AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Ato nº 915, de 01 de fevereiro de 2024

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 e incisos, do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e

CONSIDERANDO a competência da Anatel estabelecida pelo inciso VIII do art. 19 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, de administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO o disposto no art. 161 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que determina que a qualquer tempo poderá ser modificada a destinação de radiofrequências ou faixas, bem como ordenada a alteração de potências ou de outras características técnicas, desde que o interesse público ou o cumprimento de convenções ou tratados internacionais assim o determine;

CONSIDERANDO o Modelo de Gestão do Espectro, aprovado pelo Acordão nº 651, de 1º de novembro de 2018 (SEI nº 3434164), que estabelece que condições de uso de radiofrequências, tais como canalizações, limites de potências e outras condições técnicas específicas, que visem à convivência harmônica entre os serviços e ao uso eficiente e adequado do espectro, quando necessárias, sejam tratadas no âmbito da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação por meio da edição de Atos de Requisitos Técnicos (de Condições de Uso do Espectro);

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º do Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 757, de 8 de novembro de 2022; 

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução nº 759, de 19 de janeiro de 2023, que aprovou o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil (PDFF);

CONSIDERANDO as contribuições recebidas na Consulta Pública nº 44, de 11 de agosto de 2023; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.310198/2022-86,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os Requisitos Técnicos e Operacionais para uso das faixas de frequências associadas ao Serviço Limitado Privado, prestado por sistemas terrestres, na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2º Revogar:

I - o Ato nº 6.053, de 14 de outubro de 2020, que aprova os Requisitos Técnicos e Operacionais de uso da faixa de 2.485 MHz a 2.495 MHz para utilização por estações no Serviço Limitado Privado - SLP;

II - o Ato nº 4.800, de 1º de setembro de 2020, que aprova Requisitos Técnicos e Operacionais de condições de uso das faixas acima de 2 GHz para aplicações do serviço fixo, e os Atos nº 3.037, de 30 de abril de 2021, e nº 14.452, de 13 de outubro de 2022, que promoveram alterações no Ato nº 4.800, de 1º de setembro de 2020;

III - o Ato nº 1.132, de 19 de fevereiro de 2021, que aprova Requisitos Técnicos e Operacionais de uso das faixas de 1.437,75 MHz a 1.452 MHz e de 1.503,25 MHz a 1.517 MHz por sistemas digitais do serviço fixo em aplicações ponto-a-ponto;

IV - o Ato nº 8.991, de 27 de junho de 2022, que aprova os requisitos técnicos e operacionais para uso da faixa de 3.700 MHz a 3.800 MHz por estações de serviços terrestres de baixa potência;

V - o Ato nº 8.995, de 27 de junho de 2022, que aprova os requisitos técnicos e operacionais de condições de uso da subfaixa 27,5 GHz a 27,9 GHz por estações no Serviço Limitado Privado – SLP, no Serviço de Comunicação Multimídia – SCM, no Serviço Móvel Pessoal – SMP e no Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC; e

VI - o Ato nº 332, de 13 de janeiro de 2023, que determina que sejam aplicadas as condições técnicas e operacionais dispostas nos instrumentos revogados pela Resolução nº 757, de 8 de novembro de 2022, exceto os arranjos e canalizações aplicáveis aos serviços de interesse coletivo.

Art. 3º Incluir o item 4.5.2 aos Requisitos Técnicos e Operacionais de Uso das Faixas de Radiofrequências associadas aos Serviços de Interesse Coletivo, aprovados pelo Ato nº 16.539, de 27 de novembro de 2023, com a seguinte redação:

"4.5.2. Os limites de potência, os limites de emissão indesejada e as condições operacionais adicionais para o uso das faixas de radiofrequências de 2.390 MHz a 2.400 MHz, 3.700 MHz a 3.800 MHz e 27,5 GHz a 27,9 GHz são aqueles estabelecidos pelo Ato nº 915, de 1º de fevereiro de 2024." (NR)

Art. 4º  O item 12.1.1. dos Requisitos Técnicos e Operacionais de Uso das Faixas de Radiofrequências associadas aos Serviços de Interesse Coletivo, aprovados pelo Ato nº 16.539, de 27 de novembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

      "12.1.1. Os sistemas do serviço de comunicação multimídia operando na subfaixa de radiofrequências de 1.890 MHz a 1.910 MHz devem limitar as potências de transmissão aos valores apresentados a seguir:

12.1.1.1. A potência máxima entregue pelo transmissor à antena do transceptor deve estar limitada ao valor de 24 dBm.

12.1.1.2. O ganho das antenas utilizadas nos transceptores deve estar limitado ao valor de 12 dBi." (NR)

                         Art. 5º Incluir o item 12.1.2 aos Requisitos Técnicos e Operacionais de uso das faixas de radiofrequências associadas aos serviços de interesse coletivo, prestados por sistemas terrestres, aprovados pelo Ato nº 16.539, de 27 de novembro de 2023, com a seguinte redação:

     "12.1.2. Os sistemas operando na subfaixa de radiofrequências de 1.890 MHz a 1.910 MHz, exceto aqueles do serviço de comunicação multimídia, devem limitar as potências de transmissão aos valores apresentados a seguir:

   12.1.2.1. A e.r.p máxima da estação rádio base deve ser 67 dBm.

  I - O limite de e.r.p. de uma estação rádio base corresponde ao total da contribuição de todas as portadoras de um sistema.

  II - No caso do uso de antenas setoriais o valor da e.r.p. inclui a contribuição de todos os setores.

    12.1.2.2. A e.r.p. máxima da estação terminal ou móvel deve ser 33 dBm.

    12.1.2.3. É admitido o uso de estação repetidora, sendo que a potência máxima entregue pelo transmissor à antena deve estar limitada:

             I - Na direção da estação móvel, ao valor estabelecido para estação rádio base no item 12.1.2.1; e

             II - Na direção da estação rádio base, ao valor estabelecido para estação móvel no item 12.1.2.2.

    12.1.2.4. A potência máxima entregue pelo transmissor à antena do reforçador de sinal associado a uma estação rádio base deve estar limitada ao valor de 33 dBm."

Art. 6º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

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Documento assinado eletronicamente por Vinicius Oliveira Caram Guimarães, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, em 05/02/2024, às 19:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 11456056 e o código CRC 82A083FD.

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ANEXO

REQUISITOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS PARA USO DAS FAIXAS DE RADIOFREQUÊNCIAS ASSOCIADAS AO SERVIÇOS LIMITADO PRIVADO

OBJETIVO

Estabelecer os Requisitos Técnicos e Operacionais para uso das faixas de radiofrequências destinadas ao serviço limitado privado, prestado por sistemas terrestres, e atribuídas ao serviço fixo ou ao serviço móvel, em conformidade com o Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências.

REFERÊNCIAS

Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil (PDFF), aprovado pela Resolução nº 759, de 19 de janeiro de 2023.

Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 757, de 8 de novembro de 2022.

Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.

Recomendação UIT-R F.1242: Radio-frequency channel arrangements for digital radio systems operating in the range 1350 MHz to 1530 MHz.

Recomendação UIT-R F.2086: Deployment scenarios for point-to-point systems in the fixed service.

Recomendação UIT-R F.2006: Radio-frequency channel and block arrangements for fixed wireless systems operating in the 71-76 and 81-86 GHz bands.

Recomendação UIT-R F.2004: Radio-frequency channel arrangements for fixed service systems operating in the 92-95 GHz range.

Recomendação UIT-R F.1821: Characteristics of advanced High Frequency (HF) radiocommunication systems.

Recomendação UIT-R F.1567: Radio-frequency channel arrangement for digital fixed wireless systems operating in the frequency band 406.1-450 MHz.

Recomendação UIT-R F.1520: Radio-frequency arrangements for systems in the fixed service operating in the band 31.8-33.4 GHz.

Recomendação UIT-R F.1497: Radio-frequency channel arrangements for fixed wireless systems operating in the band 55.78-66 GHz.

Recomendação UIT-R F.1099: Radio-frequency channel arrangements for high- and medium-capacity digital fixed wireless systems in the upper 4 GHz (4 400-5 000 MHz) band.

Recomendação UIT-R F.1098: Radio-frequency channel arrangements for fixed wireless systems in the 1 900-2 300 MHz band.

Recomendação UIT-R F.758: System parameters and considerations in the development of criteria for sharing or compatibility between digital fixed wireless systems in the fixed service and systems in other services and other sources of interference.

Recomendação UIT-R F.749: Radio-frequency arrangements for systems of the fixed service operating in sub-bands in the 36-40.5 GHz band.

Recomendação UIT-R F.748: Radio-frequency arrangements for systems of the fixed service operating in the 25, 26 and 28 GHz bands.

Recomendação UIT-R F.747: Radio-frequency channel arrangements for fixed wireless system operating in the 10.0-10.68 GHz band.

Recomendação UIT-R F.637: Radio-frequency channel arrangements for fixed wireless systems operating in the 21.2-23.6 GHz band.

Recomendação UIT-R F.636: Radio-frequency channel arrangements for fixed wireless systems operating in the 14.4-15.35 GHz band.

Recomendação UIT-R F.595: Radio-frequency channel arrangements for fixed wireless systems operating in the 17.7-19.7 GHz frequency band.

Recomendação UIT-R F.497: Radio-frequency channel arrangements for fixed wireless systems operating in the 13 GHz (12.75-13.25 GHz) frequency band.

Recomendação UIT-R F.387: Radio-frequency channel arrangements for fixed wireless systems operating in the 10.7-11.7 GHz band.

Recomendação UIT-R F.386: Radio-frequency channel arrangements for fixed wireless systems operating in the 8 GHz (7 725 to 8 500 MHz) band.

Recomendação UIT-R F.385: Radio-frequency channel arrangements for fixed wireless systems operating in the 7 110-7 900 MHz band.

Recomendação UIT-R F.384: Radio-frequency channel arrangements for medium- and high- capacity digital fixed wireless systems operating in the the 6 425-7 125 MHz band.

Recomendação UIT-R F.383: Radio-frequency channel arrangements for high-capacity fixed wireless systems operating in the lower 6 GHz (5 925 to 6 425 MHz) band.

Recomendação UIT-R F.382: Radio-frequency channel arrangements for fixed wireless systems operating in the 2 and 4 GHz bands.

Recomendação UIT-R M.1036-6: Frequency arrangements for implementation of the terrestrial component of International Mobile Telecommunications in the bands identified for IMT in the Radio Regulations.

Recomendação UIT-R P.1546: Method for point-to-area predictions for terrestrial services in the frequency range 30 MHz to 4 000 MHz.

Recomendação UIT-R P.838: Specific attenuation model for rain for use in prediction methods.

Recomendação UIT-R P.837: Characteristics of precipitation for propagation modelling.

Recomendação UIT-R P.530: Propagation data and prediction methods required for the design of terrestrial line-of-sight systems.

Recomendação UIT-R P.526: Propagation by diffraction.

Recomendação UIT-R P.525: Calculation of free-space attenuation.

Recomendação UIT-R SF.765: Intersection of radio-relay antenna beams with orbits used by space stations in the fixed-satellite service.

Recomendação UIT-R SM.1541: Unwanted emissions in the out-of-band domain.

Recomendação UIT-R SM.1540: Unwanted emissions in the out-of-band domain falling into adjacent allocated bands.

Recomendação UIT-R SM.329: Unwanted emissions in the spurious domain.

Relatório UIT-R F.2323-1: Fixed service use and future trends.

Wireless Communications: Principles and Practice - Rappaport, Theodore S.

ETSI EN 302 217-2 V3.2.0 (2019-03): Fixed Radio Systems; Characteristics and requirements for point-to-point equipment and antennas; Part 2: Digital systems operating in frequency bands from 1 GHz to 86 GHz; Harmonised Standard for access to radio spectrum.

DEFINIÇÕES

Para os fins destes Requisitos Técnicos e Operacionais, além das definições constantes na legislação e regulamentação, aplicam-se as definições a seguir:

Ambiente fechado ou interno (indoor): aquele capaz de produzir atenuação por penetração em edificações de forma a permitir que os níveis das emissões de um transmissor sejam degradados em diversas direções.

Ambiente aberto ou externo (outdoor): aquele correspondente a áreas externas ou ao ar livre em que não há atenuação por penetração em edificações em todas as direções, podendo estar restrito aos limites de uma propriedade.

Bloco de radiofrequências: segmento de faixa de radiofrequências para transmissão de sinais de radiocomunicação, caracterizado por uma frequência inicial e uma frequência final;

Canal de radiofrequências: segmento de uma faixa de radiofrequências para transmissão de sinais de radiocomunicação, caracterizado pela frequência central da portadora;

Consignação (de uma radiofrequência): procedimento administrativo da Anatel que vincula o uso de uma radiofrequência, faixa ou canal de radiofrequências, sob condições específicas, a uma estação de radiocomunicações no momento de seu licenciamento;

e.i.r.p. (do inglês, equivalent isotropic radiated power): potência equivalente isotropicamente radiada.

e.r.p. (do inglês, effective radiated power): potência efetivamente radiada.

Emissões espúrias: emissões causadas por efeitos indesejadas do transmissor, como emissão de harmônicos, emissão parasitária, produtos de intermodulação e produtos de conversão de frequência, excluídas as emissões fora de faixa.

Emissões fora de faixa: emissões indesejadas imediatamente fora da largura de faixa do canal, resultantes do processo de modulação e da não linearidade no transmissor, excluídas as emissões espúrias.

Emissões indesejadas: consistem em emissões fora de faixa e emissões espúrias.

Enlaces sem linha de visada (do inglês, Non Line Of Sight - NLOS): refere-se a enlaces cujo percurso de propagação possui um ou mais obstáculos difratando a onda eletromagnética, de tal forma que 100% do raio da primeira zona de Fresnel do percurso direto está obstruído, dado um fator de correção da curvatura da Terra de 4/3.

Estações base de área ampla: caracterizadas por cenários de macrocélulas com uma distância mínima para estações móveis ou terminais ao longo do solo igual a 35 m.

Estações base de médio alcance: caracterizadas por cenários de microcélulas com uma distância mínima para estações móveis ou terminais ao longo do solo igual a 5 m.

Estações base de área local: caracterizadas por cenários de picocélulas com uma distância mínima para estações móveis ou terminais ao longo do solo igual a 2 m.

Modulação analógica: processo pelo qual alguma característica da onda portadora (frequência, fase, amplitude ou combinação destas) é variada de acordo com um sinal analógico (sinal contínuo que varia no tempo).

Modulação digital: processo pelo qual alguma característica da onda portadora (frequência, fase, amplitude ou combinação destas) é variada de acordo com um sinal digital (sinal constituído de pulsos codificados ou de estados derivados de informação quantizada).

Modulação em amplitude (AM, do inglês amplitude modulation): processo pelo qual a amplitude da onda portadora é variada de acordo com o sinal a ser transmitido (sinal modulante).

Modulação em frequência (FM, do inglês, frequency modulation): processo pelo qual a frequência da onda portadora é variada de acordo com o sinal a ser transmitido (sinal modulante).

Modulação com banda lateral dupla (DSB, do inglês double-sideband modulation): processo de modulação no qual, no domínio da frequência, as frequências produzidas pela modulação são espaçadas simetricamente acima e abaixo da frequência da portadora.

Modulação com banda lateral única (SSB, do inglês single-sideband modulation): processo de modulação pelo qual a amplitude de uma onda portadora é variada de acordo com o sinal a ser transmitido (sinal modulante), e para o qual, no domínio da frequência, é suprimida uma das bandas laterais (superior ou inferior) do sinal modulado, sendo transmitida apenas a banda lateral não suprimida.

Operação Full Duplex (Duplex): modo de comunicação entre estações que permite a transmissão de sinal em ambos os sentidos, ida e volta, utilizando-se radiofrequências distintas.

Operação Half Duplex: modo de comunicação entre estações que permite a transmissão de sinal em ambos os sentidos, ida e volta, utilizando-se a mesma frequência.

Operação Simplex: modo de comunicação entre estações que permite a transmissão de sinal em apenas um sentido.

Sistemas (ou aplicações) Multiponto-Multiponto: sistemas cuja comunicação é realizada entre estações terminais.

Sistemas (ou aplicações) Ponto-a-Ponto: sistemas cuja comunicação é realizada entre duas estações fixas localizadas em pontos determinados.

Sistemas (ou aplicações) Ponto-Área: sistemas cuja comunicação é realizada entre estações base, nodal ou repetidora e estações terminais móveis.

Sistemas (ou aplicações) Ponto-Multiponto: sistemas cuja comunicação é realizada entre estações base ou nodais e estações terminais fixas localizadas em qualquer ponto dentro de uma determinada área geográfica de cobertura.

Valor eficaz ou RMS (do inglês, root mean square): raiz quadrada da média da função quadrática de uma determinada grandeza.

REQUISITOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS GERAIS

Os interessados no uso das faixas de radiofrequências, objeto destes Requisitos Técnicos, devem envidar esforços para realizar, previamente à consignação das radiofrequências, a coordenação com os demais sistemas autorizados a operar na mesma área geográfica ou em área geográfica limítrofe, nas mesmas faixas de radiofrequências ou em faixas adjacentes às suas faixas de interesse, observados os critérios de proteção e as demais disposições aplicáveis estabelecidas no Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências.

A eventual necessidade de uso de faixa de guarda entre os canais adjacentes, utilizados pelas entidades autorizadas em uma mesma área geográfica ou em áreas distintas, deve ser considerada como parâmetro de coordenação e definida dentro dos respectivos canais de radiofrequências.

Excepcionalmente, a Anatel pode autorizar o uso de radiofrequências em desconformidade com os Requisitos Técnicos e Operacionais de condições de uso das faixas de frequências associadas ao serviço limitado privado, em área geográfica delimitada, mediante fundamentação técnica a ser avaliada e aprovada pela Superintendência responsável pela administração do espectro de radiofrequências da Anatel, conforme a possibilidade de convivência, e desde que não cause interferência prejudicial em sistemas regularmente autorizados, observados os critérios definidos por Ato de Requisitos Técnicos específico.

Em caso de ocorrência de interferência prejudicial em sistemas regularmente autorizados, a entidade responsável pelo sistema autorizado em desconformidade com os Requisitos Técnicos e Operacionais estabelecidos deve proceder com a interrupção das transmissões de seu sistema, até que a interferência prejudicial seja sanada.

Os equipamentos de transmissão e recepção devem possuir filtragem e seletividade apropriadas, de modo a reduzir, respectivamente, os níveis de emissões indesejadas e a suscetibilidade à interferência oriunda de estações que operam de acordo com a regulamentação, devendo ser utilizados equipamentos com características e qualidade adequadas.

A potência utilizada deve ser a mínima necessária à realização do serviço com boa qualidade e adequada confiabilidade, respeitados os limites específicos.

A largura de faixa ocupada deve ser a menor possível de modo a reduzir a possibilidade de interferências entre canais adjacentes, e não pode ser superior aos limites estabelecidos nos canais e blocos definidos nestes Requisitos Técnicos e Operacionais.

Os canais e blocos estabelecidos nestes Requisitos Técnicos podem ser utilizados de forma agregada, respeitado o limite inferior do canal ou bloco de frequência mais baixa e o limite superior do canal ou bloco de frequência mais alta, exceto quando estabelecido de maneira diversa nas condições específicas de cada faixa de frequências.

A ocupação das subfaixas de radiofrequências de cada canal ou bloco ou agregado de canais ou blocos deve ser iniciada sempre da região central do canal ou bloco ou agregado para as suas extremidades.

Para sistemas associados ao Serviço Fixo recomenda-se o uso de antenas direcionais com abertura dos lóbulos de irradiação no plano horizontal.

Nas estações associadas a aplicações ponto-multiponto devem ser utilizadas antenas setoriais, de modo a melhor ajustar a cobertura dos sinais de radiofrequências por elas transmitidos às áreas de interesse das estações terminais vinculadas. Antenas omnidirecionais podem ser empregadas nas situações em que forem necessárias coberturas de 360°.

Para uso de sistemas com canais de ida e volta, empregando método de duplexação por divisão de frequências em operação full duplex, as faixas de radiofrequências devem ser consignadas aos pares, sendo as frequências de transmissão da estação rádio base e as frequências de transmissão da estação móvel ou terminal vinculadas ao mesmo canal.

Não é admitido o emprego de sistemas analógicos para uso das faixas de radiofrequências associadas ao serviço limitado privado, prestado por sistemas terrestres, objeto destes Requisitos Técnicos e Operacionais.

Podem ser autorizados sistemas que empreguem modulação analógica, desde que haja a possibilidade de convivência com os demais sistemas regularmente autorizados, e mediante fundamentação técnica que deve ser submetida para aprovação.

Nas faixas de radiofrequências destinadas simultaneamente ao serviço móvel pessoal (SMP) e ao serviço limitado privado (SLP), o sistemas associados ao SLP podem operar de acordo com as condições de uso do SMP, ainda que haja outras condições de uso de radiofrequências específicas para o SLP, salvo disposição em contrário.

REQUISITOS TÉCNICOS ESPECÍFICOS

Canalização

Quando a segmentação da faixa for estabelecida em termos de canais:

Para sistemas operando em modo simplex ou half duplex, ou quando não for previamente definida a paridade entre canais de ida e volta no modo de operação full duplex, as frequências nominais das portadoras dos canais de radiofrequências são calculadas utilizando a fórmula a seguir:

Fn = F₁ + BW x (n-1)

Onde,

F₁: frequência central do primeiro canal;

BW: espaçamento entre portadoras;

n: número do canal, com n = 1, 2, ..., N; e,

Fn: frequência central do n-ésimo canal de radiofrequências.

Para sistemas operando em modo full duplex, as frequências nominais das portadoras dos canais de radiofrequências são calculadas utilizando a fórmula a seguir:

Fn = F₁ + BW x (n-1)

F’n = F₁ + ED + BW x (n-1)

Onde,

F₁: frequência central do primeiro canal de ida;

BW: espaçamento entre portadoras;

ED: espaçamento duplex, aplicável a sistemas operando em modo full duplex;

n: número do canal, com n = 1, 2, ..., N;

Fn: frequência central do n-ésimo canal de radiofrequências de ida; e

F'n: frequência central do n-ésimo canal de volta.

Quando a segmentação da faixa for estabelecida em termos de blocos:

Para sistemas operando em modo simplex ou half duplex, ou quando não for previamente definida a paridade entre canais de ida e volta no modo de operação full duplex, os blocos são definidos conforme as fórmulas a seguir:

F_{n_i} = F₁ + BW x (n-1)

F_{n_f} = F₁ + BW x n

Onde,

F₁: frequência inicial do primeiro bloco;

n: número do bloco, com n = 1, 2, ..., N;

F_{n_i}: frequência inicial do n-ésimo bloco; e

F_{n_f}: frequência final do n-ésimo bloco.

Para sistemas operando em modo full duplex, os blocos são definidos conforme as fórmulas a seguir:

F_{n_i} = F₁ + BW x (n-1)

F’_{n_i} = F₁ + ED + BW x (n-1)

F_{n_f} = F₁ + BW x n

F’_{n_f} = F₁ + ED + BW x n

Onde,

F₁: frequência inicial do primeiro bloco de ida;

BW: largura de faixa do bloco;

ED: espaçamento duplex;

n: número do canal, com n = 1, 2, ..., N;

F_{n_i} : frequência inicial do n-ésimo bloco de ida;

F’_{n_i} : frequência inicial do n-ésimo bloco de volta;

F_{n_f} : frequência final do n-ésimo bloco de ida; e,

F’_{n_f} : frequência final do n-ésimo bloco de volta.

Os parâmetros para definição dos canais e os limites operacionais de cada faixa de frequências são indicados nas tabelas dos itens 5.2 a 5.18.

Parâmetros de canalização, limites operacionais e demais condições de uso de sistemas operando na faixa de 2 MHz a 30 MHz

Nas subfaixas de frequências de 2 MHz a 30 MHz, as frequências nominais das portadoras dos canais de radiofrequências são calculadas utilizando os parâmetros definidos na Tabela I.

Tabela I - Parâmetros de canalização para sistemas operando na faixa de 2 MHz a 30 MHz

Limites de Potência

As estações dos sistemas operando nas subfaixas de radiofrequências correspondentes às canalizações I.1 a I.28 devem transmitir com e.i.r.p. máxima de 32 dBW.

Condições operacionais adicionais

Os canais identificados com restrição de uso não podem ser utilizados.

Parâmetros de canalização, limites operacionais e demais condições de uso de sistemas operando na faixa de 30 MHz a 50 MHz

Nas subfaixas de frequências de 30 MHz a 50 MHz, as frequências nominais das portadoras dos canais de radiofrequências são calculadas utilizando os parâmetros definidos na Tabela II.

Tabela II - Parâmetros de canalização para sistemas operando na faixa de 30 MHz a 50 MHz

Limites de Potência

Os sistemas operando nas subfaixas de radiofrequências correspondentes às canalizações II.1 a II.5 devem limitar as potências de transmissão aos valores apresentados a seguir:

a potência máxima entregue pelo transmissor à antena da estação rádio base ou nodal deve ser 48 dBm; e

a potência máxima entregue pelo transmissor à antena da estação móvel ou terminal deve ser 46,5 dBm.

Condições operacionais adicionais

Os canais identificados com restrição de uso não podem ser utilizados.

Para os sistemas operando nas subfaixas de radiofrequências correspondentes à canalização II.5, os canais de 1 a 85 somente podem ser utilizados por sistemas associados a aplicações de Supervisão e Controle, sendo que:

para sistemas associados a aplicações de Supervisão e Controle, a potência média de saída do equipamento transmissor deve estar limitada a 1 W;

excepcionalmente, poderá ser autorizada a utilização de potência média superior a 1 W e inferior ou igual a 10 W, desde que devidamente justificado e comprovado que o aumento de potência não causará interferência prejudicial ou degradação nos sistemas que operam que com 1 W de potência;

a codificação digital deverá ser feita agilizando sistema de tons sequenciais previamente programados;

a frequência máxima dos tons não deverá ser superior a 3.000 Hz;

a duração máxima do sinal digitalmente codificado (Mensagem Para Supervisão e Controle - MSC) não deve ultrapassar a 500 milissegundos. A MSC deve ser repetida automaticamente uma vez e o intervalo entre o final da primeira MSC e o início de sua repetição deverá ser aleatório, não devendo ultrapassar a 14 segundos; e

a chamada só deverá ser repetida ou respondida pela mesma estação terminal após transcorrido o tempo mínimo de 3 minutos da primeira chamada ou resposta.

Parâmetros de canalização, limites operacionais e demais condições de uso de sistemas operando na faixa de 72 MHz a 76 MHz 

Nas subfaixas de frequências de 72 MHz a 76 MHz, as frequências nominais das portadoras dos canais de radiofrequências são calculadas utilizando os parâmetros definidos na Tabela III.

Tabela III - Parâmetros de canalização para sistemas operando na faixa de 72 MHz a 76 MHz

Limites de Potência

As estações dos sistemas operando nas subfaixas de radiofrequências correspondentes às canalizações III.1 e III.2 devem limitar a potência máxima entregue pelo transmissor à antena a 30 W.

O ganho mínimo das antenas utilizadas nas estações associadas a aplicações ponto-a-ponto deve ser de 6 dBi.

Condições operacionais adicionais

Para os sistemas operando nas subfaixas de radiofrequências correspondentes às canalizações III.1 e III.2:

a relação frente e costa mínima das antenas utilizadas nas estações associadas a aplicações ponto-a-ponto deve ser de 15 dB;

o ângulo máximo de meia potência das antenas utilizadas nas estações associadas a aplicações ponto-a-ponto deve ser de 50°; e

a polarização empregada só pode ser linear vertical.

Nas estações nodais das aplicações ponto-multiponto devem ser utilizadas antenas setoriais, de modo a melhor ajustar a cobertura dos sinais de radiofrequências, por elas transmitidos, às áreas geográficas das estações terminais a elas vinculadas.

Para os casos em que forem necessárias coberturas de 360°, podem ser utilizadas antenas omnidirecionais.

Parâmetros de canalização, limites operacionais e demais condições de uso de sistemas operando na faixa de 148 MHz a 174 MHz

Nas subfaixas de frequências de 148 MHz a 174 MHz, as frequências nominais das portadoras dos canais de radiofrequências são calculadas utilizando os parâmetros definidos na Tabela IV.

Tabela IV - Parâmetros de canalização para sistemas operando na faixa de 148 MHz a 174 MHz

Nota 1: Parâmetros referentes à canalização principal, para o intervalo de frequências em questão.

Nota 2: Parâmetros referentes à canalização intersticial, para o intervalo de frequências em questão.

Para os sistemas operando nas subfaixas de radiofrequências correspondentes às canalizações IV.1, IV.3, IV.8, IV.9, IV.12 e IV.13:

as subfaixas de 148 MHz a 148,4 MHz, 149 MHz a 149,9 MHz, 157,45 MHz a 159,4 MHz e de 164,6 MHz a 169,2 MHz devem ser utilizadas para a transmissão das estações terminais; e

as subfaixas de 152,6 MHz a 153 MHz, 153,6 MHz a 154,5 MHz, 162,05 MHz a 164 MHz e de 169,2 MHz a 173,8 MHz devem ser utilizadas para a transmissão das estações rádio base.

Para os sistemas operando nas subfaixas de radiofrequências correspondentes à canalização IV.5, a subfaixa de 156,025 MHz a 156,25 MHz deve ser utilizada para a transmissão das estações móveis e a subfaixa de 160,625 MHz a 160,85 MHz deve ser utilizada para a transmissão das estações rádio base.

Limites de Potência

Os sistemas operando nas subfaixas de radiofrequências correspondentes às canalizações IV.1 a IV.14 devem limitar as potências de transmissão aos valores apresentados a seguir:

a potência máxima entregue pelo transmissor à antena da estação rádio base ou nodal deve ser 48 dBm; e

a potência máxima entregue pelo transmissor à antena da estação móvel ou terminal deve ser 46,5 dBm.

Condições operacionais adicionais

Os sistemas operando em modo simplex ou half-duplex devem utilizar, preferencialmente, as subfaixas de radiofrequências correspondentes às canalizações IV.2 a IV.4, IV.6, IV.7, IV.10, IV.11 e IV.14.

A Anatel poderá autorizar o uso das subfaixas de radiofrequências correspondentes às canalizações IV.1, IV.3, IV.5, IV.8, IV.9, IV.12 e IV.13 para sistemas operando em modo simplex ou half-duplex, sendo que, quando da solicitação de mais de um canal para o mesmo sistema, deverão ser consignadas as radiofrequências de ida e de volta do mesmo canal, até completar o número total de canais a serem autorizados, nas seguintes hipóteses:

se não existir canal disponível, na área de interesse, nas subfaixas de radiofrequências correspondentes às canalizações IV.2 a IV.4, IV.6, IV.7, IV.10, IV.11 e IV.14; ou

se o interessado já detém autorização para uso de canal full duplex e deseja utilizar a frequência de ida ou volta deste canal para implementação de comunicação em modo simplex.

Para os sistemas do serviço limitado privado operando nas subfaixas de radiofrequências correspondentes à canalização IV.3, os canais 20, 22, 30, 37 e 42 serão preferencialmente autorizados para uso por sistemas de fiscalização e repressão ao contrabando e descaminho, em todo o território nacional, exceto aplicações de Segurança Pública.

Somente na hipótese de não existir canal disponível, na área de interesse, entre os canais 1 a 19, 21, 23 a 29, 31 a 36, 38 a 41 e 43 a 45, é admitida a utilização dos canais mencionados no item 5.5.6 por entidades que não correspondam àquelas que detém preferência no uso dos canais listados no referido item.

Para os sistemas do serviço limitado privado operando nas subfaixas de radiofrequências correspondentes à canalização IV.6, o canal 1 deve ser utilizado para comunicações de serviço e o canal 2 para comunicações entre as estações móveis.

Para os sistemas do serviço limitado privado operando nas subfaixas de radiofrequências correspondentes à canalização IV.9:

em todo o território nacional, os canais 1, 3, 11, 12, 15, 17, 21, 23, 25, 31, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 46, 47, 48, 52, 55, 57, 60, 63, 65, 67, 70, 74, 76, 78, 82, 83, 87, 92, 95, 97, 102, 108, 110, 112, 118, 122, 128, 135, 145, 146, 148, 152 e 156, da canalização intersticial, serão preferencialmente autorizados para uso por sistemas de comunicações ferroviárias e metroviárias;

no estado de São Paulo, além dos canais listados no inciso I, os canais 2, 10, 16, 32, 33, 88, 89, 90, 105, 106 e 117 serão preferencialmente autorizados para uso por sistemas de comunicações ferroviárias e metroviárias;

em todo o território nacional, exceto o estado de São Paulo, os canais 2, 10, 16, 32, 33, 88, 89, 90, 105, 106 e 117 serão preferencialmente autorizados para uso por sistemas de empresas que atuam no provimento de saneamento, energia elétrica e gás;

em todo o território nacional, os canais 125, 127, 129, 130, 137, 140, 141, 142, 149 e 153 serão preferencialmente autorizados para uso por sistemas de empresas que atuam no provimento de saneamento, energia elétrica e gás; e

nas regiões que não compreendam as capitais dos estados e do Distrito Federal e suas respectivas regiões metropolitanas, o uso dos canais mencionados nos incisos I e II será feito de forma compartilhada com as empresas provedoras de água, energia elétrica e gás.

Somente na hipótese de não existir canal disponível diverso dos listados nos incisos de I a IV, na área de interesse, nas subfaixas de radiofrequências correspondentes à canalização IV.9, é admitida a utilização dos canais mencionados nos referidos incisos por entidades que não correspondam àquelas que detém preferência no uso destes canais.

Para os sistemas do serviço limitado privado operando nas subfaixas de radiofrequências correspondentes à canalização IV.13:

em todo o território nacional, os canais 19, 33, 46, 55, 59, 64, 68, 74, 75, 77, 82, 85, 88, 93, 125, 146, 149, 155, 279 e 281 serão preferencialmente autorizados para uso por sistemas do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU);

em todo o território nacional, os canais 61, 75, 85, 88, 93, 98, 109, 115, 118, 119, 120, 124, 127, 140, 144, 152, 272, 275 e 284 serão preferencialmente autorizados para uso por sistemas de empresas que atuam no provimento de saneamento, energia elétrica e gás; e

no Distrito federal, nas capitais de Estados e suas respectivas regiões metropolitanas, os canais 161 a 240 serão preferencialmente autorizados para uso por sistemas de Segurança Pública.

Somente na hipótese de não existir canal disponível diverso dos listados nos incisos de I a III, na área de interesse, nas subfaixas de radiofrequências correspondentes à canalização IV.13, é admitida a utilização dos canais mencionados nos referidos incisos por entidades que não correspondam àquelas que detém preferência no uso destes canais.

Parâmetros de canalização, limites operacionais e demais condições de uso de sistemas operando na faixa de 217 MHz a 400 MHz

Nas subfaixas de frequências de 217 MHz a 400 MHz, as frequências nominais das portadoras dos canais de radiofrequências são calculadas utilizando os parâmetros definidos na Tabela V.

Tabela V - Parâmetros de canalização para sistemas operando na faixa de 217 MHz a 400 MHz

Para os sistemas operando nas subfaixas de radiofrequências correspondentes às canalizações V.1 a V.4, as estações rádio base ou terminal móvel podem fazer uso dos canais em qualquer um dos sentidos de transmissão.

Para os sistemas operando nas subfaixas de radiofrequências correspondentes às canalizações V.9 a V.13, a subfaixa de 360 MHz a 370 MHz deve ser utilizada para a transmissão das estações terminais móveis ou fixas e a subfaixa de 370 MHz a 380 MHz deve ser utilizada para a transmissão das estações rádio base.

Para os sistemas operando nas subfaixas de radiofrequências correspondentes à canalização V.14, a subfaixa de 380 MHz a 390 MHz deve ser utilizada para a transmissão das estações terminais móveis ou fixas e a subfaixa de 390 MHz a 400 MHz deve ser utilizada para a transmissão das estações rádio base.

Limites de Potência

As estações dos sistemas operando nas subfaixas de radiofrequências correspondentes às canalizações V.1 a V.4 devem limitar a potência máxima entregue pelo transmissor à antena a 2 W.

O ganho mínimo das antenas utilizadas nas estações deve ser de 9 dBi.

Os sistemas operando nas subfaixas de radiofrequências correspondentes às canalizações V.5 a V.7 devem limitar as potências de transmissão aos valores apresentados a seguir:

para sistemas ponto-a-ponto, ponto-área e ponto-multiponto, a potência máxima entregue pelo transmissor à antena da estação rádio base ou nodal deve ser 48 dBm;

para sistemas ponto-a-ponto, ponto-área e ponto-multiponto, a potência máxima entregue pelo transmissor à antena da estação móvel ou terminal deve ser 46,5 dBm; e

para sistemas multiponto-multiponto, a e.r.p. máxima de uma estação nodal deve ser de 25 dBm.

Os sistemas operando nas subfaixas de radiofrequências correspondentes às canalizações V.8 devem limitar a potência máxima entregue pelo transmissor à antena das estações em 25 W.

Os sistemas operando nas subfaixas de radiofrequências correspondentes às canalizações V.9 a V.13 devem limitar as potências de transmissão aos valores apresentados a seguir:

a e.r.p. máxima de uma estação rádio base deve ser de 65 dBm; e

a e.r.p. máxima de uma estação terminal móvel ou fixa deve ser de 40 dBm.

Os sistemas operando nas subfaixas de radiofrequências correspondentes à canalização V.14 devem limitar as potências de transmissão aos valores apresentados a seguir:

a potência máxima entregue pelo transmissor à antena de uma estação rádio base deve ser de 54 dBm; e

a e.r.p. máxima de uma estação terminal móvel ou fixa deve ser de 46 dBm.

Condições operacionais adicionais

Os canais identificados com restrição de uso não podem ser utilizados.

Para os sistemas operando nas subfaixas de radiofrequências correspondentes às canalizações V.1 a V.4 não é permitida a agregação de canais e a altura máxima permitida para a antena é de 20 metros (m) em relação ao solo.

Excepcionalmente, a Agência poderá autorizar a instalação de antena até a altura de 30 metros (m) em relação ao solo, devendo o interessado:

comprovar que, por condições de relevo, a altura de antena maior do que 20 metros (m), em relação ao solo, não produzirá, a uma distância superior a 4 quilômetros (Km) do transmissor, interferência prejudicial em sistemas já autorizados; e

cessar eventual interferência prejudicial ocasionada, ajustando a antena para altura conveniente.

Na hipótese do inciso II, o interessado deverá arcar com o ônus decorrente do ajuste necessário.

Para os sistemas operando nas subfaixas de radiofrequências correspondentes às canalizações V.5 a V.6, a agregação máxima permitida é de 5 (cinco) canais.

Para os sistemas operando nas subfaixas de radiofrequências correspondentes à canalização V.7, o canal 20, com frequência central em 243 MHz, será preferencialmente autorizado para uso por embarcações e dispositivos de salvamento, em operações de busca e salvamento ou operações de busca e salvamento de espaçonaves tripuladas.

Somente na hipótese de não existir canal disponível, na área de interesse, entre os canais 1 a 19 e 21 a 199, é admitida a utilização do canal 20 para uso que não seja por embarcações e dispositivos de salvamento, em operações de busca e salvamento ou operações de busca e salvamento de espaçonaves tripuladas.

Os canais de ida de 17 a 23 não podem ser utilizados para o estabelecimento de uma faixa de guarda para proteção dos sistemas operando no canal 20.

Pode ser autorizado uso dos canais 17 a 23 em modo simplex ou half duplex, vinculando somente as radiofrequências dos canais de volta, quando da consignação do canal de radiofrequências à estação.

Para os sistemas operando nas subfaixas de radiofrequências correspondentes à canalização V.8, a agregação máxima permitida é de 10 (dez) canais.

Excepcionalmente, a Anatel poderá autorizar o uso das subfaixas de radiofrequências correspondentes às canalizações V.11 e V.14 para sistemas operando em modo simplex ou half-duplex, sendo que, quando da solicitação de mais de um canal para o mesmo sistema, deverão ser consignadas as radiofrequências de ida e de volta do mesmo canal, até completar o número total de canais a serem autorizados.

Parâmetros de canalização, limites operacionais e demais condições de uso de sistemas operando na faixa de 400 MHz a 470 MHz

Nas subfaixas de frequências de 400 MHz a 470 MHz, as frequências nominais das portadoras dos canais de radiofrequências são calculadas utilizando os parâmetros definidos na Tabela VI.

Tabela VI - Parâmetros de canalização para sistemas operando na faixa de 400 MHz a 470 MHz

Para os sistemas operando nas subfaixas de radiofrequências correspondentes à canalização VI.2, a subfaixa de 410 MHz a 415 MHz deve ser utilizada para a transmissão das estações terminais ou móveis e a subfaixa de 420 MHz a 425 MHz deve ser utilizada para a transmissão das estações rádio base.

Para os sistemas operando nas subfaixas de radiofrequências correspondentes à canalização VI.4, as estações base ou terminal podem fazer uso dos canais em qualquer um dos sentidos de transmissão.

Para os sistemas operando nas subfaixas de radiofrequências correspondentes à canalização VI.5, a subfaixa de 451 MHz a 452,2 MHz deve ser utilizada para a transmissão das estações terminais ou móveis e a subfaixa de 461 MHz a 462,5 MHz deve ser utilizada para a transmissão das estações rádio base.

Limites de Potência

Os sistemas operando nas subfaixas de radiofrequências correspondentes à canalização VI.1 devem limitar as potências de transmissão aos valores apresentados a seguir:

a potência máxima entregue pelo transmissor à antena da estação deve ser 40 dBm; e

para sistemas ponto-multiponto que vierem a utilizar antenas omnidirecionais, a potência máxima entregue pelo transmissor à antena deve ser 47,8 dBm.

Os sistemas operando nas subfaixas de radiofrequências correspondentes às canalizações VI.2, VI.5 e VI.6 devem limitar as potências de transmissão aos valores apresentados a seguir:

a e.r.p máxima de uma estação rádio base deve ser de 48 dBm; e

a e.r.p máxima de uma estação terminal móvel ou fixo deve ser de 30 dBm.

Os sistemas operando nas subfaixas de radiofrequências correspondentes às canalizações VI.3 e VI.4 devem limitar a potência máxima entregue pelo transmissor à antena da estação em 40 dBm.

Os sistemas operando nas subfaixas de radiofrequências correspondentes às canalizações VI.7 devem limitar as potências de transmissão aos valores apresentados a seguir:

a potência máxima entregue pelo transmissor à antena de uma estação rádio base deve ser de 250 W; e

a potência máxima entregue pelo transmissor à antena de um terminal móvel ou fixo deve ser de 25 W.

Condições operacionais adicionais

Para os sistemas do serviço limitado privado, os canais das subfaixas de radiofrequências correspondentes à canalização VI.2 serão preferencialmente autorizados para uso por sistemas de empresas que atuam no provimento de energia elétrica, gás e saneamento, em todo o território nacional.

Somente na hipótese de não existir canal disponível, na área de interesse, entre os canais correspondentes à canalização VI.1, é admitida a utilização da canalização VI.2 por sistemas que não sejam de empresas que atuam no provimento de energia elétrica, gás e saneamento.

Para os sistemas do serviço limitado privado operando nas subfaixas de radiofrequências correspondentes à canalização VI.4, os canais 81 a 84 serão preferencialmente autorizados para uso por sistemas de telemedição destinados às empresas que atuam no provimento de serviços de interesse público, nas áreas de energia elétrica, gás e saneamento.

Somente na hipótese de não existir canal disponível, na área de interesse, entre os canais 1 a 80 e 85 a 200, é admitida a utilização dos canais 81 a 84 para uso que não seja por serviços de telemedição destinados às empresas que atuam no provimento de serviços de interesse público, nas áreas de energia elétrica, gás e saneamento.

Nas subfaixas de radiofrequências correspondentes à canalização VI.5, aplicam-se limites alternativos para os canais de 1 a 80, quando utilizados por pessoas jurídicas dos setores de infraestrutura aeroportuária e de transporte aéreo de passageiros e de cargas, cujos sistemas operem no âmbito de aeroportos nacionais:

a e.i.r.p máxima de uma estação rádio base ou nodal deve ser de 62 dBm;

a e.i.r.p máxima de uma estação móvel veicular deve ser de 48 dBm; e

a e.i.r.p máxima de uma estação móvel portátil deve ser de 39 dBm.

Nos limites da área correspondente ao contorno de 10 km, centrado nas coordenadas geográficas dos aeroportos constantes do Cadastro de Aeródromos Públicos, da Agência Nacional de Aviação Civil, a intensidade de campo elétrico resultante das transmissões das estações rádio base, nodal ou terminal não deve exceder 7 mV/m.

Para os sistemas do serviço limitado privado operando nas subfaixas de radiofrequências correspondentes às canalizações VI.5 e VI.7, pode ser autorizado o uso das radiofrequências para sistemas operando em modo simplex ou half-duplex, sendo que, quando da solicitação de mais de um canal para o mesmo sistema, deverão ser consignadas as radiofrequências de ida e de volta do mesmo canal, até completar o número total de canais a serem autorizados.

Sistemas operando nas subfaixas de radiofrequências correspondentes às canalizações VI.1 e VI.2 não podem operar de acordo com as condições de uso de radiofrequências estabelecidas para os serviços de interesse coletivo.

Parâmetros de canalização, limites operacionais e demais condições de uso de sistemas operando na faixa de 806 MHz a 943,5 MHz

Nas subfaixas de frequências de 806 MHz a 943,5 MHz, as frequências nominais das portadoras dos canais de radiofrequências são calculadas utilizando os parâmetros definidos na Tabela VII.

Tabela VII - Parâmetros de canalização para sistemas operando na faixa de 806 MHz a 943,5 MHz

Nota 3: Parâmetros referentes à canalização principal, para o intervalo de frequências em questão.

Nota 4: Parâmetros referentes à canalização intersticial, para o intervalo de frequências em questão.

Para os sistemas operando nas subfaixas de radiofrequências correspondentes às canalizações VII.1, VII.2 e VII.3:

as subfaixas de 806 MHz a 809 MHz, 809 MHz a 819 MHz e de 896 MHz a 898,5 MHz devem ser utilizadas para a transmissão das estações terminais ou móveis; e

as subfaixas de 851 MHz a 854 MHz, 854 MHz a 864 MHz e de 935 MHz a 937,5 MHz devem ser utilizadas para a transmissão das estações rádio base.

Para os sistemas operando nas subfaixas de radiofrequências correspondentes às canalizações VII.6 a VII.15, as subfaixas de 932 MHz a 934 MHz devem ser utilizadas para a transmissão das estações terminais e as subfaixas de 942 MHz a 944 MHz devem ser utilizadas para a transmissão das estações nodais.

Limites de Potência

Os sistemas operando nas subfaixas de radiofrequências correspondentes às canalizações VII.1 a VII.3 devem limitar as potências de transmissão aos valores apresentados a seguir:

a potência máxima entregue pelo transmissor à antena de uma estação rádio base deve ser de 250 W; e

a potência máxima entregue pelo transmissor à antena de um terminal móvel ou fixo deve ser de 25 W.

Na definição do sistema irradiante, a ser utilizado pela estação rádio base, deve ser considerado o limite de e.r.p. máximo de acordo com a Tabela VII-a, a seguir, em função da altura das antenas, sendo esta referida ao nível médio do terreno (HNMT). Os pontos intermediários de HNMT devem corresponder a valores de e.r.p. obtidos por interpolação linear.

Tabela VII-a - Limites de potência das estações rádio base em função da altura referida ao nível médio do terreno

Os sistemas operando nas subfaixas de radiofrequências correspondentes às canalizações VII.4 e VII.5 devem limitar a e.r.p. de transmissão aos valores apresentados na Tabela VII-b, a seguir. Os pontos intermediários de HNMT devem corresponder a valores de e.r.p. obtidos por interpolação linear.

Tabela VII-b - Limites de potência das estações rádio base em função da altura referida ao nível médio do terreno

Os sistemas operando nas subfaixas de radiofrequências correspondentes às canalizações VII.6 a VII.15 devem limitar as potências de transmissão aos valores apresentados a seguir:

a potência máxima entregue pelo transmissor à antena da estação deve ser de 5 W; e

para estações nodais de aplicações ponto-multiponto, localizadas em distâncias superiores a 50 km da sede dos municípios com mais de 200.000 habitantes, a potência máxima entregue pelo transmissor à antena da estação pode ser de 20 W.

Condições operacionais adicionais

Para os sistemas operando nas subfaixas de radiofrequências correspondentes às canalizações VII.4 e V.II5:

os canais 1 a 39 devem ser utilizados somente em aplicações ponto-multiponto; e

os canais 40 a 48 devem ser utilizados somente em aplicações ponto-a-ponto.

Para os sistemas operando nas subfaixas de radiofrequências correspondentes às canalizações VII.6 e V.II7:

os canais 1 a 20 devem ser utilizados somente em aplicações ponto-multiponto; e

os canais 21 a 24 devem ser utilizados somente em aplicações ponto-a-ponto.

Para os sistemas operando nas subfaixas de radiofrequências correspondentes às canalizações VII.4 a VII.13:

nas estações nodais das aplicações ponto-multiponto devem ser usadas antenas setoriais, de modo a melhor ajustar a cobertura dos sinais de radiofrequências, por elas transmitidos, às áreas geográficas das estações terminais a elas vinculadas;

para os casos em que forem necessárias coberturas de 360°, podem ser utilizadas, nas estações rádio base, antenas omnidirecionais;

podem ser utilizadas antenas com polarização vertical ou horizontal; e

a utilização das radiofrequências das portadoras da canalização intersticial somente poderá ser feita com polarização cruzada.

Parâmetros de canalização, limites operacionais e demais condições de uso de sistemas operando na faixa de 1,5 GHz e 1,9 GHz

Nas subfaixas de radiofrequências de 1.437 MHz a 1.517 MHz e de 1.890 MHz a 1.910 MHz, as frequências nominais das portadoras dos canais de radiofrequências são calculadas utilizando os parâmetros definidos na Tabela VIII.

Tabela VIII - Parâmetros de canalização para sistemas  operando na faixa de 1,5 GHz

Limites de Potência

As estações dos sistemas operando nas subfaixas de radiofrequências correspondentes às canalizações VIII.1 a VIII.2 devem limitar a potência máxima entregue pelo transmissor à antena a 33 dBm.

Os sistemas operando nas subfaixas de radiofrequências correspondentes à canalização VIII.3 devem limitar as potências de transmissão aos valores apresentados a seguir:

a máxima densidade espectral de e.i.r.p. da estação rádio base deve ser 65 dBm/10 MHz;

a potência máxima entregue pelo transmissor à antena da estação móvel deve ser 23 dBm, devendo se r implementado controle automático de potência. 

Para sistemas de comunicações ferroviárias e metroviárias, a potência máxima entregue pelo transmissor à antena da estação móvel a bordo de trens deve ser 31 dBm, devendo ser implementado controle automático de potência.

Emissões Indesejadas

Emissões fora de faixa

As emissões fora de faixa são especificadas em termos de ACLR e em termos de OBUE.

Para estação móvel ou terminal operando na faixa de frequências de 1.890 – 1.910 MHz o ACLR deve ser no mínimo de 30 dB.

Para estação móvel a bordo de trens operando na faixa de frequências de 1.900 – 1.910 MHz o ACLR deve ser no mínimo de 37 dB.

Para estação rádio base com antena não AAS (antena não integrada) as emissões indesejadas na faixa de frequências 1.820 MHz a 1.980 MHz (OBUE) devem estar de acordo com as Tabela VIII-a.

Para estação móvel a bordo de trens com antena não AAS (antena não integrada) as emissões indesejadas na faixa de frequências 1.820 MHz a 1.980 MHz (OBUE) devem estar de acordo com as Tabela VIII-b.

Onde:

- f_offset é o deslocamento de frequência em MHz a partir das extremidade do bloco;

Condições operacionais adicionais

Para os sistemas do serviço limitado privado operando nas subfaixas de radiofrequências correspondentes à canalização VIII.3, os canais 3 e 4 serão preferencialmente autorizados para uso por sistemas de comunicações ferroviárias e metroviárias.

Somente na hipótese de não existir canal disponível, na área de interesse, entre os canais 1 e 2, é admitida a utilização dos canais 3 e 4 para uso que não seja por sistemas de comunicações ferroviárias e metroviárias;

Sistemas de comunicações ferroviárias e metroviárias operando nas subfaixas de radiofrequências correspondentes à canalização VIII.3 não podem operar de acordo com as condições de uso de radiofrequências estabelecidas para os serviços de interesse coletivo.

Parâmetros de canalização, limites operacionais e demais condições de uso de sistemas operando na faixa de 2 GHz a 8,5 GHz

Nas subfaixas de radiofrequências de 2 GHz a 8,5 GHz, os limites operacionais e as frequências nominais das portadoras dos canais de radiofrequências são calculadas utilizando os parâmetros definidos na Tabela IX.

Tabela IX - Parâmetros de canalização e limites para sistemas operando na faixa de 2 GHz a 8,5 GHz

Limites de Potência

As estações dos sistemas operando nas subfaixas de radiofrequências correspondentes às canalizações IX.1 a IX.14 devem transmitir com e.i.r.p. máxima de 85 dBm.

Condições operacionais adicionais

As estações de sistemas ponto-a-ponto que não fizerem uso do controle automático da potência de transmissão (ATPC) não devem causar interferência prejudicial, nem solicitar proteção, de outras estações de radiocomunicação.

Os requisitos de distância mínima de enlace e ganho mínimo de antena são aplicáveis somente aos sistemas ponto-a-ponto em que pelo menos uma das estações esteja localizadas em municípios com população superior a 200.000 (duzentos mil) habitantes.

Os requisitos de distância mínima de enlace e ganho mínimo de antena não são aplicáveis em ambientes marítimos em enlaces em que ambas as estações estejam com afastamento superior a 22 km da costa brasileira.

Quando as estações transmissoras operarem com valores máximos de e.i.r.p. superiores a 65 dBm, as prestadoras responsáveis por estas estações devem envidar os devidos esforços para que a direção da radiação máxima de qualquer antena seja separada da órbita de satélites geoestacionários por pelo menos 2°, considerando o efeito da refração atmosférica.

Quando for impraticável o constante no item 5.10.5, a e.i.r.p. máxima da estação não deve exceder:

77 dBm em qualquer direção com separação igual ou inferior a 0,5° da órbita de satélites geoestacionários; ou

77 dBm a 85 dBm, em uma escala linear de decibéis (8 dB por grau), em qualquer direção entre 0,5° e 1,5° da órbita de satélites geoestacionários, levando em consideração o efeito da refração atmosférica.

Para os sistemas operando nas subfaixas de radiofrequências correspondentes à canalização IX.1, as estações operando em municípios, regiões integradas de desenvolvimento econômico ou regiões metropolitanas com população entre 200.000 (duzentos mil) e 500.000 (quinhentos mil) habitantes, devem utilizar somente os canais 1 e 2.

Para os sistemas operando nas subfaixas de radiofrequências correspondentes às canalizações IX.1 e IX.2, os requisitos de distância mínima de enlaces não se aplicam aos enlaces sem linha de visada direta (enlaces NLOS).

O cenário especificado no item 5.10.7. deverá ser comprovado à Anatel, pela entidade interessada, por meio de projeto elaborado pelo responsável técnico.

Parâmetros de canalização, limites operacionais e demais condições de uso de sistemas operando na faixa de 2.390 MHz a 2.400 MHz

Nas subfaixa de radiofrequências de 2.390 MHz a 2.400 MHz, as frequências inicial e final dos blocos de radiofrequências são calculadas utilizando os parâmetros definidos na Tabela X.

Tabela X - Parâmetros de canalização e limites para sistemas operando na faixa de 2.390 MHz

Na subfaixa de radiofrequências de 2.390 MHz a 2.400 MHz deve ser utilizado método de duplexação por divisão de tempo.

Limites de Potência

Os sistemas operando nas subfaixas de radiofrequências correspondentes à canalização X.1 devem limitar potências de transmissão aos valores apresentados a seguir:

a  máxima densidade espectral de e.i.r.p. da estação base, nodal ou repetidora deve ser 52 dBm/10 MHz por polarização;

a potência máxima entregue pelo transmissor à antena da estação móvel portátil deve ser 26 dBm; e

a e.i.r.p. máxima da estação terminal ou móvel veicular deve ser 40 dBm.
 

Emissões Indesejadas

Emissões fora de faixa

As emissões fora de faixa são especificadas em termos de ACLR e em termos de OBUE.

Para estação móvel ou terminal operando na faixa de frequências de 2.390 MHz a 2.400 MHz o ACLR deve ser no mínimo de 30 dB.

Para estação base, nodal ou repetidora operando na faixa de frequências de 2.390 MHz a 2.400 MHz o ACLR deve estar de acordo com a Tabela X-a.

Onde:

- BW_Canal é a largura de faixa do canal;

- BW_Config é a configuração da largura de faixa de transmissão (em MHz) no canal de frequências consignado, isto é, BW_Config (em MHz) = NRB (número de resource blocks) x espaçamento de subportadoras x 12; e

- BW é a largura de faixa.

Para estação base, nodal ou repetidora com antena não AAS (antena não integrada) as emissões indesejadas na faixa de frequências 2.290 MHz a 2.410 MHz (OBUE) devem estar de acordo com as Tabela X-b.

Para estação base, nodal ou repetidora com antena AAS (antena integrada) as emissões indesejadas na faixa de frequências 2.260 MHz a 2.440 MHz (OBUE) devem estar de acordo com as Tabela X-c.

Onde:

- f_offset é o deslocamento de frequência em MHz a partir das extremidade do bloco;

Emissões espúrias

Para estações com antena não AAS (antena não integrada) são consideradas espúrias as emissões em frequências inferiores a 2.290 MHz e superiores a 2.410 MHz (deslocamento de 10 MHz abaixo e acima das extremidades inferior e superior da faixa de operação, respectivamente).

Para estação base, nodal ou repetidora com antena não AAS (antena não integrada), as emissões espúrias devem ser no máximo de -30 dBm/MHz na faixa de frequências de 1 GHz a 12,75 GHz, exceto na faixa de frequências de 4,5 GHz a 4,8 GHz que devem ser no máximo de -52 dBm/MHz.

Para estações com antena AAS (antena integrada) são consideradas espúrias emissões em frequências inferiores a 2.260 MHz e superiores a 2.440 MHz (deslocamento de 40 MHz abaixo e acima das extremidades inferior e superior da faixa de operação, respectivamente).

Para estação base, nodal ou repetidora com antena AAS (antena integrada), as emissões espúrias devem ser no máximo de -21 dBm/MHz de TRP na faixa de frequências de 1 GHz a 12,75 GHz, exceto na faixa de frequências de 4,5 GHz a 4,8 GHz que devem ser no máximo de -43 dBm/MHz.

Para estação móvel ou terminal, as emissões espúrias devem ser no máximo de -30 dBm/MHz na faixa de frequências de 1 GHz a 12,75 GHz.

Parâmetros de canalização, limites operacionais e demais condições de uso de sistemas operando na faixa de 2.485 MHz a 2.495 MHz 

Nas subfaixa de frequências de 2.485 MHz a 2.495 MHz, as frequências inicial e final dos blocos de radiofrequências são calculadas utilizando os parâmetros definidos na Tabela XI.

Tabela XI - Parâmetros de canalização para sistemas operando na faixa de 2,48 GHz

Na subfaixa de radiofrequências de 2.485 MHz a 2.495 MHz deve ser utilizado método de duplexação por divisão de tempo.

Limites de Potência

Os sistemas operando nas subfaixas de radiofrequências correspondentes à canalização XI.1 devem limitar as potências de transmissão aos valores apresentados a seguir:

a potência máxima entregue pelo transmissor à antena de uma estação rádio base, nodal ou repetidora deve ser de 30 dBm, com ganho máximo de antena de 6 dBi; e

a potência máxima entregue pelo transmissor à antena de um terminal móvel deve ser de 26 dBm.

Emissões Indesejadas

Emissões fora de faixa

As emissões fora de faixa são especificadas em termos de OBUE.

Para estação base, nodal ou repetidora as emissões indesejadas na faixa de frequências 2.400 MHz a 2.690 MHz (OBUE) devem estar de acordo com a Tabela XI-a.

Tabela XI-a – Limites de OBUE da estação base, nodal ou repetidora para operação na faixa de 2.485 MHz a 2.495 MHz

Emissões espúrias

As emissões espúrias devem ser no máximo de -30 dBm/MHz na faixa de frequências de 1 GHz a 12,75 GHz.

Condições operacionais adicionais

As antenas de estação base, nodal ou repetidora operando em ambiente externo podem ser instaladas a até 6 metros de altura em relação ao solo.

Antes de entrar em operação, estações base, nodal ou repetidora deverão realizar coordenação prévia com os demais autorizados do mesmo serviço que já operem no mesmo bloco, caso a distância entre as estações seja inferior a 2 km.

Parâmetros de canalização, limites operacionais e demais condições de uso de sistemas operando na faixa de 3.700 MHz a 3.800 MHz

Nas subfaixa de radiofrequências de 3.700 MHz a 3.800 MHz, as frequências inicial e final dos blocos de radiofrequências são calculadas utilizando os parâmetros definidos na Tabela XII.

Tabela XII - Parâmetros de canalização para sistemas operando na faixa de 3.700 MHz

Na subfaixa de radiofrequências de 3.700 MHz a 3.800 MHz deve ser utilizado método de duplexação por divisão de tempo.

Limites de Potência

Os sistemas operando nas subfaixas de radiofrequências correspondentes à canalização XII.1 devem limitar potências de transmissão aos valores apresentados a seguir:

a máxima densidade espectral de e.i.r.p. da estação rádio base ou nodal deve ser 30 dBm/10 MHz, para estações instaladas em ambiente indoor;

a máxima densidade espectral de e.i.r.p. da estação rádio base ou nodal deve ser 26 dBm/10 MHz, para estações instaladas em ambiente outdoor; e

a e.i.r.p. máxima da estação móvel ou terminal deve ser 26 dBm, com implementação de controle automático de potência, sendo considerada tolerância de +2dB para efeitos de avaliação da conformidade pela Anatel.

Não será permitido o uso de reforçadores (ou repetidores) de sinais na faixa de 3.700 MHz a 3.800 MHz por sistemas terrestres.

Emissões Indesejadas

Emissões fora de faixa

As emissões fora de faixa são especificadas em termos de ACLR e em termos de OBUE.

Os limites de potência estabelecidos nesta seção se referem a valores de TRP para antenas AAS (antena integrada) e a valores de potência conduzida para antenas não AAS (antena não integrada).

Para estação móvel ou terminal operando na subfaixa de radiofrequências de 3.700 MHz a 3.800 MHz, o ACLR deve ser, no mínimo, de 30 dB.

Para estação base ou nodal operando na subfaixa de radiofrequências de 3.700 MHz a 3.800 MHz, o ACLR deve estar de acordo com a Tabela XII-a.

Tabela XII-a – ACLR mínimo para estação rádio base ou nodal ^{nota 5}

nota 5: O limite de valor absoluto para ACLR é -32 dBm/MHz. Em caso de sistema com múltiplas portas (n) , deverá ser considerado o limite correspondente a -32 dBm/MHz - 10.log (n) por porta.

Onde:

- BW_Canal é a largura de faixa do canal;

- BW_Config é a configuração da largura de faixa de transmissão (em MHz) no canal de frequências consignado, isto é, BW_Config (em MHz) = NRB (número de resource blocks) x espaçamento de subportadoras x 12; e

- BW é a largura de faixa.

Para estação rádio base ou nodal com antena não AAS (antena não integrada), as emissões indesejadas por porta na faixa de frequências 3.560 MHz a 3.840 MHz (OBUE) devem estar de acordo com a Tabela XII-b.