com as Áreas requisitantes responsáveis por projetos com maior impacto no PCA, sendo elas a Superintendência de Fiscalização (SFI), a Superintendência de Gestão Interna da Informação (SGI) e as Gerências Regionais. Na ocasião, os gestores foram alertados sobre os riscos de não efetivação das contratações e relembrados da meta de execução de 95% (noventa e cinco por cento) tanto do Plano de Contratações Anual quanto do Plano Orçamentário. Outra orientação destacada tratou da necessidade de se evitar o acúmulo de processos no segundo semestre de cada ano, que acabam por culminar em grande volume de recursos inscritos em Restos a Pagar.

Realizou-se, ainda, reunião com o CEATEL (atual CEADI), com foco maior na execução orçamentária.

Os registros dessas reuniões encontram-se neste processo, conforme Registros de Reuniões SEI nº 10679038,  10679910, 10727475 e 10739168.

Após a divulgação do 2º Relatório de Riscos, foram realizadas reuniões com as Áreas requisitantes para avaliação dos projetos de contratação que apresentavam risco alto ou muito alto e de projetos sem andamento recente no Sistema SEI, a fim de evitar maiores atrasos e manter o foco no bom andamento dos trabalhos como um todo, respeitando cronogramas, recursos e capacidades individuais de cada área.

Dito isso, como pode ser observado na Tabela 7, 149 (cento e quarenta e nove) projetos já se encontram concluídos e, portanto, não apresentam nenhum risco referente à provável não efetivação da contratação.

Pode-se perceber, ainda, que 9 (nove) projetos previstos no PCA 2023, apesar de ainda não estarem concluídos, se permanecerem sendo instruídos de acordo com os prazos médios observados na Agência, serão contratados até a data estimada indicada no PCA 2023 e, portanto, não representam risco relevante que precise ser abordado neste relatório. Porém, continuarão sendo acompanhados até que sejam concluídos.

Assim, com base na metodologia anteriormente descrita, este 3º Relatório de Riscos referentes à provável não efetivação da contratação de itens constantes do PCA 2023 analisou os 65 (sessenta e cinco) projetos que apresentaram atraso de acordo com os prazos médios, separados por área requisitante.

De forma resumida, o 3º Relatório de riscos apresenta os seguintes resultados:

65 (sessenta e cinco) projetos;

13 (treze) projetos com nível de risco baixo;

21 (vinte e um) projetos com nível de risco médio;

14 (quatorze) projetos com nível de risco alto; e

17 (dezessete) projetos em nível de risco extremo.

A meta estabelecida para o PCA 2023 é de efetivação de 95% (noventa e cinco por cento) dos projetos planejados

Comparativo entre os Relatórios de Riscos

Em julho de 2023 foi elaborado o 1º Relatório de Riscos referentes à provável não efetivação da contratação de itens constantes do Plano de Contratações Anual da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o exercício de 2023 (PCA 2023), nos termos do Informe nº 22/2023/AFCA/SAF (SEI nº 10550411).

De forma resumida, o 1º Relatório de riscos apresentou os seguintes resultados:

109 (cento e nove) projetos;

4 (quatro) projetos com nível de risco baixo;

45 (quarenta e cinco) projetos com nível de risco médio;

28 (vinte e oito) projetos com nível de risco alto; e

32 (trinta e dois) projetos em nível de risco extremo.

Em setembro de 2023 foi elaborado o 2º Relatório de Riscos referentes à provável não efetivação da contratação de itens constantes do Plano de Contratações Anual da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o exercício de 2023 (PCA 2023), nos termos do Informe nº 17/2023/AFCA2/AFCA/SAF (SEI nº 10813776).

De forma resumida, o 2º Relatório de riscos apresentou os seguintes resultados:

105 (cento e cinco) projetos;

16 (dezesseis) projetos com nível de risco baixo;

42 (quarenta e dois) projetos com nível de risco médio;

22 (vinte e dois) projetos com nível de risco alto; e

25 (vinte e cinco) projetos em nível de risco extremo.

Abaixo temos o comparativo entre a situação atual dos projetos constantes do PCA 2023 (este 3º Relatório de riscos) e os Relatórios de Riscos anteriormente elaborados: 

Tabela 8 - Resumo dos Relatórios de Risco

A partir dessas informações visualizamos a evolução do Percentual de Risco das áreas requisitantes, conforme parâmetro exposto no item 3.28 deste Informe:

Gráfico 1 - Evolução do Percentual de Risco

Extrato do Quadro de Riscos

A seguir passamos a expor um extrato do quadro de riscos elaborado com base nas Orientações do MGI. O detalhamento de cada projeto, com cada um dos itens que compõem o quadro de riscos indicado nas Orientações do MGI, consta do "Relatório 03 Riscos - PCA 2023" (SEI nº 11170354), anexo a este Informe.

Assessoria de Relações Institucionais (ARI)

Superintendência de Administração e Finanças (SAF)

*Em que pese a metodologia adotada no presente Informe tenha indicado a falta de tempo hábil para conclusão, em 2023, da Contratação de Banca Examinadora para realização de Concurso Público para a Anatel, cabe destacar que a Comissão Organizadora do certame tem envidado os esforços necessários para que a contratação seja realizada ainda no ano decorrer do exercício de 2023.

Superintendência de Fiscalização (SFI)

Superintendência de Gestão Interna da Informação (SGI)

Gerência Regional no Estado de São Paulo (GR01)

Gerência Regional nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (GR02)

Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina (GR03)

Gerência Regional no Estado de Minas Gerais (GR04)

Gerência Regional no Estado do Rio Grande do Sul (GR05)

Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas (GR06)

Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins (GR07)

Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe (GR08)

Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí (GR09)

Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá (GR10)

Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima (GR11)

DOCUMENTOS RELACIONADOS/ANEXOS

Relatório 03 Riscos - PCA 2023 (SEI nº 11170354).

CONCLUSÃO

Isso posto, em atendimento ao disposto no art. 19 do Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022, esta Gerência de Aquisições e Contratos (AFCA), na condição de Área de Contratação da Anatel, avaliou os riscos referentes à provável não efetivação da contratação de itens constantes do Plano de Contratações Anual da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o exercício de 2023 (PCA 2023), tendo elaborado o 3º Relatório de Riscos.

De acordo com as Orientações e Procedimentos 37, da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público, cada projeto de contratação foi classificado conforme os riscos operacionais, tendo esta AFCA sugerido a adoção de ações preventivas, conforme tabela a seguir:

Tabela 9 - Ações Preventivas

De forma resumida, o 3º Relatório de riscos apresenta os seguintes resultados:

65 (sessenta e cinco) projetos;

13 (treze) projetos com nível de risco baixo;

21 (vinte e um) projetos com nível de risco médio;

14 (quatorze) projetos com nível de risco alto; e

17 (dezessete) projetos em nível de risco extremo.

Diante do exposto, encaminhamos o presente Informe para apreciação da Superintendência de Administração e Finanças, para envio do "Relatório 03 Riscos - PCA 2023" (SEI nº 11170354):

às Áreas requisitantes, para adoção das medidas de correção pertinentes, em atendimento ao disposto no art. 19, § 2º, do Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022; e

ao Conselho Diretor, para conhecimento, em atendimento ao disposto no art. 23, § 2º, da Norma de Planejamento das Contratações, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), aprovada pela Resolução Interna nº 208, de 18 de maio de 2023.

---

Documento assinado eletronicamente por Carlos Eduardo Borda de Abranches, Gerente de Aquisições e Contratos, em 28/11/2023, às 14:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

---

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Luis Zanotelli Gabriel, Coordenador de Processo, em 28/11/2023, às 14:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 11192985 e o código CRC 6B92D05C.

---