AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Portaria de Pessoal nº 102, de 24 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.005410/2024-58,

RESOLVE:

Exonerar MARCELO ALVES DA SILVA do cargo comissionado de Assessoria, código CA-II, com função de Assessor na Superintendência de Fiscalização/SFI.

Nomear MARCELO ALVES DA SILVA para o cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de Superintendente de Fiscalização/SFI.

Tornar sem efeito, na Portaria de Pessoal nº 1404, de 21/11/2023, publicada no Diário Oficial da União de 23/11/2023, o seguinte parágrafo/trecho:

"Dispensar, a partir de 29/01/2024, MAURÍCIO PERONI do encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de Superintendente de Fiscalização/SFI e designar MARCELO ALVES DA SILVA para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data."

---

Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri, Presidente, em 24/01/2024, às 10:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 11418692 e o código CRC FA46ECBD.

---