AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Ato nº 14041, de 05 de outubro de 2022

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 419, de 24 de maio de 2013, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do Art. 19 da Lei n.º 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO o Inciso II do Art. 9º do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n.º 242, de 30 de novembro de 2000;

CONSIDERANDO o Art. 1º da Portaria nº 419 de 24 de maio de 2013;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.002731/2018-52;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os requisitos técnicos relativos à avaliação da conformidade de cabos coaxiais semirrígidos de 50 Ω, conforme o anexo a este Ato.

Art. 2º Revogar, 180 dias após a data da publicação deste Ato, os requisitos técnicos relativos à avaliação da conformidade de cabos coaxiais semirrígidos de 50 Ω aprovados pelo Ato nº 960, de 08 de fevereiro de 2018.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviços Eletrônico da Anatel, sendo mandatória a aplicação do seu anexo 180 dias após a data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por Vinicius Oliveira Caram Guimarães, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, em 18/11/2022, às 11:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 9243419 e o código CRC E91EAD22.

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ANEXO AO ATO Nº 14041, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022

REQUISITOS TÉCNICOS PARA A AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE E HOMOLOGAÇÃO de CABOS COAXIAIS semirrígidos DE 50 Ω

OBJETIVO

Este documento estabelece os requisitos mínimos a serem demonstrados na avaliação da conformidade de cabos coaxiais semirrígidos com impedância de 50 Ω [ohms], para efeito de homologação junto à Agência Nacional de Telecomunicações.

ABRANGÊNCIA

Este documento se aplica aos cabos coaxiais semirrígidos de 50 Ω para utilização em redes internas ou redes externas aéreas ou subterrâneas em dutos para transmissão de sinais de telecomunicações.

REFERÊNCIAS

Para fins deste documento, são adotadas as seguintes referências:

Regulamento de avaliação da conformidade e de homologação de produtos para telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019.

Lista de referência de produtos para telecomunicações, aprovada pelo Ato nº 7280, de 26 de novembro de 2020.

ABNT NBR 6814:1986 - Fios e cabos elétricos – Ensaio de resistência elétrica – Método de ensaio

ABNT NBR 9141:1998 – Cabos ópticos e fios e cabos telefônicos – Ensaio de tração e alongamento à ruptura – Método de ensaio;

ABNT NBR 9146:2012 – Fios e cabos telefônicos – Ensaio de tensão elétrica aplicada – Método de ensaio;

ABNT NBR 9148:1998 – Cabos ópticos e fios e cabos telefônicos – Ensaio de envelhecimento acelerado – Método de ensaio;

ABNT NBR 9149:1998 – Cabos telefônicos – Ensaio de escoamento de composto de enchimento – Método de ensaio;

ABNT NBR 13977:1997 – Cabos ópticos – Determinação do tempo de indução oxidativa (OIT) - Método de ensaio;

ABNT NBR 14705:2010 – Classificação de cabos internos para telecomunicações quanto ao comportamento frente à chama – Especificação;

ABNT NBR 14706:2001 – Cabos ópticos, fios e cabos telefônicos – Determinação do coeficiente de absorção de ultravioleta – Método de ensaio;

ABNT NBR 15443:2006 – Fios, cabos e condutores elétricos — Verificação dimensional e de massa;

ABNT NBR NM-IEC-60811-1-3:2008, Métodos de ensaios comuns para os materiais de isolação e de cobertura de cabos elétricos - Parte 1: Métodos para aplicação geral - Capítulo 3: Métodos para determinação de densidade de massa - Ensaios de absorção de água – Ensaio de retração;

ABNT NBR NM-IEC-60811-4-1:2005 – Métodos de ensaios comuns para os materiais de isolação e de cobertura de cabos elétricos - Parte 4: Métodos específicos para os compostos de polietileno e de polipropileno – Capítulo 1: resistência à fissuração por ação de tensões ambientais – Ensaio de enrolamento após envelhecimento térmico no ar – Medição do índice de fluidez – Determinação do teor de negro-de-fumo e/ou de carga mineral em polietileno;

ANSI/SCTE 69:2007 – Test method for moisture inhibitor corrosion resistance;

ANSI/SCTE 70:2007 – Insulation resistance megohmmeter method;

ASTM A641/A641M-19 – Specification for zinc-coated (galvanized) carbon steel wire;

ASTM D 4565:2020 – Standard test methods for physical and environmental performance properties of insulations and jackets for telecommunications wire and cable;

ASTM G 155:2021 – Standard practice for operating xenon arc light apparatus for exposure of non-metallic materials;

IEC 61196-1-108:2011 – Coaxial communication cables - Part 1-108: Electrical test methods - Test for characteristic impedance, phase and group delay, electrical length and propagation velocity;

IEC 61196-1-112:2006 – Coaxial communication cables – Part 1-301: Electrical test methods – Test for return loss;

IEC 61196-1-113:2018 – Coaxial communication cables – Part 1-301: Electrical test methods – Test for attenuation constant;

IEC 61196-1-301:2005 – Coaxial communication cables – Part 1-301: Mechanical test methods – Test for ovality;

IEC 61196-1-302:2005 – Coaxial communication cables – Part 1-301: Mechanical test methods – Test for eccentricity;

DEFINIÇÕES

Cabo coaxial: cabo constituído de dois condutores separados por material polimérico, tendo um eixo comum.

Cabo semirrígido: cabo com condutor externo corrugado anelar, helicoidal ou tubo liso.

Capa externa: camada de material polimérico aplicada sobre o condutor externo atuando como revestimento externo.

Composto vedante: elemento opcional que consiste em material de consistência gelatinosa, não higroscópico, que pode ser aplicado no cabo coaxial com o objetivo de protegê-lo contra a corrosão e de bloquear a penetração de umidade.

Condutor externo ou blindagem: consiste de um tubo metálico, em cobre ou alumínio, podendo ser corrugado ou liso.

Condutor interno: é constituído por um fio sólido ou um tubo.

Corrugado anelar: condutor externo com perfil de conformação em que o anel de corrugação inicia e termina na mesma seção transversal do cabo.

Corrugado helicoidal: condutor externo com perfil de conformação em que o passo de corrugação possui sequência helicoidal, constante e contínua​.

Dielétrico: camada de material polimérico aplicada sobre o condutor central.

Família de cabos: conjunto de cabos com as mesmas características construtivas em relação ao condutor externo e ao condutor interno, incluindo material do condutor interno, conforme apresentado na tabela 1.

Jaqueta: camada de material polimérico aplicada sobre o condutor externo atuando como revestimento externo nos cabos sem armação.

Lance: comprimento contínuo sem emendas.

Núcleo do cabo: conjunto formado pelo condutor central e dielétrico.

REQUISITOS GERAIS

O cabo coaxial semirrígido de 50 Ω é constituído por um condutor interno, uma camada de material polimérico aplicada concentricamente sobre o condutor interno, por um condutor externo tubular de alumínio ou de cobre e sobre este por uma capa externa de material polimérico.

O condutor central deve ser constituído por um fio sólido de liga de alumínio recoberto com uma camada de cobre metalurgicamente aderida ou por um fio sólido de cobre, ou ainda, por um tubo de cobre soldado liso ou um tubo de cobre soldado corrugado.

O dielétrico deve ser aderido ao condutor interno por um pré-revestimento de material adesivo.

O condutor externo deve ser perfeitamente fechado e aderido em torno do núcleo do cabo.

A jaqueta e a capa externa, quando houver, devem ser constituídas de material termoplástico, contendo aditivos adequados, que atendam aos requisitos deste documento e garantam o bom desempenho do cabo durante sua vida útil.

O revestimento externo deve ser contínuo, homogêneo e isento de imperfeições.

O cabo coaxial semirrígido poderá ter aplicado entre o condutor externo e a capa externa um composto vedante constituído de material não higroscópico, cujo objetivo é proporcionar proteção contra a penetração de umidade e contra a corrosão.

REQUISITOS ESPECÍFICOS E MÉTODOS DE ENSAIO

Requisitos e métodos de ensaio para a capa externa

O material da capa externa deve possuir características conforme indicado na tabela 2.

Caso o material da capa externa seja PE ou PVC e possua cor preta, o mesmo deve atender aos requisitos das tabelas 2 e 3.

Para os cabos coaxiais com capa em EVA, PE ou PVC não pretos, para aplicação em redes externas, deve ser aplicado o ensaio de intemperismo durante 720 horas, de acordo com o ciclo 1 da norma ASTM G155. Após o ensaio devem ser verificados o alongamento à ruptura e a resistência à tração do revestimento externo, conforme a norma ABNT NBR 9141. Os valores obtidos não devem diferir em mais de 25% dos valores originais do revestimento externo.

O cabo coaxial semirrígido para aplicação em redes internas, mesmo que parcialmente, deve possuir revestimento externo de material retardante à chama, sendo que sua classificação deverá ser comprovada através do método de ensaio correspondente, conforme previsto na norma ABNT NBR 14705.

Requisitos e métodos de ensaios dimensionais

A ovalização dos cabos coaxiais semirrígidos deve ser menor ou igual a 5%. O método de ensaio e a forma de cálculo para verificação deste requisito devem estar em conformidade com o estabelecido na norma IEC 61196-1-301.

A excentricidade do dielétrico dos cabos coaxiais semirrígidos deve ser menor ou igual a 5%. O método de ensaio e a forma de cálculo para verificação deste requisito devem estar em conformidade com o estabelecido na norma IEC 61196-1-302.

Os diâmetros do condutor interno, sobre o condutor externo e sobre a capa externa do cabo devem ser conforme estabelecido na tabela 4.

Requisitos e método de ensaio para dobramento​

O cabo completo, após ser submetido ao ensaio de dobramento conforme norma ASTM D 4565, seção 34, utilizando-se um mandril de diâmetro de acordo com a tabela 5, não deve apresentar danos visíveis a olho nu na capa externa e deve atender ao requisito do item 6.5 (perda de retorno estrutural) abaixo.

Requisitos e método de ensaio para impedância característica

A impedância característica medida nas duas extremidades dos cabos semirrígidos deve ser de 50 Ω ± 1 Ω.

O ensaio para verificação da impedância característica deve ser realizado conforme o método descrito na norma IEC 61196-1-108.

Requisitos e método de ensaio para perda de retorno estrutural​

A perda de retorno estrutural medida nas duas extremidades dos cabos deve ser de, no mínimo, 21 dB na faixa de frequência de 100 MHz a 2.200 MHz.

O ensaio para verificação da perda de retorno estrutural deve ser realizado em conformidade com o disposto na norma IEC 61196-1-112.

Requisitos e método de ensaio para resistência elétrica dos condutores

Os valores de resistência elétrica dos condutores externo e interno do cabo coaxial semirrígido, referidos a 20°C, não devem ser superiores aos estabelecidos na tabela 6.

O ensaio para verificação da resistência elétrica dos condutores deve ser realizado em conformidade com o método estabelecido na norma ABNT NBR 6814.

Requisitos e método de ensaio para resistência de isolamento

A resistência de isolamento do cabo coaxial semirrígido não deve ser inferior ao estabelecido na tabela 6.

O ensaio para verificação da resistência de isolamento deve ser realizado em conformidade com o método estabelecido na norma ANSI/SCTE-70.

Requisitos e método de ensaio para rigidez dielétrica​

O cabo coaxial semirrígido deve suportar durante um minuto a diferença de potencial, aplicada entre seus condutores, conforme os valores estabelecidos na tabela 6, sem que haja ruptura do dielétrico.

O ensaio para verificação da rigidez dielétrica deve ser realizado em conformidade com o método estabelecido na norma ABNT NBR 9146.

Requisitos e método de ensaio para velocidade de propagação relativa

A velocidade de propagação relativa do cabo coaxial semirrígido não deve ser inferior ao estabelecido na tabela 6.

A velocidade de propagação relativa deve ser obtida através da equação apresentada na norma IEC 61196-1-108.

Requisitos e método de ensaio para atenuação

Os valores de atenuação, referidos a 20°C, no cabo coaxial semirrígido não devem ser superiores aos apresentados nas tabelas 7a e 7b.

O ensaio para verificação da atenuação deve ser realizado em conformidade com o disposto na norma IEC 61196-1-113.

Requisito e método de ensaio para resistência à corrosão

O cabo coaxial com composto vedante deve ser submetido ao ensaio de resistência à corrosão conforme a norma ANSI/SCTE 69 e não deve apresentar sinais de corrosão.

Requisito e método de ensaio para tempo de indução oxidativa (OIT)

O tempo de indução oxidativa a 180°C ± 0,3°C do dielétrico expandido deve ser de, no mínimo, 20 minutos, devendo ser verificado conforme o método estabelecido na norma ABNT NBR 13977. O valor obtido neste ensaio deverá ser referência para o ensaio de estabilidade térmica descrito no item 6.13 abaixo.

Requisito e método de ensaio para estabilidade térmica

Após envelhecimento de 14 dias a 90°C, o dielétrico expandido deve ser submetido ao ensaio de tempo de indução oxidativa a 180,0°C ± 0,3°C de acordo com o método estabelecido na norma ABNT NBR 13977. O valor de OIT obtido neste ensaio não deve ser inferior a 70% do valor de OIT de referência, obtido no ensaio do item 6.12.

Requisito e método de ensaio para escoamento do composto vedante

O cabo coaxial semirrígido que possui composto vedante deve ser submetido ao ensaio de escoamento e gotejamento conforme o método estabelecido na norma ABNT NBR 9149 e não deve apresentar sinais de escoamento ou gotejamento.

Requisito para mensageiro integrado

Quando o cabo coaxial semirrígido possuir mensageiro integrado, este deverá ser constituído por um fio ou cordoalha de aço galvanizado.

A verificação dos requisitos deve ser feita no fio singelo ou fio elementar da cordoalha e atender aos requisitos da norma ASTM A641/A641M-19, class 1, hard temper para:

Diâmetro;

Carga de ruptura;

Camada de zinco;

Aderência da camada de zinco.

Para a medição do diâmetro deverá ser utilizado paquímetro ou micrômetro com resolução metrologicamente adequada e serem tomadas duas medidas perpendiculares de uma mesma seção transversal, sendo anotada a média aritmética dos valores obtidos.

ORIENTAÇÕES GERAIS

A regulamentação vigente, que estabelece os requisitos, critérios de formação de famílias e procedimentos de ensaios para avaliação da conformidade deve ser observada durante todo o processo de avaliação da conformidade e homologação.

Quaisquer dúvidas quanto a sua aplicabilidade devem ser levadas à consideração da Gerência de Certificação e Numeração da Anatel antes do início do processo de avaliação da conformidade e homologação.

Para cabos não previstos na regulamentação vigente, antes de dar início ao processo de avaliação da conformidade, a Gerência de Certificação e Numeração da Anatel deve ser consultada.

Para os cabos homologados antes da entrada em vigor deste documento, aplicam-se os seguintes princípios, descritos na regulamentação vigente:

Para os cabos homologados, as orientações deste documento devem ser observadas por ocasião da manutenção da avaliação da conformidade do produto.

As orientações deste documento devem ser observadas sempre que ocorrer a emissão de novo documento resultante do processo de avaliação da conformidade.

No caso de produtos fabricados em regime de OEM (Original Equipment Manufacturer, Fabricante Original de Equipamento) que deem origem a novos requerimentos de homologação, o processo de avaliação da conformidade deve estar adequado às disposições deste documento.

Para os produtos fabricados em regime de OEM, os novos requerimentos devem estar adequados a este documento mesmo que o período de manutenção da avaliação da conformidade inicial ainda não tenha vencido.

AMOSTRAGEM DO CABO COAXIAL

Devem ser apresentadas para ensaios completos pelo menos uma amostra de cabo com o maior diâmetro e uma com o menor diâmetro de cada família de cabos, sendo que os ensaios efetuados nessas amostras serão válidos para os demais cabos da mesma família cujos diâmetros estejam compreendidos dentro da faixa resultante.

Devem ser realizados ensaios completos nos cabos de maior e menor diâmetro que representam a família.

Caso uma família de cabos para avaliação da conformidade inclua cabos com características opcionais ou especiais, deverão ser fornecidas amostras adicionais, suficientes para a realização dos ensaios específicos correspondentes.

Caso um determinado cabo possua jaqueta ou capa externa distintas para aplicação em áreas internas e áreas externas, deverão ser apresentadas para ensaios duas amostras deste cabo com as referidas capas. Em uma amostra serão realizados os ensaios completos e em outra os ensaios aplicáveis ao material da jaqueta e capa externa, de acordo com o estabelecido nas tabelas 8 e 9.

Caso um determinado cabo possua jaqueta ou capa externa de cores distintas para aplicação em área interna, o interessado deve declarar formalmente que o material base, sem corante, utilizado na fabricação da amostra submetida a ensaio será mantido assim como suas características frente à chama.

Caso um determinado cabo possua jaqueta ou capa externa de cores distintas para aplicação em área externa, todos os cabos de cores distintas devem ser submetidos ao ensaio de intemperismo.

Os ensaios do mensageiro integrado devem ser realizados em todos os diâmetros utilizados na família. Caso um determinado diâmetro seja utilizado em uma ou mais famílias de cabos não é necessário repetir os ensaios do mensageiro para cada família.

As amostras de cabo apresentadas para ensaios devem ter lance de, no mínimo, 100 m e ter suas extremidades preparadas com conectores.

Quando os ensaios forem realizados em laboratórios distintos, as amostras deverão ser retiradas de cabos de um mesmo lote.

Para os ensaios específicos das capas externas as amostras de cabos a serem apresentadas para ensaios deverão ter o lance especificado de comum acordo entre o laboratório e o interessado.

No caso de reteste decorrente de não conformidades encontradas nos ensaios ou inclusão de cabo similar em uma mesma família, a amostra poderá ser retirada de lote diferente da amostra original.

Neste caso, o especialista do agente responsável pela avaliação da conformidade deve avaliar a amostra e descrever esta avaliação no relatório de avaliação da conformidade técnica, indicando claramente que a nova amostra tem as mesmas características da amostra do lote original.

No caso de alteração dos requisitos específicos do cabo que levem à necessidade de nova avaliação da conformidade, poderá ser utilizada amostra de lote diferente daquela usada na avaliação da conformidade  inicial, desde que os procedimentos usados na avaliação da conformidade inicial estejam adequados a este documento.

O item 8.10.1 também deve ser observado neste caso.

A amostra do cabo encaminhada para os ensaios deve ter impressa, na capa, a identificação ou, quando aplicável, a designação do produto, bem como: nome/identificação do fabricante (detentor da tecnologia) e/ou marca comercial do fabricante (detentor da tecnologia) e/ou marca comercial do requerente da homologação, quando devidamente autorizado pelo fabricante (detentor da tecnologia), a identificação do lote de fabricação e a classificação de retardância a chama, conforme o item 6.1.4.

O cabo comercializado deve ter impressa na capa, em intervalos não superiores a 5 m, as mesmas informações previstas no item 8.12, bem como a identificação de homologação, conforme item 10 abaixo.

Se ensaios para manutenção do documento resultante do processo de avaliação da conformidade forem necessários, as amostras do cabo encaminhada para os ensaios de manutenção devem atender ao disposto no subitem 8.12.1.

Não serão considerados válidos, para fins de avaliação da conformidade e homologação, ensaios realizados em materiais de um modelo de cabo para avaliação da conformidade de outro de família diferente.

ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS

No caso de uma família de produtos possuírem cabos com diferentes tipos de comportamento frente à chama, uma amostra deverá ser submetida a todos os ensaios previstos para o produto.

Para os outros cabos com comportamentos frente a chama distintos, todos os ensaios referentes à capa deverão ser refeitos, conforme tabelas 8 e 9.

No caso de uma família de produtos possuírem cabos com outros tipos de revestimento externo, uma amostra de cada cabo deverá ser submetida a todos os ensaios referentes a esta alteração, conforme tabelas 8 e 9.

Para produtos que apresentarem não conformidade em algum ensaio e houver qualquer alteração no processo produtivo ou no produto que implique em uma nova amostra, esta deverá ser submetida ao ensaio no qual a primeira amostra foi reprovada e a todos os ensaios referentes àquela alteração, conforme tabelas 8 e 9.

Tabela 8 – Relação de ensaios a serem refeitos

Nota 1: Reensaiar SOMENTE resistência elétrica

Nota 2: Reensaiar SOMENTE rigidez dielétrica

Tabela 9 - Descrição dos ensaios

IDENTIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO

A marcação do selo ANATEL e a identificação do código de homologação devem ser apresentadas na embalagem externa do produto, em conformidade com a regulamentação vigente. Também podem ser utilizados, opcionalmente, meios de impressão gráfica nos catálogos dos produtos ou na documentação técnica pertinente.

Adicionalmente, conforme o procedimento operacional para marcação da identificação da homologação Anatel em produtos para telecomunicações, anexo ao ato nº 4088, de 31 de julho de 2020, deve ser impressa de forma legível na capa externa dos cabos, ao longo do seu comprimento, a identificação alfanumérica da homologação do produto, em uma das seguintes formas:

ANATEL HHHHH-AA-FFFFF; ou

ANATEL: HHHHH-AA-FFFFF.

Onde:

HHHHH – identifica a homologação do produto por meio de numeração sequencial com 5 (cinco) caracteres;

AA – identifica o ano de emissão da homologação com 2 (dois) caracteres numéricos;

FFFFF – identifica o fabricante do produto com 5 (cinco) caracteres alfanuméricos.