SEI/ANATEL - 11025429 - Registro de Reunião

Nilo Pasquali – Superintendente de Planejamento e Regulamentação e Secretário do C-INT

Irani Cardoso da Silva – Superintendente de Relações com Consumidores Substituta

Vinícius Oliveira Caram Guimarães – Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação

1. Aprovação da Ata da 9º Reunião Ordinária do C-INT, realizada em 13 de junho de 2023;

2. Debate sobre sigilo de dados de backhaul informados anualmente à Anatel pelas prestadoras - SPR;

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, iniciou a reunião cumprimentando a todos e agradecendo pela participação na 10º Reunião Ordinária do Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações. Destacou que seria a última reunião que participaria como Presidente do C-INT, dada a proximidade do fim de seu mandato como Conselheiro da Anatel. Informou, ainda, que em breve o Conselho Diretor deve designar novo Presidente para o C-INT. Em seguida, passou a apresentar os itens da pauta, informando que iniciaria com a aprovação da Ata da 9º Reunião Ordinária, realizada em 13 de junho de 2023. Em seguida, a SPR abordaria a questão do sigilo de dados de backhaul informados à Anatel anualmente pelas prestadoras. Em sequência, faria uma apresentação das atividades que foram desenvolvidas pelo C-INT durante o período que ocupou a presidência do Comitê. Por fim, seriam tratados de eventuais outros assuntos.

1. Aprovação da Ata da 9º Reunião Ordinária do C-INT, realizada em 13 de junho de 2023.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, esclareceu que foi encaminhada aos membros, juntamente com o convite para esta Reunião, a proposta de ata referente à 9ª reunião ordinária do Comitê. Em seguida, perguntou se haveria algum comentário dos presentes à minuta de ata. Não tendo havido nenhuma manifestação, declarou aprovada a ata referente à 9º Reunião Ordinária do C-INT, realizada em 13 de junho de 2023. Informou, ainda, que após as devidas assinaturas, a ata aprovada seria disponibilizada na parte destinada ao C-INT no portal da Anatel na Internet.

2. Sigilo de dados de backhaul informados anualmente à Anatel pelas prestadoras

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, informou que passaria a palavra ao Nilo Pasquali, Superintendente de Planejamento e Regulamentação e Secretário do C-INT, para tratar do segundo item da pauta, a questão do sigilo de dados de backhaul informados anualmente à Anatel pelas prestadoras.

Nilo Pasquali, Superintendente de Planejamento e Regulamentação e Secretário do C-INT, disse que essa questão do sigilo de dados de backhaul é recorrente, pois as prestadoras têm muita resistência à divulgação dos dados, especialmente os dados relacionados às rotas, alegando que poderiam comprometer a segurança das redes. Disse que, entretanto, a divulgação desses dados seria importante, tanto para o mapeamento das redes como para permitir que os agentes interessados (governos, empresas e cidadãos) possam ter acesso às informações em formato aberto e, assim, fomentar a participação de todos os players do mercado. Afirmou que não se pretendia chegar a uma decisão sobre a questão nesta reunião, mas que entendia como importante compartilhar o tema com os membros do Comitê. Em seguida, passou a palavra ao Eduardo Marques da Costa Jacomassi, Gerente de Planejamento e Universalização, que apresentaria mais detalhes sobre a questão.

Eduardo Marques da Costa Jacomassi, Gerente de Planejamento e Universalização, esclareceu que esse tema já foi objeto de debate em outros foruns, como a Comissão de Gestão de Dados da Anatel, mas por ser um tema relacionado à infraestrutura entendia como importante o debater neste Comitê. Explicou que desde 2014 a Anatel vem solicitando anualmente às operadoras de banda larga no país a informação de todos os municípios onde as prestadoras possuem rede de transporte de alta capacidade (backhaul) e quais tecnologias (fibra óptica, rádio em microondas, satélite, cabo coaxial ou outras) são utilizadas nessas redes. Disse que, ao longo do tempo, dando continuidade ao aprimoramento da coleta e aos estudos técnicos que subsidiam a elaboração de políticas públicas de promoção da expansão e da melhoria da infraestrutura de telecomunicações no Brasil, verificou-se a necessidade de realizar levantamento de informações sobre a capacidade do backhaul disponível em cada município brasileiro. Esclareceu que o passo seguinte foi de solicitar informações acerca da topologia georreferenciada da rede de transmissão (transporte), no sentido de coletar dados mais precisos para um diagnóstico mais próximo da realidade da infraestrutura das redes de banda larga disponíveis no Brasil.

Acrescentou que, no entanto, as prestadoras pedem que esses dados tenham caráter sigiloso, alegando para tanto que são informações sensíveis e estratégicas, tanto do ponto de vista de segurança cibernética, pois temem ataques a sistemas e utilização indevida de dados, quanto em razão de competição, pois a divulgação de tais dados poderia prejudicar o sigilo das estratégias de atuação das empresas. Finalizou, informando que uma das alegações mais comuns das prestadoras é de que a publicização das informações gera riscos à segurança da rede, pois pode levar à identificação de pontos críticos da rede que, se alvos de ataques, poderão afetar ou até paralisar a rede.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, agradeceu as informações prestadas pela SPR e abriu para comentários dos membros.

Gustavo Santana Borges, Superintendente de Controle de Obrigações, disse que, realmente, esta questão de segurança das redes e risco de ataques deve ser tratada com muito cuidado e que o assunto tem sido discutido também no GT-Ciber.

Vinícius Oliveira Caram Guimarães, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, comentou que é uma questão complicada, pois essa questão da segurança não pode ser ignorada, mas, por outro lado, a não divulgação dos dados impede os agentes interessados tenham acesso a informações importantes do ponto de vista do fomento do mercado. Citou como exemplo a dificuldade dos governos municipais, que por não terem acesso a um mapeamento correto das redes, têm dificuldade em iniciativas de construção/acesso a redes que podem aprimorar as telecomunicações em seus municípios.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, agradeceu os comentários e manifestou também preocupação com a questão da segurança das redes. Não havendo mais comentários, passou ao próximo item da pauta.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, relembrou que esta seria a sua última reunião na condição de Presidente do C-INT e disse que iria então apresentar para os membros um resumo do que foi tratado durante esse período que começou em 18 de dezembro de 2020, com sua designação como Presidente do C-INT. Em sequência iniciou a apresentação anexada a esta pauta (Relatório de Atividades - SEI nº 11030710), destacando os aspectos sobre o histórico do Comitê, as reuniões realizadas e os temas tratados em cada uma das reuniões.

Em seguida, abriu a palavra para os comentários dos membros, os quais agradeceram e elogiaram a sua condução como Presidente do C-INT.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, passou a tratar do item 4 da pauta e perguntou se alguém teria outro assunto a tratar, ressaltando, inclusive, que os membros poderiam aproveitar para sugerir assuntos para as próximas reunião do C-INT. Disse que essas sugestões poderiam também ser encaminhadas ao Nilo Pasquali, Superintendente de Planejamento e Regulamentação e Secretário do C-INT.

Vinícius Oliveira Caram Guimarães, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, disse que um tema interessante que poderia ser tratado no C-INT seria a possibilidade de se abrir um canal de diálogo com outras agências que tratam de infraestrutura nos demais setores, de forma a se trabalhar na possibilidade de construção de uma cláusula que facilite a implementação de redes de telecomunicações, no momento das obras para criação de outros tipos de infraestrutura, como por exemplo, em obras de saneamento básico.

Gustavo Santana Borges, Superintendente de Controle de Obrigações, sugeriu a apresentação, ao próximo Presidente do C-INT, dos dados de infraestrutura que são geridos pela Anatel, pois seria importante dar conhecimento ao novo presidente das informações que as áreas técnicas recebem e a forma como são estruturadas em painéis de dados.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, concordou, agradeceu as sugestões e passou ao encerramento da reunião.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, agradeceu a participação e interesse de todos na reunião do Comitê e disse que foi um prazer coordenar os trabalhos do C-INT nesse período. Disse que assuntos importantes foram trazidos ao Comitê e que as reuniões foram oportunidades excelentes para que todos os superintendentes da Anatel, bem como o Chefe da ARI, debatessem os temas relacionados à infraestrutura de telecomunicações no Brasil. Declarou então encerrada a 10ª Reunião Ordinária do C-INT.

Documento assinado eletronicamente por Moisés Queiroz Moreira, Presidente do Comitê, em 24/10/2023, às 15:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Nilo Pasquali, Secretário do Comitê, em 24/10/2023, às 15:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 11025429 e o código CRC 1D5A5E85.