Rua Alceu Amoroso Lima, nº 822 - Bairro Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41820-770
Telefone: (71) 3616-5301 - https://www.gov.br/anatel
Rua Alceu Amoroso Lima, nº 822 - Bairro Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41820-770
Telefone: (71) 3616-5301 - https://www.gov.br/anatel
Importante: O Acesso Externo (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo, Intercorrente e Resposta de Intimação. Pesquisa Pública do SEI: www.anatel.gov.br/seipesquisa
Ofício nº 392/2024/GR08OR/GR08/SFI-ANATEL
Ao(À) Representante Legal de
RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA
Rua Álvaro Ramos, 350 - Botafogo
22280-110 – Rio de Janeiro/RJ
Assunto: Sistema de Controle de Radiodifusão - Inviabilidade de Alteração do Plano Básico.
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo 53500.024078/2024-21.
Prezado(a) Senhor(a),
Reporto-me ao Processo nº 53500.024078/2024-21, por meio do qual Vossa Senhoria solicita alteração das características técnicas da estação do canal 216 (Situação Atual, canal 185), no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Serviço – PBFM para a localidade de Rio de Janeiro/RJ.
Sobre o assunto, após análise técnica, verificou-se que a aprovação da correspondente solicitação implicaria no surgimento da seguinte situação:
Interferência em relação à estação do PBFM da localidade de Petrópolis/RJ que opera no canal 216, conforme Relatório SEI 11759606 e figura a seguir:
Sendo assim, informo que é necessário o cadastro de novo estudo da estação no Sistema Mosaico, que leve em consideração a situação descrita no Item 2 acima, sendo que o processo referente a esta solicitação será arquivado, bem como o correspondente pedido no Sistema Mosaico foi rejeitado.
Para esclarecimentos adicionais, entrar em contato pelo e-mail: [email protected].
Atenciosamente,
 | Documento assinado eletronicamente por Paulo Henrique de Oliveira Junior, Coordenador Regional de Processo, em 06/04/2024, às 12:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 11759951 e o código CRC 3D1774E6. |
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 53500.024078/2024-21 |
SEI nº 11759951 |