Registro de Reunião

GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DO CUSTEIO A PROJETOS DE CONECTIVIDADE DE ESCOLAS (GAPE)

ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA

DADOS DA REUNIÃO

PARTICIPANTES

Membros do Gape:

Outros participantes:

PAUTA

 
RELATO DA REUNIÃO

Vicente Bandeira de Aquino Neto, Presidente do Gape, cumprimentou e agradeceu a participação de todos, dando início a 21ª Reunião Ordinária do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape).

Aprovação da Ata da 20ª Reunião Ordinária do Gape

Apresentação da NT nº 70/2023/DAGE/SEB/SEB pela representante do MEC

Vicente Bandeira de Aquino Neto, Presidente do Gape, passou ao item 2 da pauta e informou que Ana Úngari Dal Fabbro, representante do MEC, havia solicitado a inclusão nessa reunião de pauta acerca de Nota Técnica nº 70/2023/DAGE/SEB/SEB, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação e da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (11026070). Destacou que a Nota Técnica em questão tinha sido encaminhada aos membros do Gape, juntamente com o convite da reunião e passou a palavra aos representantes do MEC e do MCOM que tratariam do tema.

Anita Gea Martinez Stefani, representante do MEC, iniciou Apresentação MEC_MCOM (11028639), referente à Nota Técnica nº 70/2023/DAGE/SEB/SEB, da Secretaria de Educação Básica do MEC e da Secretaria de Telecomunicações do MCOM (11026070), para nortear o encaminhamento do Gape, com o tema Escolas Conectadas, dado o novo contexto da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), lançada pelo Governo Federal.

Lembrou que, na perspectiva do MEC, quando se fala de tecnologia de conectar as escolas, o objetivo é educar para inclusão e cidadania digital de alunos e professores e viabilizar que a tecnologia seja aderente e incluída no cerne da escola, como ferramenta transversal, complementar ao processo de ensino e aprendizagem, tanto do ponto de vista de infraestrutura, como de outros elementos de cunho mais pedagógico da sala de aula, garantindo alinhamento dos currículo às competências digitais em todas as etapas de ensino, e formação de professores e gestores, para que consigam absorver e passar esse conhecimento na relação com o uso da tecnologia.

Em seguida foram apresentados os seis principais eixos, sendo eles: conectividade, dispositivos e ambiente, currículo, gestão e transformação digital, competências e formação e recursos educacionais digitais.

Destacou que a Enec, lançada por meio do Decreto 11.713/2023, foca principalmente nos aspectos de infraestrutura, de conectividade e de dispositivos necessários para viabilizar o uso pedagógico da tecnologia nas escolas brasileiras e colocou por meio de um decreto, o compromisso de universalizar a conectividade para fins pedagógicos em todas as escolas públicas de educação básica até 2026.

Nesse sentido, informou que o Comitê Executivo da Enec irá definir parâmetros nacionais de conectividade para uso pedagógico da tecnologia em sala de aula, irá coordenar todos os recursos e políticas federais, garantindo a prioridade de universalização até 2026, e pactuando essa prioridade com governos locais, estaduais e municipais.

Lembrou que a obrigação legal da universalização e os desafios da universalização já eram contemplados em diversos dispositivos legais e mencionou:

- o Decreto 9.204/2017, que instituiu o Programa de Inovação Educação Conectada (Piec), com o objetivo de promover o acesso à internet de alta velocidade nas escolas, fomentando o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica – posteriormente consolidado na Lei nº 14.180/2021

- a Lei nº 9.889/2000, que instituiu o Fust, alterada pela Lei nº 14.109/2020 para incluir a obrigatoriedade de dotar todas as escolas públicas de acesso à internet em banda larga em velocidade adequada até 2024

- a Lei nº 14.533/2023 que instituiu a Política Nacional de Educação Digital e trouxe também no seu texto a “universalização da conectividade da escola à internet de alta velocidade”.

A seguir abordou os desafios a serem enfrentados para se alcançar a universalização, diferenciando esses níveis de desafios, entre as escolas que exigem melhoria da qualidade da conexão e escolas que exigem mais esforços, uma vez que não têm disponibilidade de tecnologias adequadas para acesso à banda larga fixa, sendo esse um grupo de 40 mil escolas, para as quais se considerava que deveriam ser destinados os recursos do Gape.

Apresentou os membros do Comitê Executivo da Enec e disse que caberia ao MEC a coordenação das ações do Comitê, que seria feita em parceria com o MCOM e demais membros. Destacou o papel da Casa Civil da Presidência da República, uma vez que esses recursos seriam monitorados no âmbito do PAC.

Prosseguiu, abordando a questão de priorização dos investimentos e a necessidade do enquadramento do Programa Aprender Conectado do Gape dentro dessa nova Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), considerando o grande desafio e a disponibilidade finita de recursos, o que exigia alocação eficiente desse recurso, conforme constava da Nota Técnica nº 70, o que tinha sido, inclusive, orientado pelo TCU.

Apresentou a seguir a Proposta de alinhamento do Programa Aprender Conectado à Enec, que deveria focar nas escolas com desafios de acesso adequado à banda larga, em que fossem necessários projetos especiais para levar fibra ótica e a busca de outras soluções.

As escolas contempladas pelo Gape seriam as 40,1 mil escolas localizadas em áreas sem acesso adequado à banda larga, das quais, 78% estavam localizadas nas regiões Norte e Nordeste do país.

Disse que o Gape deverá concentrar seus recursos para garantir a essas escolas, a energia elétrica, quando houvesse necessidade, a conectividade e a rede interna. O custeio da conectividade deverá ser feito por 2 anos, a fim de garantir recursos para atendimento de mais escolas.

Esclareceu que os demais atendimentos seriam coordenados no âmbito da Enec e por outros atores nos Estados e Municípios.

Vicente Bandeira de Aquino Neto, Presidente do Gape, agradeceu as informações e abriu a palavra aos demais membros, caso tivessem algum comentário ou dúvida a apresentar.

Nilo Pasquali, Secretário do Gape, se manifestou para confirmar se o escopo do trabalhado do Gape seria o atendimento às escolas que ficavam fora da área de fibra, com base em estudo feito anteriormente pela MegaEdu, que correspondia às 40,1 mil escolas já listadas, independentemente de serem estaduais, municipais ou federais. E questionou se o Gape seria responsável por levar energia, caso fosse necessário, fazer a rede externa e a rede interna e manter o acesso por 24 meses, em todas essas escolas. Mencionou que, posteriormente, teria que ser discutida uma ordem de priorização das escolas, e questionou se, de fato, era o que estava sendo proposto para deliberação, o que foi confirmado pelas representantes do MEC.

Vicente Bandeira de Aquino Neto, Presidente do Gape, indagou se havia mais algum dado referente a custos que seriam utilizados nesses 24 meses e Ana Úngari Dal Fabbro, representantes do MEC, respondeu que todos esses dados estavam detalhados na Nota Técnica, que trazia o escopo de como seria a atuação do Gape.

Anita Gea Martinez Stefani, representante do MEC, lembrou que esse era o teto máximo da atuação do Gape, respeitado o valor disponível para a execução, o que iria sendo aprovado nas reuniões do Gape, à medida que se dispusesse das informações, em caso concreto.

Pedro Lucas da Cruz Pereira Araújo, representante do MCOM, pediu à palavra, informando que em relação aos custos das 40,1 mil escolas, foi feito um estudo com as melhores informações disponíveis, considerando as informações do projeto piloto do Gape, acrescidas das informações que vinham sendo obtidas pela Eace e que havia sido feita uma estimativa de gastos do projeto, que coubesse no conjunto de recursos do Edital do 5G.

Eduardo Marques da Costa Jacomassi, Coordenador do SGT Diagnóstico, lembrou que o Gape já possuía um conjunto de diretrizes e que, de acordo com a Nota Técnica em deliberação, as escolas seriam atendidas apenas com a rede externa e interna e, com isso, seriam necessárias algumas modificações na portaria de premissas, uma vez que não seria atendido o município como um todo, mas somente escolas estaduais, municipais e federais, classificadas como fora da área de fibra, sem fornecimento de equipamentos. Anita Gea Martinez Stefani, representante do MEC, concordou, dizendo que, posteriormente, seria necessário adaptar a portaria à Enec e com eventuais parâmetros de conectividade que viessem a ser definidos pelo Comitê Executivo da Enec, do qual a Anatel também fazia parte.

José Gonçalves Neto, representante da Telefônica, questionou se haveria alguma definição para a continuidade da conexão das escolas, após os 24 meses e acrescentou que seria importante também ter a visão da Eace sobre o que estava sendo estabelecido pela Nota Técnica.

Anita Gea Martinez Stefani, representante do MEC, informou que a continuidade da conexão das escolas já estava sendo estudada, e que o mais importante no momento seria levar a infraestrutura para que as escolas conseguissem se conectar e, após essa fase, o custo de manutenção da conectividade estaria automaticamente dentro do custo fixo da escola e, portanto, dentro do orçamento repassado para as escolas, através das políticas públicas já existentes.

Vicente Bandeira de Aquino Neto, Presidente do Gape, também demonstrou preocupação em relação à continuidade da conectividade das escolas, após os 24 meses e solicitou que esse assunto fosse melhor estudado pelo SGT Financeiro e posteriormente debatido com o grupo, para que não houve atraso nas discussões e a proposta fosse aprovada, mas com essa ressalva para possibilitar eventuais ajustes que fossem necessários após um debate mais amplo.

Pedro Lucas da Cruz Pereira Araújo, representante do MCOM, concordou com Vicente Bandeira de Aquino Neto, Presidente do Gape, e informou que, basicamente, estaria sendo aprovada a incorporação do Gape ao projeto da Enec, e seria possível toda e qualquer mudança ou tomada de decisão, no caso concreto, que pudesse merecer ajustes, que seriam discutidos dentro do Comitê Executivo, que era o foro adequado para esse tipo de discussão, o que posteriormente se refletiria em uma portaria do Gape.

Anita Gea Martinez Stefani, representante do MEC, também concordou e disse que seria feita a aprovação do escopo no sentido mais lato, garantindo essa flexibilidade e que atos concretos seriam deliberados e aprovados ao longo das reuniões do Gape, sempre alinhados com a Enec, por meio do Comitê Executivo com uma visão de todas as fontes de recursos e com o envolvimento dos outros atores, evitando sobreposição, competição, desalinhamento e garantindo um olhar mais equitativo para todo o país. Acrescentou que, com relação ao 25.º mês em diante, concordava com Vicente Bandeira de Aquino Neto, Presidente do Gape, pois essa responsabilidade não seria só das escolas e algumas decisões estruturantes tinham que ser tomadas, de forma centralizada, e que existiam Estados que já estavam fazendo isso com seus Municípios, com fornecimento centralizado e contratos mais otimizados, com a participação das Secretarias da Educação.

Vicente Bandeira de Aquino Neto, Presidente do Gape, observando que não havia comentários a serem acrescentados, propôs a deliberação entre os membros do Gape, da aprovação do escopo apresentado pelos representantes do MEC e do MCOM, referente a adesão do Gape à Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec).

Declarou então aprovada a adesão do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE) à Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), conforme Nota Técnica nº 70/2023/DAGE/SEB/SEB, apresentada pelo MEC e MCOM naquela reunião, sendo contempladas as escolas de todas as esferas da federação, nas regiões sem banda larga adequada, com o fornecimento de rede externa, rede interna, energia elétrica e continuidade da conectividade pelo período de 24 meses, ressalvada a possibilidade de ajustes pontuais a cada caso concreto apresentado futuramente, em função de suas peculiaridades.

PROJETO DE CONECTIVIDADE DAS ESCOLAS – FASES 2 E 3

Vicente Bandeira de Aquino Neto, Presidente do Gape, passando para esse item da pauta, informou que seriam tratadas as fases 2 e 3 do Projeto de Conectividade das Escolas, e convidou Eduardo Marques da Costa Jacomassi, Coordenador do SGT-Diagnóstico, para que tratasse desse tema.

Eduardo Marques da Costa Jacomassi, Coordenador do SGT Diagnóstico, informou que o SGT Diagnóstico tinha se reunido e que o MEC havia apresentado a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), tendo sido discutido o que se fazer com relação às vistorias das fases 2 e 3. Lembrou que a vistoria da Fase 2 estava concluída e a  da Fase 3 estava em andamento, com praticamente 70% das escolas vistoriadas e a Eace faria uma atualização. Disse que no SGT havia sido discutida exatamente, a adequação da atuação da Eace à Enec.

Esclareceu que o trabalho feito pela EACE com a realização das vistorias, além de confirmar as informações já prestadas pelo censo escolar, traziam informações detalhadas da escola, o que facilitava a contratação das empresas que prestariam o serviço posteriormente.

Lembrou que, no andamento das discussões, havia sido questionado pelo MEC e pelo MCOM se seria válida a continuidade dessas vistorias, considerando alguns argumentos, primeiro a economicidade do projeto com esse gasto antecipado e, segundo, com o eventual atraso no processo de contratação, pois as escolas teriam que ser vistoriadas, para somente depois serem feitas as contrações.

Assim, apesar de já ter sido deliberado sobre o Gape atender as escolas que estavam fora da área de fibra ótica, sem os computadores, ainda não se havia chegado a um consenso sobre a realização das vistorias e, com relação à Fase 3, deveria ser definido o que fazer com as vistorias que ainda não tinham sido realizadas. Se se aguardaria o término ou se cancelaria essas vistorias pendentes, antes de ser feito o chamamento para as escolas das fases 2 e 3.

Disse que deveriam ser feitos 2 encaminhamentos do SGT Diagnóstico, sem esquecer, como aconteceu com o projeto piloto, que os projetos deveriam ser submetidos ao Conselho Diretor da Anatel, por meio de Informe com estimativa de custo e de prazo: Decidir o que fazer com as vistorias pendentes da Fase 3 e iniciar o chamamento das Fases 2 e 3 e; Decidir sobre o início dos estudos para uma eventual fase 4 e fases posteriores.

Vicente Bandeira de Aquino Neto, Presidente do Gape, após a apresentação, disse que gostaria de abrir a palavra para os membros do Gape que quisessem fazer questionamentos ou comentários sobre o que tinha sido apresentado.

Pedro Lucas da Cruz Pereira Araújo, representante do MCOM, sugeriu que o Informe deveria anteceder as decisões e que estava pensando em uma coisa um pouco mais sequencial.

Nilo Pasquali, Secretário do Gape, pediu a palavra para lembrar como funcionava a submissão do processo ao Conselho Diretor e lembrou que o que deveria ser deliberado pelo Gape, naquela data, era a submissão ao Conselho Diretor da Anatel de uma “proposta” do que se pretendia fazer, dentro do escopo da Enec, para as Fases 2 e 3, com a melhor estimativa de prazo e de custo que se conseguisse ter naquele momento para o projeto, como aconteceu com o Projeto Piloto.

Defendeu ainda a continuidade das vistorias, já que não haveria prejuízo, uma vez que as vistorias da Fase 3 estavam praticamente finalizadas.

Eduardo Marques da Costa Jacomassi, Coordenador do SGT Diagnóstico, complementou reforçando a importância da continuidade das vistorias, porque não haveria economia se a vistoria não fosse contratada de forma separada, já que o contratado para fornecer os serviços teria que fazer essa vistoria e alocaria esse custo dentro do preço do contrato e, em termos de demora, se a vistoria fosse feita em paralelo, enquanto se fizesse a instalação das fases 2 e 3, não implicaria em atraso. Disse ainda que não fazer as vistorias com um terceiro contratado, significava delegar essa vistoria para o fornecedor do serviço e que, posteriormente, gostaria de apresentar um estudo mais detalhado, no momento em que se fosse discutida a parte mais técnica.

Ana Úngari Dal Fabbro, representantes do MEC, informou que havia sugerido na reunião do SGT Diagnóstico a formulação de um estudo referente as vistorias, fazendo um comparativo entre a quantidade de equipamentos calculados utilizando os dados do censo e os dados das vistorias, para verificar o quanto as vistorias estariam realmente sendo válidas e o quanto que mais informação contribuiria para que houvesse economia na execução do serviço. Eduardo Marques da Costa Jacomassi, Coordenador do SGT Diagnóstico, informou que foi solicitado esse levantamento e que a Eace deveria informar em que nível estaria esse estudo.

Pedro Lucas da Cruz Pereira Araújo, representante do MCOM, concordou com a proposta de continuidade das vistorias da Fase 3, mas em relação as próximas fases do projeto achava necessário que fossem realizados os estudos mencionados.

Manifestou uma preocupação que já havia mencionado em suas intervenções anteriores de que, daqui por diante, o processo seria mais interativo e as discussões do Gape estariam sendo feitas considerando as discussões que ocorreriam no Comitê Executivo da Enec e outros atores que estariam contribuindo para o debate e via como natural que fossem sendo feitos ajustes enquanto o projeto fosse sendo executado. Assim, considerava que o Conselho Diretor da Anatel teria que fazer a aprovação, sabendo que alguns ajustes poderiam ser necessários, considerando o novo foco dos projetos do Gape.

Também se manifestou em relação à velocidade mínima das escolas e alertou para que não fosse feito um chamamento público, sem que antes essa discussão acontecesse no âmbito do Comitê Executivo da Enec.

Nilo Pasquali, Secretário do Gape, reforçou que o objeto de deliberação no momento seria a continuidade das fases 2 e 3 do projeto do Gape, conforme a Enec, colocando a ressalva em relação à velocidade mencionada pelo Pedro Lucas da Cruz Pereira Araújo, representante do MCOM, priorizando projetos de fibra e rádio, e o encaminhamento ao Conselho Diretor da Anatel do objeto de execução dessas duas fases.

Lembrou que, com relação às vistorias e outros contornos para as próximas contratações deveriam ser feitos debates dentro dos subgrupos técnicos para posteriormente serem deliberados pelo Gape. Já com relação às velocidades, as Diretrizes aprovadas para o Gape colocaram alguns parâmetros que, quando se pudesse atender com projeto especial se atenderia com projeto especial e, no caso de haver necessidade de atendimento por meio de satélite, deveriam ser estudadas as ofertas disponíveis, no momento da contratação. E, como o processo era aberto para todos os provedores, eles poderiam oferecer o que quisessem, como aconteceu no Projeto Piloto, quando se optou por uma das opções.

Disse que o próximo passo da Eace seria ir ao mercado, operacionalizar as opções e trazer para o Gape deliberar. Afirmou não ter grande preocupação, uma vez que considerava que se o processo fosse bem desenhado funcionaria muito bem e haveria um esforço de divulgação para serem apresentadas as melhores ofertas.

Monique Pereira Ibitinga de Barros, representante da Claro, complementou a fala de Nilo Pasquali, Secretário do Gape, dizendo que, pelo seu entendimento, seriam duas deliberações a serem feitas, a primeira, era a finalização das vistorias da Fase 3, e a segunda, o encaminhamento das fases 2 e 3, dentro dos parâmetros da Enec, para o Conselho Diretor da Anatel. Frisou a importância dessas deliberações para que a EACE pudesse fazer um planejamento de como gerir a dar continuidade ao seu trabalho pois, naquele momento, a EACE aguardava instruções para prosseguir com os próximos passos. Lembrou que os novos aportes estariam sendo feitos e a Eace precisava saber o que teria de dispêndios nos próximos meses para poder fazer um planejamento adequado.

Eduardo Marques da Costa Jacomassi, Coordenador do SGT Diagnóstico, propôs um acréscimo na deliberação da continuidade das fases 2 e 3 do projeto do Gape, conforme a Enec, para que essa deliberação contemplasse também a possibilidade da Eace iniciar os chamamentos públicos para essas escolas, uma vez que o chamamento público poderia ter parâmetros bem abertos, solicitando propostas que apresentassem as capacidades disponíveis no mercado, sem necessidade de estabelecer uma capacidade fixa de transmissão, que seria decidida posteriormente pelo Gape, contemplando as propostas apresentadas, inclusive com a avaliação do custo benefício dessas propostas.

A seguir, foi feita uma discussão, entre os membros do grupo, sobre as propostas a serem deliberadas chegando-se aos seguintes termos: continuidade das vistorias da Fase 3; encaminhamento do Projeto de Conectividade das Escolas – Fases 2 e 3 ao Conselho Diretor da Anatel, conforme Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) e Nota Técnica nº 70/2023/DAGE/SEB/SEB, com possibilidades de ajustes necessários decorrente de discussões no âmbito do Comitê Executivo da Enec; chamamento público, nos termos dos encaminhamentos dos subgrupos técnicos, para levantamento de propostas disponíveis no mercado que possam executar o projeto.

Vicente Bandeira de Aquino Neto, Presidente do Gape, agradeceu os comentários e passou para a deliberação das propostas apresentadas. Assim, questionou se todos estavam de acordo ou teriam algum questionamento ou comentário em relação a cada uma das propostas apresentadas. Não havendo manifestações declarou:

Aprovado que se daria continuidade às vistorias na Fase 3; 

Aprovado o encaminhamento do Projeto de Conectividade das Escolas – Fases 2 e 3 ao Conselho Diretor da Anatel, conforme Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) e Nota Técnica nº 70/2023/DAGE/SEB/SEB, com possibilidades de ajustes necessários decorrente de discussões no âmbito do Comitê Executivo da Enec; 

Aprovada a realização de chamamento público pela Entidade Administradora da Conectividade de Escolas - EACE,  nos termos dos encaminhamentos dos subgrupos técnicos, para levantamento de propostas disponíveis no mercado que viabilizassem a execução do projeto.

PRÓXIMA REUNIÃO E PRÓXIMOS PASSOS

Vicente Bandeira de Aquino Neto, Presidente do Gape, ao tratar da próxima reunião e dos próximos passos, sugeriu que a próxima reunião do Gape acontecesse, na sexta-feira, dia 10 de novembro de 2023, às 09h00, de forma remota e, como não houve objeção, ficou definida essa data para a 22.ª Reunião Ordinária do Gape.

Quanto aos próximos passos, disse estarem mantidos, para a próxima reunião, o acompanhamento das atividades da Eace e dos subgrupos técnicos, destacando-se a solicitação ao SGT-Diagnóstico de preparação de proposta acerca do atendimento das escolas restantes, nos moldes do previsto na Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec).

Por fim, questionou aos membros se gostariam de sugerir algum outro passo importante para tratarmos neste momento.

Vicente Bandeira de Aquino Neto, Presidente do Gape, finalizou a reunião, agradecendo mais uma vez a participação de todos e todas e informou que o Secretário do GAPE encaminharia a minuta de ata da presente reunião aos demais membros para apreciação e eventuais contribuições.

Com essas considerações, declarou encerrada a 21ª Reunião Ordinária do GAPE.

ANEXOS

Nota Técnica nº 70/2023/DAGE/SEB/SEB, da Secretaria de Educação Básica do MEC e da Secretaria de Telecomunicações do MCOM (11026070)

Apresentação MEC_MCOM (11028639)

Apresentação Operações Eace (11061679)

APROVAÇÃO

Segue o presente Registro de Reunião assinado eletronicamente pelos participantes acima identificados.

No caso de algum participante externo não possuir credenciamento de usuário externo ativo no SEI, para igual assinatura eletrônica, os participantes internos signatários certificam que os participantes externos acima identificados participaram da reunião e tomaram conhecimento do teor deste documento.

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Documento assinado eletronicamente por Vicente Bandeira de Aquino Neto, Presidente do Grupo, em 24/11/2023, às 09:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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Documento assinado eletronicamente por Nilo Pasquali, Secretário do Grupo, em 24/11/2023, às 10:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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Documento assinado eletronicamente por Hugo Vidica Mortoza, Usuário Externo, em 24/11/2023, às 11:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 10870999 e o código CRC 183D30DB.

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