AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Despacho Decisório nº 18/2023/COQL/SCO
Processo nº 53500.009419/2021-95
Interessado: Superintendência de Controle de Obrigações
O SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DE OBRIGAÇÕES SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a designação constante da Portaria Anatel nº 1.878, de 30 de dezembro de 2020, e a disposta no art. 24, § 5º, do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações (R-Ciber), aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, considerando as discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber) DECIDE aprovar o Guia Orientativo de Segurança Cibernética para Prestadoras de Serviços de Telecomunicações - Nível Básico (SEI nº 10966696) e o DevSecOps: Guia Orientativo (SEI nº 10966725), elaborados pelo Grupo de Estudos do Exercício Guardião Cibernético 5.0 (EGC 5.0).
 | Documento assinado eletronicamente por João Marcelo Azevedo Marques Mello da Silva, Superintendente de Controle de Obrigações, Substituto(a), em 05/10/2023, às 15:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 10943315 e o código CRC D40A271B. |
| Referência: Processo nº 53500.009419/2021-95 | SEI nº 10943315 |