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Voto em Circuito Deliberativo nº 56/2023/MM

Processo nº 53500.303019/2022-54

Caso o prazo do Circuito Deliberativo seja inferior a 7 dias, nos termos do § 1º do art. 28 do Regimento Interno:

 

Concordo com a redução do prazo

 

Não concordo com a redução do prazo

  

  

Voto no Circuito Deliberativo:

 

Acompanho o Relator

X

Não acompanho o Relator, nos termos do Voto indicado a seguir:

Voto nº 2/2023/MM (SEI nº 9944266)

  

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Documento assinado eletronicamente por Moisés Queiroz Moreira, Conselheiro, em 14/03/2023, às 19:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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Referência: Processo nº 53500.303019/2022-54 SEI nº 9954639