AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Despacho Decisório nº 18/2023/COQL/SCO
Processo nº 53500.009419/2021-95
Interessado: Superintendência de Controle de Obrigações
O SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DE OBRIGAÇÕES SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a designação constante da Portaria Anatel nº 1.878, de 30 de dezembro de 2020, e a disposta no art. 24, § 5º, do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações (R-Ciber), aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, considerando as discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber) DECIDE aprovar o Guia Orientativo de Segurança Cibernética para Prestadoras de Serviços de Telecomunicações - Nível Básico (SEI nº 10966696) e o DevSecOps: Guia Orientativo (SEI nº 10966725), elaborados pelo Grupo de Estudos do Exercício Guardião Cibernético 5.0 (EGC 5.0).
Documento assinado eletronicamente por João Marcelo Azevedo Marques Mello da Silva, Superintendente de Controle de Obrigações, Substituto(a), em 05/10/2023, às 15:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 10943315 e o código CRC D40A271B. |
Referência: Processo nº 53500.009419/2021-95 | SEI nº 10943315 |