SEI/ANATEL - 9952866 - Registro de Reunião

Nilo Pasquali – Superintendente de Planejamento e Regulamentação e Secretário do C-INT

Cristiana Camarate Silveira Martins Leão Quinalia – Superintendente de Relações com Consumidores

Dagma Sebastiana Caixeta de Macedo - Chefe da Assessoria de Relações Institucionais

Vinicius de Oliveira Caram Guimarães – Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação

1. Aprovação da Ata da 7º Reunião Ordinária do C-INT, realizada em 23 de novembro de 2022;

3. Apresentação sobre status de implantação do 5G no Brasil – Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação;

4. Apresentação sobre fiscalização da implantação do 5G – Superintendência de Fiscalização;

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, iniciou a reunião cumprimentando a todos e agradecendo pela participação na 8º Reunião Ordinária do Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações. Em seguida, passou a apresentar os itens da pauta, informando que o primeiro item seria a aprovação da Ata da 7º Reunião Ordinária do C-INT, realizada em 23 de novembro de 2022. Em seguida, seria realizada apresentação pelas Prestadoras Algar e Vivo sobre a norma ABNT de postes. Na sequência, o representante da SOR apresentaria o status de implantação do 5G no Brasil e o representante da SFI trataria da fiscalização da implantação do 5G. Por fim, seriam tratados de eventuais outros assuntos e definida a data da próxima reunião ordinária do comitê. 

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, esclareceu que foi encaminhada aos membros, por e-mail, a proposta de ata referente à 7ª reunião ordinária do Comitê. Em seguida, perguntou se haveria algum comentário dos presentes à minuta de ata. Não tendo havido nenhuma manifestação, declarou aprovada a ata referente à 7º Reunião Ordinária do C-INT, realizada em 23 de novembro de 2022. Informou, ainda, que após as devidas assinaturas, a ata aprovada seria disponibilizada na parte destinada ao C-INT no portal da Anatel na Internet.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, passou a tratar do segundo item da pauta, dando boas-vindas aos representantes das Prestadoras Algar e Vivo, que apresentariam aspectos relacionados à Norma ABNT de postes. Disse que o tema é bastante relevante para as discussões que vem sendo tratadas pela Anatel e pelo Comitê no que tange ao compartilhamento de postes. Em seguida, passou a palavra aos representantes das Prestadoras para iniciarem a apresentação

Roberval Dias Gomes, Representante da Vivo, cumprimentou a todos os presentes na reunião e se apresentou, informando que trabalha na Vivo, na área de homologação de materiais e de procedimentos de construção. Iniciou sua apresentação acerca da Revisão da norma técnica 15.214 ABNT, dizendo que acompanha, junto à ABNT, o trabalho de revisão da norma desde setembro de 2020. Disse ainda que o trabalho que vem sendo desenvolvido com a ABNT envolve não só operadoras de telecom e associações, mas também agências reguladoras, prefeituras e concessionárias de energia elétrica.

Apresentou os pontos que a Prestadora considerava como sensíveis na revisão da norma, que seriam a quantidade de ocupantes por ponto de fixação; os equipamentos nos vãos e nos postes; e a limitação tanto de "drops" por vão quanto da distância de atendimento. Em seguida, informou que os pontos que foram sugeridos para serem revisados na norma são: 1) faixa de Faixa de ocupação e dimensionamento dos ocupantes dentro da faixa; 2) quantidade de ocupantes em um mesmo ponto de fixação; 3) padronização da acomodação das reservas técnicas ou voltas técnicas para equipamentos de telecomunicações; 4) sobreposição de equipamentos dos ocupantes com os equipamentos das distribuidoras; 5) padronização das redes de iluminação pública e controle de sinalização de semáforos; e 6) ponto para passagem de fios assinante em travessias de ruas e avenidas. Esclareceu que o trabalho é dividido em comissões de estudo e que até o momento a proposta é manter 30 (trinta) itens como na norma original, revisar 10 (dez) itens e criar 4 (quatro) novos itens.

Destacou, dentre os itens que se propõe a revisão, os referentes às referências normativas, à definição de infraestrutura, descrição da capacidade excedente, normas de Segurança, derivações e quantidade de fios/drop no vão, identificação no cabo, distância entre o equipamento (Reserva técnica) e o poste, distância entre o equipamento (caixa de emenda) e o poste, instalação de equipamentos multiplicadores de linhas e plaquetas de identificação. A seguir, passou a descrever a redação anterior e a proposta na revisão de cada um dos itens.

Complementou, apresentando os itens novos que seriam propostos, os quais tratariam da definição de capacidade excedente; definição de "TAR" como os componentes das redes de telecomunicação de tecnologia metálica e óptica, cuja finalidade é derivar os fios de assinantes para a prestação dos serviços; identificação nos fios; e identificação de equipamentos não energizados.

A seguir, passou a explanar acerca das novas soluções que vem sendo estudadas para organizar melhor o compartilhamento dos postes. Assim, explicou acerca do "suporte multiplicador de pontos", que tem por objetivo ampliar a quantidade de ocupantes nos postes, de forma organizada e individualizada. Comentou que o suporte possibilita a ocupação de duas ou mais operadoras, com quatro redes diferentes, sendo respeitada a faixa de 10 cm de altura para cada ocupante. Além disso, o suporte possibilita o ordenamento das redes segregando cabos de cobre e cabos de fibra óptica. Por fim, disse que o suporte mantém os cabos fixados e organizados nos postes em um mesmo alinhamento entre os vãos. Mostrou também uma proposta de plano de ocupação com a utilização do multiplicador de pontos e fotos de projetos pilotos em algumas cidades, utilizando o novo suporte.

Deu continuidade à apresentação, mostrando uma solução que vem sendo utilizada que é o anel para agrupamento de cabos e fios, o qual estaria apresentando resultado satisfatório em sua aplicabilidade e na medição do tempo de instalação. Mostrou outra solução também para o agrupamento dos fios, que seria o agrupador de cabos automático, que também apresenta resultados satisfatórios, agindo como uma espécie de grampo de fios e cabos.

Por fim, como próximos passos, disse que pretendem submeter a proposta de norma à Consulta Pública em março e, em abril de 2023, finalizar totalmente a revisão da norma. Encerrou a apresentação e se colocou à disposição para esclarecer eventuais dúvidas.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, questionou se o "suporte multiplicador de pontos" poderia ser utilizado para microdutos ou seria apenas para cabos e fios.

Roberval Dias Gomes, Representante da Vivo, disse que o equipamento ainda não havia sido testado com microdutos, tendo sido desenvolvido especificamente para cabos e fios.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, agradeceu pela apresentação e abriu a palavra aos demais presentes para fazerem seus questionamentos ou tecerem comentários.

José Borges da Silva Neto, Superintendente de Competição, disse que gostaria de entender melhor os testes que foram feitos, pois seria uma questão muito importante para a Anatel, assim como a possibilidade de testar a utilização em microdutos.

Nilo Pasquali, Superintendente de Planejamento e Regulamentação, solicitou explicações mais detalhadas sobre o slide que traz proposta de ocupação com a utilização de multiplicador de pontos, questionando onde seria possível encaixar os microdutos. Questionou também se a proposta de revisão da norma já contempla as propostas de agrupamento que foram mostradas na apresentação.

Flavio Castro Vasconcelos, Representante da Algar, disse que o modelo de ocupação pode ser diverso, a depender da demanda e da necessidade das empresas na prática.

Roberval Dias Gomes, Representante da Vivo, também respondendo ao questionamento do Nilo Pasquali, Superintendente de Planejamento e Regulamentação, disse entender que a proposta de revisão da norma permitiria a utilização dos agrupamentos mostrados, mas que sempre teria que ser avaliado caso a caso, em razão da limitação de peso e esforço na infraestrutura.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, comentou que uma questão muito importante é fiscalização dos postes, pois há muitas instalações clandestinas e que não observam as normas existentes, assim, não adianta organizar os postes e não fazer uma fiscalização regular. Assim, defendeu que seja também estudado formas mais efetivas de fiscalização como, por exemplo, instalação de câmeras nos postes.

Não havendo mais comentários dos presentes sobre o assunto, Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, agradeceu a presença dos representantes da Vivo e Algar, informando que poderiam se retirar da reunião nesse momento, tendo em vista que o restante da pauta seria interna aos servidores da Anatel.

3. Apresentação sobre status de implantação do 5G no Brasil – Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, esclareceu que, na última reunião do C-INT, houve a sugestão da SOR para apresentarem ao Comitê o status de implementação do 5G no Brasil. Disse que a sugestão foi rapidamente acatada por se tratar de tema que muito interessa aos membros do C-INT e, em seguida, passou a palavra ao Vinicius de Oliveira Caram Guimarães, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação.

Vinicius de Oliveira Caram Guimarães, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, agradeceu a oportunidade, afirmando que entende como muito importante difundir as informações acerca da implementação do 5G no país. Passou então a palavra ao Renato Sales Bizerra Aguiar, Gerente de Outorga e Licenciamento de Estações, para iniciar a apresentação.

Renato Sales Bizerra Aguiar, Gerente de Outorga e Licenciamento de Estações, deu início à apresentação, esclarecendo que trataria do processo de implantação do 5G no Brasil, no que se refere ao processo de licenciamento, que é aquele por ele coordenado. Esclareceu que não iria tratar, portanto, da entrada em operação das estações, uma vez que tal informação não está disponível na base de dados da SOR, mas que a SFI, em sua apresentação, poderia apresentar esses outros aspectos.

Apresentou slide com informações acerca do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (GAISPI), criado pelo Edital do 5G para disciplinar e fiscalizar a aplicação dos recursos aportados na Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF) para consecução de suas atividades. Nesse sentido, destacou que a EAF é encarregada de operacionalizar os projetos coordenados no âmbito do GAISPI. Informou que o grupo trabalha em duas frentes: desocupação (alteração da frequência de operação das estações terrenas que operam na faixa); e mitigação (atenuação de eventual interferência prejudicial na recepção das estações dos sistemas do Serviço Fixo por Satélite - FSS).

Em seguida, apresentou dashboard criado para dar transparência à sociedade dos dados referentes à liberação e planejamento, informando os municípios que já estão liberados para o 5G (Anatel - GAISPI - Liberação e Planejamento 3,5 GHz). Informou, então que dos 5570 municípios, já existem 487 liberados, tendo sido aprovado o planejamento para liberação de mais 1123 municípios, restando 3960 municípios a serem objeto de planejamento. Explicou as funcionalidades do painel, informando da possibilidade de consulta por data, fases do processo, municípios etc.

Passou a dar um enfoque nas capitais, informando a quantidade de estações na faixa de 3,5 GHz que estão em funcionamento em Brasília, São Paulo e demais capitais brasileiras. Apresentou também informações acerca da relação de ERBs por habitantes, que está relacionada aos compromissos assumidos pelas vencedoras do Edital. Em seguida, tratou da distribuição do licenciamento 5G e da sua evolução desde julho de 2022 a março de 2023. Apresentou ainda gráfico com a relação de municípios liberados x licenciados, mostrando que há uma quantidade muito maior de municípios liberados do que licenciados no momento.

Encerrou a apresentação mostrando o mapa de cobertura do DF, que já conta com 664 estações na faixa de 3,5 GHz, e apresentou gráfico com informações dos bairros do DF, tamanho da população e percentual de cobertura, explicando que 81% da população do DF já possui cobertura de 5G.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, agradeceu pela apresentação e comentou que a EAF, assim como o GAISPI têm feito um bom trabalho de planejamento e limpeza da faixa, conseguindo adiantar muito municípios. Aproveitou para agradecer o esforço dos servidores da Anatel envolvidos no assunto, destacando a equipe da Anatel é responsável por todo o sucesso desse trabalho. Em seguida, abriu a palavra aos comentários dos presentes. Não tendo havido comentários, passou ao item seguinte da pauta.

4. Apresentação sobre fiscalização da implantação do 5G – Superintendência de Fiscalização

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, disse que agora seria apresentado pela SFI os trabalhos que estão sendo realizados para fiscalizar a implantação do 5G. Ressaltou que o tema também foi sugerido pela própria SFI na última reunião do C-INT e passou a palavra ao Hermano para iniciar a apresentação.

Hermano Barros Tercius, Superintendente de Fiscalização, agradeceu o convite para compartilhar as informações da SFI sobre a fiscalização do 5G e iniciou a apresentação destacando a motivação para a fiscalização realizada em 2022: leilão do 5G; compromissos de atendimento das capitais (1 estação a cada 100k habitantes); problemas ocorridos nas primeiras cidades; e problemas de divulgação de informações nos sites das prestadoras, especialmente quanto à questão da mancha de cobertura divulgada não corresponder à realidade.

Em seguida, apresentou quadro com a quantidade de estações efetivamente em funcionamento nas capitais, conforme averiguado na fiscalização realizada para verificar o cumprimento das metas dos compromissos de abrangência relativos ao Edital nº 1/2021, para o ano de 2022, avaliando se as obrigações foram atendidas e indicando a data que o compromisso foi cumprido em cada município.

Apresentou slide com informações acerca da fiscalização de Cobertura em Brasília, esclarecendo acerca das premissas de projeto de predição em casa operadora e informando detalhes dos softwares de predição; modelos utilizados; e parâmetros dos sites (Potência, Azimute, BW, Altura sistema irradiante, Numerologia 5G, diagrama radiação). Destacou os resultados encontrados nas inspeções relativas às operadoras Tim, Claro e Vivo e os aspectos técnicos das medições efetuadas.

Por fim, apresentou slide com resumo dos resultados do trabalho da fiscalização do 5G, informando que houve o atesto dos compromissos de todas as prestadoras; que foi solicitada a correção da mancha de cobertura apresentada nos sites das prestadoras e determinada a melhoria das informações contidas nos sites e; que foi solicitada a otimização das redes das prestadoras.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, agradeceu a apresentação da SFI e abriu a palavra aos comentários dos demais presentes na reunião.

Renato Sales Bizerra Aguiar, Gerente de Outorga e Licenciamento de Estações, parabenizou a SFI pelo trabalho e destacou que entende como fundamental a parceria existente entre SOR e SFI e com o trabalho da SPR/PRUV de divulgação de dados de acesso e cobertura.

Cristiana Camarate Silveira Martins Leão Quinalia, Superintendente de Relações com Consumidores, elogiou a apresentação feita pela SFI e questionou a previsão de periodicidade das fiscalizações sobre o tema.

Hermano Barros Tercius, Superintendente de Fiscalização, disse que a ideia inicial seria validar anualmente as atualizações feitas pelas prestadoras nas capitais no decorrer do ano.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, passou a tratar do item 5 da pauta e perguntou se alguém teria outro assunto a tratar. Como não houve manifestação, reforçou que o C-INT está aberto a sugestões de temas para discussão nas reuniões, e passou para o próximo item da pauta.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, sugeriu para a próxima reunião ordinária do C-INT a data de 13 de junho de 2023. Questionou se alguém teria impedimento. Não havendo manifestação contrária, ficou então definido que a 9ª Reunião Ordinária do C-INT deverá ocorrer em 13 de junho de 2023, às 15h, de forma remota.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, agradeceu a participação e interesse de todos na reunião do Comitê e declarou encerrada a 8ª Reunião Ordinária do C-INT.

Documento assinado eletronicamente por Moisés Queiroz Moreira, Presidente do Comitê, em 26/06/2023, às 14:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Nilo Pasquali, Secretário do Comitê, em 28/06/2023, às 16:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 9952866 e o código CRC 872D810D.