SEI/ANATEL - 9793434 - Ata de Reunião do Conselho Consultivo

Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, por videoconferência, realizou-se a ducentésima décima primeira Reunião do Conselho Consultivo da Anatel (Reunião Extraordinária), sob a Presidência de Cristiane Sanches de Souza Corrêa e com o comparecimento dos Conselheiros Fábio Pereira Zacharias, Fábio Veras, Gabriella Nascimento Santos, José Alexandre Bicalho, Leonardo Almeida Bortoletto, Luiz Eduardo Lemos de Almeida e Marcus Vinicius Galletti Arrais.

A reunião contou, também, com a com a presença do Presidente do Conselho Diretor da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, do Conselheiro Artur Coimbra de Oliveira, do Dr. Sandro Miguel Ferreira Mendonça, Professor do ISCTE Business School, e da Dra. Clara Iglesias Keller, representando o WZB Berlin Social Sciences Center. Além dos citados, estavam presentes na reunião os assessores Mozart Tenorio Rocha Junior, Gesilea Fonseca Teles, Frederico Gomes Barbosa, Gustavo Nery e Silva, Otto Fernandes Solino, Silvana Rezende, Antonio Celso Guimaraes Teixeira, Luciano Charlita de Freitas, Danielle Toscano e Hermida Jarjour, Yroa Robledo Ferreira e a Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, Letícia Seabra Melo Fernandes.

A Presidente do Conselho Consultivo, Cristiane Sanches de Souza Corrêa, deu abertura à reunião agradecendo a presença de todos, em especial do Presidente do Conselho Diretor da Anatel Carlos Manuel Baigorri e do Conselheiro Artur Coimbra de Oliveira.

O Presidente do Conselho Diretor da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, saudou a todos e congratulou o Conselho Consultivo pela realização de reuniões com discussões sobre pautas tão importantes para o setor. Reiterou seu compromisso de buscar junto ao Poder Executivo a necessidade de preenchimento das vagas em aberto a fim de que Conselho Consultivo possa cumprir, de forma plena, seu relevante trabalho.

A Presidente do Conselho Consultivo, Cristiane Sanches de Souza Corrêa, passou a palavra ao Dr. Sandro Miguel Ferreira Mendonça, Professor do ISCTE Business School e Conselheiro de Administração da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), de Portugal, que fez um relato do percurso internacional acerca da regulação de plataformas digitais, ressaltando a posição do Brasil, que concentra características que podem levar a uma liderança global.

Trouxe a arquitetura regulatória do setor de telecomunicações no Brasil e em Portugal, apresentando um panorama atual do modelo de negócios, e ressaltando que, na era da digitalidade, os serviços digitais são altamente transversais e expansivos, envolvendo vários setores e absorvendo diversas outras atividades, e, portanto, haverá a necessidade de uma nova congruência de governança com convergência de agências reguladoras setoriais e multimercados.

Por fim, ressaltou a necessidade de monitoramento do equilíbrio de mercado, com um investimento comum em novas técnicas de utilização dos dados digitais para a regulação e para a supervisão do ecossistema digital para que ele seja melhor regulado, especialmente no que é centrado no consumidor.

Em seguida, a Presidente do Conselho Consultivo, Cristiane Sanches, passou a palavra à Dra. Clara Iglesias Keller, representando o WZB Berlin Social Sciences Center, que fez uma apresentação acerca das alternativas de regulação de plataformas, com foco em experiências internacionais, Brasil e Europa, e iniciou sua apresentação trazendo premissas sobre democracia mediada, o poder das plataformas e as legitimidades democrática e regulatória. Ressaltou, com foco em conteúdo, o contexto do conceito de plataformas e de regimes de responsabilidade na regulação europeia e as iniciativas regulatórias no cenário brasileiro.

Finalizou sua apresentação destacando regras aprovadas na Europa, como o Digital Service ACT (DSA), que traz a necessidade de elaboração de relatório de riscos sistêmicos sobre suas atividades e o sistema de enforcement, ressaltando a cautela necessária para a importação das soluções.

Ao final, foram respondidas, pelo Dr. Sandro Miguel Ferreira Mendonça e pela Dra. Clara Iglesias Keller, as perguntas formuladas pelos membros do Conselho Consultivo sobre a regulação de plataformas.

A Presidente do Conselho Consultivo, após uma inversão de pauta, passou a palavra ao Conselheiro Fábio Veras, que fez uma breve explicação acerca da proposta de elaboração de um seminário sobre o reflexo da tecnologia 5G no setor de saúde.

A Presidente do Conselho Consultivo, Cristiane Sanches de Souza Corrêa, apresentou uma síntese do Relatório sobre o aprimoramento da regulamentação relativa ao compartilhamento de infraestrutura entre os setores de distribuição de energia elétrica e de telecomunicações.

Foram ressaltados o cenário e a complexidade do tema, que envolve tanto o setor elétrico, caracterizado pelo monopólio natural, e o setor de telecomunicações, caracterizado pela competição e regulação responsiva. Foi apresentada uma linha do tempo sobre o compartilhamento dos ativos no Brasil e discutidos os principais temas debatidos na consulta pública decorrente do processo de revisão do Regulamento de Compartilhamento de Postes entre Distribuidoras de Energia Elétrica e Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, quais sejam:

Restou aprovado o encaminhamento, ao Conselho Diretor da Anatel e à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, do Relatório contendo propostas de aprimoramento da regulamentação relativa ao compartilhamento de infraestrutura entre os setores de distribuição de energia elétrica e de telecomunicações.

4. Apresentação de Relatório sobre o Regulamento de Uso de Espectro (RUE)

A Presidente do Conselho Consultivo, Cristiane Sanches de Souza Corrêa, considerando a avaliação conjunta que foi realizada na 210ª Reunião Extraordinária do Conselho Consultivo, de 6 de dezembro de 2022, acerca do Regulamento de Uso de Espectro (RUE), questionou aos demais Conselheiros sobre o consenso referente ao Relatório a ser apresentado pelo Conselho Consultivo ao Conselho Diretor da Anatel com uma proposta de aprimoramento do novo Regulamento de Uso de Espectro (RUE). Ato seguinte, o Conselheiro José Alexandre Bicalho solicitou um prazo adicional para apresentação de suas contribuições. Ficou estabelecido o dia 14 de fevereiro de 2023 para discussão interna e finalização do referido Relatório.

Ficaram estabelecidos outros temas a serem tratados e debatidos ao longo do ano de 2023 no Conselho Consultivo:

1 - Regulação de plataformas, olhando também pelo lado do Plano Geral de Metas da Competição - PGMC.

3 - Implantação do 5G no Brasil, incluindo os temas de conectividade de escolas, Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal e Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS).

Foi, ainda, apresentado pela Presidente do Conselho Consultivo, Cristiane Sanches de Souza Corrêa, um Relatório de trabalhos realizados de junho de 2022 a janeiro de 2023 pelo Conselho Consultivo, sendo ressaltadas as premissas de atuação e a transversalidade de temas, bem como as relatorias realizadas no período.

6. Eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Consultivo

A Presidente do Conselho Consultivo, Cristiane Sanches de Souza Corrêa, esclareceu que, em decorrência do encerramento de seu mandato e do Conselheiro Luiz Eduardo Lemos de Almeida, no dia 16 de fevereiro de 2023, necessária se fez a a antecipação de eleição do Presidente do Conselho Consultivo para esta data, lembrando que a designação dar-se-á a partir de 17 de fevereiro de 2023.

Informou que havia uma proposta de chapa para eleição de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Consultivo, formada pelo Conselheiro Leonardo Almeida Bortoletto, como candidato a Presidente, e pelo Conselheiro Marcus Vinicius Galletti Arrais, como candidato a Vice-Presidente.

A Presidente informou, ainda, que o mandato do Conselheiro Marcus Vinicius Galletti Arrais como Vice-Presidente do Conselho Consultivo, que se encerraria em junho de 2023, para fins de composição de chapa, também encerará em 16 de fevereiro de 2023, quando dará início a um novo mandato como Vice-Presidente do Conselho Consultivo. Lembrou, ainda, a necessidade de preenchimento das vagas em aberto do Conselho Consultivo a fim de que o colegiado possa cumprir, de forma plena, suas atividades.

Eleitos, por unanimidade e aclamação, o Conselheiro Leonardo Almeida Bortoletto como Presidente do Conselho Consultivo, e o Conselheiro Marcus Vinicius Galletti Arrais como Vice-Presidente do Conselho Consultivo, a partir de 17 de fevereiro de 2023.

Foram, ainda, manifestados agradecimentos à Presidente do Conselho Consultivo, Cristiane Sanches de Souza Corrêa, pela condução dos trabalhos ao longo do seu mandato.

Nada mais havendo a tratar, a Presidente do Conselho Consultivo, Cristiane Sanches de Souza Corrêa, declarou encerrada a reunião, da qual, eu, Letícia Seabra Melo Fernandes, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente.

Documento assinado eletronicamente por Cristiane Sanches de Souza Corrêa, Presidente do Conselho Consultivo, em 13/02/2023, às 15:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Leonardo Almeida Bortoletto, Conselheiro Consultivo, em 13/02/2023, às 15:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Fábio Pereira Zacharias, Conselheiro Consultivo, em 13/02/2023, às 15:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Gabriella Nascimento Santos, Conselheiro Consultivo, em 13/02/2023, às 15:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Fábio Veras de Souza, Conselheiro Consultivo, em 14/02/2023, às 10:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Luiz Eduardo Lemos de Almeida, Conselheiro Consultivo, em 14/02/2023, às 17:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por José Alexandre Novaes Bicalho, Conselheiro Consultivo, em 17/04/2023, às 12:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Marcus Vinicius Galletti Arrais, Conselheiro Consultivo, em 17/04/2023, às 15:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 9793434 e o código CRC EC29FE97.