Boletim de Serviço Eletrônico em 29/12/2022
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATA DA 209ª REUNIÃO DO CONSELHO CONSULTIVO
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, por videoconferência, realizou-se a ducentésima nona Reunião do Conselho Consultivo da Anatel (Reunião Extraordinária), sob a Presidência de Cristiane Sanches de Souza Corrêa e com o comparecimento dos Conselheiros Fábio Pereira Zacharias, Fábio Veras, Gabriella Nascimento Santos, José Alexandre Bicalho, Leonardo Almeida Bortoletto e Marcus Vinicius Galletti Arrais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Luiz Eduardo Lemos de Almeida.
Além dos membros do Conselho Consultivo, estavam presentes na reunião os representantes da Comisión de Regulación de Comunicaciones da Colômbia - CRC Nicolás Mauricio Silva Cortés, Mariana Sarmiento e Juan Camilo Peña, o Superintendente de Planejamento e Regulamentação, Nilo Pasqualie, as assessoras, Gesilea Fonseca Teles, Livia Caruline dos Santos Lima de Sa e Monica Fehr de Almeida, e a Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, Letícia Seabra Melo Fernandes.
A reunião foi gravada e está disponibilizada no canal da Anatel no Youtube https://www.youtube.com/watch?v=T8EPqyFKnfo.
A Presidente do Conselho Consultivo, Cristiane Sanches de Souza Corrêa, deu abertura à reunião agradecendo a presença de todos e informando a necessidade de inversão de pauta, diante das agendas das autoridades responsáveis pelas apresentações.
1. Acompanhamento da implantação do 5G no Brasil
A Presidente do Conselho Consultivo passou a palavra ao Superintendente de Planejamento e Regulamentação Nilo Pasquali, que, em nome do Grupo de Acompanhamento do Custeio à Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE), realizou apresentação acerca do Acompanhamento da implantação do 5G no Brasil.
Inicialmente, foram contextualizadas as competências do Grupo de Acompanhamento do Custeio à Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE), grupo que será responsável por supervisionar a alocação dos recursos levantados com a venda de lotes na frequências de 26 GHz, conforme determinação contida no Edital de Licitação nº 1/2021 da Anatel, bem como da Entidade Administradora da Conectividade das Escolas (EACE).
O Superintendente de Planejamento e Regulamentação Nilo Pasquali enfatizou os impactos positivos dos projetos de conectividade nas escolas e na Educação, destacando todas as etapas e o cronograma do Projeto-Piloto, iniciativa que dá início aos trabalhos de implementação da conectividade em 177 (cento e setenta e sete) escolas.
Demonstrou, ainda, a página da Anatel na internet com o painel de dados de Conectividade nas Escolas, ambiente que reúne informações sobre o mapeamento de conectividade de diversas fontes, como o Censo Escolar, os compromissos decorrentes do Edital do Leilão de 4G e o medidor de velocidade do NIC.BR, por exemplo.
Ao final, foram respondidas as perguntas formuladas pelos membros do Conselho Consultivo sobre o acompanhamento dos compromissos do 5G quanto à conectividade de Escolas.
2. Sandbox Regulatório
A Presidente do Conselho Consultivo passou a palavra ao representante da Comisión de Regulación de Comunicaciones da Colômbia - CRC, Nicolás Mauricio Silva Cortés, que fez uma apresentação sobre a experiência da Colômbia acerca do Sandbox Regulatório.
Foi apresentado o processo de melhoria normativa, por meio de uma regulação inovadora e inteligente que entenderam como uma política regulatória evolutiva e eficiente. Foi demonstrado como o Sandbox regulatório é uma oportunidade para a inovação, de forma a permitir a identificação das necessidades de melhora regulatória, com foco em ideias, com maior flexibilidade para empresas inovadoras que podem fortalecer o desenvolvimento econômico do país com uma regulação flexível e controlada.
O Sr. Nicolás Mauricio Silva Cortés demonstrou como funciona o Sandbox Regulatório na Colômbia, as fases de aplicação, avaliação, experimentação e saída, bem como o cronograma e o resultado com as lições aprendidas.
Posteriormente, as perguntas formuladas pelos membros do Conselho Consultivo foram devidamente respondidas pelo representante da Comisión de Regulación de Comunicaciones da Colômbia - CRC, Nicolás Mauricio Silva Cortés.
3. Outros assuntos
O Conselheiro Fábio Veras fez um breve relato sobre a realização, em Belo Horizonte, de um evento sobre os impactos do 5G na Indústria. Dentro do contexto, sugeriu que o Conselho Consultivo fizesse um Workshop ou um debate institucional sobre os impactos do 5G em casos reais. A proposta será apresentada na próxima reunião do Conselho Consultivo.
A Presidente do Conselho Consultivo, Cristiane Sanches de Souza Corrêa, informou sobre os Decretos do Presidente da República de 21 de outubro de 2022, que designaram Laura Postal Tirelli e Rodrigo Henrique Roca Pires para exercer as funções de membros do Conselho Consultivo da Agência, como representantes dos usuários de serviços de telecomunicações.
Foram discutidos pontos relevantes da minuta do novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), de forma que o Conselho Consultivo estabeleceu que seria realizado pequeno relatório com recomendações a serem apresentadas o mais breve possível ao Conselho Diretor da Anatel.
Foram debatidas sugestões de temas para as próximas relatorias do Conselho Consultivo, como o novo Regulamento de Uso de Espectro (RUE) e o Compartilhamento de Uso de Postes.
Ficou combinado que, na próxima Reunião Extraordinária do Conselho Consultivo, serão realizadas apresentações e definidas as relatorias sobre os seguintes temas:
A Presidente agradeceu a presença de todos, informando que a próxima reunião do Colegiado será realizada de forma remota no dia 1º de dezembro de 2022, às 14h.
Nada mais havendo a tratar, a Presidente do Conselho Consultivo, Cristiane Sanches de Souza Corrêa, declarou encerrada a reunião, da qual, eu, Letícia Seabra Melo Fernandes, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente.
 | Documento assinado eletronicamente por Cristiane Sanches de Souza Corrêa, Presidente do Conselho Consultivo, em 23/11/2022, às 10:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
| | Documento assinado eletronicamente por Marcus Vinicius Galletti Arrais, Conselheiro Consultivo, em 23/11/2022, às 10:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
| | Documento assinado eletronicamente por Fábio Veras de Souza, Conselheiro Consultivo, em 01/12/2022, às 14:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
| | Documento assinado eletronicamente por Leonardo Almeida Bortoletto, Conselheiro Consultivo, em 01/12/2022, às 16:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
| | Documento assinado eletronicamente por Gabriella Nascimento Santos, Conselheiro Consultivo, em 01/12/2022, às 20:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
| | Documento assinado eletronicamente por José Alexandre Novaes Bicalho, Conselheiro Consultivo, em 13/12/2022, às 15:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
| | Documento assinado eletronicamente por Fábio Pereira Zacharias, Conselheiro Consultivo, em 29/12/2022, às 16:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
| Referência: Processo nº 53500.056547/2018-22 |
SEI nº 9395757 |
