24/01/2023

10:00h

12:00h

Remota

Presidente do GAISPI

-

Moisés Queiroz Moreira

Sim

Secretário Executivo do GAISPI

-

Vinícius Oliveira Caram Guimarães

Sim

Representante do Ministério das Comunicações

Titular

Maximiliano Salvadori Martinhão

Não

Suplente

Otavio Viegas Caixeta

Sim

Representantes da Proponentes Vencedoras dos Lotes do Tipo B

Titular

Antônio Oscar de Carvalho Petersen

Não

Suplente

Monique Pereira Ibitinga de Barros

Sim

Titular

Camilla Tedeschi de Toledo Tapias

Não

Suplente

Anderson Emanuel de Azevedo Gonçalves

Sim

Titular

Mario Girasole

Não

Suplente

Marcelo Concolato Mejias

Sim

Representantes dos Radiodifusores

Titular

Flavio Ferreira de Lara Resende

Não

Suplente

Cristiano Reis Lobato Flores

Não

Titular

Márcio Silva Novaes

Não

Suplente

Samir Amando Granja Nobre Maia

Sim

Titular

Luiz Carlos Abrahão

Sim

Suplente

Carlos Eduardo Neiva Melo

Não

Representantes das Exploradoras de Satélites

Titular

Lincoln Amazonas Antunes de Oliveira

Sim

Suplente

Michelle Machado Caldeira

Sim

Titular

Fabio Franco Costa de Alencar 

Sim

Suplente

Luis Fernando Barros Costa Fernandes

Sim

Titular

Márcio André de Assis Brasil

Sim

Suplente

Rodrigo Soares Campos

Sim

Representantes das Proponentes Vencedoras dos Lotes C1 a C8 e D1 a D32

Titular

José Roberto Nogueira

Sim

Suplente

Katia Costa da Silva Pedroso

Sim

Titular

Cristiene Abadia Evaristo

Sim

Suplente

Wagner Barreira

Sim

Titular

Vítor Elísio Góes de Oliveira Menezes

Sim

Suplente

Mariana Rezende

Não

Alex Pires de Azevedo

Anatel/GCMM - GT-Desocupação - Coordenador

Antonio Parrini Pimenta

EAF

Artur Coimbra de Oliveira

Conselheiro - Anatel

Cíntia da Conceição Landim

Anatel (terceirizada)

Daniel Leite Santos Franca

Anatel

Dulcidio Elias Oliveira Pedrosa

EAF

Erica Sousa Neves

Claro

Henrique Gomes Pinheiro

Anatel/APC - GT-COM - Coordenador

Karine Medeiros Dias

Anatel

Lauro Leandro Rutkowski

Anatel

Leandro Enrique Lobo Guerra

EAF

Marcos Vinícius Ramos da Cruz

Anatel

Oséias Fonseca de Aguilar

Anatel

Patrícia Abreu

EAF

Paula Fontelles do Valle

Anatel

Paulo Roberto Cruz Cozza

EAF

Rafael Pinto Prata

Anatel

Ricardo Lamongi Dieckmann

EAF

Sidney Azeredo Nince

Anatel/SOR - GT-PAIS - Coordenador

Silvio Starlin

EAF

Tawfic Awwad Junior

Anatel/SOR - GT-Rede - Coordenador

Vanessa Cordeiro de Albuquerque Pires Pardellas

Anatel

Vanessa Correa de Sousa

Anatel

1

APROVAÇÃO DA ATA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2022.

2

INFORME DAS ATIVIDADES DA ENTIDADE ADMINISTRADORA DA FAIXA DE 3,5 GHz (EAF).

3 E 4

INFORME DO GRUPO TÉCNICO DE MIGRAÇÃO DA BANDA KU – GT-MIGRAÇÃO E DELIBERAÇÃO SOBRE A LISTA DE MUNICÍPIOS PARA ATIVIDADES DA FASE 3 DA MIGRAÇÃO.

5 E 6

INFORME DO GRUPO TÉCNICO DE DESOCUPAÇÃO DO 3,5GHz E MITIGAÇÃO DE INTERFERÊNCIA – GT-DESOCUPAÇÃO E DELIBERAÇÃO SOBRE A LISTA DE MUNICÍPIOS PARA ATIVIDADE DA FASE 3 DA MITIGAÇÃO.

7

DELIBERAÇÃO SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE CIDADES PARA A LIBERAÇÃO DO USO DA FAIXA DE RADIOFREQUÊNCIAS DE 3.300 MHZ A 3.700 MHZ.

8

INFORME DO GRUPO TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO – GT-COM.

9

OUTROS ASSUNTOS

10

DATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE FEVEREIRO DE 2023

1

Inicialmente, o Presidente do GAISPI, o Sr. Moisés Queiroz Moreira, deu boas-vindas a todos e ressaltou a presença de um convidado ilustre nesta Reunião, o Conselheiro Artur Coimbra de Oliveira, afirmando que ele sempre mostrou muito interesse pelos temas do GAISPI e que sempre discutiram esses temas durante esse período, convidando-o para todas as demais reuniões a serem realizadas pelo Grupo e agradecendo a sua presença.

Feito esse registro inicial, o Presidente do GAISPI declarou aberta a 14ª Reunião Ordinária do GAISPI e seguiu para a deliberação do item 1 desta Pauta, informou que não foram recebidas solicitações ou manifestações sobre a minuta da Ata previamente circulada. Desta forma, questionou aos presentes se haveria ajustes adicionais em relação à versão encaminhada do documento.

2

O Presidente do GAISPI concedeu a palavra ao Sr. Leandro Guerra para que fizesse sua apresentação sobre as atividades da EAF em execução.

O Sr. Leandro Guerra cumprimentou, inicialmente, a todos os membros presentes e, em seguida, passou a projetar uma apresentação, cuja agenda do Informe das atividades da EAF abordou os seguintes itens:

I – Resumo da Execução das Fases 1 e 2

II - Cronograma Macro – Fase 2 Clusters (agrupamentos);

III – Municípios com limpeza de faixa concluída;

IV - Projeto PAIS;

V – Projeto Redes Privativas de Governo;

VI – Nova Sede EAF.

Sobre a execução das Fases 1 e 2, o Sr. Leandro Guerra projetou o slide abaixo reproduzido que apresenta o resumo das informações sobre a comunicação Migração TVRO:

Nesse contexto, ressaltou que a EAF estaria atuando em 507 municípios, começando pela Fase 1 com as 27 capitais, com a população de aproximadamente 50 milhões sendo impactada, e identificou o número relativo à demanda estimada com base no PNAD de 2019: 257.000. Fez o mesmo em relação à Fase 2, ressaltando que contou com 26 cidades com mais de 500 mil habitantes, com população de 18 milhões e demanda estimada de 470.000, em termos de TVRO. Também destacou os números da intitulada Fase 2+ (Regiões Metropolitanas e Clusters), com mais de 454 cidades, conforme já deliberado pelo GAISPI. Finalizou informando que já estariam, portanto, com uma atuação em 507 munícipios, a nível de comunicação, atendimento e instalação.

Ainda sobre esse mesmo tema, o Sr. Leandro Guerra projetou o slide abaixo reproduzido em que apresenta um gráfico sobre o crescimento de instalações realizadas e migração de TVRO:

Em relação ao gráfico acima, destacou que a linha azul apresenta o total; que a linha azul mais clara apresenta as capitais, de onde se poderia observar que iniciaram no mês de julho e que praticamente essa linha se estabilizou, mês a mês, com a quantidade de instalações mensais; e que a linha vermelha apresenta as 26 cidades com mais de 500 mil habitantes e que também apresentou uma curva de estabilização. Nesse sentido, informou que é possível perceber claramente o que a EAF vinha falando e que já projetava inclusive com a demanda original, que é a linha mais escura que apresenta um crescimento significativo da Fase 2+, que são justamente os 454 municípios, ou seja, destacou que, na medida em que o projeto se interioriza, a demanda pela TVRO aumenta, o que se chega a essa constatação. Afirmou que essa seria uma figura do final do ano de 2022, isto é, o mês de dezembro, em que a EAF observou que a quantidade de instalações superou em mais de 100% a quantidade de instalações realizadas no mês de novembro, o que demonstraria, portanto, que a demanda realmente estava inferior e à medida que a EAF avança, o crescimento das instalações aumenta significativamente.

Prosseguindo ainda nesse tema sobre a execução das Fases 1 e 2, o Sr. Leandro Guerra projetou o slide abaixo reproduzido em que discorre sobre a desocupação e mitigação FSS nessas fases, destacando cada uma das informações a seguir:

Finalmente, o Sr. Leandro Guerra apresentou um quadro-resumo da execução das Fases 1 e 2, em termos de Migração TVRO, Desocupação e Mitigação FSS, conforme slide reproduzido a seguir, chamando a atenção para os números constantes das três últimas linhas da tabela que apresentam o total realizado pela EAF:

Na sequência, o Sr. Leandro Guerra passou a reportar as informações relativas ao Cronograma Macro da Fase 2+ Clusters (454 municípios), projetando o seguinte slide:

Acerca desse assunto, lembrou que a EAF começou em 05 de dezembro 2022, conforme já deliberado pelo próprio GAISPI, o início da comunicação, atendimento e instalações TVRO. Em termos de mitigação, informou que a EAF iniciou o processo no final do mês de novembro e que já terminaram em 9 municípios, tendo sido objeto de deliberação pelo GAISPI em sua última Reunião Ordinária, e que já estariam prontos, conforme por ele comentando anteriormente, com a mitigação realizada plenamente, incluindo franja, em 78 municípios que compõem os 454 municípios. Desse modo, destacou que, quando se observa a diferença, que são 367 municípios, a EAF trabalha a todo o vapor para poder terminar a mitigação no mês de fevereiro de 2023, afirmando que seria essa a previsão da entidade.

Ato contínuo, o Sr. Leandro Guerra projetou um slide em que apresenta um exemplo, dentro daqueles 78 municípios que estariam prontos para a antecipação da liberação da faixa, em que mostra duas situações no Estado do Paraná, Municípios de Ibiporã e Tamarana, próximos ao Município de Londrina, em que a EAF traça a franja de 20 km em torno da divisa do Município, destacando a mensagem de que em todas as estações que estão dentro dessa franja já foram executadas as atividades de mitigação:

Informou que a situação relatada acima se repete nos 78 municípios e projetou o seguinte slide, destacando as informações nele contidas:

Passando para outro assunto de sua agenda de informes, o Sr. Leandro Guerra projetou slide a seguir transcrito a respeito do Projeto PAIS, em que apresenta informações que entende relevantes sobre a Etapa 1 do Projeto, que envolve as Infovias 02, 03 e 04, e a Etapa 2, que envolve as Infovias 05, 06 e 08:

O Presidente do GAISPI interrompeu a apresentação do Sr. Leandro Guerra em seu primeiro ponto (Etapa 1 – Infovia 02) para solicitar explicação sobre o significado do estudo ERA, considerando a presença do Conselheiro Artur Coimbra de Oliveira nesta Reunião Ordinária. O Sr. Leandro Guerra esclareceu que o ERA é o Estudo de Viabilidade de Rota e o Estudo da Análise da Rota mais aprimorada, sendo um conjunto de estudos que é realizado para que se possa verificar qual seria a passagem ideal do cabo e para fazer o dimensionamento do cabo. Informou, quanto à Infovia 02 (Tefé-Tabatinga), que os trabalhos que estavam acontecendo foram suspensos em função dessa vazante do Rio Solimões, que seria típica dessa fase do ano, e que a EAF prevê a retomada no mês de fevereiro de 2023. Ressaltou a importância desses estudos para que se façam uma prospecção e um planejamento adequado para a própria produção dos cabos que já foram contratados, e que isso faz parte do processo.

O Sr. Leandro Guerra prosseguiu sua apresentação sobre o Projeto PAIS, relatando cada uma das informações a respeito das Infovias das Etapas 1 e 2 do Projeto, consoante contido no slide acima reproduzido. Quanto à Infovia 04 (Novo Airão-Boa Vista), destacou que está sendo desenvolvida uma RFP para contratar uma consultoria que realizará o acompanhamento in loco da produção dos cabos e dos testes de conformidade desses cabos de fibra óptica que se encontram em preparação, que será divulgada ao mercado no início do mês de fevereiro. Nesse contexto, ressaltou que é muito importante esse acompanhamento na visão da EAF, tendo em vista que há uma situação em que se tem um custo muito expressivo, um valor muito competitivo em relação ao mercado, e que a EAF quer ter segurança em todo o processo de fabricação desse cabo. Acerca da conclusão da Etapa 1, com as Infovias 02, 03 e 04, o Sr. Leandro Guerra registrou que a previsão é para o mês de novembro de 2023, salientando que se trata de um desafio muito grande, considerando a complexidade do processo, com três Infovias com situações diferentes, até mesmo em termos de vazante

Outro ponto destacado pelo Sr. Leandro Guerra diz respeito ao Projeto Redes Privativas do Governo, ocasião em que projetou o slide abaixo reproduzido para reportar ao Grupo as informações nele contidas, destacando que esse projeto está, no momento, bem acelerado, e que a EAF ainda precisa da definição de algumas demandas do próprio Governo, como por exemplo o endereço dos 6.500 pontos da Rede Fixa, e algumas características de demanda que a EAF pretende avançar nas próximas semanas, a fim de que o projeto tenha um desenvolvimento a partir de agora, e registrou que a boa notícia é que há várias RFP estariam prontas para serem disparadas a partir desta semana:

Finalmente, a última notícia reportada pelo Sr. Leandro Guerra ao GAISPI refere-se à nova sede da EAF, e informou que a EAF se encontra localizada na Berrini, 1253, desde janeiro de 2023, e projetou o slide abaixo reproduzido que contém os seguintes registros fotográficos:

Sobre a nova sede, informou também que houve uma reforma do andar e que ele atenderia a configuração atual da EAF e até mesmo o seu crescimento, e que estariam muito bem estruturados e acomodados. Ao final, salientou que aguarda, com a maior satisfação, a visita de todos os membros do Grupo.

Concluída a apresentação, o Presidente do GAISPI questionou aos membros do GAISPI se haveria comentários quanto ao que foi apresentado pela EAF.

Não havendo manifestações, o Presidente do GAISPI passou então aos itens 3 e 4 da Pauta.

3 E 4

O Presidente do GAISPI solicitou que o Sr. Rafael Pinto Prata, Coordenador Substituto do GT-MIGRAÇÃO, fizesse uma breve apresentação quanto ao andamento dos trabalhos no âmbito do GT.

O Sr. Rafael Pinto Prata cumprimentou, inicialmente, a todos os membros, e informou que, desde a última Reunião Ordinária do GAISPI, o GT-MIGRAÇÃO se reuniu no dia 12 de janeiro de 2023, e, recentemente, em conjunto com o GT-DESOCUPAÇÃO, no dia 23 de janeiro de 2023, haja vista a existência de um tema correlato de alta relevância que diz respeito à questão do planejamento conjunto com a oportunidade de otimizar não só a capacidade operacional da EAF, mas também o processo de liberação do uso da faixa de 3,5, uma vez que a liberação destes municípios depende de entrega de ambos os processos.

O Sr. Rafael Pinto Prata reportou os assuntos tratados no âmbito de GT-MIGRAÇÃO, cujos destaques de cada assunto seguem abaixo descritos:

1) Acompanhamento das atividades de migração:

- Continuação das atividades de migração em cidades de 500 mil habitantes e agrupamentos, bem como Regiões Metropolitanas das Capitais (Fase 2) com número de instalações em ritmo um pouco mais acelerado;

- Redução considerável do número de visitas improdutivas na Fase 2, apesar de ainda representarem número relevante dos agendamentos; e

- EAF informou que ainda possui estoque de kits suficiente da primeira compra e a nova RFP está em fase final para a compra de 1.000.000 de novos kits.

2) Avaliação de conformidade dos kits de migração:

- EAF contratou o INATEL para realizar avaliação amostral dos kits adquiridos pela EAF quanto aos requisitos e especificações técnicas aprovadas pelo GAISPI; e

- Foram discutidos detalhes sobre os procedimentos de testes, e uma minuta de caderno de testes proposta pela EAF e INATEL será objeto de avaliação pelo GT, ressaltando que não há a necessidade de aprovação formal pelo GAISPI, bastando tão somente uma comunicação;

3) Próximos passos do GT-MIGRAÇÃO:

- O grupo concentrará suas atividades não só no acompanhamento das atividades usuais, mas também em eventuais priorizações de agrupamentos a serem atendidas na Fase 3, na avaliação do caderno de testes para conformidade dos kits e no planejamento da próxima fase de migração.

Em seguida, o Sr. Rafael Pinto Prata passou a reportar sobre os trabalhos realizados pelo GT-MIGRAÇÃO no tocante aos agrupamentos para a Fase 3 da migração, que seriam objeto de deliberação nesta Reunião Ordinária, cujos destaques seguem abaixo descritos:

- Desenvolvimento de lista com municípios acima de 200 mil habitantes, agrupamentos, bem como 25% dos municípios com até 30 mil habitantes, para dar início às atividades de migração (Fase 3), cujas premissas consideradas para o seu desenvolvimento foram as seguintes:

(i) alinhamento às novas diretrizes de migração (formação de agrupamentos para atender ao princípio da eficiência);

(ii) alinhamento à alínea “c” do item 6.3 do Anexo IV (cronograma do uso da faixa de 3,5 GHz);

(iii) ratificação pela EAF de que possui capacidade operacional para execução da lista proposta para a Fase 3; e

(iv) demandas apresentadas, tempestivamente, pelas prestadoras regionais e nacionais com interesse em antecipar o início do 5G, desde que compatíveis com as premissas estabelecidas pelo GT.

Ato contínuo, o Sr. Rafael Pinto Prata passou reportar sobre o item deliberativo que se refere à proposta de agrupamentos para a Fase 3 da migração, ressaltando que o GT obteve consenso e submeteu à aprovação nesta Reunião Ordinária do GAISPI a lista de 1.103 municípios para a EAF iniciar as atividades de migração na Fase 3, contendo:

- 57 municípios acima de 200 mil habitantes ainda não iniciados na Fase 2; e

- 1.048 municípios visando formar agrupamentos, sendo 889 municípios de até 30 mil habitantes para atingir 25% do total de municípios previstos na alínea “c” do item 6.3 do Anexo IV do Edital e 157 municípios para formar agrupamentos.

Em seguida, projetou um slide contendo um gráfico do planejamento das Fases 2 e 3 por perfil populacional dos grupos de municípios que fizeram parte do referido planejamento, com vistas a oferecer uma informação de caráter visual ao Grupo, conforme a imagem abaixo reproduzida:

Concluída a apresentação, o Presidente do GAISPI questionou aos membros do GAISPI se possuíam alguma dúvida em relação ao que foi apresentado, bem como à aprovação da lista de municípios para as atividades da Fase 3.

Não havendo manifestações, o Presidente do GAISPI declarou aprovada a lista de municípios para início pela EAF das atividades de migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas da Banda C satelital para a Banda Ku relativamente aos 1.103 municípios da Fase 3, com vistas à liberação do uso da faixa de 3.300 MHz a 3.700 MHz a partir de 30 de junho de 2023.

O Presidente do GAISPI reforçou que a aprovação se dá nos termos do item 5.10 das Diretrizes de Migração e da alínea “c” do item 6.3 do Anexo IV do Edital, no qual estabelece que a liberação até o dia 30 de junho de 2023 deverá estar concluída nos municípios brasileiros que possuam população igual ou superior a 200 (duzentos) mil habitantes e em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) dos municípios que possuam população inferior a 30 (trinta) mil habitantes. Assim, determinou que a Secretaria Executiva do GAISPI anexasse a lista de municípios à Ata da presente Reunião.

Em seguida, o Presidente do GAISPI aproveitou para agradecer o esforço da EAF no desafio que será compatibilizar sua capacidade operacional com esse quantitativo de municípios, ressaltando que, com a aprovação do planejamento da Fase 3, é previsto que até 30 de junho de 2023 tenha-se um total de 1.610 cidades liberadas. Prosseguiu afirmando que, em termos de área territorial, essas 1.610 cidades representam aproximadamente 20% do território brasileiro, e, em termos de população, mais de 141 milhões de brasileiros, que equivale a 66% de toda população.

Ato contínuo, o Presidente do GAISPI passou para os itens 5 e 6 da Pauta.

5 E 6

O Presidente do GAISPI solicitou que o Sr. Alex Pires de Azevedo, Coordenador do GT-DESOCUPAÇÃO, fizesse uma apresentação quanto ao andamento dos trabalhos no âmbito do GT.

O Sr. Alex Pires de Azevedo cumprimentou, inicialmente, a todos os membros presentes, e projetou um slide sobre o relato das atividades do GT-DESOCUPAÇÃO, onde constam que, desde a última Reunião Ordinária do GAISPI, foram realizadas a 28ª e 29ª Reuniões do grupo, respectivamente, nos dias 27 de dezembro de 2022 e 17 de janeiro de 2023 e, recentemente, uma reunião conjunta com o GT-MIGRAÇÃO, no dia 23 de janeiro de 2023, conforme comentado pelo Sr. Rafael Pinto Prata para fins de fechamento do planejamento da Fase 3. Os assuntos tratados foram os seguintes:

1) Acompanhamento das atividades da EAF:

Neste ponto, o Sr. Alex Pires de Azevedo reportou que foram avaliadas as atividades de instalação dos filtros para mitigação das interferências, ressaltando que houve a conclusão tempestiva dos demais municípios de 500 mil habitantes, mais os 20 municípios adicionais e que, no dia 1º de janeiro de 2023, foram liberados 62 municípios, que compreendem as 27 capitais, mais 15 municípios antecipados na 13ª Reunião Ordinária do GAISPI, mais 20 municípios de 500 mil habitantes.

2) Planeamento das próximas fases da mitigação preventiva, com foco especial na Fase 3:

Aqui, o Sr. Alex Pires de Azevedo apresentou os seguintes destaques:

- O planejamento consiste no desenvolvimento de uma lista de referência para a instalação de filtros considerando os critérios de planejamento aprovados pelo GAISPI, ou seja, a franja de 20 km;

- O objetivo, especialmente, com a reunião conjunta com o GT-DESOCUPAÇÃO é de que, ao final da Fase 3, seja possível liberar até 30 de junho de 2023 todos os 1.103 municípios que constituem a Fase 3 da migração para a TVRO;

- Neste contexto, foram considerados todos os impactos sobre os municípios de 200 mil habitantes, sobre 1099 municípios abaixo de 30 mil habitantes, que constituem os 25% previstos no Edital, bem como sobre os demais municípios dos clusters de migração da Fase 3;

- A demanda máxima estimada para que ocorra toda essa liberação é de 7.200 filtros; e

- A EAF afirmou ser possível atender esse objetivo até o dia 30 do junho de 2023, conforme ressaltado pelo Sr. Leandro Guerra em sua apresentação nesta Reunião Ordinária.

Em seguida o Sr. Alex Pires de Azevedo projetou um slide contendo uma figura destacada de um dos estudos de antecipação avaliado no GT e a ser aprovado ao final deste mês, cuja imagem segue abaixo reproduzida:

Sobre esse slide, o Sr. Alex Pires de Azevedo destacou o exemplo do Estado do Espirito Santo onde a cor amarela compreende as cidades que pretendem ser liberadas e a mancha na cor mais clara representa a borda de 20 km dos polígonos amarelos, para demonstrar no seu exemplo que a borda toca o município de Santa Maria de Jetibá e, para fins da lista que está sendo elaborada, esse município será incluído mesmo que as estações FSS que estão nesse município não sejam tocadas por essa borda que representa a franja de 20 km, o que gera uma lista de 2.406 municípios que podem impactar a liberação dos 1.103 municípios que acabaram de ser aprovados. Ressaltou ainda que a EAF não tem obrigação de instalar filtros nas estações FSS dos municípios que não estão abrangidos pela franja de 20 km até o dia 30 de junho de 2023, para que ocorra a liberação dos municípios que estão destacados na cor amarela.

O Sr. Alex Pires de Azevedo prosseguiu sua apresentação relatando que a avaliação pelo GT dos estudos de viabilidade técnica para a antecipação do uso da faixa de 3.300 MHz a 3.700 MHz contemplou 78 cidades adicionais por proposta da EAF, e que o GT concluiu pela aptidão dessas cidades e pela proposição de que essas cidades sejam antecipadas, ressaltando que, em conjunto com as 62 cidades liberadas em 1º de janeiro de 2023, perfazem um total de 140 cidades que representam 38,5% da população.

Concluída a apresentação, o Presidente do GAISPI questionou aos membros do GAISPI se possuíam alguma dúvida em relação ao que foi apresentado.

Não havendo manifestações, o Presidente do GAISPI declarou aprovada a lista de referência de municípios para a Fase 3 de instalação de filtros pela EAF.

Ato contínuo, o Presidente do GAISPI passou para o item 7 da Pauta.

7

O Presidente do GAISPI afirmou que, conforme apresentado pelo Sr. Leandro Guerra e pelo Coordenador do GT-DESOCUPAÇÃO, as atividades para garantir a liberação da faixa de 3,5 GHz em mais 78 cidades foram concluídas. Ressaltou que a referida antecipação obteve concordância de todos os representantes no âmbito dos grupos técnicos e que atende a premissa de eficiência de aplicação de recursos seguida pela EAF. Prosseguiu registrando que, conforme item 6.3.1 do Anexo IV do Edital e alínea “q” do item 9 do Anexo IV-A do Edital, caberia ao GAISPI decidir se o início do uso da faixa de 3,5 GHz poderá ser antecipado, individualmente por município ou em polígonos.

O Presidente do GAISPI, dessa forma, considerando o exposto, colocou em deliberação proposta de antecipação da liberação do uso da faixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz a partir do dia 25 de janeiro de 2023 nas 78 cidades apresentadas, questionando se todos estariam de acordo com a proposta.

Não havendo manifestações, o Presidente do GAISPI declarou que fica aprovada a antecipação da liberação do uso da faixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz a partir do dia 25 de janeiro de 2023 nas 78 cidades apresentadas. Também determinou que a Secretaria Executiva do GAISPI anexasse a lista dessas cidades à Ata da presente Reunião.

Na sequência, o Presidente do GAISPI informou que, até o momento, já contam com 140 municípios liberados para utilização da faixa de 3,5 GHz por estações do 5G standalone.

Nesse contexto, afirmou que gostaria de ressaltar, em relação às cidades que estão sendo liberadas neste mês, que a maior parte delas são da Região Metropolitana de São Paulo (29 cidades), mas que há cidades das Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Recife, Belém e outras. Registrou que, ao todo, são municípios em 10 estados e em quase todas as regiões do País, com exceção do Centro Oeste. Seguiu afirmando que são 18 cidades com mais de 200 mil habitantes, além de outras cidades menores que só precisariam estar liberadas nos próximos anos, mas que estão sendo antecipadas agora, beneficiando essa população. Ressaltou que também é importante lembrar que as obrigações de instalação de ERBs, como previsto no Edital, ainda estão bem longe, 2025 em diante, e que a ativação do 5G depende do planejamento de cada prestadora.

O Presidente do GAISPI, novamente, parabenizou os GTs, seus membros e à EAF pelo trabalho que vem sendo conduzido e, dando continuidade à Reunião, passou para o item 8 da Pauta.

8

O Presidente do GAISPI concedeu a palavra ao Sr. Henrique Gomes Pinheiro, Coordenador do GT-COM, cumprimentando-o.

O Sr. Henrique Gomes Pinheiro cumprimentou, inicialmente, ao Presidente do GAISPI, e informou que o GT-COM realizou sua primeira reunião deste ano no dia 16 de janeiro de 2023, registrando que o Grupo continuou acompanhando as ações de comunicação da EAF nessas diversas cidades e clusters que já foram apresentados durante a manifestação da EAF.

Na sequência, o Sr. Henrique Gomes Pinheiro informou que o ponto principal está sendo na evolução da campanha; uma renovação no site da EAF, para torná-lo ainda mais inteligível e mais intuitivo; e uma renovação, ou melhor, aprimoração do sistema de CRM da EAF, permitindo também o início do uso das ferramentas de mensageria, como o Whatsapp e o marketing ativo na busca dessas instalações de quem tem o direito ao benefício da migração de TVRO.

Concluída a apresentação, o Presidente do GAISPI questionou aos membros do GAISPI se possuíam alguma dúvida em relação ao que foi apresentado.

Não havendo manifestações, o Presidente do GAISPI passou para o item 9 da Pauta.

9

O Presidente do GAISPI questionou aos membros do GAISPI presentes se possuíam algum assunto que quisessem tratar na presente Reunião.

Não havendo manifestações, o Presidente do GAISPI passou para o item 10 da Pauta.

10

O Presidente do GAISPI propôs que a próxima Reunião Ordinária do GAISPI seja realizada no dia 23 de fevereiro de 2023 (quinta-feira) às 10:00h, de forma remota, lembrando a todos que o dia 22 de fevereiro de 2023 é a Quarta-Feira de Cinzas. Questionou aos membros do GAISPI se estariam todos de acordo com essa data.

Não havendo mais manifestações, o Presidente do GAISPI definiu a data da 15ª Reunião Ordinária do GAISPI para o dia 23 de fevereiro de 2023 (quinta-feira) às 10:00h, de forma remota.

O Presidente do GAISPI agradeceu a presença de todos os membros, e em especial a presença do Conselheiro Artur Coimbra de Oliveira, e concluídos os assuntos constantes da Pauta, declarou encerrada a 14ª Reunião Ordinária do Grupo.

Concluídos os assuntos constantes da Pauta, o Presidente do GAISPI agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a 14ª Reunião Ordinária do Grupo.